norma nº 327/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 327/2001
ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO
li DA LEI Nº 309 DE 23 DE MARÇO
DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de lcapuí
Faço saber que a Câmara Municipal de lcapuí, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte;
L E 1:
Art. 1 ° - A estrutura das funções gratificadas constante do Anexo li da Lei
nº 309 de 23 de março de 2001, passa a viger na forma do Anexo 1, parte
integrante desta Lei.
Art. 2° -O A tabela de representação das funções gratificadas constantes
do Anexo 1, passam a viger na forma do Anexo li, todos partes
integrantes desta Lei.
Art. 3° - As funções gratificadas constantes do Anexo 1, parte integrante
desta Lei, são de livre nomeação e exoneração e dispensa do Prefeito
Municipal, e serão lotados em .conformidade com a legislação vigente, no
concernente a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de lcapuí.
~ Art. 4° - As despesas resultantes da execução desta Lei correm à conta
da dotação consignada ao Poder Executivo, no Orçamento do Município.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA
2001.
FRA
UNICIPAL DE ICAPUÍ, em 1 ° de outubro de
CISJJ~Ê TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de lcapuí
Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro - Fone: (088) 432 1200
CGC: 10.393.593/0001-57. CGF: 06.920.296-6
Home page: www.icapui.ce.gov.br
e-mail: sedema@secrel.com. br
.
PRl:FEliURA MUNICiPAL DE ieAPUÍ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO li DE QUE TRATA A LEI Nº 309 DE 23 DE MARÇO DE 2001, ALTERADO PELO ANEXO IDA LEI
Nº 327 DE 1° DE OUTUBRO DE 2001.
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINACAO NIVEL QUANTIDADE
Coordenador de Ensino FG li 20
SITUAÇÃO ATUAL
Coordenador Pedagógico FG li 06
Coordenador de Ensino FG li 14
~½
FRANClSCO JOSE TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de lcapuí
Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro - Fone: (088) 432 1200
CGC: 10.393.593/0001-57. CGF: 06.920.296-6
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e-mail: sedema@secrel.com.br
PREi=EITU~ MUNICIPAL DE iCAPUf
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO li DE QUE TRATA A LEI Nº 309 DE 23 DE MARÇO DE 2001 ALTERADO PELO
ANEXO li DA LEI Nº 327 DE 1° DE OUTUBRO DE 2001.
/4.
FRANCISCO JOSE TEIXEIRA
Prefeito Municipal
TABELA DE REPRESENTAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
NIVEL QUANTIDADE REPRESENTACÃO(R$)
FG li 31 110,00
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Prefeitura Municipal de lcapuí
Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro - Fone: (088) 432 1200
• CGC: 10.393.593/0001-57. CGF: 06.920.296-6
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