| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-05-04 |
| native_id | 107 |
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ATA DA 13E SESSÃO ORDINÁRTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 13a (décima terceira] Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no terceiro
ano da legislatura 2027 a 2024, realizada no dia 04 fquarro) de Maio d,e 2023 (dois mil e
vinte três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur
Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira,
João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, e
Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se
pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo
após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI Ns
OIO 12023, Autoria do Poder Execuüvo Municipal, Dispõe sobre a contratáção por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do Inciso IX do ArL 37 da Constituição Federal, e dá ouEas
providências. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Mar.jorie Lacerda, Claudio
Marques, Diego Rebouças, Emerson Medeiros, João Paulo e Normando Nonato. Votaram
contra os vereadores Artur Bruno e Kleiton Pereira. Logo, a proposição foi aprovada por 7
(sete) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. PRO|ETO DE LEI Ne 010/2023. Autoria
dos vereadores Francisco Hélio, Claudio Roberto, Mariorie Felix e Normando Nonato.
Acrescenta parágrafo ao ArL 1s da Lei Municipal ns 540/2010, de 29 de dezembro de
2010, que Cria áreas não edificáveis, de preservação permanente, de relevante interesse
ecológico, ambiental e paisagístico no Município de Icapuí e dá outras providências.
Proposição encaminhada para segunda discursão. REQUERIMENTO Ne OO7 /2023. Autoria
dos vereadores Claudio Roberto, Francisco Hélio e Normando Nonato. REQUER que
seia realizada Audiência Pública com a seguinte temática de discussão: "Construção de um
parque eólico no mar", em data a ser definida posteriormente. Proposição em tramitação.
MOçÃO DE PESAR Ne O23 /2023. Auroria do vereador Normando Nonato da Silva. Que
seiam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra, Maria Lívia Lopes de Castro
Silva, mãe do amigo e servidor desta Casa, Sr. Leslie Castro, nascida em 3O/12/7966 e
falecida em 24/04/2023. Proposição aprovada 6 (seis) votos favoráveis. MOÇÃO DE
PESAR Ns 02412023, Autoria do vereador Normando Nonato da Silva, Que seiam
consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marciolinia Braga, conhecida
carinhosamente por "Lia ou Taía", mãe dos ex-vereadores Kamundo e Vicente de Paulo,
nascida em 03/O9/1935 e falecida em26/04/2023. Proposição aprovada por 6 (seis) votos
favoráveis. MOÇÃo DE PESAR No O2S/2023, Autoria do vereador Normando Nonato da
Silva. Que seiam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Antônio José do
Nascimento, conhecido popularmente por "Titonho", nascido em 3l/O7 /1957 e falecido
em 2l/O4/2023. Proposição aprovada por 6 (seis) votos favoráveis. MOçÃO DE PESAR Ns
026/2023, Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Que sejam
consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Laudelino Marcelino de Medeiros,
nascido em L8/02/1941 e falecido em 22/04/2023. Proposição aprovada por 6 (seis)
favoráveis. MOçÃO DE APIIIUSOS Ns oO1/2023. Autoria da Câmara Municipal de
Icapuí. Que seia consignada Moção de Aplausos ao Sr. Pedro Oliveira dos Santos,
Presidente da Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado
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Rua loca Goldlno, 725 - Centro - lcqpuÍ/CE - CEP: 62.810-000
Fone (AA) 3432.7230 / CNPI: 35,050.,142 /OOO 1-27/I.E: 06.9201106-3
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ATA DA 13A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
Proposição aprovada por 6 ,[seis) votos favoráveis. INDICAÇÃO Ne OA4/2O23. Autoria do
vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que
seja dada continuidade à obra referente ao muro de contenção da Comunidade de Peroba,
haia vista o avanço da maré, o comprometimento das casas e o risco de vida. Proposição
em tramitâção. INDICAçÃO Ne 085/2023. Autoria do vereador Claudio Roberto de
Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João
Ferreira da Silva, que tem inicio na CE-261. até a residência do Sr. Nildo, na Comunidade de
Mutamba. Proposição em tramitação. TNDICAÇÃO Nq 086/2023. Autoria do vereador
Emerson H. Medeiros da Costa, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a
limpeza e a poda das árvores do Cemitério de lcapuí. Proposição em tramitação.
INDICAÇÃO Ne OA7 PO23. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira, INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que seja construído o Centro do ldoso, onde oferecerá vários
serviços de apoio médico e recreação a essa categoria. Proposição em tramitação.
