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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-04-08
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano da 
legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 08 de Abril de 2021 (dois mil e vinte um), 
realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Sidivânio da 
Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de 
Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk 
Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João 
Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e 
Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se 
pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em 
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo 
após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte: 
PROJETO DE LEI 009/2021. Autoria do vereador Emerson Hundemberk. Fica 
denominada "Rua José Tertuliano Neto" a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá 
outras providências. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI 010/2021. Autoria do 
vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Institui a prioridade do atendimento em todas 
as instituições públicas e privadas ao Autista, através da carteira de Identificação do 
Autista (CIA) no âmbito do Município de Icapuí-CE. Proposição aprovada por unanimidade. 
MOÇÃO DE PESAR Nº /2021. Consigna votos de pesar aos familiares do senhor João 
Simplício da Cruz. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 095/2021. 
Autoria do vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da rua da Igreja Mãe Rainha, na 
Comunidade de Melancias de Baixo. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO 
Nº 096/2021. Autoria do vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. INDICA ao Chefe 
do Poder Executivo que seja feita a reforma da Praça da Comunidade do Salgadinho 2. 
Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 097 /2021. Autoria dos vereadores 
Claudio Roberto e Marjorie Felix. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam 
realizados exames oftalmológicos nas crianças em idade escolar estudantes da rede 
municipal de ensino, bem como ofertados óculos de grau para as crianças que foram 
diagnosticadas com problemas visuais. Proposição aprovada por unanimidade. 
INDICAÇÃO Nº 098/2021. Autoria dos vereadores Claudio Roberto, Diego Costa, 
Sidivânio Honório, João Paulo, Marjorie Felix e Ronaldo Lucas. INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo que sejam incluídos no calendário de vacinação municipal da Covid-19 os 
profissionais de educação física, garis, funcionários de instituições financeiras e dos 
serviços funerários. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 099/2021. 
Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que 
seja feita a aquisição de tablets ou smartphones para os estudantes das escolas municipais 
que não possuem o aparelho para participar das aulas online, uma vez que não existe 
previsão de retorno às aulas presenciais. Proposição aprovada por unanimidade. 
INDICAÇÃO Nº 100/2021. Autoria do vereador Ronaldo Lucas da Costa. INDICA ao 
Chefe do Poder Executivo que seja concedida isenção do pagamento do alvará de 
funcionamento para todas as empresas e taxistas que tiveram suas atividades suspensas 
pelos decretos estaduais e municipais por causa da pandemia da Covid-19. Proposição 
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 101/2021. Autoria do vereador Ronaldo 
Lucas da Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada do lixão da 
Vila Jardim Paraíso, já que tem ocorrido muitos incêndios trazendo inúmeros prejuízos 
para os moradores da comunidade e seu entorno. Proposição aprovada por unanimidade. -·--·--·-·-· .. 
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W￾Rua]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 , 
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ato contínuo, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente 
declarou aberto o grande expediente passando a palavra ao vereador Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, o qual após saudar aos presentes falou que não está perseguindo o 
secretario de saúde, no entanto, ele foi eleito para defenser os interesses do povo, falou 
ainda que falta vacinas para crianças na cidade, que os cidadãos tem se deslocado para 
outra cidade para receber a vacina, disse que a UBS de Peixe Gordo está sem médicos, falou 
que o secretário prometeu resolver esse problema, mas não resolveu, falou ainda da escusa 
do responsável pela coleta do lixo de não ir até a Câmara para dar explicações, falou da 
indicação de sua autoria que indica a criação do auxílio emergencial municipal, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Ronaldo Lucas 
da Costa, o qual após saudar aos presentes falou das dificuldades enfrentadas pelas 
pessoas durante a pandemia, falou que era contra pessoas do tipo que não respeitam as 
outras, tentando passar por cima, com adulação com intuito de obter vantagens, falou ainda 
sobre a inclusão dos pescadores no plano de vacinação, e agradeceu; ato contínuo, o senhor 
presidente passoua palavra ao vereador Emerson Hundemberk Medeiros, o qual após 
saudar ao público falou que foi questionado se recebeu o auxílio emergencial em 2020, e 
disse que recebeu sim, pois, em 2020, ele atendia todos os critérios estabelecidos pelo 
Governo Federal para recebimento daquele benefício, e que até 31 de Dezembro de 2020 
ele exercia a atividade de comerciante, e estava enfrentando dificuldades e necessitava 
