| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-06-07 |
| native_id | 112 |
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no terceiro
ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 07 (sete) de Junho de 2023 (dois mil e
vinte três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur
Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira,
João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva, e Sidivânio da Cruz Honório.
Ausente a vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. Declarada aberta a presente Sessão, o
Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada
regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada
por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023. Autoria do vereador Francisco
Kleiton Pereira. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã lcapuiense" a Senhora
Cristiane Sales Leitão, e dá outras providências. Proposição aprovada por 9(nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETODE DECRETOLEGISLATIVO Nº 012/2023.
Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadã Icapuiense" a Senhora Lídia Andrade Lourinho, e dá outras providências.
Proposição aprovada por 9(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023. Autoria do vereador Claudio Marques de Oliveira.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuíense" ao Senhor João Carlos da Silva
Kayatt, e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI Nº
011/2023. Autoria dos vereadores Marjorie Felix Lacerda Gomes e João Paulo de Sousa
Rebouças. Institui o Programa "Maria nas Escolas" nas escolas de ensino fundamental do
Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição aprovada por 7(sete) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 012/2023. Autoria dos
vereadores Claudio Roberto de Carvalho e João Paulo de Sousa Rebouças. Veda a
nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por prática de
ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Icapuí. Proposição aprovada
por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Nº 013/2023.
Autoria dos vereadores Claudio Roberto de Carvalho e João Paulo de Sousa Rebouças.
Autoriza o Poder Executivo punir o abandono e maus-tratos de animais e dá outras
providências. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
REQUERIMENTO Nº 011/2023. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. REQUER
que seja instituído pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o auxilio alimentação para o
servidores públicos efetivos da Câmara Municipal, nos termos do art. 61 da Lei nº
724/2017, de 01/11/2017. Proposição aprovada por 8(oito) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. MOÇÃO DE PESAR Nº 029/2023. Autoria do vereador Francisco Hélio
Fernandes Rebouças. Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra.
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Rua]oca Galdino, 125- Centro -Icapuf/CE - CEP:62.810-000
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Martinha Rebouças de Oliveira, falecida em 07/05/2023. Proposição aprovada por
8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. MOÇÃO DE PESAR Nº 030/2023.
Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Que sejam consignados Votos
de Pesar aos familiares do jovem Ernagio Braga da Silva, irmão do servidor desta
Augusta Casa, Ernaldo Silva, falecido em 01/06/2023. Proposição aprovada por 8(oito)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. MOÇÃODE PESAR Nº 031/2023. Autoria do
vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Que sejam consignados Votos de Pesar
aos familiares do Sr. José Rebouças Ferreira e da Sra. Irene Chaves Ferreira, eles
formavam um casal e foram para eternidade no dia 21/05/2023. Proposição aprovada por
8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. MOÇÃO DE PESAR Nº 032/2023.
Autoria dos vereadores Emerson Medeiros e Claudio Roberto. Que sejam consignados
Votos de Pesar aos familiares da Sra. Ana Maria Gurgel Pinheiro Brilhante, falecida em
23/05/2023. Proposição aprovada por 5(cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
MOÇÃO DE PESAR Nº 033/2023. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Que
sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Edilson Rebouças, nascido
em 11/08/1941 e falecido em 02/06/2023. Proposição aprovada por 5(cinco) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. MOÇÃO DE PESAR Nº 034/2023. Autoria do
vereador Claudio Roberto de Carvalho. Que sejam consignados Votos de Pesar aos
familiares do Sr. José Rebouças da Costa, morador da Comunidade de Barrinha, falecido
em 05/06/2023. Proposição aprovada por 5(votos) favoráveis e nenhum voto contrário.
MOÇÃODE CONGRATULAÇÃONº 007/2023. Autoria dos vereadores Claudio Roberto,
Kleiton Pereira e Diego Costa. Que sejam consignados Votos de Congratulação ao
profissional enfermeiro Raimundo Carvalho por seus relevantes serviços prestados à
Saúde e às famílias icapuienses durante todos esses anos e por ser exemplo de superação
de vida. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
INDICAÇÃONº 096/2023. Autoria da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICAao
Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Barreiras
de Cima. Proposição em tramitação. INDICAÇÃONº 099/2023. Autoria do vereador
Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita feito o
asfalto da Rua Geraldo Malaquias, na Comunidade de Melancias de Cima. Proposição
aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAÇÃO Nº
100/2023. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças, INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seja feita limpeza em todas as estradas de acesso e em todas as Praias do
Município de Icapuí. Proposição aprovada por 5(cinco) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. INDICAÇÃONº 101/2023. Autoria do vereador Emerson Medeiros. INDICAao
Chefe do Poder Executivo que seja retomada a obra do saneamento do Município de Icapuí.
Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAÇÃO
Nº 102/2023. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seja feita a reforma de todo o sistema de captação de água da chuva no
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centro de Icapuí. Proposição aprovada por S(oito) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. INDICAÇÃONº 103/2023. Autoria do vereador João Paulo de Sousa Rebouças.
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada e inclusa no calendário escolar a
matéria de História Local na Rede Municipal de Ensino do Município de Icapuí. Proposição
aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAÇÃO Nº
104/2023. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seja construído um Centro de Convivência na Praia de Redonda
possibilitando a realização de diversas atividades culturais e sociais. Proposição aprovada
por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAÇÃONº 105/2023. Autoria
do vereador Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam
feitas melhorias em todas as estradas de acesso a Comunidade de Redonda. Proposição em
tramitação. INDICAÇÃONº 106/2023. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes
Rebouças. INDICAao Chefe do Poder Executivo que seja colocado corrimão na subida do
Posto de Saúde da Comunidade de Morro Pintado. Proposição aprovada por 6(seis) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Logo após, não havendo mais proposições para serem
apreciadas, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente, e como não havia
vereadores inscritos, declarou iniciado o pequeno expediente, passando a palavra ao
vereador Diego Costa Rebouças, o qual após o público falou a respeito do transporte dos
serviços de saúde do município, que o que está acontecendo é um crime, pois, o veículo sai
de lcapuí, às 00:00 horas, e muitas vezes vão pacientes com câncer, alguns vão para
hemodiálise, e que é uma situação sub-humana, pois muitos não tem dinheiro para
comprar alimentação, e que o retorno é por volta das 19:00 horas, e agradeceu; logo após,
em ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Normando Nonato da
Silva, o qual pediu a prefeitura para pagar os salários atrasados dos professores não
concursados, bem como pagar o retroativo dos meses de Fevereiro e Março de 2023; falou
ainda sobre a MP 1164, do Governo Federal, que garantiu as famílias dos pescadores o
direito de receber o bolsa família, mesmo quando o pescador estiver no gozo de segurodefeso, e agradeceu; logo após a palavra foi concedida ao vereador Claudio Roberto de
Carvalho, o qual falou que a conquista citada pelo vereador Normando foi vitória de todos
os vereadores do Município de Icapuí, os quais quando estavam em Brasília, lutaram para
que esse direito fosse concretizado; falou também a respeito do veículo que transporta os
pacientes para Fortaleza, disse que concorda com as palavras do vereador Diego, no
entanto, a secretaria de saúde não tem o poder de marcar consulta no horário em que
querem os pacientes; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa
Rebouças, o qual renunciou o seu direito de falar, e em ato contínuo, o senhor presidente
passou a palavra ao vereador Francisco KIeiton Pereira, o qual reclamou da má prestação
dos serviços no município, e em contrapartida as taxas pagas pela população tem
aumentado; falou dos gastos com fardamento escolar que até o presente momento não fora
entregue aso alunos; reclamou das obras de saneamento, que está parado; agradeceu ao
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deputado Evandro Leitão pela operação taba buraco no município; reclamou do serviço de
poda de arvores do município; reclamou que o prefeito, embora veja tantos problemas no
município, tirou férias; logo após o discurso do vereador Kleiton, o senhor presidente se
pronunciou falando que a conquista do direito ao recebimento do bolsa família pelas
esposas de pescadores começou em Icapuí, pela esposas dos próprios pescadores, que os
vereadores foram para Brasília para lutar por esse direito; não havendo mais inscritos no
pequeno expediente, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para
constar, eu Marjorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por
quem tem direito.