INDICAÇÃO Ne 088/2023, Auroria do vereador foáo Paulo de Sousa Rebouças. INDICA
ao Chefe do Poder Executivo que se.ja criado o cargo de professor para salas de recursos
multifuncionais, visando uma melhor aprendizagem das crianças com necessidades
especiais do Município de Icapuí. Proposição em rramiração. INDICAçÃO Ne 089/2023.
Autoria do vereador Madorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo
que sela realizada a festa do Dia das Mães, junto a Secretaria de Assistência Social, uma
ação intersetorial. Proposição em tramitação. INDICAçÃO No 090/2023, Autoria do
vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita
afteração da Lei Complementar ne 064/2017, no sentido de equiparar os cargos de Gerente
de Território da Saúde I ao cargo de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial e
Centro de Reabilitação. Proposição em rramiração. INDICÁçÂO Ne O9U2O23. Auroria do
vereador Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja
encaminhada a esta Casa Legislativa, projeto de lei reaiustando o salário dos Enfermeiros.
Proposição em tramitação. Logo após, como não havia mais proposiçôes para serem
apreciadas, o senhor presidente declarou aberto a Tribuna Popular, passando a palavra ao
senhor Amarílio Junior, o qual falou convidou a todos vereadores para que no próximo
sábado pudessem participar de uma reunião para tratár de assuntos de interesse à
comunidade da Praia da Placa, e agradeceu; ato contínuo, não havendo mais inscritos na
tribuna popular, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente passando a
palavra ao vereador Diego costa Rebouças o qual falou a respeito de uma indicação que
iria propor, para abertura de uma rua que inicia em cajuais e termina em Barreiras, com o
nome José carlos de Freitas, e agradeceu; em ato contínuo, o senhor presidente passou a
palavra ao vereador Artur Bruno Rebouças de oliveira, o qual falou a respeito da
portaria do ministério da pesca que trata sobre o tamanho comerciável da lagosta; falou
dos trabalhos e conversas que teve em Brasília, no intuito de trazer benefícios para o
município; e agradeceu; em ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra a vereadora
Mariorie Felix lacerda Gomes, a qual falou a respeito da sua ida até Brasília, onde teve
diversos encontros com muitas autoridas, onde tratou sobre a reestruturação da rede
transporte escolar no município, entre outros assuntos, e agradeceu; em ato contínuo, o
senhor presidente passou a palavra ao vereador Emeerson H. Medeiros da costa, o qual
falou da sua ida até Brasília, onde tratou sobre temas de interesse do município de Icapuí;
cobrou a continuação da obra do calçadão da praia de Requenguela; e agraieceu; em ato
Cômtm Munlclpsl de tcqpul
Ruatoca caldino, 725 - Centro - lcqpu{/CÊ - CEp:62,810-000
Fone (8a) 3432.1230 / CNpl: 35,OSO.,|4Z/OOOl-27/t.8.: 06.920406-3
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ATA DA 13E SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Claudio Marques de Oliveira,
o qual agradeceu a Deus pela üagem a Brasília, onde trataram sobre diversos assuntos
relacionado ao município de Icapuí, e elogiou a união entre os vereadores naquela
oportunidade, e agradeceu; em ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao
vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual falou da importância de trazer as
reivindicaçôes da população para a sessões da Câmara Municipal de Icapuí; falou dos
trabalhos em Brasília, onde participaram de reuniões para trazer benefícios para lcapuí; e
elogiou a união entre os vereadores naquela oportunidade; e agradeceu; em ato conínuo, o
senhor presidente passou a palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual falou
a respeito da viagem para Brasília, onde tratou sobre a suspensão do Bolsa família das
esposas dos pescadores, bem como bloqueio do seguro-defeso, e agradeceu; em ato
contínuo senhor presidente passou a palavra ao vereador foão Paulo de Sousa Rebouças,
o qual falou se retratou sobre sua fala durante outra sessão a respeito da Lei municipal
540; falou também a respeito da semana da pesca, que serviu de exemplo para proietos do
governo do Estado; falou a respeito da compra da Lagosta em Icapuí, e agradeceu; em ato
contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o
qual falou que levou projetos importantes destinados a Redonda, Ponta Grossa e Retiro
grande, para exame de Deputados, em Brasília; e agradeceu, em ato contínuo, o senhor
presidente se pronunciou pelo grande expediente, agradecendo a todos os vereadores que
foram para Brasília, disse que protocolou no Gabinete da Deputada Luizianne Lins um
proleto para construção de uma areninha, ruas, ambas na Comunidade de Tremembé, e
agradeceu; Logo após, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para
constar, eu Mariorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por
quem tem direito.