receber o auxílio, falou que quem tenta denegrir a sua imagem está sendo pago para isso, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra a vereadora Marjorie Felix 
Lacerda Gomes, a qual após saudar ao público falou que aqueles que criticam o governo 
também possam enaltecer as conquistas, como reformas nas Unidades Básicas de Saúde, 
entre outros feitos, falou que a falta de vacinas para crianças ocorreu também em outras 
gestões, disse que a secretaria estadual de saúde não está respondendo aos ofício da 
secretaria municipal de saúde para envio das vacinas, falou para aqueles que cumpriram os 
requisitos para vacinação e ainda não fotam vacinados, procurem os agentes comunitários 
de saúde para que possam ser vacinados, falou dos feitos do governo municipal, disse que 
ia lutar para conseguir construção de um centro da mulher, e agradeceu; ato contínuo, o 
senhor presidente passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual após 
saudar ao público falou das perseguições enfrentadas pelos colegas vereadores, disse que 
isso é inveja, falou que sobrevive a praticamente sete anos de perseguição, pediu a 
instalação do gerador conseguido por ele, disse que este gerador até agora não foi 
instalado, falou que não dialogaria mais sobre esse assunto, que o equipamento estava ao 
relento, e que se fosse preciso tomaria as devidas providências para viabilizar a instalação 
desse equipamento, falou que o governo estadual liberou R$ 200, para as famílias carentes, 
que Icapuí, poderia contribuir com um auxílio emergencial municipal, poderia distribuir 
cestas básicas, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador 
João Paulo Rebouças, o qual após saudar ao público citou um texto de um filme, e disse 
que o governo municipal está tomando as medidas necessárias para gestão da pandemia, 
que foi feita uma licitação de duas mil cestas básicas, falou que a questão de isenção de taxa 
de água já está sendo resolvido, falou que o salário de médico em Icapuí é de treze mil 
reais, mas mesmo assim é difícil encontrar, pois a demanda nas grandes cidades está alta, 
disse que a oposição precisa ter responsabilidade, falou que o prefeito não demitiu os 
servidores temporários, falou que o município não tem condições de resolver o problema 
do lixão por conta própria, por isso foram buscar solução no governo estadual, e agradeceu; 
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Câmara Municipal de lcapu( 
Ruajoca Galdino, 125 - Centro - /capuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
ato contínuo, não havendo mais inscritos no grande expediente, o senhor presidente 
declarou aberto o pequeno expediente, passando a palavra ao vereador Claudio Roberto 
de Carvalho, o qual após saudar o público falou sobre a distribuição de cestas básicas 
feitas pela associação dos buchudos, agradeceu ao prefeito pela entrega de uma quadra na 
Serra de Cajuais, disse que as vacinas são providas pelo Estado, o qual envia apenas 
quarenta e cinco doses, que o secretário está tomando atitudes necessárias para resolver 
esse problema, disse que não tem como instalar o gerador no hospital por que a instalação 
atual não suporta, disse que na Câmara existem vereadores que são cínicos, e agradeceu; 
ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Emerson Medeiros, o qual 
saudar ao público falou que os governos federal e estadual estão fazendo algo para ajudar 
as pessoas durante a pandemia, que chegou a hora do governo municipal fazer sua parte, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Kleiton 
Pereira, o qual após saudar ao público disse que era vereador eleito pela população, disse 
que ele quem conseguiu a emenda para instação do gerador e há dinheiro para concluir a 
instalação, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador 
João Paulo, o qual após saudar ao público falou da dificuldade de encontrar as vacinas para 
crianças, e que não era possível comparar os recursos dos governos federal e estadual com 
os do governo municipal, disse era grato aos que o elegeram e que era fiél a Lacerda, e que 
estava na Câmara para defender o Governo, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente 
passou a palavra ao vereador Ronaldo Lucas, o qual após saudar ao público falou que não 
é questão de ser puxa saco, mas sim de um projeto, disse que talvez em outros partidos 
tenha pessoas que façam coisas piores, disse que não irá se apropriar de nada do governo, e 
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu 
Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem 
direito. 
lcapuí, 08 de Abril de 2021. 
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Câmara Municipal de lcapui 
Rua/oca Galdino, 125- Centro -/capuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2021. 
Mesa Diretora: 
Presidente 
Sidivânio da Cruz Honório: 
Normando Nonato da Silva: 
Vice-Presidente 
Secretário 
Francisco Kleiton Pereira: 
Vereadores: 
Die o Costa Rebou as: 
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Artur Bruno Rebou as de Oliveira: 
Cláudio Roberto de Carvalho: 
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa: 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças 
João Paulo de Sousa Rebou as 
Mariorie Félix Lacerda Gomes: 
Ronaldo Lucas da Costa: 
4 
Câmara Municipal de lcaput 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Icapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 

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