| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2021 |
| Date | 2021-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Diária Especial ao Vereador Diego Costa Rebouças. |
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Portaria Nº 091/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 001/2017, de 09/02/2017 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais) por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de maio de 2021. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Icapuí - Ceará, 26 de maio de 2021. ~ivân~o da Cruz Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUt Extrato de Publicacão Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em Of tO<Õ / .xJ.9.i Edição --~'t--. -=-=--=-=~- Servidor_~L...lA..p...<.~~~-· Matrícula~ lf-5 _ Extr~to de Publicação em Mu;;-i· / Publtcado em ... ê.Ji_l nc:. 1 R f ~ ~.-"é'Cl?( e erente _ i fltomao . .aa .. de J;t;,;;i__ &~n --.e:-.;;· a-,;, Servidor Motri"ti·,··· n" .Í/. r.ft __ ;;; , ... ,.. . ... d __ '(}QS(L/ Câmara Municipal de Jcapui Ruajoca Galdino, 125 - Centro - /capuf/CE- CEP: 62.810-000 . Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 jl.E.: 06.920406-3