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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2023-09-14
native_id124

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/09/2023 - 09:00 ; Encerramento: 14/09/2023 - 12:57
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Vice-Presidente: Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Primeiro￾Secretário: Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da 
Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Expedientes: Texto Bíblico: “Torre forte é o nome do SENHOR; a ela correrá o justo, e estará em alto refúgio”. Provérbios: 18: 10.
Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 
27ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 06 de setembro de 2023.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da 
Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2023, Dispõe sobre a criação de Programa Institucional de bolsas 
para reforço escolar na educação básica da rede pública de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: Poder 
Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023, Dispõe sobre a outorga 
de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências. Autor: Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a 
ilustríssima Senhora Léa Miranda Porto, e dá outras providências. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por 
Cláudio Roberto de Carvalho e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Votos Nominais : Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio 
Roberto de Carvalho - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; João Paulo de 
Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; 4 - Moção de Pesar nº 44 de 2023, 
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Rosário Costa, nascida em 16 de novembro de 1951 e falecida no 
dia 24 de agosto de 2023. Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes, João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de 
Carvalho. ; 5 - Moção de Congratulação nº 22 de 2023, Que sejam consignados Votos de Congratulação aos irmãos Jerry Brasil e Jair 
Brasil, por seus feitos futebol e no futsal cearense sempre dando visibilidade e expressão ao Município de Icapuí. Autores: Cláudio 
Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Cláudio Marques de 
Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Diego Costa Rebouças. ; 6 - Moção de Apoio nº 1 de 2023, 
Que sejam consignados Votos de Apoio aos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de 
enfermagem e parteiras), pela falta de implantação do novo piso salarial da categoria. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie 
Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e Marjorie Félix Lacerda Gomes. ; 7 - Indicação nº 169 de 2023, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que leve as crianças para a “Cidade Mais Infância”, iniciando com as crianças portadoras de deficiências e transtornos. Autor: 
Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes. ; 8 - Indicação nº 172 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a 
reforma da quadra de esportes da Comunidade de Redonda. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Normando Nonato da Silva, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Artur Bruno 
Rebouças de Oliveira, Normando Nonato da Silva, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio 
Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da 
Cruz Honório. ; 9 - Indicação nº 173 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Evilásio Bessa 
na Comunidade de Cajuais. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho ; 10 - Indicação nº 174 de 2023, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que seja aberta uma rua nas imediações da vazante, começando no pé-da-serra de Icapuí (Rua Engenheiro Francisco de
Assis), até o corredor de Rael na Comunidade de Cajuais. Autor: Cláudio Marques de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira ; 11 - Indicação nº 175 de 
2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reformado o corredor que dá acesso a Comunidade de Requenguela, bem como a 
pista que liga o centro da cidade a Comunidade de Requenguela. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças ; 12 - Indicação nº 176 de 
2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Sistema de Transparência da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí. 
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk 
Medeiros da Costa, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho e Normando Nonato da Silva. ; 13 - Indicação nº 177 de 
2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído o transporte coletivo urbano e rural no Município de Icapuí. Autor: 
Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Discutido por Normando Nonato da Silva e Diego Costa Rebouças. ; 14 - Indicação nº 178 de 2023, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita uma coberta para a quadra de esportes localizada por trás da creche Raimunda Medeiros na Serra de Cajuais. 
Autor: Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB - Observação: Pequeno Expediente ; 2 - Cláudio Roberto 
de Carvalho / PSD - Observação: Pequeno Expediente ; 3 - Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT - Observação: Pequeno 
Expediente ; 4 - Diego Costa Rebouças / PDT - Observação: Pequeno Expediente ; 5 - Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD - 
Observação: Pequeno Expediente ; 6 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSD - Observação: Pequeno Expediente ; 7 - Normando 
Nonato da Silva / PT - Observação: Pequeno Expediente
Considerações Finais: O Sr. Presidente declarou encerrada a 28ª Sessão Ordinária de 2023 convocando todos os Vereadores para a 29ª 
Sessão Ordinária a se realizar no dia 21 de setembro de 2023 às 09 horas.
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LISTA DE PRESENÇA
28" Sessão Ordinária do 3" Ano da Legislatura 2O21-2O24
14 de Setembro de 2023
Vereador Assinatura
01 Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Cláudio Marques de Oliveira
03 Cláudio Roberto de Carvalho
0-1
05
Diego Costa Rebouças
Emerson Hundemberk M. da Costa
f
I 02
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---+-
Francisco Kleiton Pereira
/
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João Paulo de Sousa Rebouças
09
10
11
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Normando Nonato da Silva
Sidivânio da Cruz Honório
Camam unldpalde lcqpuí
Ruo loca cokttno, 725 - Cenúo - tcapuí,/CE - CEp 62,810.(mO
Fone (8A) !14:12,1230 / Anry; 35,050.142/0007-271.8: O6,92O,t06-3
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l
06 Francisco Hélio Fernandes Rebouças

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/09/2023 - 09:00 Encerramento: 14/09/2023 - 12:57
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“Torre forte é o nome do SENHOR; a ela correrá o justo, e estará em alto refúgio”.
Provérbios: 18: 10.
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 27ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 06 de setembro de 2023.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a criação de Programa Institucional de bolsas para reforço
escolar na educação básica da rede pública de ensino do Município de Icapuí
e dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima
Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
  
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16 de
2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima
Senhora Léa Miranda Porto, e dá outras providências.
Não informada
4 - Moção de Pesar nº
44 de 2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Rosário
Costa, nascida em 16 de novembro de 1951 e falecida no dia 24 de agosto de
2023.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Moção de
Congratulação nº 22 de
2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Congratulação aos irmãos Jerry Brasil e Jair
Brasil, por seus feitos futebol e no futsal cearense sempre dando visibilidade e
expressão ao Município de Icapuí.
Não informada
6 - Moção de Apoio nº
1 de 2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno:
Que sejam consignados Votos de Apoio aos profissionais de enfermagem
(enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras),
pela falta de implantação do novo piso salarial da categoria.
Não informada
7 - Indicação nº 169 de
2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que leve as crianças para a “Cidade Mais
Infância”, iniciando com as crianças portadoras de deficiências e transtornos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 172 de
2023
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Normando Nonato da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de
esportes da Comunidade de Redonda.
Não informada
9 - Indicação nº 173 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua
Evilásio Bessa na Comunidade de Cajuais.
Não informada
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 174
de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja aberta uma rua nas imediações
da vazante, começando no pé-da-serra de Icapuí (Rua Engenheiro Francisco
de Assis), até o corredor de Rael na Comunidade de Cajuais.
Não informada
11 - Indicação nº 175
de 2023
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reformado o corredor que dá
acesso a Comunidade de Requenguela, bem como a pista que liga o centro
da cidade a Comunidade de Requenguela.
Não informada
12 - Indicação nº 176
de 2023
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças, Diego
Costa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Sistema de
Transparência da Secretaria de Saúde do Município de Icapuí.
Não informada
13 - Indicação nº 177
de 2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído o transporte coletivo
urbano e rural no Município de Icapuí.
Não informada
14 - Indicação nº 178
de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma coberta para a quadra
de esportes localizada por trás da creche Raimunda Medeiros na Serra de
Cajuais.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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