norma nº 312/2001

nisitação “Municipal
LEI N.º 312/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS
1º E 3º DA LEI Nº 193/95 DE
21.02.95 QUE: DISPÕE SOBRE O
CONSELHO
EDUCAÇÃO;
DESPORTO
PROVIDÊNCIAS.
* CULTURA E
DÁ OUTRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUI
Faço saber que a Câma icipal de Icapuí, aprovou « e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI: :
Art. 1.º - O artigo 1º d Lei nº 193/95:
seguinte redação:
ssa a viigorar com a
“Art. 1º - Fica instituído selho Municipal de Educação e
Cultura, órgão nor nsultivo e deliberativo do sistema de
Educação e ? Culture no âmbito Municipal”.
b) 01 Representante dos professores; i ;
c) 01 Representante do Conselho da Educação da região Pólo 1
d) 01 Representante do Conselho, da. Educação da região Pólo 2;
e) 01 Representante do Conselho da Educação da região Pólo 3; -
f) 01 Representante do Conselho: “da Criança e do Adoliescente;
g) O1 Representante do Fórum do O.P. (Orçamento Participativo).
Prefeitura Municipal de Icapuí
Praça Adauto Róseo, 1229 Centro — Fone: (oe) 432 1200
CGC: 10.393.593/0001-57 . CGF: 06.920. 2
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Administração Municipal
II - Representantes Governamentais
a) 01 Representante da Secretaria da Educação e ne
b) 01 Representante da Secretaria de Saúde e San
c) 01 Representante da Secretaria de Desenv
Parágrafo único - Os Pólos 1,2,3,a ú
c, d, e, são os seguintes:
I - Pólo 1 - região de Conselhos E a s de Ibicuitalba a Manibu,
incluindo Gravier; dia
II - Pólo 2 - região de Co os Escolares de Berimbau a
Barreiras de Baixo; : : a
III - Pólo 3 - região d
Grande, incluindo Belém
elhos Escolares de
roba e Retiro
Art. 3º - Esta Lei entr e sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA:MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 25 de
Maio de 2001. ia
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Icapuí E
Praça Adauto Róseo, 1229 — Centro — Fone: (088) 432 1200
CGC: 10.393.593/0001-57. CGF: 06.920.296-6
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