Icapuí,04 de maio de 2023.
Cômarl, Nrunlclpal de lcapul
R.ro loco calüno, 125 - Cenio - tcapuí/CE - CEp 62.A70-|XN
Fane @a) i432.723o / CNPI, 3S,OSO.aa2/OOot-z7l,E: 0í920106-g
DE tCApú
ATA DA 134 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
13E SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2O23.
Mesa Diretora:
Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: ,k
V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes:
Vereadores:
Artur Bruno Rebouças de 0liveira:
Cláudio Marques de 0liveira: (
L/
Diego Costa Rebouças:
Emerson H, Medeiros da Costa:
jf
ér
João Paulo de Sousa Rebouças: , )tNormando Nonato da Silva:
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Sidivânio da Cruz Honório:
Cdmam Nunicipal de tcapul
Rua loca Goldlno, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.810400
Fone @A) 3432.1230 / CNPI: 35,05O,/U2/OOOI-271.8,: O6,92O,n6.3
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Francisco Kleiton Pereira:
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/05/2023 - 09:00 Encerramento: 04/05/2023 - 14:41 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: Louvem o Senhor os céus e a terra, o mar e todos os seres que o habitam!" Salmos 69:34 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 12ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 20 de abril de 2023. Tribuna Popular: Inscrito: Amaury Júnior, representante da Associação Comunitária da Praia da Placa Assunto: Tratar da iluminação pública, acessibilidade, limpeza urbana, aspectos locais relativos ao meio ambiente. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2023 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva Turno: Acrescenta parágrafo ao Art. 1º da Lei Municipal nº 540/2010, de 29 de dezembro de 2010, que Cria áreas não edificáveis, de preservação permanente, de relevante interesse ecológico, ambiental e paisagístico no Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 3 - Requerimento nº 7 de 2023 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Normando Nonato da Silva Turno: Requer que seja realizada Audiência Pública com a seguinte temática de discussão: “Construção de um parque eólico no mar”, em data a ser definida posteriormente. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Moção de Pesar nº 23 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Lívia Lopes de Castro Silva, mãe do amigo e servidor desta Casa, Sr. Leslie Castro, nascida em 30/12/1966 e falecida em 24/04/2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Moção de Pesar nº 24 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marciolinia Braga, conhecida carinhosamente por “Lia ou Taía”, mãe dos exvereadores Kamundo e Vicente de Paulo, nascida em 03/09/1935 e falecida em 26/04/2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Moção de Pesar nº 25 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Antônio José do Nascimento, conhecido popularmente por “Titonho”, nascido em 31/07/1957 e falecido em 21/04/2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Moção de Pesar nº 26 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Laudelino Marcelino de Medeiros, nascido em 18/02/1941 e falecido em 22/04/2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 8 - Moção de Aplausos nº 1 de 2023 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Pedro Oliveira dos Santos, Presidente da Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará – FEPESCE pelo belo trabalho que vem desenvolvendo a frente da entidade. Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - Indicação nº 84 de 2023 Processo: - Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade à obra referente ao muro de contenção da Comunidade de Peroba, haja vista o avanço da maré, o comprometimento das casas e o risco de vida. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Indicação nº 85 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João Ferreira da Silva, que tem inicio na CE-261 até a residência do Sr. Nildo, na Comunidade de Mutamba. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Indicação nº 86 de 2023 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e a poda das árvores do Cemitério de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Indicação nº 87 de 2023 Processo: - Autores: Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o Centro do Idoso, onde oferecerá vários serviços de apoio médico e recreação a essa categoria. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 13 - Indicação nº 88 de 2023 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o cargo de professor para salas de recursos multifuncionais, visando uma melhor aprendizagem das crianças com necessidades especiais do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Indicação nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a festa do Dia das Mães, junto a Secretaria de Assistência Social, uma ação intersetorial. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Indicação nº 90 de 2023 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita alteração da Lei Complementar nº 064/2017, no sentido de equiparar os cargos de Gerente de Território da Saúde I ao cargo de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial e Centro de Reabilitação. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Indicação nº 91 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, projeto de lei reajustando o salário dos Enfermeiros. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco