| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-06-17 |
| native_id | 12 |
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 17 (dezessete) de Junho de 2021 (dois mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte. PROJETO DE LEI 012/2021. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Modifique-se o termo "Decreto" no Artigo 1º, caput, e Parágrafo 1 º, do projeto de lei acima evidenciado, os quais passarão a ter a seguinte redação: "Artigo 1 º· Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Icapuí autorizado a proceder com a redução temporária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, bem como dos vencimentos dos cargos comissionados definidos por Lei Municipal e das funções gratificadas em até 30% (trinta por cento), mediante Lei Municipal, nos seguintes casos: 1.( ... ) II. ( ... ) § 1 º· Os percentuais e prazos aplicados para a redução temporária serão definidos em Lei Municipal. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI 014/2021. Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Concede ao Chefe do Poder Executivo Municipal autorização para proceder com a redução temporária dos subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências. Proposição em tramitação PROJETO DE LEI Nº 017 /2020. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Fica denominado "Rua José Damião Sobrinho (Zé de Joel)" o trecho que indica em Cajuais e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 012/2021. Autoria do Vereador Diego Costa Rebouças. Fica denominada "Rua Dos Reis" a rua que indica na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 013/2021. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. Fica denominada "Rua Antônio Félix de Almeida" a rua que indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências. Proposição enviada para segunda discursão. MOÇÃO DE PESAR Nº 024/2021. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Carlos Alberto da Silva, morador da Comunidade de Cajuais, nascido aos 08 de julho de 1970 e falecido aos 13 de junho de 2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 025/2021. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Maciel, conhecido popularmente como "Toínho Nanan". Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 026/2021. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Ligório Medeiros da Silva, nascido aos 06 de fevereiro de 1951 e falecido aos 13 de junho de 2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 027 /2021. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Carla Vanessa dos Reis, Câmara Municipal de /capuí Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 ' 1. - , ,.. , 11:\:TA DA 19ª SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 1 ~· • nascida aos 03 de setembro de 1980 e falecida aos 16 de junho de 2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 028/2021. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. João Tarcísío Cunha Rebouças, nascido aos 10 de janeiro de 1942 e falecido aos 15 de junho de 2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 029/2021. Autoria do Vereador Diego Costa Rebouças. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Felipe Freire, falecido aos 12 de junho de 2021. Proposição aprovada por unap/midade. MOÇÃO DE PESAR Nº 030/2021. Autoria do Vereador Francisco Kleiton Pereira. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Aluísio José da Costa, morador da Praia de Barreiras de Cima, falecido aos 13 de junho de 2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 031/2021. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Raimunda, moradora da Serra dos Cajuais. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 164/2021. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha na Comunidade do Gravier, uma vez que o alicerce já foi iniciado. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 165/2021. Autoria do vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados pelo menos duas lombadas na Avenida Newton Ferreira. Proposição aprovada por unanimidade. INQKAÇÃO Nº 166/2021. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação em blocos de concreto intertravado da Rua Beco da Lagosta na Comunidade de Redonda. Proposição aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 167 /2021. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja promovido através da Secretaria de Saúde, mutirão para a realização de cirurgias de catarata e pterígio, possibilitando aos icapuienses a correção de problemas visuais dos pacientes que estão há muito tempo na fila de espera para a realização destas cirurgias. Proposição aprovada por unanimidade. Ato contínuo, não havendo mais proposições a serem apreciadas, bem como não havendo inscritos no grande e pequeno expedientes, o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 17 de Junho de 2021. 1 ' i ' ;, 11 ... t \ l' í 1 1 1.11\! 'I, ' 1 Câmara Municipal de lcapuí Rua foca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 2 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2021. Mesa Diretora: Presidente Francisco Kleiton Pereira: Sídivânio da Cruz Honório: Vice-Presidente Normando Nonato da Silva: Secretário Vereadores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa: Artur Bruno Rebou as de Oliveira: Cláudio Roberto de Carvalho: Die o Costa Rebou as: Francisco Hélio Fernandes Rebouças João Paulo de Sousa Rebou as Mariorie Félix Lacerda Gomes: Ronaldo Lucas da Costa: 3 Câmara Municipal de lcapuí Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3