Icapuí, 07 de Junho de 2023.
Câmara Municipal de lcapuf
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LISTA DE ASSINATURAS
18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2023.
Mesa Diretora:
Preso Francisco Hélio F.
V.Preso Cláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Ma iorie Félix Lacerda Gomes: -AUSENTEVereadores:
Artur Bruno Reb de Oliveira:
Cláudio Ma ues de Oliveira:
Die Costa Reb
Emerson H.Medeiros da Costa:
Francisco Kleiton Pereira:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Normando Nonato da Silva:
Sidivânio da Cruz Honório:
Câmara Munidpal de Icapui
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/06/2023 - 09:00 Encerramento: 07/06/2023 - 12:55 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Quanto ao mais, irmãos, tudo o que é verdadeiro, tudo o que é honesto, tudo o que é justo, tudo o que é puro, tudo o que é amável, tudo o que é de boa fama, se há alguma virtude, e se há algum louvor, nisso pensai” Filipenses 4:8 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 17ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 1º de junho de 2023. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Cristiane Sales Leitão, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Lídia Andrade Lourinho, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” ao Senhor João Carlos da Silva Kayatt, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2023 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Institui o Programa “Maria nas Escolas” nas escolas de ensino fundamental do Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2023 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2023 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Autoriza o Poder Executivo punir o abandono e maus-tratos de animais e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 7 - Requerimento nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Requer que seja instituído pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o auxilio alimentação para o servidores públicos efetivos da Câmara Municipal, nos termos do art. 61 da Lei nº 724/2017, de 01/11/2017. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Moção de Pesar nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Martinha Rebouças de Oliveira, falecida em 07/05/2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - Moção de Pesar nº 30 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do jovem Ernagio Braga da Silva, irmão do servidor desta Augusta Casa, Ernaldo Silva, falecido em 01/06/2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 10 - Moção de Pesar nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rebouças Ferreira e da Sra. Irene Chaves Ferreira, eles formavam um casal e foram para eternidade no dia 21/05/2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Moção de Pesar nº 32 de 2023 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Ana Maria Gurgel Pinheiro Brilhante, falecida em 23/05/2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Moção de Pesar nº 33 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Edilson Rebouças, nascido em 11/08/1941 e falecido em 02/06/2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Moção de Pesar nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rebouças da Costa, morador da Comunidade de Barrinha, falecido em 05/06/2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Moção de Congratulação nº 7 de 2023 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Que sejam consignados Votos de Congratulação ao profissional enfermeiro Raimundo Carvalho por seus relevantes serviços prestados à Saúde e às famílias icapuienses durante todos esses anos e por ser exemplo de superação de vida. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Indicação nº 96 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Barreiras de Cima Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Indicação nº 99 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita feito o asfalto da Rua Geraldo Malaquias, na Comunidade de Melancias de Cima. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 17 - Indicação nº 100 de 2023 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita limpeza em todas as estradas de acesso e em todas as Praias do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Indicação nº 101 de 2023 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja retomada a obra do saneamento do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19 - Indicação nº 102 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma de todo o sistema de captação de água da chuva no centro de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Indicação nº 103 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada e inclusa no calendário escolar a matéria de História Local na Rede Municipal de Ensino do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Indicação nº 104 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um Centro de Convivência na Praia de Redonda possibilitando a realização de diversas atividades culturais e sociais. Proposição inclusa na Ordem do Dia 22 - Indicação nº 105 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias em todas as estradas de acesso a Comunidade de Redonda. Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Indicação nº 106 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado corrimão na subida do Posto de Saúde da Comunidade de Morro Pintado. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco