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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-05-18
native_id109

Documents (2)

ata #

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ATA DA 15A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 154 [décima quinta.) Sessâo Ordinária da Câmara Municipal de Icapui no terceiro ano da
legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 18 (dezoitoJ de maio de 2023 (dois mil e vinte três),
realizada no plenário losé Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de
Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças,
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, foão Paulo de Sousa
Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, e Normando Nonato da Silva, e Sidivânio da Cruz
Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou peciindo que o
secreúrio da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da
Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da
Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI Ne Oll/2O23. Autoria dos vereadores
foão Paulo de Sousa Rebouças e Marlorie Felix Lacerda Gomes. lnsdtui o Programa
"Uaria nas Escoles" nas escolas de ensino Flndanrental do Município de lcapuí e dá outras
providências. Proposição enviada para segunda discursão. PROJETO DE LEI Ne O12/2O23,
Autoria dos vereadores foão Paulo de sousa Rebouças e Claudlo Roberto de Carvalho.
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por
prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos
ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de lcapuí. Proposição enviada
para segunda discursão. PROJETO DE LEI Ne 01312023, Autoria dos vereadores foão Paulo
de Sousa Rebouças e Claudio Roberto de Carvalho, Autoriza o Poder Executivo punir o
abandono e maus-tratos de animais e dá outras providências. Proposição enviada para segunda
discursão. REQUERIMENTO Nc 008/2023. Autoria do vereador Normando Nonato da Sllva.
REQUER que seja encaminhado oficio à Empresa contratada para a coleta, transporte e
destinação finai de residuos sólidos domÍcilÍares urbanos, a BS Const'uções e Serviços
EIRELI, CONVOCANDO-4, para no prazo de 15 dias e em Sessão Ordinária, tratar dos seguintes
assuntos: Falta de coleta de resíduos das podas das árvores; Atraso no pagamento do salário
dos garis; O não pagamento do Vale-Alimentação; Demissão injustificada de alguns garis.
Proposição aprovada por 7 (sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. REQUERIMENTO
Ne OO9/2O23. Autoria dos vereadores Emerson Medeiros e Francisco Kleiton. REQUER que
seja encaminhado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAEE, Sr. fosé
Marcelo da Silva, CONVOCANDO-O, para no prazo de 15 dias e em Sessão Ordinária, falar
sobre aumento do valor da taxa de água. Proposição aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTO Ne 01O/2O23. Autoria do Vereador Franclsco Héllo Fernandes Rebouças.
Convoca o senhor losenildo Soares, diretor da ASSUMt, para prestar contas dos recursos
públicos recebidos pela referida entidade, no prazo de 15 dias. Proposição aprovada por 9
(noveJ votos favoráveis. INDICAçÃO Ne OA7 PO23. Autoria do vereador Francisco l(leiton
Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o Centro do ldoso, onde
oferecerá vários serviços de apoio médico e recreação a essa categoria. Proposição aprovada
por 7 (setel votos favoráveis. INDICAçÂO Ne O9712023, Autoria do vereador Sidivânio da
Cruz Honório, INDICA ao Chet-e do Poder Executívo que se.ia encaminhada a esta Casa
Legislativa, projeto de lei reajustando o salário dos Enfermeiros. Proposição aprovada por 7
(sete) votos favoráveis. INDICAçÃO Ne O9312023. Autoria do vereador Claudio Marques de
Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a coberta da quadra de esportes
da Comunidade de Melancias de Cima e da Comunidade de Peixe Gordo. Proposição aprovada
por I (oito) votos favoráveis. INDICAçÂO Ne 094/2023. Autoria do vereador Claudio
Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da
Rua.fosé Rodrigues da Silva, da Rua Francisco fosé e da Rua Amadeu Firmino, todas situadas na
Càmom tlunicipol de lctpui
Rua loca Galdino, 725 - Centro - Icqpuí/CE - CEP: 62.Afi.OU)
Fone (aa) 3132.1230 / c PJ: 35.oso./U2/Nm7-27fl.E; 06.920406-3
c,{ü;
oE ICAPú
ATA DA lSC SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMÂRÀ IlNNfl CIPAT DE ICAPUÍ
Comunidade de .ÍIíla Nova. ProposÍção aprovada por 7 fsete] votos favoráveis. INDICAçÂO Ns
O9S 12023, Autoria do vereador foão Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao chefe do Poder
Executivo que seja criado o selo municipal de qualidade dos empreendimentos municipais.
Proposição aprovada por 7 (sete) votos favoráveis. INDICAÇÃO Ns 09612023. Autoria do
vereador Marlorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja
construída uma Areninha na Comunidade de Barreiras de Cima. Proposição em tramitação.
INDICAçÃO Ne o97 /2023. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva, INDICA ao Chefe
do Poder Execuüvo que sejam concedidos vale-alÍmentação e rrale-natalício aos servidores
públicos do Município de Icapuí como ajuda de custo e reconhecimento pelos serviços
prestados. Proposição aprovada por 7 (sete) votos favoráveis. INDICAqÃO Ne O9A 12023.
Autoria do vereador Sldlvânio da Cruz Honório. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que se.ia
feita a limpeza do Cemitério da Comunidade de Redonda. serviços prestados. Proposição
aprovada por 7 {sete) votos frvoráveis tago apos cemo não havia mais proposições para
serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberto a tribuna Popular, passando a palavra
as conselheiras tutelares do município, as quais falaram sobre o dia de combate ao abuso
sexual de crianças e adolescentes; falou das açôes do conselho nesse sentido, exortou a
comunidade a denunciar tal crime; falou das consequências que quem sofre abuso enfrenta; e
agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente declarou aberto o Grande expediente, passando a
palavra ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual pediu ao SAAE o conserto da bomba
de abastecimento de água na Comunidade e Picos, bem como regularizasse o abastecimento de
água na serra de Redonda; falou que esteve reunido com o secreúrio executivo do turismo,
momento em que apresentou o pro,eto da semana da pesca para o secrelário; sobre esse tema
disse que esse ano seria um mega evento, com novos patrocinadores; falou ainda sobre a
demissão de um determinado empregado da comunidade de Redonda da empresa responsável
pela coleta de resÍduos, conhecido como "dibar", que tinha sido demitido sem receber seus
direitos trabalhistas, alegando a empresa que não tem como pagar os mesmos; agradeceu ao
presidente Hélio Fernandes, e o diretor-geral, fosé Valdir, quando disponibilizaram uma
advogado da casa, para atender o referido profissional para tentar conseguir vencel' esse
problema; Logo apóo em ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra a vereadora
Mariorie Felix Lacerda Gomes, a qual falou do evento da "assembléia itinerante" que seria
realizado em lcapuí, onde haveria uma capacitâção sobre a procuradoria da mulher, na busca
de soluções para combater a violência contra a mulher; Logo após, em ato contínuo, o senhor
presidente passou a palavra ao vereador foão Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou do
evento da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em lcapuí, onde seriam prestados
diversos serviços para população, bem como palestras; falou sobre a tarifa social da taxa de
água cobrada pelo SAAE, que os beneficiários desta tarifa pagará apenas 50%o da tarifa geral;
falou da importância da escola laime da Cunha, no tocante a capacitação da juventude, pois os
jovens que ali estudam já saem com um curso técnico no currículo, facilitando a vida
profissional; Logo após, em ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador
Sldlvànlo da Cruz Honório, o qual talou que esteve em Fortaleza, conversando com o
deputado Osmar BaquiÇ sobre a possibilidade de concessão de uma ambulância para
comunidade de Redonda; falou sobre a realização do XVI festival de Lagosta em lcapuí, citou
pratos oferecidos pelas barracas nas Praias no Município; Logo após, o senhor presidente
passou a palavra ao vereador Francisco Klêiton Perelra, o qual falou sobre suas bandeiras de
luta, que saiu de uma escola na Comunidade de Barreiras; disse que defendia o povo; falou que
foi apresentado que a prefeitura arrecada R$ 9 milhões e gasta R$ 14 milhões, e que isso gerará
um rombo de 160 milhões de reais por ano; disse que os serviços prestados não condizem com
Cúmara fíunicipal de lcapuí
Ruq loco Goldino, 725 - Centro - Icaput/CE - CEP: 62.810-000
Fonc (N) 3132,1230/ CNPI: 35.o3o.1 12/Oúe1-27fi.8; o6.92o4{)Ç3
DE ICAFÚ
ATA DA 15ê SESSÃO ORDÍNÁRIA DA CÂMARÂ MTIMCIPAL DE ICAPUÍ
os valores gastos; Logo após, o senhor presÍdente Íez uso da palavra parabenizando o servidor
Cleiton Alcântara pelo seu aniversário; falou que o processo para consFução da areninha na
comunidade de Gravié estiá concluída; falou que não morrerá sem que não resolva o problema
de água na Comunidade de Ilha do Meio; e falou que esteve em Reunião com autoridades, e
conseguiu a distribuição daquela comunidade; Logo após, o senhor presidente declarou
encerrada a presente sessão, e para constar, eu Mariorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata,
que após lida, será assinada por quem tem direito.
Icapuí, 18 de maio d,e 2O23.
Cômqro trlunicipot Oe tcqpuí
Ruo loco Caldino 725 - Centro - Icspuí/CE - CEP:62.810-0A0
Faac (m) z+32,72tc / etw 35.es,e.42/ffi1.27/r.Er c6.t2areç3
EE ICAPÚ
ATA DA 154 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
15! SESSÂO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MAIO DE2O23.
Pres. Francisco Hélio F. Rebou
Íl,,mom Nn úcÍpal lte Ícap.rÍ
Ruo loco Goldino, 725 - @núo - lcapuÍ/CE - CEp.6Z,B7O.(nO I,nc{Aa)! 32.t23O / etw 3'.C#,42/ffir-Z7Ír,At t69fr.rCç3
Mesa Diretora:
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V, Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Marjorie Félix Lacerda Comes:
Vereadores:
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Artur Bruno Rebouças de Oliveira:
CIáudio Marques de Oliveira:
Diego Costa Rebouças: \
Emerson H. Medeiros da Costa:
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Francisco Kleiton Pereira:
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Câmara Municipal de Icapuí
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15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/05/2023 - 09:10 Encerramento: 18/05/2023 - 14:23
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
Eu te louvarei, Senhor, com todo o meu coração;
contarei todas as tuas maravilhas”. Salmos 9:1
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 14ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 11 de maio de 2023.
Tribuna Popular:
Inscritas: Conselheiras Tutelares do Município de Icapuí
Assuntos: Dia do combate ao abuso sexual de criança e adolescentes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 11 de
2023
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno:
Institui o Programa “Maria nas Escolas” nas escolas de ensino fundamental do
Município de Icapuí e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 12 de
2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
João Paulo de Sousa
Rebouças
Turno:
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido
condenadas por prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação
de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no
âmbito do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 13 de
2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
João Paulo de Sousa
Rebouças
Turno:
Autoriza o Poder Executivo punir o abandono e maus-tratos de animais e dá
outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
4 - Requerimento nº 8
de 2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Requer que seja encaminhado oficio à Empresa contratada para a coleta,
transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, a BS
Construções e Serviços EIRELI, CONVOCANDO-A, para no prazo de 15 dias e
em Sessão Ordinária, tratar dos seguintes assuntos: Falta de coleta de
resíduos das podas das árvores; Atraso no pagamento do salário dos garis; O
não pagamento do Vale-Alimentação; e, Demissão injustificada de alguns
garis.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 9
de 2023
Processo: -
Autores: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, Francisco
Kleiton Pereira
Turno: Único
Requer que seja encaminhado oficio ao Diretor do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAEE, Sr. José Marcelo da Silva, CONVOCANDO-O, para no
prazo de 15 dias e em Sessão Ordinária, falar sobre aumento do valor da taxa
de água.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 10
de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Requer que seja encaminhado oficio convocando o Senhor Josenildo Soares,
diretor da ASSUMI, para prestar contas dos recursos públicos recebidos pela
referida entidade, no prazo de 15 dias.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 87 de
2023
Processo: -
Autores: Francisco
Kleiton Pereira,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o Centro do Idoso,
onde oferecerá vários serviços de apoio médico e recreação a essa categoria.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 91 de
2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhada a esta Casa
Legislativa, projeto de lei reajustando o salário dos Enfermeiros.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 93 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a coberta da quadra de
esportes da Comunidade de Melancias de Cima e da Comunidade de Peixe
Gordo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 94 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua José
Rodrigues da Silva, da Rua Francisco José e da Rua Amadeu Firmino, todas
situadas na Comunidade de Vila Nova.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 95 de
2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Indica ao chefe do Poder Executivo que seja criado o selo municipal de
qualidade dos empreendimentos municipais.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 96 de
2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na
Comunidade de Barreiras de Cima
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 97 de
2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam concedidos vale-alimentação e
vale-natalício aos servidores públicos do Município de Icapuí como ajuda de
custo e reconhecimento pelos serviços prestados.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 98 de
2023
Processo: -
Autores: Sidivânio da
Cruz Honório, Cláudio
Roberto de Carvalho
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da
Comunidade de Redonda.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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