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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-04-20
native_id106

Documents (2)

ata #

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C4T4ARÁ tl cftl
DE ICAPü
ATA DA 12A SESSÂO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da lZa (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no terceiro
ano da legislatura 2O2t a 2024, realizada no dia 20 fvinteJ de Abril de 2023 (dois mil e
vinte três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur
Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira,
João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, e
Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se
pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo
após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Ns 002/2023, Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Icapuí. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos de provimento
efetivo da Câmara Municipal de, alterando a Lei ne 724/2OI7, que dispõe sobre o plano de
cargos e carreiras. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Artur Bruno, Claudio
Marques, Diego Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira, João Paulo, Normando
Nonato. Portanto, Proposição aprovada por I (oitol votos favoráveis e nenhum voto
contrário. PROIETO DE LEt COMPLEMENTAR Ns 003/2023. Autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de lcapuí. Altera o Anexo I da Lei Complementar nq 08312079, de
28 de agosto de 2019, para conceder reaiuste aos servidores públicos comissionados da
Câmara Municipal de lcapuí. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Artur Bruno,
Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira, João Paulo,
Normando Nonato. Portanto, Proposição aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. PROTETO DE LEI SUBSTUTIVO Ne OOI/2O23 AO PROIETO DE LEI Na
OOA|2O23. Autoria do Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Mariorie Félix
Lacerda Gomes e Normando Nonato da Silva. Cria o Protocolo Municipal de Combate à
Violência e a Importunação Sexual contra mulheres em bares, restaurantes e
estabelecimentos congêneres, e dá outras providencias. Votaram a favor os vereadores
Claudio Roberto, Marjorie Felix, Artur Bruno, Claudio Marques, Diego Rebouças, Emerson
Medeiros, Kleiton Pereira, foão Paulo, Normando Nonato, e Sidivânio Honório. Portanto,
Proposição aprovada por 10 (dezJ votos favoráveis. PROfETO DE LEI Ns OOq l2O23,
Autoria do Vereador foão Paulo de Sousa Rebouças, Cria no âmbito do Município de
lcapuí, a Lei de Incentivo ao Artesanato e cria a Carteira do Artesão e dá outras
providências. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Marjorie Felix, Claudio
Marques, Emerson Medeiros, João Paulo, Normando Nonato, e Sidivânio Honório. MOçAO
DE PESAR Ne 02112023. Autoria dos vereadores Claudio Roberto, Diego Rebouças e
foão Paulo, Que seiam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria de
Fátima de Lima, falecida em 76/04/2O23. Proposição aprovada por 10 (dez) votos
favoráveis. MOçÃO DE PESAR Ne O22/2023. Autoria dos vereadores Claudio Roberto e
Claudio Marques. Que seiam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luiza
Ana da Silva, falecida em 16/04/2O23. Proposição aprovada por 10 (dez) votos favoráveis.
INDICÁçÃO Na 074/2023. Autoria da vereadora Mariorie Felix Lacerda Gomes. INDICA
ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado e executado projeto de distribuição de
absorventes higiênicos para as alunas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
Proposição aprovada por 9 (noveJ votos favoráveis. INDICAçÃO Na 076l2OZ3. Autoria do
cAmam tlunlclpdl de lcapuí
Ruo loco Goldlno, 725 - CcntÍo - lcopuí/CE - CEP: 62,810-000
Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 3 5.050,,U2/ooo 1-27 l.E,: 06.920.106. 3
C4
DE tcaPtl
ATA DA 124 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que
seja feita a limpeza da quadra da Comunidade de lbicuitaba. Proposição aprovada por I
(oito) votos favoráveis, INDICAçÂo Ne O77 /2023. Autoria dos vereadores Claudio
Marques de Oliveira e Francisco Hélio Fernandes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo
que seja feita a perfuração de um poço na Comunidade de Melancias de Baixo. Proposição
aprovada por 8 (oito) votos favoráveis. INDICAÇÃ0 Ne O7A/2023, Autoria dos vereadores
Claudio Roberto de Carvalho e Mariorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do
Poder Executivo que seja criado um espaço para a prática de Pilates que é um método de
condicionamento físico e mental. Este espaço deverá atender prioritariamente a população
carente do Município de lcapuí. Proposição aprovada por 9 (votos) favoráveis. INDICAçÂO
Ne O7912023. Autoria do vereador Diego Costâ Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seja criada uma força-tarefa para fazer a limpeza das levadas do Município
de lcapuí. Proposição aprovada por 9 (nove) votos favoráveis. INDICAçÃO Ns 080/2023.
Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que
se.ia regulamentado o funcionamento da farmácia do Hospital Municipal para que funcione
24 horas por dia, estando sempre à disposição da população. Proposição aprovada por 10
(votos) favoráveis, INDICAÇÃO Ns 081/2023. Autoria dos vereadores foão Paulo e
Mariorie Felix. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o programa de
combate à violência contra as mulheres: "Maria nas Escolas". Proposição aprovada por 8
(oito) votos favoráveis. INDICAçÂO No OAZ PO23. Autoria do vereador Normando
Nonato da Silva, INDICA ao Chefe do Poder Execurivo que sejam construídas barracas de
praia na orla da Praia de Barreiras de Baixo. Proposição aprovada por 8 (oito) votos
favoráveis. INDICAçÃO Na 083/2023. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório.
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um novo Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS no Município de lcapuí. Proposição aprovada por I (oito] votos
favoráveis. Logo após, como não havia mais proposições para serem apreciadas, o senhor
presidente declarou aberto o grande expediente, passando a palavra ao vereador Claudio
Roberto de Carvalho, o qual falou a respeito do problema do Peixe-Leão em lcapuí, falou
um pescador relatou encontrar dois filhotes, em águas rasas, próximo as pedras na Praia de
Ponta Grossa; e que criariam um grupo de mergulho para vasculhar as praias em busca
desta espécie; falou ainda que os vereadores de lcapui participarão da marcha dos
vereadores em Brasília, onde procurarão melhorias para o Município de lcapuí, e que
apresentará o projeto do abrigo canil, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente
passou â palawa ao vereador foão Paulo de §ousa Rebouças, o qual parabenizou o
secretário de esportes, Ronaldo Lucas, pela realização da final do campeonato de futebol de
areia, conhecido como Peladão; parabenizou a equipe da secretaria de educação pela
realização dos eventos relacionados à conscientização sobre o autismo; falou da sua visita à
praia da Barra Grande, onde recebeu elogios pela iluminação pública e pedidos de
instalação de água naquela localidade; e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente
passou a palavra ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual reclamou da má qualidade
na prestação dos serviços de saúde no município diante da grande qualidade de recursos
aplicados neste setor; reclamou da falta de carros de assistência à saúde, como uma
paciente que deveria ter ido para o retorno de consulta médica, mas não pôde ir, por causa
da falta de carros; disse que o secretário de saúde tem um carro à sua disposiçâo quando
poderia usar seu carro próprio; e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a
Câmom Municipol de lcapuí
Ruo loco Goldino, 725 - Centro - Icqpuí/CE - CEP; 62,810-000
Fone (A8) 3432.1230 / CNPI ; 35.O5O/142/OOO 1.27 l.E.: 06.920.fi 6- 3
c,q4{
DEcAPü
ATA DA 12ê SESSÃO ORDINÁRN DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual falou que indicou demandas do
Município para seu deputado, demandas como abastecimento de água, construção de
escadas e revitalização de ruas; disse que em Brasília estária discutindo com autoridades
competentes a questão do bloqueio de Bolsa Família para esposas de pescadores, assim
como estaria solicitando um conjunto habitacional para Icapuí; reclamou que no governo
Lacerda não existe nenhum proieto no sentido de aiudar os mais carentes; e agradeceu; ato
contínuo, o senhor presidente declarou aberto o pequeno expediente, e passou a palavra ao
vereador Emerson Hundemberk Medeiros, o qual falou sobre demandas do município
que levou ao seu deputado, no intuito deste levar ao governado do Estado, tâis como
calçamento para algumas ruas, em Morro Pintato e Morro Pintado; e agradeceu; ato
contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Claudio Roberto de
Carvalho, o qual pediu para que os vereadores não levem problemas pessoais para o
Plenário da Câmara; pediu para que os vereadores possam acompanhar de perto a situação
da área de saúde no município, e que na verdade, mal se tem recursos para pagar folha de
pagamento, e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente se pronunciou dizendo que
estaria indo para Brasília, na busca de benefícios para o município de lcapuí; e agradeceu;
ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador loão Paulo de Sousa
Rebouças, o qual falou que alguns torcem para que o município possa dar errado, que
alguns discursos era apenas no sentido de desconstruir, era um discurso vazio, pois apenas
fala, mas não mostra onde estão os problemas; e agradeceu; ato contínuo, o senhor
presidente passou a palawa ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual falou que o
fato de esú no terceiro mandato e isso mostra que está no caminho certo; que até as
próprias pessoas que compõem o governo dizem que o vereador Kleiton esuá correto; e
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Normando
Nonato da Silva, o qual parabenizou o vereador Hélio, pelas condições oferecidas aos
vereadores para se deslocarem até Brasília; Logo após, o senhor presidente declarou
encerrada encerrou a presente sessão, e para constar, eu Marjorie Felix Lacerda Gomes,
lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
lcapuí, 20 de Abril de 2023.
Camam liluntcrpot de lcapul
Rua loca Gatdlno, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62,810-(mO
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 3 5.O50.,r42/0(m1-27 /1.8.: 06.920,106-3
DÊ lcáFLT
ATA DA 12A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
LISTA DE ASSINATURÂS
12E SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2023.
Mesa Diretora:
Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: /
V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
l/llwr,W
I
Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes: J"0
Vereadores:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira:
Cláudio Marques de 0liveira:
Diego Costa Rebouças:
\:
Emerson H. Medeiros da Costa: (* *
Francisco Kleiton Pereira:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Normando Nonato da Silva:
\_-il
Sidivânio da Cruz Honório:
Cômora Munlcipal de lcopuí
Ruo loca Goldlno, 725 - Centro - Icqput/CE - CEP: 62.A10-000
Fone (88) 3432.72s0 / CNPI: 35,050.t 42/ooo1-271.8.:06.92O,n6-3
.h
D

