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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-16
native_id101

Documents (2)

ata #

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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no terceiro ano da 
legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 16 (dezesseis) de Março de 2023 (dois mil e vinte 
três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur 
Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, 
Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, 
João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, e 
Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se 
pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em 
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo 
após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 002/2023. Autoria da Prefeitura Municipal de Icapuí. DISPÕE 
sobre a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF, no âmbito do 
Município de Icapuí e dá outras providências. Votaram a favor os vereadores Francisco 
Hélio, Claudio Roberto, Marjorie Félix, Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson 
Medeiros, Kleiton Pereira, João Paulo, Normando Nonato e Sidivânio Honório. Logo, 
proposição aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023. Autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e 
Controle. Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí do 
exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal Raimundo Lacerda 
Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, nº 357 /2022, em sede do Processo nº 14214/2019-4. Votaram a favor os 
vereadores Francisco Hélio, Claudio Roberto, Marjorie Félix, Artur Bruno, Claudio Marques, 
Diego Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira, João Paulo e Sidivânio Honório. Logo, · 
proposição aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023. Autoria do vereador Claudio Marques de 
Oliveira. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" a ilustríssima Senhora 
Maria Aurineide de Oliveira Lima, e dá outras providências. Votaram a favor os 
vereadores Francisco Hélio, Claudio Roberto, Marjorie Félix, Artur Bruno, Claudio Marques, 
Diego Rebouças, Emerson Medeiros, João Paulo, Normando Nonato e Sidivânio Honório. 
Logo, proposição aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023. Autoria do vereador Francisco 
Hélio Fernandes Rebouças. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã lcapuiense" a 
ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery, e dá outras providências. Proposição 
aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 005/2023. Autoria do vereador 
Emerson H. Medeiros da Costa. Dispõe sobre a denominação de Rua na Comunidade de 
Morro Pintado, e dá outras providências. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, 
Marjorie Félix, Artur Bruno, Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton 
Pereira, João Paulo, Normando Nonato e Sidivânío Honório. Logo, a proposição foi 
aprovada por 10 (dez) votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 006/2023. Autoria do 
vereador Sidivânio da Cruz Honório. Dispõe sobre a denominação de Rua na 
Comunidade de Retiro Grande, e dá outras providências. Votaram a favor os vereadores 
Claudio Roberto, Marjorie Félix, Artur Bruno, Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson 
Medeiros, Kleiton Pereira, João Paulo, Normando Nonato e Sidivânio Honório. Logo, a 
proposição foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 004/2023. 
Câmara Municipal de lcapu{ 
Rua/oca Galdino, 125 - Centro - /capuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 //.E.: 06.920406-3 
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. REQUER que seja realizada Audiência 
Pública para discutir sobre a estrada que liga as comunidades de Ponta Grossa e Retiro 
Grande, a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, no Plenário José Borges dos Reis. 
Proposição em tramitação. MOÇÃO DE PESAR Nº 014/2023. Autoria do vereador Claudio 
Marques de Oliveira. Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. 
Maria Dilma de Sousa Cruz, Servidora Pública do Município de Icapuí, moradora da 
Comunidade de Peixe Gordo, falecida no dia 13 de março de 2023. Proposição em 
tramitação. MOÇÃO DE PESAR Nº 015/2023. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz 
Honório. Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Abidenego 
Crispim, morador da Comunidade de Redonda, falecido no dia 14 de março de 2023. 
Proposição em tramitação. MOÇÃO DE PESAR Nº 016/2023. Autoria do vereador Artur 
Bruno Rebouças de Oliveira. Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da 
Sra. Maria Augusta Maia, moradora da Comunidade de Olho D'Água, falecida no dia 15 de 
março de 2023. Proposição em tramitação. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 006/2023. 
Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. Que sejam consignados Votos de 
Congratulação ao Dr. Gilmar da Silva Rebouças, pelos relevantes serviços prestados como 
médico na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. Proposição em tramitação. 
INDICAÇÃO Nº 047 /2023. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao 
Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da arena manguezal na Comunidade 
de Requenguela, pois a mesma está sem funcionar. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO 
Nº 052/2023. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo que seja criado um espaço para feira de usados para que os ambulantes de 
diversas comunidades tenham a oportunidade de comercializar itens como aparelhos 
elétricos e eletrônicos, relógios, celulares, motos e carros. Proposição em tramitação. 
INDICAÇÃO Nº 053/2023. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao 
Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento da rua que liga a Comunidade 
de Berimbau a Praia da Placa. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 054/2023. 
Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
que seja feito o projeto de urbanização da Praia de Barrinha de Manibú. Proposição em 
tramitação. INDICAÇÃO Nº 055/2023. Autoria do vereador Marjorie Felix Lacerda 
Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam implementadas rampas de 
acessibilidade em todas as repartições públicas ( escolas, praças, hospital, CEl'S, UBS's, e 
secretarias para garantir acesso às pessoas que tem dificuldade de mobilidade física. 
Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 056/2023. Autoria do vereador Normando 
Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das 
principais ruas da Comunidade do INCRA e da estrada que dá acesso a Comunidade de 
Peroba. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 057 /2023. Autoria do vereador 
Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o tema 
"Prevenção à Violência Doméstica" com tema transversal no currículo básico das escolas 
municipais de Icapuí. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 058/2023. Autoria do 
vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que 
seja construída uma praça de lazer e esportes na Comunidade de Tremembé, visto que há 
muito tempo a comunidade não dispõe de local apropriado para o lazer e prática de 
esportes. Proposição em tramitação. Por razões de ordem técnica, a sessão teve que ser 
Câmara Municipal de lcapu( 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.0S0.442/0001-27 //.E.: 06.920406-3 
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
encerrada, e para constar, eu Marjorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, 
será assinada por quem tem direito. 
Icapuí, 16 de março de 2023. 
Câmara Municipal de Icapui 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /l.E.: 06.920406-3 
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA.EM 16 DE MARÇO DE 2023. 
Mesa Diretora: 
Pres. Francisco Hélio F. Rebou as: 
V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho: 
Sec. Mariorie Félix Lacerda Gomes: 
Vereadores: 
Normando Nonato da Silva: 
Artur Bruno Rebou as de Oliveira: 
Cláudio Mar ues de Oliveira: 
Die o Costa Rebou as: 
Emerson H. Medeiros da Costa: 
Francisco Kleiton Pereira: 
João Paulo de Sousa Rebouças: 
Sidivânio da Cruz Honório: 
Câmara Municipal de Icapui 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001·27 fl.E.: 06.920406·3 

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/03/2023 - 09:00 Encerramento: 16/03/2023 - 10:56
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 6ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 09 de março de 2023.
Tribuna Popular:
Inscrito: Rafael, representante da Assesoria de Pesca
Assunto: Tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno: Único
Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária –
NMRF, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: COFC -
Comissão de
Orçamento, Finanças e
Controle
Turno: Único
Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí
do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal
Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 357/2022, em sede do Processo nº
14214/2019-4.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
  
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno: Único
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima
Senhora Maria Aurineide de Oliveira Lima, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima
Senhora Nerilene da Silva Nery, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno: Único
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Beatriz Rodrigues na Comunidade
de Morro Pintado, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Dispõe sobre a denominação de Rua Abismar Basílio Lopes na Comunidade
de Retiro Grande, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
7 - Requerimento nº 4
de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a estrada que
liga as comunidades de Ponta Grossa e Retiro Grande, a ser realizada no dia
19 de abril de 2023, no Plenário José Borges dos Reis.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Moção de Pesar nº
15 de 2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Marques de Oliveira,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Dilma de
Sousa Cruz, Servidora Pública do Município de Icapuí, moradora da
Comunidade de Peixe Gordo, falecida no dia 13 de março de 2023.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Moção de Pesar nº
16 de 2023
Processo: -
Autores: Normando
Nonato da Silva,
Sidivânio da Cruz
Honório
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Abidenego
Crispim, morador da Comunidade de Redonda, falecido no dia 14 de março
de 2023.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
10 - Moção de Pesar nº
17 de 2023
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Diego Costa Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Augusta
Maia, moradora da Comunidade de Olho D’Água, falecida no dia 15 de março
de 2023.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Moção de
Congratulação nº 6 de
2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Sidivânio da Cruz
Honório
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Dr. Gilmar da Silva
Rebouças, pelos relevantes serviços prestados como médico na UBS Estrela do
Mar, na Comunidade de Redonda.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 47 de
2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da arena
manguezal na Comunidade de Requenguela, pois a mesma está sem
funcionar.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 52 de
2023
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um espaço para feira de
usados para que os ambulantes de diversas comunidades tenham a
oportunidade de comercializar itens como aparelhos elétricos e eletrônicos,
relógios, celulares, motos e carros.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 53 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento da rua
que liga a Comunidade de Berimbau a Praia da Placa.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 54 de
2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o projeto de urbanização da
Praia de Barrinha de Manibú.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 55 de
2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implementadas rampas de
acessibilidade em todas as repartições públicas (escolas, praças, hospital,
CEI’S, UBS’s, e secretarias) para garantir acesso às pessoas que tem dificuldade
de mobilidade física.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 56 de
2023
Processo: -
Autores: Normando
Nonato da Silva,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das
principais ruas da Comunidade do INCRA e da estrada que dá acesso a
Comunidade de Peroba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 57 de
2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o tema “Prevenção à
Violência Doméstica” com tema transversal no currículo básico das escolas
municipais de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 58 de
2023
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça de lazer e
esportes na Comunidade de Tremembé, visto que há muito tempo a
comunidade não dispõe de local apropriado para o lazer e prática de
esportes.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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