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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2023-08-10
native_id119

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ata #

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ATA DA 24E SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
Ata da 24a (vigésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no terceiro
ano da legislatura 2027 a 2O24, realízada no dia 10 (dez) de agosto de 2O23 (dois mil e
vinte trêsl, realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr Vereador
Francisco Helio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur
Bruno Rebouças de Oliveira, Claudio Roberto de Carvalho, Cláudio Marques de Oliveira,
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, foão Paulo de Sousa
Rebouças, Mariorie Felix Lacerda Gomes, e Normando Nonato da Silva, e Sidivânio da Cruz
Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo
que o secreúrio da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação
Ata da Sessão anterion a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a
leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: MoÇÂo DE CoNGnATULAçÃo Ns
Ol7 /2023, Autoria do vereador Franclsco Kleiton Perelra. Que seiam consignados Votos de
Congratulação ao Sr. Francisco Bezerrà Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
lcapuí. Proposição em tramitação. MOçõO DE CONGRÂTULAçÃO Uo olA/2O23. Autoria do
vereador Francisco Kleiton Pereira. Que seiam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Ray
Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí. Proposiça em tramitâção.
MoçÂo DE CoNGRATUUTçÃ0 Ne 01912023. Autoria do vereador Emerson H. Medeiros.
Que seiam consignados Votos de Congratulação ao artista Júnior Santos, mestre pioneiro, por sua
contribuição à cultura do Município de lcapuí. Proposição aprovada por 9(nove) votos favoÉveis.
MOÇÂO DE PESAR Ne 039/2023. Autoria do vereador Francisco Hello Fernandes Rebouças,
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familÍares da Sra. Hosana Viana da Silva, nascida em 01
de maio de 1947 e falecida no dia 15 de iulho de 2023. Proposição aprovada por 8(oito) votos
favoráveis. INDICAçÂO Ne 134/2023. Autoria do vereador Francisco Helio Fernandes
Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo minuta de Projeto de Lei, com a seguinte
ementa: "Dispõe sobre a criação do distrito de Redonda, com sede na comunidade de mesma
denominação, no MunicÍpio de lcapulCE, e dá outras providências'l a fim de sugerir
encaminhamentos e dá as consequentes melhorias e desenvolvimento para a comunidade com
a criação desse distrito tão almejado pelos munícipes residentes na Comunidade de Redonda.
Proposição aprovada por 8(oitol votos favoÉveis. INDICAçÃO Ne 13912023. Autoria do
vereador Artur Bruno Rebougs de Ollvelra, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que feito
um alambrado e um banheiro feito um alambrado na quadra de esportes da Comunidade de
Ibicuitaba para proteger os espectadores que estão ao redor da quadra, evitando acidentes,
pois sempre há crianças e idosos no entorno da quadra, bem como a construção de vestuários e
banheiros para um melhor atendimento dos atletas e cidadãos que írequentam aquele espaço.
Proposição aprovada por g(nove) votos favoúveis. INDICAçÃO Ne l4O /2023. Autoria do
vereador Claudlo Marques de Oliveira. II{DICA ao Chefe do Poder Executivo que se.iam feitos
os meios-fios de todos os corredores de asfalto que dão acesso às praias e que seia feita a
conclusão do Corredor de Peixe Gordo. Proposição aprovada por 9(nove) votos favoráveis.
INDICAÇÃ0 Ne 14U2O23. Autoria do vereador Claudto Roberto de Carvalho, INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que o Hospital Municipal Maria ldalina seja transformado em uma
.,,= , ,.: urg9* P-"'A
cômom Municlpol de lcopuí
Ruo loco Galdlno, 725 - cenúo - lcopuí/cE - cEP:62.810'Mo
Fone (88) 3432.1230 / CNP, : 35.050.,t42/OOOl-27fi .E : O6'920/n6-3
DE cÁPI,
ATA DA 24E SESSÂO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
de serviços como engessamento, ultrassom e internamentos. Proposição aprovada por 8(oito)
votos favoráveis. INDICAçÃO Nc 142 /2023. Autoria do vereador Emerson H. Medeiros da
Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia feita a pavimentáção das ruas da Vila
lardim ParaÍso. Proposição aprovada por 9(noveJ votos favoúveis. INDICAçÃO Ne 14312023.
Autoria dos vereadores loão Paulo e Marlorle Fellx. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que
sejam incluídas como critério para a tarifa social do SAAE as famflias de autistas e portádores
de Síndrome de Down. Proposição aprovada por S(cinco) votos favoráveis. INDICAçÃO Ne
144/2023, AutorÍa do vereador Maíode Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seia disponibilizado aluguel social a todas as mulheres que são vÍtimas de
violência doméstica e hmiliar. Proposição aprovada por 6[seis) votos favoráveis. INDICAçÂO
Ne í4S /2023. Autoria do vereador Normando Nonato da Sllva, INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que sejam feitas melhorias nos ãcessos à Rua dos Soares, na Comunidade de
Redonda, pois os mesmos se encontram em condiçôes precárias de acessibilidade. Proposição
aprovada por 8(oito) votos favoráveis. Logo após, Em atendimento ao requerimento
apresentado pelo vereador Claudio Roberto, o senhor presidente passou a palavra a senhora
Karina Diógenes, Farmacêutica do Município de lcapuí, a qual falou a respeito da situação dos
processos de trabalho no tocante a chegada, saída de medicamentos; disse que a compra é
centralizada, que a chegada destes é trimestral, que os dados que ela está mostrando estão
disponíveis no site oÍicial; falou que não era falta de programação a falta de medicamentos;
explicou os motivos da falta de medicação; e agradeceu; Logo após, o senhor presidente passou
a palavra ao secretário de saúde, Reginaldo, o qual falou a respeito dos serviços prestados na
área de saúde no município, citou dados de atendimentos, consultas, serviços, e logo após,
respondeu questionamentos dos vereadores, falou que a prestação de contâs da sua gestão é
enviada para Câmara Municipal e apresentada em audiências, e nestes termo foi mostrado um
vÍdeo o qual tratava sobre os atendimentos e processos de trabalho das áreas da secretaria de
saúde. Logo após, em ato contÍnuo, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente,
passando a palavra ao vereador Franclsco Klelton Perelra, o qual falou que o secretário de
saúde falou mentiras na tribuna da Câmara, citou valores que entraram na secretaria de saúde,
citou falta de proÍissionais, tais como dentistas, médicos; falou da falta de medicamentos; falou
que há politicagem, que a Câmara tem passado por cima do regimento interno; e agradeceu;
Logo após, em ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Artur Bruno
Rebouças de Ollvelra, o qual falou que já defbndeu a atual gestão, mas que hoje está na
oposição; que o prefeito é causador de discordia, que é perseguidor; propôs ao presidente da
Câmara a contratâção de um engenheiro para fiscalizar as obras; falou que os valores gastos
com iluminação pública são absurdos; hlou que em muitas comunidades há falta de água; e
agradeceu; Logo após, a palavra foi concedida ao vereador loão Paulo de Sousa Rebouças, o
qual falou da inauguração do núcleo de atendimento psicopedagógico, o que é de suma
importância para o municfpio; falou da participação do município no programa transforma;
disse que a falta de água em Ibicuitaba se deu por causa da construção de um novo poço
naquela comunidade; e agradeceu; Logo após, em ato contÍnuo, o senhor presidente passou a
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cÔmom Nuniclpol de tcopuí
Ruo locq Gotdlno, 725 - centro - lcopuí/CE - CEP; 62,810400
Fonc @A) 3432.1230 / CNPI: 35,0 50,442/0001.27/1,8.: 06,920406-3
OE,cAF.l
ATA DA 24A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
de Redonda é que seia finalizada a reforma da Unidade Básica de Saúde daquela comunidade;
falou que os vereadores de oposição tem maior dificuldade em ter seus pedidos acatados; falou
que conseguiu emendas para destinação de recursos para obra na comunidade de Redonda;
íalou da falta de medicamentos; falou da suspensão do beneficio do bolsa família para alguns
moradores do município; disse que o prefeito não tem coragem de exonerar um secretário;
disse que o ex-governador Camili Santana destinou 70 milhões para o município; que deveriam
ter se preparado para o momento de crise; que deveria visitar as comundades para ver os
problemas; e agradeceu; Logo após, o presidente se pronunciou pelo grande expediente,
falando que o regimento tinha que ser cumprido e respeitado o direito daqueles ques estavam
falando; falou da viagem que fez para Brasília onde visitou o Ministério da Saúde, onde
reinvindicou emendas destinadas pela sua Deputada, protocolou pedido de construção de UPA
em lcapuÍ; e agradeceu; Logo após, em ato contínuo, o presidente declarou aberto o pequeno
expediente, passando a palavra ao vereador Claudio Roberto de Carvalho, o qual hlou da
realização de seu sonho que era a construção da via que liga a praia de Requenguela até Vila
Nova; falou que sairá a costrução de praças e calçamento de algumas ruas; e agradeceu; Logo
após, a palavra foi concedida ao vereador Sidlvânlo da Cruz Honórlo, o qual falou que o SAAE
está fazendo obras paliativas para atender algumas comunidades; falou da visita do Secretário
de Saúde, o qual não respondeu sobre a falta de dentista na Comunidade de Redonda; e
agradeceu; Logo após, não havendo mais inscritos no pequeno expediente, o senhor
presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constal eu Mariorie Felix
Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
Icapuí, 10 de Agosto de 2O23
cômam Municipal de lcqpuí
Ruq locq cq,ldino, 725 - Centro - lcqpuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) i432.1230 / CNPI: 35,050,442n007-27/l,E : 06,920/fi6-3
tÃltl#
OE lcÀPÚ
ATA DA 24A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
24Ê SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2023.
Mesa Diretora:
Pres, Francisco Hélio F. Rebouças: t/ t__
V, Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Mariorie Félix Lacerda Gomes:
Vereadores:
I
Artur Bruno Rebouças de Oliveira: "(fu
CIáudio Marques de Oliveira:
/-í
-AUSENTE￾Emerson H. Medeiros da Costa: J
t_ (
-=_ ---- ,'7
Francisco Kleiton Pereira
joão Paulo de Sousa Rebouças: w
Normando Nonato da Silva:
I
í-f
Sidivânio da Cruz Honório:
Cômoro tíuniclpat de lcapuÍ
Rua locaGaldino,l2S - Cenho - lcopuÍ/CE - CEP:62,810-NO
Fone (84) 3432.1230 / CNPI: 3S.O5O./U2/OOO1-27/1.E.: 06.920,106-3
Diego Costa Rebouças:
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Câmara Municipal de Icapuí
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24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/08/2023 - 09:00 Encerramento: 10/08/2023 - 14:45
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“Pois os olhos do Senhor estão sobre os justos e seus ouvidos atentos às suas orações, mas a face do Senhor é contra os que
praticam o mal”.
(Primeira Carta de Pedro 3:12)
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 23ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 03 de agosto de 2023.
Tribuna Popular:
Inscrita: Karina Diógenes, farmacêutica do Município de Icapuí
Assunto: Tratar a respeito da situação dos processos de trabalho no tocante a chegada e saída de medicamentos no Município de
Icapuí
Inscrito: Reginaldo Alves Chagas, Secretário de Saúde do Município de Icapuí
Assunto: Tratar a respeito dos serviços prestados na área da saúde do Município de Icapuí
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
  
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de
Congratulação nº 17 de
2023
Processo: -
Autores: Francisco
Kleiton Pereira,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Francisco Bezerra
Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Moção de
Congratulação nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Ray Lima, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Moção de
Congratulação nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao artista Júnior Santos,
mestre pioneiro, por sua contribuição à cultura do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Moção de Pesar nº
39 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Hosana Viana da
Silva, nascida em 01 de maio de 1947 e falecida no dia 15 de julho de 2023.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Indicação nº 134 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo minuta de Projeto de Lei, com a seguinte
ementa: “Dispõe sobre a criação do distrito de Redonda, com sede na
comunidade de mesma denominação, no Município de Icapuí-CE, e dá outras
providências”, a fim de sugerir encaminhamentos e dá as consequentes
melhorias e desenvolvimento para a comunidade com a criação desse distrito
tão almejado pelos munícipes residentes na Comunidade de Redonda.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 139 de
2023
Processo: -
Autor: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que feito um alambrado e um banheiro
feito um alambrado na quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba para
proteger os espectadores que estão ao redor da quadra, evitando acidentes,
pois sempre há crianças e idosos no entorno da quadra, bem como a
construção de vestuários e banheiros para um melhor atendimento dos
atletas e cidadãos que frequentam aquele espaço.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 140 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitos os meios-fios de todos
os corredores de asfalto que dão acesso às praias e que seja feita a conclusão
do Corredor de Peixe Gordo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 141 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que o Hospital Municipal Maria Idalina
seja transformado em uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA para
melhoria do atendimento à população, com oferta de serviços como
engessamento, ultrassom e internamentos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 142 de
2023
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das ruas da
Vila Jardim Paraíso.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 143
de 2023
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam incluídas como critério para a
tarifa social do SAAE as famílias de autistas e portadores de Síndrome de
Down.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 144
de 2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja disponibilizado aluguel social a
todas as mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 145
de 2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias nos acessos à
Rua dos Soares, na Comunidade de Redonda, pois os mesmos se encontram
em condições precárias de acessibilidade.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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