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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2023-07-06
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ATA DA 21E SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
Ata da 21" (vigésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no
terceiro ano da legislatura 2O21 a 2024, realizada no dia 06 fseis) de Julho de 2023 (dois
mil e vinte trêsJ, realizada no plenário José Borges dos Reis, soh a presidência do Sr.
Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores:
Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças,
Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, e Sidivânio da Cruz Honório.
Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o
secreúrio da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da
Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da
ordem do Dia que constou o seguinre: PRoJETo DE LEI o11/2o23. Autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre repasse à Associação Grupo Flor do Sol Teatro Popular
de Rua, CNPJ: 06.232.928/0001-88, e dá outras providências. Proposição enviada para
segunda discursão. PROJETO DE RESOTUçÃo Ne 0o3/2o23. Autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de lcapuí. Dispõe sobre a Celebração de Termo de
Responsabilidade para entrega de notebooks aos Vereadores da Câmara Municipal de
lcapuí, Votaram a favor os vereadores Hélio Fernandes, João Paulo, Emerson Medeiros,
Normando Nonato, Claudio oliveira, Claudio Roberto, Marjorie Felix. Logo, a proposição foi
aprovada por 07(seteJ votos favoráveis. PROIETO DE RESOLUçÃO Na OO4l2o23. Autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de lcapuí. Denomina de Ana Carla Silva
Biserra, a Sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de lcapuí.
Votaram a favor os vereadores Hélio Fernandes, João Paulo, Emerson Medeiros, Normando
Nonato, Claudio 0liveira, Claudio Roberto, Mariorie Felix. Logo, a proposição foi aprovada
por 07(sete) votos favoráveis. PROJETO DE LEI OL412023. Autoria do vereador foão
Paulo de Sousa Rebouças. Insütui o Programa jovem Vereador(a) no âmbito do
Município de Icapuí, e dá outras providências. Proposição enviada em tramitação. MOçÃO
DE PESAR Ne 036/2023. Autoria dos vereadores Sidivânio da Cruz Honório e Mariorie
Felix Lacerda Gomes, Que seiam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra.
Lúcia de Fátima de Araúio Silva, ela morou por muitos anos na Fazenda COPAN do Grupo
J. Macedo, nascida em 23 /05 /7953 e falecida em t6/06/2023. Proposição aprovada por
o8(oitoJ votos favoráveis. MOÇÃO DE CONGRATUTAçÃO Ne o1-2 /2023. Autoria do
vereador loão Paulo de Sousa Rebouças. Que selam consignados Votos de Congratulação
ao Sr. fosé Osmar Araúio Silva pelos relevantes serviços prestados a Comunidade de
lbicuitaba. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis. MOÇÃO DE
CONGRATUTAÇÃO ttlo Ol3l2,OZ3, Autoria dos vereadores Normando Nonato, Emerson
Medeiros, Diego Costa, loão Paulo e Mariorie Lacerda, Que seiam consignados Votos de
Congratulação a Sra, Maria Aparecida de Alcântara pelos relevantes serviços prestados a
população do município a frente da Secretaria Municipal de Assistência Social. Proposição
aprovada por 8(oito) favoráveis e nenhum voto contrário. MOÇAO DE REPÚDIO Ns
cômom Municipot de lcopuí
Ruo loca Galdino, 725 - Cento - lcapul/CE - CEP:62,A10-000
Fone (88) 3432.7230 / cNPl: 3s,o50,442/O007-271,8; 06,92o.t06-3
ATA DA 21A SESSÂO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
OOL/2O23. Autoria do vereador foão Paulo de Sousa Rebouças. Que seia consigrrada
manifestação de Repúdio ao IBAMA contra atos de abuso de autoridade praticados
durante as fiscalizações ocorridas no Município de lcapuí. Proposição aprovada por
7[seis)votos favoráveis. INDICAçÃO Ne 09612023, Autoria da vereadora Mariorie Felix
Lacerda Gomes. INDICÂ ao Chefe do Poder Executivo que seia construída uma Areninha
na Comunidade de Barreiras de Cima. Proposição aprovada por 7(seteJ votos favoráveis.
INDICAÇÃO Nc 105/2023. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias em todas as estradas de acesso a
Comunidade de Redonda. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Ne 117 12023. Autoria
dos vereadores Claudio Roberto e Claudio Marques. INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seja feita a coberta da Quadra de Esportes da Comunidade de Peixe Gordo,
uma vez que a comunidade faz uso constante do espaço, e durânte o dia não pode ser
utilizado devido ao sol quente. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. INDTCAçÃO Ne llÍJ/2v23. Autoria do vereador Claudio Marques de
Oliveira. INDICÁ ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça com
academia púbica ao ar livre na Comunidade de Peixe Gordo, Proposição aprovada por
6(seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne 119 /2023. Autoria do
vereador Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra
de calçamento e de melhoria da Rua Raimundo Sebastião, na serra da Comunidade de
Cajuais, Proposição aprovada por 7[sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
INDICAçÃO Ne LzO 12023, Autoria do vereador Emerson H, Medeiros. INDICA ao Chefe
do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol na Comunidade de Morro
Pintado, Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
INDICAÇÃO Na l2ll2Ü23. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que seja construído um ginásio poliesportivo na Comunidade de
Mutamba. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Ne 12212023. Autoria do vereador foão
Paulo de Sousa Rebouças, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Projeto
Caixa D'água Social, e que seja feita a efetiva aplicação de 10o/o de desconto nos boletos de
contas do SAAE até a data de vencimento. Proposição aprovada por 7(sete) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne l23lZO23, Autoria do vereador
Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia viabilizado
através da Prefeitura Municipal de lcapuí repasse financeiro e apoio logístico ao GDTUR
para a realização do XVI Festival da Lagosta, que será realizado nos dias 25 a 27 de agosto
no Município de lcapuí. Proposição aprovada por 7[sete) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor
presidente declarou aberto o pequeno expediente, passando a palavra a vereadora
Mariorie Felix Lacerda Gomes, a qual após saudar ao público convidou a população de
Icapuí para participar da solenidade de entrega oficial da Procuradoria Especial da Mulher,
órgão integrante da estrutura da Câmara Municipal de lcapuí, implantado em parceria com
cômara Municipol de lcapul
Ruq loca Gsldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.a1o-ooo
Fone (8A) 3432.1230 / CNPI: 35.050./|42/OOO1-271.8.: 06.920406-i
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ErcâFu
ATA DA 21E SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, explicou que tal órgão prestaria consultoria
jurídica para as mulheres; explicou que o principal objetivo é promover a proteção dos
direitos das mulheres, assim como incentivar a participação das mulheres na política, e
agradeceu; Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Emerson Hundemberk, o qual
falou da quantidade de lixo nas ruas das comunidades de Cima(lbicuitaba, Melancias,
Morro Pintado, etc), e que recebeu informação da responsável pela empresa, que a em
breve seria sanado tal problema; citou que o problema da falta de médico em Morro
Pintado já foi resolvido; e agradeceu; Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Diego
costa Rebouças, o qual falou que levaria o projeto para revitalização e reforma da quadra
da comunidade de Cajuais, para o chefe de gabinete; reclamou da autarquia municipal de
trânsito, disse que esta não fiscaliza efetivamente; e agradeceu; Logo após, em ato contínuo,
o senhor presidente passou a palavra ao vereador Claudio Roberto de Carvalho, o qual
falou de alguns atletas icapuienses que se destacaram no cenário estadual e regional, onde
falou que sentaria com o Secreúrio se Esportes, Ronaldo, para ver o que se pode fazer; e
agradeceu; Logo após, em ato contínuo, a palavra foi concedida ao vereador loão Paulo de
Sousa Rebouças, o qual parabenizou o secretário de educação, parabenizou a secretária de
cultura, parabenizou o secretário de esportes, Ronaldo; Assim, parabenizou secretário de
saúde; falou também que prefeito Lacerda se esforçou para não demitir ninguém, mas,
infelizmente teve que demitir alguns; e agradeceu; Logo após, a palavra foi concedida ao
vereador Normando Nonato da Silva, o qual falou que seria feita vistoria em terreno para
construção da areninha em Redonda; reclamou da falta de médico na UBS da Comunidade;
solicitou a urbanização na comunidade de Redonda; e agradeceu; Logo após, não havendo
mais inscritos no pequeno expediente, o senhor presidente declarou encerrada a presente
sessão, e para constar, eu Mariorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida,
será assinada por quem tem direito.
Icapuí,06 de Julho de 2023.
Camam Municipql de lcapuí
Rua loco Gqldlno, 125 - CentÍo - Icapví/CE - CEP:62,810-OOO
Fone @8) 3432.72 30 / CNPI : 35.0 50.tU2/0O07-27/1,8.; 06.92046.3
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ATA DA 21E SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
21E SESSÃO ORDINÁRIA REATIZADA EM 06 DE IULHO DE2023.
Mesa Diretora:
Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: a--- b
V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes:
---.--.---i-
/)14o-,ru
Vereadores:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira:
Cláudio Marques de 0liveira:
Diego Costa Rebouças:
\:-,.
Emerson H. Medeiros da Costa:
<.- 4 T --.-
<=:-
-
Francisco Kleiton Pereira:
foão Paulo de Sousa Rebouças: t￾Normando Nonato da Silva:
Ll
Sidivânio da Cruz Honório:
cômam Municipql de lcapuí
Ruo loca Goldlno, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (A8) 3432.7230 / CNPI: 35.050,,|42/0007-27fi.E,; 06.920406-3
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Câmara Municipal de Icapuí
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21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/07/2023 - 09:00 Encerramento: 06/07/2023 - 14:01
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre repasse à Associação Grupo Flor do Sol Teatro Popular de Rua,
CNPJ: 06.232.928/0001-88, e dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Marques de Oliveira,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno:
Dispõe sobre a Celebração de Termo de Responsabilidade para entrega de
notebooks aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí.
Não informada
3 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Marques de Oliveira,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno:
Denomina de Ana Carla Silva Biserra, a Sala da Procuradoria Especial da
Mulher da Câmara Municipal de Icapuí.
Não informada
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Institui o Programa Jovem Vereador(a) no âmbito do Município de Icapuí, e dá
outras providências.
Não informada
5 - Moção de Pesar nº
36 de 2023
Processo: -
Autores: Marjorie Félix
Lacerda Gomes,
Sidivânio da Cruz
Honório
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Lúcia de Fátima
de Araújo Silva, ela morou por muitos anos na Fazenda COPAN do Grupo J.
Macedo, nascida em 23/05/1953 e falecida em 16/06/2023.
Não informada
6 - Moção de
Congratulação nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. José Osmar Araújo
Silva pelos relevantes serviços prestados a Comunidade de Ibicuitaba.
Não informada
7 - Moção de
Congratulação nº 13 de
2023
Processo: -
Autores: Diego Costa
Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa, João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes, Normando
Nonato da Silva
Turno:
Que sejam consignados Votos de Congratulação a Sra. Maria Aparecida de
Alcântara pelos relevantes serviços prestados a população do município a
frente da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Não informada
8 - Moção de Repúdio
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Que seja consignada manifestação de Repúdio ao IBAMA contra atos de
abuso de autoridade praticados durante as fiscalizações ocorridas no
Município de Icapuí.
Não informada
9 - Indicação nº 96 de
2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na
Comunidade de Barreiras de Cima
Não informada
10 - Indicação nº 105
de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias em todas as
estradas de acesso a Comunidade de Redonda.
Não informada
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 117
de 2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Marques de Oliveira,
Cláudio Roberto de
Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a coberta da Quadra de
Esportes da Comunidade de Peixe Gordo, uma vez que a comunidade faz uso
constante do espaço, e durante o dia não pode ser utilizado devido ao sol
quente.
Não informada
12 - Indicação nº 118
de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça com
academia púbica ao ar livre na Comunidade de Peixe Gordo.
Não informada
13 - Indicação nº 119
de 2023
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento e de
melhoria da Rua Raimundo Sebastião, na serra da Comunidade de Cajuais.
Não informada
14 - Indicação nº 120
de 2023
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de
futebol na Comunidade de Morro Pintado.
Não informada
15 - Indicação nº 121
de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um ginásio
poliesportivo na Comunidade de Mutamba.
Não informada
16 - Indicação nº 122
de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Projeto Caixa D’água
Social, e que seja feita a efetiva aplicação de 10% de desconto nos boletos de
contas do SAAE até a data de vencimento.
Não informada
17 - Indicação nº 123
de 2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja viabilizado através da Prefeitura
Municipal de Icapuí repasse financeiro e apoio logístico ao GDTUR para a
realização do XVI Festival da Lagosta, que será realizado nos dias 25 a 27 de
agosto no Município de Icapuí.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
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