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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-06-22
native_id114

Documents (2)

ata #

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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 20ª (vigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no terceiro ano da
legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 22 (vinte e dois) de Junho de 2023 (dois mil e
vinte três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio
Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças,
Marjorie Felix Lacerda Gomes, e Normando Nonato da Silva, e Sidivânio da Cruz Honório.
Ausente o Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. Declarada aberta a presente Sessão,
o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada
regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada
por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte:
MOÇÃO DE PESAR Nº 035/2023. Autoria do Vereador João Paulo de Sousa Rebouças. Que
sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Antônio Pereira, mais
conhecido como "Chico Peixinho", falecido em 15/06/2023. Proposição aprovada por 7(sete)
votos favoráveis. MOÇÃO DE PESAR Nº 036/2023. Autoria dos vereadores Marjorie Félix
Lacerda Gomes Sidivânio da Cruz Honório. Que sejam consignados Votos de Pesar aos
familiares da Sra. Lúcia de Fátima de Araújo Silva, ela morou por muitos anos na Fazenda
COPANdo Grupo J. Macedo, nascida em 23/05/1953 e falecida em 16/06/2023. Proposição em
tramitação. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 011/2023. Autoria do vereador Claudio
Marques de Oliveira. Que sejam consignados Votos de Congratulação a Sra. Rosimeiry Maia de
Carvalho pelos relevantes serviços prestados a frente do Posto de Saúde da Comunidade de Peixe
Gordo. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis. INDICAÇÃO Na 096/2023. Autoria
da vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja
construída uma Areninha na Comunidade de Barreiras de Cima. Proposição em tramitação.
INDICAÇÃO Nº 105/2023. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias em todas as estradas de acesso a
Comunidade de Redonda. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Nº 113/2023. Autoria
da vereadora Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja
feita a urbanização do trajeto entre as Comunidades de Barrinha e a Comunidade de
Requenguela. Proposição aprovada por 5(cinco) votos favoráveis. INDICAÇÃO Nº 114/2023.
Autoria da vereadora Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que
seja construída uma garagem municipal no intuito de que todos os veículos próprios e alugados
sejam guardados com segurança em local adequado. Proposição aprovada por 7(sete) votos
favoráveis. INDICAÇÃO Nº 115/2023. Autoria da vereadora João Paulo de Sousa
Rebouças, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa para avaliar o
atendimento médico - hospitalar - UBS no Município de lcapuí. Proposição aprovada por
8(oito) votos favoráveis. INDICAÇÃO Nº 116/2023. Autoria da vereadora Normando
Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que faça adesão ao projeto de
implementação da Universidade Federal do Mar de Icapuí, Projeto idealizado por Túlio Muniz,
professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Câmara Municipal de tcapui
Ruajoca Galdino, 125- Centro -Icapu(/CE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230/ CNPJ35.050.442 : /0001-27/I.E.: 06.920406-3
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis. Logo após, não havendo mais proposições
a serem apreciadas, o senhor presidente, em atendimento ao requerimento aprovado pelo
plenário da Câmara Municipal, passou a palavra ao senhor [osenildo Soares, presidente da
Associação dos Universitários do Município de Icapuí, o qual veio a Tribuna da Câmara
prestar contas dos recursos públicos recebidos pela referida associação; disse que a
entidade já presta contas diretamente com o Poder Executivo, e que as tais contas passam
por uma análise minunciosa de profissionais, e só após aprovação das tais contas é que é
autorizado o seguinte pagamento para a associação; falou das rotas traçadas pelos ônibus
que prestam serviços à entidade; explicou a destinação dos valores cobrados para os
passageiros não associados, que se destinam ao pagamento de gastos internos dos
associados, ainda para impressão de trabalhos, pagamento de responsáveis pelos ônibus,
pagamento de internet, entre outros; explicou a sua ausência na prestação de contas em
anos anteriores, disse que foi motivo de não ciência da necessidade de prestar contas na
tribuna; citou os valores gastos nos ônibus; falou que muitas vezes os repasses feitos pela
prefeitura demoram a ser pagos, e muitas vezes são pagos de forma parcelada; e
agradeceu; Logo após, em ato contínuo, o senhor presidente declarou aberto o grande
expediente, passando a palavra a vereadora Marjorie Felix Lacerda Gomes,a qual falou
que o prefeito Lacerda tinha retornado ao exercício, pois o mesmo tinha se licenciado por
30(trinta) dias, que no ato do retorno fez uma reunião com os secretários; falou que Icapuí
foi contemplado com um centro de referencia de assistência social, que os serviços sociais
do município foram avaliados com nota máxima, pelo que parabenizou toda equipe de
assistência social do município; falou que na comunidade de Belém, que a prefeitura tinha
feito uma parceria com a FUNASA, para fazer o projeto de abastecimento de água, mas que
este órgão não concluiu o projeto, e que o SAAE que assumiu os serviços, e que o prefeito
assume o compromisso para terminar o serviço; e agradeceu; ato contínuo, o senhor
presidente passou a palavra ao vereador DiegoCostaRebouças, o qual falou que sentaria
como secretário de esportes para discutir a realização da Copa Sabino com esportistas de
Icapuí; pediu mais celeridade no recolhimento do lixo nas comunidades de Serra dos
Cajuais; pediu a limpeza do cemitério do centro de Icapuí; pediu limpeza de ruas em