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Câmara Municipal de Icapuí
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12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/04/2023 - 09:18 Encerramento: 20/04/2023 - 13:20
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“Louvem o Senhor os céus e a terra, o mar e todos os seres que o habitam!"
Salmos 69:34
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 11ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 13 de abril de 2023.
Breves Comunicações:
O Vice-Presidente registrou a presença do Secretário de Esportes Sr. Ronaldo Lucas da Costa
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Legislativo nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno: Único
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos de
provimento efetivo da Câmara Municipal de, alterando a Lei nº 724/2017, que
dispõe sobre o plano de cargos e carreiras.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
  
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Complementar -
Legislativo nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno: Único
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019,
para conceder reajuste aos servidores públicos comissionados da Câmara
Municipal de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
3 - Projeto Lei
Substitutivo nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Marjorie
Félix Lacerda Gomes,
Normando Nonato da
Silva
Turno: Único
Cria o Protocolo Municipal de Combate à Violência e a Importunação Sexual
contra mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, e dá
outras providencias.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Cria a Lei de Incentivo ao Artesanato e a Carteira do Artesão no âmbito do
Município de Icapuí, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
5 - Moção de Pesar nº
21 de 2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças,
João Paulo de Sousa
Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria de Fátima
de Lima, falecida em 16/04/2023.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Moção de Pesar nº
22 de 2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Marques de Oliveira,
Cláudio Roberto de
Carvalho
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luiza Ana da
Silva, falecida em 16/04/2023.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 74 de
2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado e executado projeto
de distribuição de absorventes higiênicos para as alunas das Escolas
Municipais de Ensino Fundamental.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 76 de
2023
Processo: -
Autor: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza da quadra da
Comunidade de Ibicuitaba.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 77 de
2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Marques de Oliveira,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço na
Comunidade de Melancias de Baixo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 78 de
2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um espaço para a prática
de Pilates que é um método de condicionamento físico e mental. Este espaço
deverá atender prioritariamente a população carente do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 79 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada uma força-tarefa para
fazer a limpeza das levadas do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 80 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja regulamentado o funcionamento
da farmácia do Hospital Municipal para que funcione 24 horas por dia,
estando sempre à disposição da população.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 81 de
2023
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o programa de combate à
violência contra as mulheres: “Maria nas Escolas”.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 82 de
2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas barracas de praia
na orla da Praia de Barreiras de Baixo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 83 de
2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um novo Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS no Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
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