| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-04-13 |
| native_id | 105 |
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ATA DA 11A SESSÃO ORDINÁRh DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 11. (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no terceiro
ano da legislatura 2027 a 2024, realizada no dia 13 ftreze) de Abril de 2023 (dois mil e
vinte três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereâdores: Artur
Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira,
João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, e
Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se
pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo
após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROIETO DE tEI
COMPLEMENTAR Na 006/2023, Autoria do Poder Executivo Municipal, Reconhece o
reajuste do vencimento dos Professores e Coordenadores Pedagógicos pertencentes ao
Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de IcapuÍ para o ano de 2023 e dá
outras providências. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Marjorie Lacerda,
Artur Bruno, Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira,
Normando Nonato e Sidivânio Honório. Logo a proposição foi aprovada por 10 (dez) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ne OO7 12023.
Autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e tabela
de vencimento básico dos profissionais Agentes Comuniúrios de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias do Município de lcapuí e dá outras proüdências. Votaram a favor os
vereadores Claudio Roberto, Marjorie Lacerda, Artur Bruno, Claudio Marques, Diego
Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira, Normando Nonato e Sidivânio Honório. Logo
a proposição foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PROJETO DE LEt No OO8/2023, Autoúa do Poder Executivo Municipal. Altera
dispositivos da Lei Municipal ns 590/2012, de 27 de dezembro de 2012, objeto de
alteração pela Lei Municipal ne 822/2O19, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras
providências. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Marjorie Lacerda, Artur
Bruno, Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira, Normando
Nonato e Sidivânio Honório. Logo a proposição foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. PROJETO DE DECRETO LEGISLATM Ne 009/2023. Autoria do
Vereador foâo Paulo de Sousa Rebouças. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão
lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor fetter Araúio Santos, e dá outras providências.
Votaram a favor os vereadores Francisco Hélio, Marjorie Lacerda, Claudio Marques, Diego
Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira, Normando Nonato e Sidivânio Honório. Logo
a proposição foi aprovada por 09 (noveJ votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PROJETO DE tEI COMPTEMENTAR Ne 0OZ(2OZ3. Autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de lcapuí. Dispõe sobre o realuste dos vencimentos dos servidores públicos de
provimento efetivo da Câmara Municipal de, alterando a Lei ne 724/2017, que dispõe sobre
o plano de cargos e carreiras. Proposição enviada para segunda discursão. PRO|ETO DE
LEI COMPLEMENTAR Na 003/2023. Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Icapuí. Altera o Anexo I da Lei Complementar nq 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para
conceder reajuste aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de lcapuí.
Proposigão enviada para segunda discursão. PROTETO DE LEI Na OO7 /2023' Autoria do
Vereador Sidivânio da Cruz Honório. Torna de Uülidade Pública o Grupo Flor do Sol
Rua loca Gotdlno,725 - Cenio - lcaPUí/CE - CEP 62,87O4(N
Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35'O50'442/O(N7'271,8: 06,920'106-3
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DE lcâPÚ
ATA DA 118 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Teatro Popular de Rua e dá outras providências. Votaram a favor os vereadores Francisco
Hélio, Claudio Roberto, Marjorie Lacerda, Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson
Medeiros, Kleiton Pereira, Normando Nonato e Sidivânio Honório. Logo a proposição foi
aprovada por 10 [dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Ne
OOA PO23. Autoria dos Vereadores Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Máriorie
Félix Lacerda Gomes e Normando Nonato da Silva. Cria o Protocolo Municipal de
Combate à Violência e a Importunação Sexual contra mulheres em bares, restaurantes e
estabelecimentos congêneres, e dá outras proüdencias. Proposição em tramitação.
PROIETO DE LEI Ne OO9/2O23. Autoria do Vereador foão Paulo de Sousa Rebouças.
Cria no âmbito do Município de lcapuí, a Lei de Incentivo ao Artesanato e cria a Carteira do
Artesão e dá outras providências. Proposição foi posta em primeira discussão. MOçÃO DE
PESAR Ns O1-9/2023. Autoria do vereador Francisco Hélio e Claudio Roberto' Que
seiam consigrrados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Marcelino de Assis Silva,
nascido em O2/O4/1962 e falecido em 1,?/04/2023. Proposição aprovada por 10 (dez)
votos favoráveis. MOÇÃo DE PESAR Ne o2o /2023, Autoria do vereador Francisco Hélio
Fernandes Rebouças. Que seiam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra.
Marlene Pereira da Silva Chaves, nascida em 09 /OL/1945. Proposição aprovada por 09
(nove) votos favoráveis. INDICAçÃO Ne O7llZO23. Autoria do vereador Diego Costa
Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia feita a distribuição a todos os
portadores de diabéticos maquinetas acompanhadas de lancetas e de fitas para
acompanhamento da doença. Proposição aprovada por 09 (nove) votos favoráveis'
INDICAÇÃ0 Ne O73/2023, Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que seja implantado um proieto de Aquaponia de tilápias,
verduras e hortaliças nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de
Icapuí. Proposição aprovada por 06 (seis) votos favoráveis. INDICAçÃO Ne 074/2023.
Autoria do vereador Mariorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo
que seia elaborado e executado proleto de distribuição de absorventes higiênicos para as
alunas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. Proposição aprovada por 08 (oito)
voros favoráveis. INDICAçÃO Ne O7S/2o23. Autoria do vereador Normando Nonato da
Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas novas barracas de praia
na orla da Praia de Barreiras de Cima. Proposição aprovada por 09 (nove) votos favoráveis.
INDICAçÃo Ne 076/2023. Autoria do vereador ArElr Bruno Rebouças de Oliveira.
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia feita a limpeza da quadra da Comunidade de
Ibicuitaba. Proposição em tramitação. Logo após, como não havia mais proposições para
serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberta tribuna popular, passando a
palavra ao Presidente do sindicato dos servidores do Município de lcapuí, o senhor
Celestino Cavalcante, o qual após saudar ao público falou que algumas colocações no
tocante a votação do proieto de lei que traz mudanças para o instituto de previdência do
município o ofenderam, explicou que todas as decisões tomadas pela presidência do
sindicato é previamente aprovada em assembleia geral do sindicato; falou que reforma
sempre trazem problemas, mas que para isso existia o debate; e agradeceu; Logo após, em
ato contínuo, como não havia mais inscritos na tribuna popular, o senhor presidente
passou a palavra ao vereador sidivânio da cruz Honório, o qual falou que a comunidade
de Ponta Grossa ganhou um reservatório, o qual ajudará em muito os moradores da Serra
daquela Comunidade, e que logo após essa obra, a Comunidade de Retiro Grande também
câmaro MuniciPol de lcqPuí
Rua locq Goldlno, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62,410-000
Fone (aa) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/oo07'27/t.E ; 06.92o/n6'3
C4t4{EÀ rr arêl.
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ATA DA 11ê SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
receberá um reservatório; falou também sobre a melhoria do acesso a comunidade de
Retiro Grande; falou a respeito dos ataques às escolas; e agradeceu; ato contínuo, o senhor
presidente passou a palavra ao vereador Diego Costa Rebouças, o qual após saudar ao
público reclamou do atraso do pagamento dos salários dos garis do município; parabenizou
o vereador Kleiton pela realização da Regata de Jangadas na Praia de Barreiras; informou
aos moradores da Serra dos Cajuais que ele está lutando para pavimentação de algumas
ruas daquela localidade, e agradeceu; Iogo após, em ato contínuo, o senhor presidente
passou a palavra ao vereador Claudio Roberto de Carvalho, o qual após saudar ao público
falou a respeito da vacinação que estiá ocorrendo no município, da importância de tomar as
vacinas bivalente e vacina da gripe; falou ainda que existe um número alto de infectados
por zika, dengue no município e agradeceu; logo após, em ato contínuo, o senhor
presidente passou a palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual após saudar
ao público falou da promessa do Prefeito da Reforma do Posto de Saúde n Comunidade de
Redonda; solicitou pavimentação em algumas ruas em naquela Comunidade; pediu a
prefeitura que pudesse dar uma estrutura melhor ao departamento de pesca do município;
e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador foão Paulo
de Sousa Rebouças, qual falou que os trabalhos na praça da Comunidade de lbicuitaba
retornarão; disse que estariam se dirigindo a secretaria de esportes para protocolar ofícios
solicitando construção de areninhas no município; convidou a população para está se
fazendo presente na discursão sobre a construção do paredão do mar na comunidade de
Peroba; falou sobre o atraso no pagamento do salário dos garis, que o prefeito lá estava
resolvendo, e que no dia seguinte os referidos pagamentos seriam feitos; e agradeceu; ato
contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o
qual pediu que a prefeitura pudesse resolver o problema dos canos que ele conseguiu,
instalando-os na comunidade de Retiro Grande, que não instalam por birra política;
reclamou das más obras realizadas no município, que após as chuvas, a má qualidade delas
sem surgido; falou que o transporte escolar não foi buscar os alunos em Retiro Grande; que
fiscalizaria a qualidade dos ônibus, para ver se cumprem os requisitos impostos pelo MEC;
reclamou do atraso no pagamento do salário dos garis; que é requisito da empresa mostrar
que tem caixa para cumprir o contrato; e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente
declarou encerrada encerrou a presente sessão, e para constár, eu Madorie Felix Lacerda
Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
lcapuí, 13 de Abril de 2023
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cÔmam nunldPal dc lcaPuí
Ruo Joca Galdlno, 725 - Cenúo - lcopuí/CE - CEP:62.870'(nO
Fone [88) 3432.7230 / C PI: 35,050.,142/0@7-271.8.: 06.92ofi6'3
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ATA DA 11A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
11ê SESSÃO ORDINÁRIA REATIZADA EM 13 DE ABRILDE2023.
Mesa Diretora:
Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: Á
V, Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes: frh-*
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Vereadores:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira:
Cláudio Marques de Oliveira: /,1-=
Diego Costa Rebouças:
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Emerson H. Medeiros da Costa:
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Francisco Kleiton Pereira:
João Paulo de Sousa Rebouças: .çNormando Nonato da Silva:
Sidivânio da Cruz Honório:
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nto loco Galdlno,725 - CenÚo - lcaqut/CE - CEP:62.870400
Fooe (88) 3432.7230 / CNP1: 35.o5o,442/Oü7'271'E; o692o/P6'3
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/04/2023 - 09:00 Encerramento: 13/04/2023 - 13:30 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Louvai ao Senhor. Ó minha alma, louva ao Senhor. Louvarei ao Senhor durante a minha vida; cantarei louvores ao meu Deus enquanto eu for vivo. Salmos 146:1,2 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 10ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 12 de abril de 2023. Tribuna Popular: Inscrito: Francisco Celestino Cavalcante - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí Assuntos: Reajuste Salarial 2023 Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência Reconhece o reajuste do vencimento dos Professores e Coordenadores Pedagógicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Icapuí para o ano de 2023 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Único Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Único Altera dispositivos da Lei Municipal nº 590/2012, de 27 de dezembro de 2012, objeto de alteração pela Lei Municipal nº 822/2019, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de, alterando a Lei nº 724/2017, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 6 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para conceder reajuste aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Torna de Utilidade Pública o Grupo Flor do Sol Teatro Popular de Rua e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2023 Processo: - Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva Turno: Cria o Protocolo Municipal de Combate à Violência e a Importunação Sexual contra mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, e dá outras providencias. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Cria a Lei de Incentivo ao Artesanato e a Carteira do Artesão no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 10 - Moção de Pesar nº 19 de 2023 Processo: - Autores: Cláudio Marques de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Marcelino de Assis Silva, nascido em 02/04/1962 e falecido em 12/04/2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Moção de Pesar nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Marlene Pereira da Silva Chaves, nascida em 09/01/1945. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Indicação nº 71 de 2023 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a distribuição a todos os portadores de diabéticos maquinetas acompanhadas de lancetas e de fitas para acompanhamento da doença. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Indicação nº 73 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um projeto de Aquaponia de tilápias, verduras e hortaliças nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Indicação nº 74 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado e executado projeto de distribuição de absorventes higiênicos para as alunas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Indicação nº 75 de 2023 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o evento “Volta ao Mar” no dia 1º de maio de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 16 - Indicação nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza da quadra da Comunidade de Ibicuitaba. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. 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