Cajuais, bem como construção de areninha em cajuais; e agradeceu; logo após a palavra foi
concedida ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual solicitou realização de
apicultura para agricultores do município; falou sobre que a semana da pesca é evento
reconhecido pela federação de velas e motores do Estado do Ceará, bem como falou da
realização da regata dos navegantes; falou que o diretor do SAAE anunciou o aumento da
rede na Serra de Redonda, e solicitou um acréscimo de 700(setecentos) metros a mais;
falou que estão em discursão a possibilidade de colocar as regatas de navegação a vela
como patrimônio histórico do Estado do Ceará; e terminou agradecendo pela sanção do
Projeto de Lei que garante às esposas de pescadores do bolsa família; e agradeceu; logo
após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual falou criticou
Câmara Municipal de Icapu(
Rua joca Galdino, 125- Centro -lcapu(jCE - CEP:62.810-000
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
a gestão por não garantir o retorno necessário à população; falou do papel da oposição na
casa legislativa; reclamou que os serviços caíram de qualidade, mas em contrapartida os
gastos com esses serviços subiram; falou que a prefeitura já está com déficit de mais de
18(dezoito) milhões de reais; reclamou das obras paralisadas; e agradeceu; Logo após, em
ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Claudio Roberto de
Carvalho, o qual falou que receberam um centro de referência em assistência social por
motivo dos altos índices alcançados; falou que as dívidas anteriores a esta gestão não
tinham sido apagadas; falou que em outras cidades a situação também é ruim; falou que as
folhas de pagamento da saúde e da educação comprometem qualquer investimento em
outras áreas; falou que a base do governo também criticam e cobram da atual gestão; falou
que os serviços de saúde estão sido mantidos; e terminou citando que o governo municipal
cumpriu sua promessa de zerar os custos dos universitários de lcapuí; e agradeceu; logo
após, presidente passou a palavra ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual
falou que a oposição tenta trazer para população o conceito de que a gestão não é
responsável, mas que esse argumento cai diante dos feitos da referida gestão; falou que o
País está passando por uma crise, que o estado passa por uma crise; falou que a prefeitura
começará a demitir pessoas por causa da crise; falou que se a Câmara não tivesse feito a
reforma no legislação previdenciária municipal, o mês de junho seria o ultimo mês que o
órgão teria condição de pagar as aposentadorias; e agradeceu; Logo após, não havendo
mais inscritos, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente, não havendo mais
inscritos no pequeno expediente, o senhor presidente declarou encerrada a presente
sessão, e para constar, eu Marjorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida,
será assinada por quem tem direito.
Icapuí, 22 de Junho de 2023.
Câmara Municipal de lcapui
Rualoca Galdino, 125- Centro - lcapuf/CE - CEP:62.810-000
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ATA DA 2Qª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
20ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2023.
Mesa Diretora:
Preso Francisco Hélio F.Rebou as:
V.PresoCláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Mariorie Félix Lacerda Gomes:
Vereadores:
Artur Bruno Rebou sas de Oliveira:
Cláudio Mar ues de Oliveira:
Die o Costa Rebou as:
Emerson H.Medeiros da Costa:
Francisco Kleiton Pereira:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Normando Nonato da Silva:
Sidivânio da Cruz Honório:
Câmara Municipal de lcapui
Rua loca Cald/no, 125- Centro -/capu(ICE - CEP;62.810-000
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Câmara Municipal de Icapuí
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20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/06/2023 - 09:00 Encerramento: 22/06/2023 - 13:19
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Pesar nº
35 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Antônio
Pereira, mais conhecido como “Chico Peixinho”, falecido em 15/06/2023.
Não informada
2 - Moção de Pesar nº
36 de 2023
Processo: -
Autores: Marjorie Félix
Lacerda Gomes,
Sidivânio da Cruz
Honório
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Lúcia de Fátima
de Araújo Silva, ela morou por muitos anos na Fazenda COPAN do Grupo J.
Macedo, nascida em 23/05/1953 e falecida em 16/06/2023.
Não informada
3 - Moção de
Congratulação nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno:
Que sejam consignados Votos de Congratulação a Sra. Rosimeiry Maia de
Carvalho pelos relevantes serviços prestados a frente do Posto de Saúde da
Comunidade de Peixe Gordo.
Não informada
4 - Indicação nº 96 de
2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na
Comunidade de Barreiras de Cima
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 105 de
2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias em todas as
estradas de acesso a Comunidade de Redonda.
Não informada
6 - Indicação nº 113 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização do trajeto
entre as Comunidades de Barrinha e a Comunidade de Requenguela.
Não informada
7 - Indicação nº 114 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma garagem
municipal no intuito de que todos os veículos próprios e alugados sejam
guardados com segurança em local adequado.
Não informada
8 - Indicação nº 115 de
2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa para avaliar
o atendimento médico – hospitalar – UBS no Município de Icapuí.
Não informada
9 - Indicação nº 116 de
2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que faça adesão ao projeto de
implementação da Universidade Federal do Mar de Icapuí, Projeto idealizado
por Túlio Muniz, professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade
Federal do Ceará (UFC).
Não informada
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