| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-03-23 |
| native_id | 102 |
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ATA DA 8ê SESSÂO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ Ata da 8e (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no terceiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 23 (vinte e trêsJ de Março de 2023 fdois mil e vinte três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereíra, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, e Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: REQUERIMENTO Ne OO4|2O23. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. E Francisco Hélio Fernandes Rebouças. REQUER que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a estrada que liga as comunidades de Ponta Grossa e Retiro Grande, a ser realizada no dia 19 de abril de 2O23, no Plenário José Borges dos Reis. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Marjorie Félix, Artur Bruno, Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira, João Paulo, Normando Nonato e Sidivânio Honório, Logo, a proposição foi aprovada por 10 (dez] votos favoráveis. MOçÃO DE PESAR Ne o15/2023. Autoria do vereador Claudio Marques de Oliveira. QUE seiam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Dilma de Sousa Cruz, Servidora Pública do Município de lcapuí, moradora da Comunidade de Peixe Gordo, falecida no dia 13 de março de 2023. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Marjorie Félix, Artur Bruno, Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira, João Paulo, Normando Nonato e Sidivânio Honório. Logo, a proposição foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis. MOÇÃO DE PESAR Ne 01612023. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. QUE sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Abidenego Crispim, morador da Comunidade de Redonda, falecido no dia 14 de março de 2023. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Marjorie Félix, Artur Bruno, Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira, João Paulo, Normando Nonato e Sidivânio Honório, Logo, a proposição foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis. MOçÃO DE PESAR Ns O1.7 12023. Autoria do vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. QUE seiam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Augustâ Maia, moradora da Comunidade de Olho D'Água, falecida no dia 15 de março de 2023. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Marjorie Félix, Artur Bruno, Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira, João Paulo, Normando Nonato e Sidivânio Honório. Logo, a proposição foi aprovada por 1.0 (dezJ voros favoráveis. MOÇÃO DE CONGRATUTAçÃO Ns 00612023. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório, Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Dr. Gilmar da Silva Rebouças, pelos relevantes serviços prestados como médico na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Mar.iorie Félix, Artur Bruno, Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira, João Paulo, Normando Nonato e Sidivânio Honório. Logo, a proposição foi aprovada por 10 [dez) votos favoráveis. Ne O47 /2O23. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da arena manguezal na Comunidade de Requenguela, pois a mesma esú sem funcionar. Proposição aprovada por 10 (dezJ votos favoráveis. INDICAçÃO Ne OS2l2O23, CAmam llunlcipal de l.opuí Ruo loca Gqldlno, 725 - CentÍo - lcapuÍ/CE - CEP: 62.Afi-OOO Fone @A) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/OOO1-27/l.E: 06.92O/n6-3 CE loqPu ATA DA 8ê SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um espaço para feira de usados para que os ambulantes de diversas comunidades tenham a oportunidade de comercializar itens como aparelhos elétricos e eletrônicos, relógios, celulares, motos e carros. Proposição aprovada por 10 fdezJ votos favoráveis. INDICAÇÃO N0 053/2023. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento da rua que liga a Comunidade de Berimbau a Praia da Placa. Proposição aprovada por 1.0 (dez) votos favoráveis. INDICAçÃO Ne 054/2023, Autoria do vereador foão Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o projeto de urbanização da Praia de Barrinha de Manibú. Proposição aprovada por 10 (dez) votos favoráveis. INDTCAçÃO Ns OSS/2O23. Autoria do vereador Marlorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seiam implementadas rampas de acessibilidade em todas as repartições públicas (escolas, praças, hospital, CEI'S, UBS's, e secretarias) para garantir acesso às pessoas que tem dificuldade de mobilidade física. Proposição aprovada por 10 (dez) votos favoráveis. INDICAçÃO Ns 056/2023. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das principais ruas da Comunidade do INCRA e da estrada que dá acesso a Comunidade de Peroba. Proposição em tramitação. INDICAçÃO Na OS7 /2023, Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o tema "Prevenção à Violência Doméstica" com tema transversal no currículo básico das escolas municipais de lcapuí. Proposição aprovada por 10 (dez) votos favoráveis. INDICAçÃO Nc OSB /2023. Autoria do vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça de lazer e esportes na Comunidade de Tremembé, visto que há muito tempo a comunidade não dispõe de Iocal apropriado para o lazer e práüca de esportes. Proposição em tramitação. INDICAçÃO Ne 059/2023. Autoria do vereador Claudio Marques de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e a climatização de toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Ne 060 /2023. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação da rua que inicia em frente a residência do Sr, Wilson e termina em frente a residência do cidadão conhecido como Nilton de Chicó, na Comunidade de lbicuitâba. Proposição em tramitãção. Logo após, como não havia mais proposições para serem apreciadas, senhor presidente declarou aberta a tribuna popular, passando a palavra ao Presidente da subseccional da OAB/Litoral Leste, o advogado .lunior Batista, o qual se pronunciou a respeito da agregação da comarca de Icapuí à Comarca de Aracati, o que causaria grande prejuízo à população icapuiense, seja esse prejuízo material, seja ele social, bem como causaria prejuízo aos advogado do município; sugeriu aos vereadores que pudessem procurar as forças políticas as quais apoiaram, tais como deputados, senadores, governador, no intuito de reverterem tal decisão do Tribunal de lustiça do Estado do Ceará, e agradeceu; logo após, o senhor presidente passou a palavra ao Advogado João Paulo, o qual também criticou a atitude da presidência do Tribunal de Justiça; que isso causaria grande prejuízo social, mormente às famÍlias carentes que teriam que se deslocar até a cidade de Aracati, para poderem ter acesso à justiça, e agradeceu; ato contínuo, não havendo mais inscritos na tribuna popular, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente, passando a palavra ao vereador Diego Costa Rebouças, o qual após saudar ao público falou que pensou em se afastar de suas atividades como vereador, por motivo de saúde, no entanto, Cômom Munlcipol de lcopuÍ Ruo loco Galdlno, 725 - Centro - IcqpuÍ/CE - CEP: 62.A10-000 Fone (AB) 34i2.1230 / CNPI: 35.050./U2/OoO1-271.8; 06.920$6-3 c,(&q DÊ lcAPÚ ATA DA 8ê SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ após receber conselhos e pedidos de amigos, ele não mais o fará, e continuará até o fim do mandato; falou ainda sobre a não manutenção de um cano no pé de serra de cajuais, pois o mesmo está entupido e por esse motivo causa alagamento das casas daquela rua; falou que alguns moradores de Praia de Requenguela, estão reclamando que após o início das obras naquela praia, foram derrubadas algumas barracas e até o momento não reconstruÍram, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual após saudar ao público respondeu que o INFLA, no momento apenas poderá conceder autorização para construção de barracas após conclusão do projeto na Praia de Requneguela; falou que a prefeitura já estiá tomando as providências necessárias para construir o acesso de OIho D'água até a praia; agradeceu a empresa Aliança, pelos incentivos concedidos às comunidades do município; disse que o prefeito Lacerda já está tomando providências para execução da praça em lbicuitaba e iluminação do casarão; já esú em andamento os trâmites para reforma de quadras e campos do município; e agradeceu; logo após, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Sldlvânlo da Cruz Honório, o qual após saudar ao público falou a respeito do avanço do mar, na comunidade de Peroba, que aquela população tem sofrido com esse problema, que a obra que tem sido feita naquela comunidade não esüá resolvendo o problema em sua parte mais crítica, entiio pediu que fosse feitâ uma discursão a respeito desse problema, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Claudlo Roberto de Carvalho, o qual após saudar ao público sugeriu a implantação do projeto educando com aquaponia nas escolas, explicando que neste projeto, os alunos produzem seus alimentos através da aquaponia; indagou também que os deputados apoiados pelos vereadores de lcapuí se comprometeram a agir em prol da manutenção do bolsa famflia para as esposas dos pescadores; falou sobre o uso medicinal da Cannabis, que já é comprovado pela ciência os benefícios do uso medicinal desta droga; falou que o prefeito Lacerda trabalhará no tocante a manutenção da Comarca de lcapuí; e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual fez um relatório sobre a exploração de apicultura em lcapuí; tratou também sobre o avanço do mar na comunidade de Peroba, e agradeceu; ato contínuo, não havendo mais inscritos no grande expediente, bem como não havendo inscritos no pequeno expediente, o senhor presidente encerrou a presente sessão, e para constar, eu Marjorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 23 de Março de 2O23. cAmqm Munlcipal de lcqpul Ruq locq Gsldlno, 725 - Centro - Icqpuí/CE - CEP:62,810-OOO Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050/142/OOO1-271.8.: 06.920406-3 C4 ErcAPÚ ATA DA 8A SESSÂO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 8E SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MARçO DE2023, Mesa Diretora: Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: b V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho: Sec. Marjorie Félix Lacerda Comes: Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira: -AUSENTE. Cláudio Marques de Oliveira: Diego Costa RebouÇas: I Emerson H. Medeiros da Costa: a:'''(-/. Francisco Kleiton Pereira: João Paulo de Sousa Rebouças: I Normando Nonato da Silva: Sidivânio da Cruz Honório: Cômara Municipal de lcapuí Ruo loca Gqldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP:62,81O-OOO Fone (a8) 3432.1230 / CNPI: 35.050.,142/0O01-271.8: 06.920106-3 l/Ww-rt-
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/03/2023 - 09:00 Encerramento: 23/03/2023 - 12:40 Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 7ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 16 de março de 2023. Breves Comunicações: O Sr. Presidente registrou a presença do Sr. Zé Carlos, representante da CPT do Rio Grande do Norte e do Secretário de Esportes, Sr. Ronaldo Lucas da Costa. Tribuna Popular: Inscritos: Presidente da Subseção de Aracati, Sr. Batista Júnior e o advogado Sr. João Paulo de Oliveira Maia Assuntos: Discussão a respeito do não fechamento da Comarca de Icapuí Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a estrada que liga as comunidades de Ponta Grossa e Retiro Grande, a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, no Plenário José Borges dos Reis. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 2 - Moção de Pesar nº 15 de 2023 Processo: - Autores: Cláudio Marques de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Dilma de Sousa Cruz, Servidora Pública do Município de Icapuí, moradora da Comunidade de Peixe Gordo, falecida no dia 13 de março de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Moção de Pesar nº 16 de 2023 Processo: - Autores: Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Abidenego Crispim, morador da Comunidade de Redonda, falecido no dia 14 de março de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Moção de Pesar nº 17 de 2023 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Diego Costa Rebouças Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Augusta Maia, moradora da Comunidade de Olho D’Água, falecida no dia 15 de março de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Moção de Congratulação nº 6 de 2023 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Dr. Gilmar da Silva Rebouças, pelos relevantes serviços prestados como médico na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Indicação nº 47 de 2023 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da arena manguezal na Comunidade de Requenguela, pois a mesma está sem funcionar. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Indicação nº 52 de 2023 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um espaço para feira de usados para que os ambulantes de diversas comunidades tenham a oportunidade de comercializar itens como aparelhos elétricos e eletrônicos, relógios, celulares, motos e carros. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Indicação nº 53 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento da rua que liga a Comunidade de Berimbau a Praia da Placa. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 54 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o projeto de urbanização da Praia de Barrinha de Manibú. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Indicação nº 55 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implementadas rampas de acessibilidade em todas as repartições públicas (escolas, praças, hospital, CEI’S, UBS’s, e secretarias) para garantir acesso às pessoas que tem dificuldade de mobilidade física. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Indicação nº 56 de 2023 Processo: - Autores: Normando Nonato da Silva, Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das principais ruas da Comunidade do INCRA e da estrada que dá acesso a Comunidade de Peroba. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Indicação nº 57 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o tema “Prevenção à Violência Doméstica” com tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Indicação nº 58 de 2023 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça de lazer e esportes na Comunidade de Tremembé, visto que há muito tempo a comunidade não dispõe de local apropriado para o lazer e prática de esportes. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Indicação nº 59 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e a climatização de toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Indicação nº 60 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação da rua que inicia em frente a residência do Sr. Wilson e termina em frente a residência do cidadão conhecido como Nilton de Chicó, na Comunidade de Ibicuitaba. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco