norma nº 394/2004

Admir\iHrciçãà Münieiphí
o
LEI Nº 394/2004, de 19 de janeiro de 2004.
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE
ORÇAMENTO: O CRÉDITO
ESPECIAL QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL OE ICAPUÍ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1 ° - Fica aberto ao vigente orçamento o crédito especial no valor de R$
333.818,00 (trezentos e trinta e três mil e oitocentos e dezoito Reais),
criando as seguintes dotações no orçamento vigente:
0401.082441371.038- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.390.30.00 - Material de Consumo fonte 00 R$ 3.240,00
3.390.30.00 - Material de Consumo .fonte 39 R$ 10.000100
.. 3.390.36.00 - Serviços de Terceiros- P. F(stca .fonte 39 R$ 74.000,00
3.390.39.00 - Serviços de Terceiros - PJurídica fonte 39 R$ 13.200,00
4.490.52.00 - Aquisição de Material Permanente .fonte 39 R$ 10.800,00
TOTAL DO PROJETO R$ 111.240,00
0403-082432441039 - PRÉ -VESTIBULAR PARA ADOLESCENTES E
JOVENS DE ICAPUÍ
3.390.30.00 - Material de Consumo fonte 00 R$ 32.520,00
3.390.36.00 - Serviços de Terceiros - P. Física .fonte 39 R$ 46.240,00
3.390.39.00 - Serviços de Terceiros - P. Jurídica fonte 39 R$ 9.558,00
4.490.52.00 - Invest. - Aquisição de M. Permanente.fonte 39 R$ 26.260,00
TOTAL DO PROJETO ~·.::_..•······• 114.578,00
Prefeitura Munielpal de Icapuí
Praça Adauto Róseo, 122 9 - Centro
fone/fax: (88) 432 1200
CNl'J I0.393.593/0001-57 -CGF 06.920.296-6
www.icapui.ce.gov .br
e-mail: pilllcapui@sccrcl.com.br
-,
..,._
-rl-A,\ - "-
·•··
Admini:macão Municipal
0403-082421261040 -ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.390.30.00 - Material de Consumo fonte 99 R$ 4.000,00
3.390.36.00 - Serv. de Terceiros - P. Física .fonte 99 R$ 50.000,00
3.390.39.00 - Serviços de Terceiros - P. Jurídica fonte 99 R$ 10.000,00
3.390.32.00 - Material de Distribuição Gratuita .fonte 99 R$ 8.000,00
4.490.51.00 -Investimentos - Obras e Instalações .. .fonte 99 R$ 30.000,00
4.490.52.00 - Investimentos-Aquisição de Material..fonte 99 R$ 16.000,00
TOTAL DO PROJETO 108.000,00
TOTAL GERAL R$ 333.818,00
Art. 2° - A despesa decorrente da abertura de Crédito Especial de que trata
o art. 1 ° desta Lei, será coberta com recursos previstos na Lei n° 4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 19 de janeiro de
2004. ~~
francisco José Teixeira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Jcapuí
Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro
Fone/fax: (88) 432 1200
CNPJ 10-393_593/0001-57 - CGF 06_920_296-6
www_ieapui_ce_ gov_ br
e-mail: pmieapui@sccreLcom_br