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norma nº 90/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 90 / 2021
Date 2021-05-26
EmentaDispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id998

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Portaria Nº 090 /2021 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de 
acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em 
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 78,00 
(setenta e oito reais) por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de 
maio de 2021. 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de 
presença das sessões. 
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Icapuí - Ceará, 26 de maio de 2021. 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPL 
Extrato de Publicacão 
Diário Oficial dos Municíoios 
Matéria Publicada em -OQ_/~_/~ 
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Câmara Municipal de /capu( 
Ruajoca üalâino, 12S - Centro- /capuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 3S.OS0.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 

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