| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2023-09-06 |
| native_id | 123 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
OE lcAPI' ATA DA 273 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ Ata da 272 (vigésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no terceiro ano da legislatura 2027 a 2O24, realizada no dia 06 (seis) de Setembro de 2O23 (dois mil e vinte três), realizada no plenário fosé Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Claudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, foão Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva, e Sidivânio da Cruz Honório. Ausente a Vereadora Marjorie Félix Lacerda Gomes. Declarada aberta a presente Sessâo, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secrekírio da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovaçâo Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROIETO DE LEI N0 O12/2023. Autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "lPTU Premiado" com a finalidade de promover campanha de estímulo à arrecadaçâo do lmposto sobre a Propriedade Predial Urbana - IPTU, mediante a realização de sorteio de prêmios, e dá outras providências. Votaram a favor, os vereadores Emerson Medeiros, Claudio Roberto, Claudio Marques, Kleiton Pereira, loão Paulo, Normando Nonato, Sidivânio Honório. Votou contra o vereador Diego Costa. Logo, a proposição foi aprovada por 7(sete) votos favoráveis e 1(uml voto contrário. PROIETO DE DECRETO IEGISLATM Ne 01S/2O23. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã lcapuiense" a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROfETO DE LEI Ne Orc/2O23. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. Fica denominada "RUA CONRADO DA SILVA" a rua que tem início na residência da Sra. Eleonarda Roldão e termina na residência do Sr. Evanildo Germano, na Comunidade de Redonda. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Claudio Marques, Diego Costa, Kleiton Pereira, Emerson Medeiros, Normando Nonato, Sidivânio Honório, e João Paulo. Logo, a proposição foi aprovada por 8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. MOçÃo DE CoNGRATULTçÃ0 Ns OZU2I23, Autoria do vereador claudio Roberto de Carvalho. Que seiam consignados Votos de Congratulação ao servidor Rivan fosé Borges, agente comunitário de endemias, que mesmo com comorbidades, desempenha seu serviço com alegria e presteza ao Município de lcapuí. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis. MOçAO DE PESAR Ne OM|2O23, Autoria da vereadora Mariorie Felix Lacerda Gomes. Que seiam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Rosário costa, nascida em 16 de novembro de 1951 e falecida no dia 24 de agosto de 2023. Proposição em tramitação. MOçÃO DE PESAR Ns 045/2023. Autoria do vereador Emerson Medeiros. Que seiam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra' Maria Marluce da silva, nascida em 13 de maio de 7942 e falecida no dia 02 de setembro de 2023. Proposição aprovada por 6[seis) votos favoráveis. MoÇAO DE PESAR No O4612023' Autoria dos vereadores Diego costa Rebouças e cláudio Roberto de carvalho. Que cdmom Municlqol de tco|uÍ Rua locs Gqldino, 725 - Cenho - tcapuí/CE - cEP:62,810'000 Fone (88) 3432,1230 / CNP[: 35.050,442/OOO 1'27 l.E,: 06'9201'06' 3 rrll.crar oE rcÁPtt ATA DA 27A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ seiam consignâdos Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Lourenço Filho (Chico Icapuí), falecido no último dia 04 de setembro de 2O23. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis. INDICAçÃo Ne 157 12023. Autoria dos vereadores Francisco Hélio e Claudio Marques. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia feita a reforma urgente da rua do antigo loteamento do Juari, na Comunidade de Melancias de Baixo, pois a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego, quase intransitável. Vale ressaltar que a destruição da mesma se deu, em parte, pela necessária construção de valas para encanação realizada pelo SAAE. Proposição aprovada por 7(seteJ votos favoráveis. TNDICAçÃO Ne 163 /2O23. Autoria do vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas verificações e melhorias na qualidade da água da Comunidade de Ibicuitaba e demais comunidades do município, haja vistá que a água esú muito salgada. Proposição aprovada por 6(seis) favoráveis. INDICAçÁ0 Ne 164 /2023' Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho' INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia construída uma areninha de futebol na Comunidade de Barrinha de Mutamba, uma vez que a comunidade não dispõe de espaço onde os jovens possam praticar esportes e estâ é uma reivindicação dos moradores. Proposição aprovada por 6[seisJ favoráveis. INDICAçÃo Ns 165/2023. Autoria do vereador Claudio Marques de Oliveira' INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia feita a limpeza em todo o calçamento da Comunidade de Melancias. Proposição aprovada por 6(seis) favoráveis. INDICAçÂO Ne 166/2023. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que amplie a contratação de transportes destinados à Saúde para melhor atender as necessidades da população icapuiense. Proposição aprovada por 7[sete) favoráveis. INDTCAçÃO Nq 167 /2023. Autoria dos vereadores Emerson Medeiros e Claudio Marques. INDICA ao chefe do Poder Executivo que seia feita a pavimentação Rua João Aniceto na Comunidade de Melancias de Cima. Proposição aprovada por 6(seis) favoráveis. INDICAçÃO Ns 116S 12023, Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um centro de Exames de Imagem e Análises clínicas no Município de lcapuí, a fim de facilitar a realização de exames demandados pelos Postos de Saúde e de agilizar as necessidades de saúde da nossa população. Proposição aprovada por 8(oitol favoráveis. INDICAçÃO Ns 169 /2023. Autoria da vereadora Mariorie Félix Lacerda Gomes, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que leve as crianças para a "Cidade Mais InfânCia", iniciando com as crianças portadoras de deficiências e transtornos. proposição em tramitação. INDICAçÂO Ne 1.7O 12023. AutorÍa do vereador Normando Nonato da silva. INDICA ao chefe do Poder Executivo que seja criada a primeira Praça da Ciência no Município de lcapuí. Proposição aprovada por 6(votos) favoráveis. INDICAçÃO Ne 17112023. Autoria do vereador sidivânio da cruz Honório. INDICA ao chefe do poder Executivo que seja construído uma brinquedopraça na comunidade de Redonda. Proposição aprovada por unanimidade dos presentes Logo após, nâo havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberto o grande cômora Municiqql de lcaquí Rualoca Coldino, 725 ' Centro - tcqpuí/CE - CEP:62'810'000 Fone (Íi8) 3132.1290 / cNPt : 35.os0,1u2/ooo1'271'E't 06'920406'3 oE tcâPu ATA DA 27A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ expediente, passando a palavra ao vereador Diego Costa Rebouças, o qual falou que existem bons pré-candidatos a prefeito do município de lcapuí, mas que tem visto pouca ajuda desses pré-candidatos para o município; então chamou-os para ajudar a população; reclamou no não término do conserto numa rua na Sema de Cajuais; falou do projeto ovelhinhas de Cristo, pedindo ajuda ao secreúrio de esporte, para dar apoio a este projeto; pediu que o secrelário de obras possa mandar fazer uma limpeza nas proximidades da igreja Assembleia de Deus em lcapuí; e agradeceu; log após, ema to contínuo, o senhor presidente se pronunciou pela grande expediente, pedindo que as empresas de energia eólica pudessem restaurar as vias nas comunidades de gravier, ilha do meio e outras daquela região, porque os carros pesados da sua responsabilidade estão destruindo as poucas vias; e agradeceu; logo após, em ato contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Claudio Roberto de Carvalho, o qual falou da regata da praia de Barrinha, convidou a todos para participar do evento, o qual será realizado nos dias 23 e 24 d,e Setembro; falou que em Setembro receberão mais cinco médicos pelo programa mais médicos, e que estes ficarão no município pelos próximos dois anos, falou de algumas mudanças no Hospital Municipal, que agora existe o serviço de acolhimento com algumas atendentes, e agradeceu; logo após, o senhor presidente passou a palavra ao vereador loão Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou da formação dos agentes ambientais, que aiudarão na concretização das políticas públicas referentes ao meio ambiente; falou do projeto Maria nas Escolas, o qual visa conscientizar as mulheres nas escolas, com vistas a evitar crimes contra ela; falou ainda da construção do campus do Instituto Federal do Ceará em lcapuí; falou dos planos para fazer um estudo prévio que será realizado para aprofundar alguns locais do Porto da Barra Grande para aludar a entrada e saída de Barcos naquele local; e agradeceu; Logo após, ema to contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Francisco l0eiton Pereira, o qual falou que a crise no município não é em razão da diminuição dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios; citou os valores que enraram nos cohes públicos que já ultrapassam os R$: 73.000.000,00(setenta e três milhões de reais), e mesmo com esses recursos, existem salários atrasados; e agradeceu; logo após, o senhor presidente, tendo em vista não haver quórum para funcionamento do plenário, declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu Mariorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Icapuí, 06 de setembro de 2023. Cômam Municiqal de lcsquí Rua locq Galdino, 125 - Cenb'o - tcapuí/CE - CEP:62'a70'oo0 - - Fone (i8) 34i2.1230 / cNPl: 35,05o./t42/ooo 1'27 /,'E : o6'92o/n6' 3 DE tcÂpr, LISTA DE ASSINATURAS 271 SESSÃO ORDINÁRIA Rf,AIIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2023. Mesa Diretora: Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: 4 V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho: Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes: -AUSENTE. Artur Bruno Rebouças de Oliveira: Cláudio Marques de Oliveira: Diego Costa RebouçaJi- ffi) Emerson H. Medeiros da Costa: L,r &-/ L- q__ / 'É Francisco Kleiton Pereira; loão Paulo de Sousa Rebouças: Normando Nonato da Silva: Sidivânio da Cruz Honório: ATA DA 27A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ !!! cômom nuniúipat de lco|uÍ Ruo locq ealdlno, 725 - Cenúo - lcopuí/CX - CEP 62'afi4oo Fone (88) 3132.7230 / CNP|: 35.05o.,U2/OU)7'27/l.E: 06,920,106-! Vereadores: ua 4.. ,I ))" I
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/09/2023 - 09:00 Encerramento: 06/09/2023 - 13:44 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “O SENHOR é a minha luz e a minha salvação; a quem temerei? O SENHOR é a força da minha vida; de quem me recearei?”. Salmos 27:1 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 26ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 24 de agosto de 2023. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Único Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “IPTU Premiado” com a finalidade de promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPTU, mediante a realização de sorteio de prêmios, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Fica denominada “Rua Conrado da Silva” a rua que tem início na residência da Sra. Eleonarda Roldão e termina na residência do Sr. Evanildo Germano, na Comunidade de Redonda. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Moção de Pesar nº 44 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Rosário Costa, nascida em 16 de novembro de 1951 e falecida no dia 24 de agosto de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Moção de Pesar nº 45 de 2023 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marluce da Silva, nascida em 13 de maio de 1942 e falecida no dia 02 de setembro de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Moção de Pesar nº 46 de 2023 Processo: - Autores: Diego Costa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Lourenço Filho, conhecido popularmente como Chico Icapuí, falecido no dia 04 de setembro de 2023. Não informada 7 - Moção de Congratulação nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Que sejam consignados Votos de Congratulação ao servidor Rivan José Borges, agente comunitário de endemias, que mesmo com comorbidades, desempenha seu serviço com alegria e presteza ao Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Indicação nº 157 de 2023 Processo: - Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cláudio Marques de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma urgente da rua do antigo loteamento do Juari, na Comunidade de Melancias de Baixo, pois a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego, quase intransitável. Vale ressaltar que a destruição da mesma se deu, em parte, pela necessária construção de valas para encanação realizada pelo SAAE. Proposição inclusa na Ordem do Dia 9 - Indicação nº 163 de 2023 Processo: - Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas verificações e melhorias na qualidade da água da Comunidade de Ibicuitaba e demais comunidades do município, haja vista que a água está muito salgada. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 10 - Indicação nº 164 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol na Comunidade de Barrinha de Mutamba, uma vez que a comunidade não dispõe de espaço onde os jovens possam praticar esportes e esta é uma reivindicação dos moradores. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Indicação nº 165 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza em todo o calçamento da Comunidade de Melancias. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Indicação nº 166 de 2023 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que amplie a contratação de transportes destinados à Saúde para melhor atender as necessidades da população icapuiense. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Indicação nº 167 de 2023 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação Rua João Aniceto na Comunidade de Melancias de Cima. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Indicação nº 168 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Exames de Imagem e Análises Clínicas no Município de Icapuí, a fim de facilitar a realização de exames demandados pelos Postos de Saúde e de agilizar as necessidades de saúde da nossa população. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Indicação nº 169 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que leve as crianças para a “Cidade Mais Infância”, iniciando com as crianças portadoras de deficiências e transtornos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Indicação nº 170 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a primeira Praça da Ciência no Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Indicação nº 171 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído uma brinquedopraça na Comunidade de Redonda. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco