| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-06-22 |
| native_id | 114 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 20ª (vigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no terceiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 22 (vinte e dois) de Junho de 2023 (dois mil e vinte três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, e Normando Nonato da Silva, e Sidivânio da Cruz Honório. Ausente o Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: MOÇÃO DE PESAR Nº 035/2023. Autoria do Vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Antônio Pereira, mais conhecido como "Chico Peixinho", falecido em 15/06/2023. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis. MOÇÃO DE PESAR Nº 036/2023. Autoria dos vereadores Marjorie Félix Lacerda Gomes Sidivânio da Cruz Honório. Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Lúcia de Fátima de Araújo Silva, ela morou por muitos anos na Fazenda COPANdo Grupo J. Macedo, nascida em 23/05/1953 e falecida em 16/06/2023. Proposição em tramitação. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 011/2023. Autoria do vereador Claudio Marques de Oliveira. Que sejam consignados Votos de Congratulação a Sra. Rosimeiry Maia de Carvalho pelos relevantes serviços prestados a frente do Posto de Saúde da Comunidade de Peixe Gordo. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis. INDICAÇÃO Na 096/2023. Autoria da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Barreiras de Cima. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 105/2023. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias em todas as estradas de acesso a Comunidade de Redonda. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 113/2023. Autoria da vereadora Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização do trajeto entre as Comunidades de Barrinha e a Comunidade de Requenguela. Proposição aprovada por 5(cinco) votos favoráveis. INDICAÇÃO Nº 114/2023. Autoria da vereadora Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma garagem municipal no intuito de que todos os veículos próprios e alugados sejam guardados com segurança em local adequado. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis. INDICAÇÃO Nº 115/2023. Autoria da vereadora João Paulo de Sousa Rebouças, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa para avaliar o atendimento médico - hospitalar - UBS no Município de lcapuí. Proposição aprovada por 8(oito) votos favoráveis. INDICAÇÃO Nº 116/2023. Autoria da vereadora Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que faça adesão ao projeto de implementação da Universidade Federal do Mar de Icapuí, Projeto idealizado por Túlio Muniz, professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC). Câmara Municipal de tcapui Ruajoca Galdino, 125- Centro -Icapu(/CE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230/ CNPJ35.050.442 : /0001-27/I.E.: 06.920406-3 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis. Logo após, não havendo mais proposições a serem apreciadas, o senhor presidente, em atendimento ao requerimento aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, passou a palavra ao senhor [osenildo Soares, presidente da Associação dos Universitários do Município de Icapuí, o qual veio a Tribuna da Câmara prestar contas dos recursos públicos recebidos pela referida associação; disse que a entidade já presta contas diretamente com o Poder Executivo, e que as tais contas passam por uma análise minunciosa de profissionais, e só após aprovação das tais contas é que é autorizado o seguinte pagamento para a associação; falou das rotas traçadas pelos ônibus que prestam serviços à entidade; explicou a destinação dos valores cobrados para os passageiros não associados, que se destinam ao pagamento de gastos internos dos associados, ainda para impressão de trabalhos, pagamento de responsáveis pelos ônibus, pagamento de internet, entre outros; explicou a sua ausência na prestação de contas em anos anteriores, disse que foi motivo de não ciência da necessidade de prestar contas na tribuna; citou os valores gastos nos ônibus; falou que muitas vezes os repasses feitos pela prefeitura demoram a ser pagos, e muitas vezes são pagos de forma parcelada; e agradeceu; Logo após, em ato contínuo, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente, passando a palavra a vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes,a qual falou que o prefeito Lacerda tinha retornado ao exercício, pois o mesmo tinha se licenciado por 30(trinta) dias, que no ato do retorno fez uma reunião com os secretários; falou que Icapuí foi contemplado com um centro de referencia de assistência social, que os serviços sociais do município foram avaliados com nota máxima, pelo que parabenizou toda equipe de assistência social do município; falou que na comunidade de Belém, que a prefeitura tinha feito uma parceria com a FUNASA, para fazer o projeto de abastecimento de água, mas que este órgão não concluiu o projeto, e que o SAAE que assumiu os serviços, e que o prefeito assume o compromisso para terminar o serviço; e agradeceu; ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador DiegoCostaRebouças, o qual falou que sentaria como secretário de esportes para discutir a realização da Copa Sabino com esportistas de Icapuí; pediu mais celeridade no recolhimento do lixo nas comunidades de Serra dos Cajuais; pediu a limpeza do cemitério do centro de Icapuí; pediu limpeza de ruas em Cajuais, bem como construção de areninha em cajuais; e agradeceu; logo após a palavra foi concedida ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual solicitou realização de apicultura para agricultores do município; falou sobre que a semana da pesca é evento reconhecido pela federação de velas e motores do Estado do Ceará, bem como falou da realização da regata dos navegantes; falou que o diretor do SAAE anunciou o aumento da rede na Serra de Redonda, e solicitou um acréscimo de 700(setecentos) metros a mais; falou que estão em discursão a possibilidade de colocar as regatas de navegação a vela como patrimônio histórico do Estado do Ceará; e terminou agradecendo pela sanção do Projeto de Lei que garante às esposas de pescadores do bolsa família; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual falou criticou Câmara Municipal de Icapu( Rua joca Galdino, 125- Centro -lcapu(jCE - CEP:62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ:35.050.442j0001-27jl.E.: 06.920406-3 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ a gestão por não garantir o retorno necessário à população; falou do papel da oposição na casa legislativa; reclamou que os serviços caíram de qualidade, mas em contrapartida os gastos com esses serviços subiram; falou que a prefeitura já está com déficit de mais de 18(dezoito) milhões de reais; reclamou das obras paralisadas; e agradeceu; Logo após, em ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Claudio Roberto de Carvalho, o qual falou que receberam um centro de referência em assistência social por motivo dos altos índices alcançados; falou que as dívidas anteriores a esta gestão não tinham sido apagadas; falou que em outras cidades a situação também é ruim; falou que as folhas de pagamento da saúde e da educação comprometem qualquer investimento em outras áreas; falou que a base do governo também criticam e cobram da atual gestão; falou que os serviços de saúde estão sido mantidos; e terminou citando que o governo municipal cumpriu sua promessa de zerar os custos dos universitários de lcapuí; e agradeceu; logo após, presidente passou a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que a oposição tenta trazer para população o conceito de que a gestão não é responsável, mas que esse argumento cai diante dos feitos da referida gestão; falou que o País está passando por uma crise, que o estado passa por uma crise; falou que a prefeitura começará a demitir pessoas por causa da crise; falou que se a Câmara não tivesse feito a reforma no legislação previdenciária municipal, o mês de junho seria o ultimo mês que o órgão teria condição de pagar as aposentadorias; e agradeceu; Logo após, não havendo mais inscritos, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente, não havendo mais inscritos no pequeno expediente, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu Marjorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Icapuí, 22 de Junho de 2023. Câmara Municipal de lcapui Rualoca Galdino, 125- Centro - lcapuf/CE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230/ CNPI:35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 ATA DA 2Qª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 20ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2023. Mesa Diretora: Preso Francisco Hélio F.Rebou as: V.PresoCláudio Roberto de Carvalho: Sec. Mariorie Félix Lacerda Gomes: Vereadores: Artur Bruno Rebou sas de Oliveira: Cláudio Mar ues de Oliveira: Die o Costa Rebou as: Emerson H.Medeiros da Costa: Francisco Kleiton Pereira: João Paulo de Sousa Rebouças: Normando Nonato da Silva: Sidivânio da Cruz Honório: Câmara Municipal de lcapui Rua loca Cald/no, 125- Centro -/capu(ICE - CEP;62.810-000 Fone (88) 3432.12301 CNPJ:35.050.44210001-27/l.E.: 06.920406-3
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/06/2023 - 09:00 Encerramento: 22/06/2023 - 13:19 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Pesar nº 35 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Antônio Pereira, mais conhecido como “Chico Peixinho”, falecido em 15/06/2023. Não informada 2 - Moção de Pesar nº 36 de 2023 Processo: - Autores: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Lúcia de Fátima de Araújo Silva, ela morou por muitos anos na Fazenda COPAN do Grupo J. Macedo, nascida em 23/05/1953 e falecida em 16/06/2023. Não informada 3 - Moção de Congratulação nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Que sejam consignados Votos de Congratulação a Sra. Rosimeiry Maia de Carvalho pelos relevantes serviços prestados a frente do Posto de Saúde da Comunidade de Peixe Gordo. Não informada 4 - Indicação nº 96 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Barreiras de Cima Não informada Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 105 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias em todas as estradas de acesso a Comunidade de Redonda. Não informada 6 - Indicação nº 113 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização do trajeto entre as Comunidades de Barrinha e a Comunidade de Requenguela. Não informada 7 - Indicação nº 114 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma garagem municipal no intuito de que todos os veículos próprios e alugados sejam guardados com segurança em local adequado. Não informada 8 - Indicação nº 115 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa para avaliar o atendimento médico – hospitalar – UBS no Município de Icapuí. Não informada 9 - Indicação nº 116 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que faça adesão ao projeto de implementação da Universidade Federal do Mar de Icapuí, Projeto idealizado por Túlio Muniz, professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC). Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco