norma nº 272/1998

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Feliz Cidade |. im
LEI Nº 272/98
TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SERRA DE CAJUAIS
AMOSEC UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMAR
(9MUNICIPAL DE ICAPUI, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
o.
LEI:
Artigo 1º - Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação dos
Moradores da Serra de Cajuais - AMOSEC - , registrada no Cartório
Alexandre Gondim Livro NOº 2 sob n.º 168, fundada em 11 de fevereiro de
1994.
Artigo 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
O ii as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 31 de agosto de
1998.
unzoh DE ICAPUÍ
Je as
Francisco José Teixeira
PREFEITO ! UNICIP; .
Prefeitura de Icapuí
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