| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 2001 |
| Date | 2001-05-25 |
| Ementa | Altera o anexo primeiro da Lei nº 14 de 31 de dezembro de 1986 e dá outras providências. |
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petánca na Gente: Administração Municipal LEI Nº 311/2001 ALTERA O ANEXO PRIMEIRO DA LEI N.º 14 DE 31 DE DEZEMBRO | DE 1986 E DÁ OUTRAS É PROVIDÊNCIAS. Ha O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL APUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LE ; Ed Art. 1.º - Fica alterado o Anexo Primeiro da Lei n.º 14 de 31 de dezembro de 1986, acrescentan o: Pedagógico, Habilitação Pós - Gradl com o salário de R$282,28 (du: vinte e oito centavos), com car, do - Classe AP VII, iNível 2; rária de 100 horas/aula. Em Assigtênte Pedagógico — 4 Licênciatura Plena, passando a L, com Nível passando: de 5 para nto e noventa e dois reais e onze Art. 2.º - Fica alterado : Habilitação Superior Complét função de classe AP V par: 6 e salário de R$ 1 centavos). Art. 3.º = “As alteritoag ropostas nos artigos 1.0 e 2,0 ogiam do Anexo nico, parte Integrante desta Lei. “Ar. 4.9 - Esta Lei ie trará emsvigor | na data de sua a publicação « e seus efeitos retroaled m 10; de ab de 2001 PAÇO DA PREFEITURA, MUNICIPAL DE capuí, aos] 25'de. Maio de 2001. é FRAN SCo JOSÉ” TEIXEIRA - Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Icapuí É Praça Adauto Róseo, 1229 — Centro — Fone: Ean008) 432 1200 CGC: 10.393.593/0001-57 . CGF: 06.920. Home page: www.icapui.ce.gov.br e-mail: sedemaQOsecrel.com.br -se o item assistente Ss e oitenta e doissreais e | EA HABILITAÇÃO SUPERIOR COMPLETO-LICENC. P ASSISTENTE PEDAGÓGICO PÓS GRADUADO Prefeitura Municipal de Icapuí Praça Adauto Róseo, 1229 — Centro — Fone: (088) 432 1200 CGC: 10.393.593/0001-57 . CGF: 06.920.296-6 : Home page: www .icapui.ce gov.br =ail: sedema(D secrel.com.br