br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 311/2001

Tipo Lei
Número / Ano 311 / 2001
Date 2001-05-25
EmentaAltera o anexo primeiro da Lei nº 14 de 31 de dezembro de 1986 e dá outras providências.
native_id79

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

petánca na Gente:
Administração Municipal
LEI Nº 311/2001
ALTERA O ANEXO PRIMEIRO DA
LEI N.º 14 DE 31 DE DEZEMBRO |
DE 1986 E DÁ OUTRAS É
PROVIDÊNCIAS. Ha
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
APUÍ, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LE ;
Ed
Art. 1.º - Fica alterado o Anexo Primeiro da Lei n.º 14 de 31 de
dezembro de 1986, acrescentan o:
Pedagógico, Habilitação Pós - Gradl
com o salário de R$282,28 (du:
vinte e oito centavos), com car,
do - Classe AP VII, iNível 2;
rária de 100 horas/aula.
Em Assigtênte Pedagógico — 4
Licênciatura Plena, passando a
L, com Nível passando: de 5 para
nto e noventa e dois reais e onze
Art. 2.º - Fica alterado :
Habilitação Superior Complét
função de classe AP V par:
6 e salário de R$ 1
centavos).
Art. 3.º = “As alteritoag ropostas nos artigos 1.0 e 2,0 ogiam
do Anexo nico, parte Integrante desta Lei.
“Ar. 4.9 - Esta Lei ie trará emsvigor | na data de sua a publicação « e
seus efeitos retroaled m 10; de ab de 2001
PAÇO DA PREFEITURA, MUNICIPAL DE capuí, aos] 25'de.
Maio de 2001. é
FRAN SCo JOSÉ” TEIXEIRA
- Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Icapuí É
Praça Adauto Róseo, 1229 — Centro — Fone: Ean008) 432 1200
CGC: 10.393.593/0001-57 . CGF: 06.920.
Home page: www.icapui.ce.gov.br
e-mail: sedemaQOsecrel.com.br
-se o item assistente
Ss e oitenta e doissreais e |
EA
HABILITAÇÃO
SUPERIOR COMPLETO-LICENC. P
ASSISTENTE
PEDAGÓGICO
PÓS GRADUADO
Prefeitura Municipal de Icapuí
Praça Adauto Róseo, 1229 — Centro — Fone: (088) 432 1200
CGC: 10.393.593/0001-57 . CGF: 06.920.296-6 :
Home page: www .icapui.ce gov.br
=ail: sedema(D secrel.com.br

open original →