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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-06-17
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ata #

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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no 
primeiro ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 17 (dezessete) de Junho de 2021 
(dois mil e vinte um), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. 
Vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur 
Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson 
Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton 
Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato 
da Silva e Ronaldo Lucas da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente 
se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em 
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade, e, logo 
após, o senhor presidente determinou a leitura da ordem do dia que constou o seguinte. 
PROJETO DE LEI 012/2021. Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a 
Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de 
Icapuí e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 002/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021. Autoria do vereador 
Francisco Kleiton Pereira. Modifique-se o termo "Decreto" no Artigo 1º, caput, e 
Parágrafo 1 º, do projeto de lei acima evidenciado, os quais passarão a ter a seguinte 
redação: "Artigo 1 º· Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Icapuí autorizado a 
proceder com a redução temporária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais, bem como dos vencimentos dos cargos comissionados definidos por Lei 
Municipal e das funções gratificadas em até 30% (trinta por cento), mediante Lei 
Municipal, nos seguintes casos: 1.( ... ) II. ( ... ) § 1 º· Os percentuais e prazos aplicados para a 
redução temporária serão definidos em Lei Municipal. Proposição em tramitação. 
PROJETO DE LEI 014/2021. Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Concede ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal autorização para proceder com a redução temporária dos 
subsídios e vencimentos na forma que indica e dá outras providências. Proposição em 
tramitação PROJETO DE LEI Nº 017 /2020. Autoria do vereador Francisco Kleiton 
Pereira. Fica denominado "Rua José Damião Sobrinho (Zé de Joel)" o trecho que indica 
em Cajuais e dá outras providências. Proposição aprovada por unanimidade. PROJETO DE 
LEI Nº 012/2021. Autoria do Vereador Diego Costa Rebouças. Fica denominada "Rua 
Dos Reis" a rua que indica na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências. Proposição 
aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 013/2021. Autoria do vereador 
Francisco Kleiton Pereira. Fica denominada "Rua Antônio Félix de Almeida" a rua que 
indica na Serra de Icapuí, e dá outras providências. Proposição enviada para segunda 
discursão. MOÇÃO DE PESAR Nº 024/2021. Autoria do vereador Claudio Roberto de 
Carvalho. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Carlos Alberto da 
Silva, morador da Comunidade de Cajuais, nascido aos 08 de julho de 1970 e falecido aos 
13 de junho de 2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 
025/2021. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. Que sejam consignados 
votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Maciel, conhecido popularmente como 
"Toínho Nanan". Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 
026/2021. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. Que sejam consignados votos de 
pesar aos familiares do Sr. Antônio Ligório Medeiros da Silva, nascido aos 06 de 
fevereiro de 1951 e falecido aos 13 de junho de 2021. Proposição aprovada por 
unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 027 /2021. Autoria da Câmara Municipal de Icapuí. 
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Carla Vanessa dos Reis, 
Câmara Municipal de /capuí 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 
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nascida aos 03 de setembro de 1980 e falecida aos 16 de junho de 2021. Proposição 
aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 028/2021. Autoria da Câmara 
Municipal de Icapuí. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. João 
Tarcísío Cunha Rebouças, nascido aos 10 de janeiro de 1942 e falecido aos 15 de junho de 
2021. Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 029/2021. Autoria 
do Vereador Diego Costa Rebouças. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares 
do Sr. Francisco Felipe Freire, falecido aos 12 de junho de 2021. Proposição aprovada por 
unap/midade. MOÇÃO DE PESAR Nº 030/2021. Autoria do Vereador Francisco Kleiton 
Pereira. Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Aluísio José da 
Costa, morador da Praia de Barreiras de Cima, falecido aos 13 de junho de 2021. 
Proposição aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR Nº 031/2021. Autoria do 
vereador Claudio Roberto de Carvalho. Que sejam consignados votos de pesar aos 
familiares da Sra. Raimunda, moradora da Serra dos Cajuais. Proposição aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 164/2021. Autoria do vereador Claudio Roberto de 
Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha na 
Comunidade do Gravier, uma vez que o alicerce já foi iniciado. Proposição aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 165/2021. Autoria do vereador Emerson Hundemberk 
Medeiros da Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados pelo menos 
duas lombadas na Avenida Newton Ferreira. Proposição aprovada por unanimidade. 
INQKAÇÃO Nº 166/2021. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao 
Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação em blocos de concreto intertravado 
da Rua Beco da Lagosta na Comunidade de Redonda. Proposição aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO Nº 167 /2021. Autoria do vereador Normando Nonato da 
Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja promovido através da Secretaria de 
Saúde, mutirão para a realização de cirurgias de catarata e pterígio, possibilitando aos 
icapuienses a correção de problemas visuais dos pacientes que estão há muito tempo na 
fila de espera para a realização destas cirurgias. Proposição aprovada por unanimidade. 
Ato contínuo, não havendo mais proposições a serem apreciadas, bem como não havendo 
inscritos no grande e pequeno expedientes, o senhor presidente encerrou a sessão, e para 
constar, eu Francisco Kleiton Pereira, lavro esta ata, que após lida, será assinada por 
quem tem direito. 
lcapuí, 17 de Junho de 2021. 
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Câmara Municipal de lcapuí 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2021. 
Mesa Diretora: 
Presidente 
Francisco Kleiton Pereira: 
Sídivânio da Cruz Honório: 
Vice-Presidente 
Normando Nonato da Silva: 
Secretário 
Vereadores: 
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa: 
Artur Bruno Rebou as de Oliveira: 
Cláudio Roberto de Carvalho: 
Die o Costa Rebou as: 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças 
João Paulo de Sousa Rebou as 
Mariorie Félix Lacerda Gomes: 
Ronaldo Lucas da Costa: 
3 
Câmara Municipal de lcapuí 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - Jcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 

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