| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-09-28 |
| native_id | 125 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
oE rcAPú ATA DA 3OE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 30a (trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no terceiro ano da legislatura 2OZl a 2O24, realizada no dia 28 (vinte e oitoJ de Setembro de 2023 (dois mil e ünte três], realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Marques de Oliveira, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, foão Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva e Sidivânio da Cruz Honório. Ausentes os vereadores Cláudio Roberto de Carvalho e Marjorie Félix Lacerda Gomes. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE tEl O17 /2023. Autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nq 4.320164, bem como altera a Lei Municipal Ne 927 /2022 e dá outras providências. Votaram a favor, os vereadores Artur Bruno, Diego Costa, Emerson Medeiros, Claudio Marques, Normando Nonato, Sidivânio Honório, e loão Paulo. O vereador Francisco Kleiton se absteve. Não houve votos contrários. Logo, a proposigão foi aprovada por 7 votos favoráveis, 1 abstenção e nenhum voto contrário. PROJETO DELEI OL7l2O23, Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Fica denominada "AVENIDA DJALMA FERREIRA LIMA" a rua que tem início na CE-261, próximo ao Centro Comuniüário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA). Votaram a favor, os vereadores Artur Bruno, Diego Costa, Emerson Medeiros, Claudio Marques, Normando Nonato, Sidivanio Honório, e João Paulo. Logo, a Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto conrrário. MoçÃo DE CoNGRATUTAçÃo fto 02312023. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. Que sejam consignados Votos de Congratulação a União da Mocidade da Assembleia de Deus em lcapuí - UMADI pelos serviços sociais prestados ao Município de Icapuí.. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto conrrário. MOÇÃO DE APOIO Ne OO2 /2023, Autoria do vereador Claudio Marques de Oliveira. Que sejam consignados Votos de Apoio aos membros do Congresso Nacional por suas iniciativas no sentido de garanür que a votação da descriminalização do aborto seia feita nas Casas Legislaüvas do Congresso Nacional, conforme suas prerrogativas constitucionais. Proposição aprovada por 6[seis) votos favoráveis e nenhum voto conrrário. MoçÃo DE PESAR Ns 050/2023, Autoria da Câmara Municipal de lcapuí. Que seiam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. iosé Rebouças dos Reis, conhecido popularmente como Dedé de Auri, falecido no dia 25 de setembro de 2023. Proposição aprovada por S(cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne 17912023, Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto para o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes, Alzheimer, e para pessoas clinicamente Cdmara lilunicipql de lcapuí Ruo lofi Galdino, 125 - CentÍo - lcapuí/CE - CEP: 62.A10'000 Fone (88) 3432.1230 / 6NPI: 3s.o50.442/00O1-271'E: 06.920'106-3 oE rcaPtl ATA DA 3OE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ diagnosticadas com a necessidade de uso da cannabis em seus tratamentos. Proposição em tramitáção. INDICAçÃO Na 180/2023. Autoria do vereador Claudio Marques de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e climatização de toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonietâ Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Na lAl /2023. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDTCA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento e instalação da rede de água na "Rua El Shaday" na Comunidade de Serra do Mar. Proposição aprovada por 6[seisJ votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçAO Ne LAZ l2O23. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol da Comunidade Salgadinho. Proposição aprovada por S(cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne ÍAg /2023. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Barreiras de Cima. Proposição em tramitação. INDICAçÃo Ne 1a4 fto23, Autoria do vereador loão Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o Empreendedorismo como disciplina no currículo escolar do Ensino Fundamentál das Escolas do Município de lcapuí. . Proposição aprovada por S(cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAÇÂO Ns IAS 12023, Autoria da vereadora Mariorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual. Proposição em tramitação. INDICAçÃO Ne tA6/2023. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sela feita a substituição de todas as bases das luminárias da Rua dos Primos na Comunidade de Redonda, haja vista que todas se encontram danificadas e enferrujadas. Proposição aprovada por S(cincoJ votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne 187 12023. Autoria do vereador Emerson Medeiros H. Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas pelo menos duas lombadas na Avenida Newton Ferreira. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Na 188/2023. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia feita a aquisição de um dessalinizador móvel para atender as famílias residentes na zona rural do Município de Icapuí. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne Í8g /2023. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o aterro marítimo da Praia de Redonda contribuindo para um espaço público de enretenimento e lazer, e para a realização de grandes festas e campeonatos esportivos. Proposição aprovada por 6(seis] votos favoráveis e nenhum voto contrário. Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o presidente declarou aberta a Tribuna Popular, passando a palavra à secretária de assistência social, Aparecida Alcântara, a qual falou a respeito das eleições para conselheiros tutelares, pedindo que a população acima de 1.6 anos possa votar para ajudar cômaru Municipal de lcapuÍ Ruo loca coldino, 125 - Centto - lcspuí/cE - CEP:62.810.000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,05o.1U2/OOO1.27l.E.: 06.920406'3 co"aRa iit-aai,,L O€ lcAFT ATA DA 3OA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ na escolha dos conselheiros, e agradeceu; Logo após, o presidente declarou aberto o grande expediente, concedendo a palawa ao vereador Diego Costa Rebouças, o qual citou que recebeu reclamaçôes de moradores da comunidade de Cajuais, os quais o falaram que muitos animais estão sendo mortos, tendo as cabeças arrancadas, entre outros tipos de tortura; pediu attitude por partes das autoridades para evitar que isso ocorra; falou também de uma reivindicação da Comunidade de Serra dos Caiuais, onde reclama pela falta do calçamento na rua da igreja católica daquela comunidade; reclama, ainda da escuridão do corridor que dá acesso à comunidade de Requenguela; e agradeceu; Logo após, a palavra foi concedida ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual falou que ser conselheiro tutelar é uma missão árdua; falou também da mobilização da comunidade de Peroba em prol da construção de um paredão de contenção que possa suportar a força da maré; reclamou do não atendimento da vontade de popular da comunidade de Redonda, onde não foi disponibilizado naquela obra do calçadão de um local para realização de festas; e agradeceu; Logo após, ema to contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual falou das dificuldades enfrentadas pela comunidade de Peroba, quanto à construção do muro de contenção; que é preciso reconhecer o trabalho do prefeito lacerda, que conseguiu recursos para construção daquele muro; falou que não foi construído por motivo de ação judicial; nestes termos, pediu aiuda do presidende do Poder Legislativo neste processo; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereador.loão Paulo de Sousa Rebouças, o qual elogiou a feira de ciências da Escola Jaime da Cunha; falou a respeito da construção do muro de contenção na comunidade de Peroba, que os recursos foram conseguidos pelo Prefeito, mas que no momento do início foram surpreendidos com uma medida cautelar, impedindo o início daquela obra; falou que um muro de eucalÍpto não suporta a força da maré; falou, ainda da realização da semana da pesca, citando arações e eventos, e agradeceu; logo após, foi declarado aberto o pequeno expediente, sendo concedida a palavra ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual falou da importáncia do Poder Legislaüvo intensificar suas ações para dar encaminhamento para resolver o problema da construção do muro de contenção naquela comunidade; Logo após, não havendo mais vereadores a se pronunciar, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu Cláudio Marques de Oliveira, secretário em exercício, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Icapuí, 28 de Setembro de 2023 Camqm Municipal de lcapuí Rua loca Goldino, 725 - Centro - lcspuÍ/CE - CEP: 62.a70-ooo Fone (8a) 3432.7230 / CNPJ; 35.0s0.1U2/0001-27/1.8,: 06.920406-3 oE tcaPtr ATA DA 3OE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ CAmaru rluntdqat de lcaquÍ Ruo loca Galdlno, 725 - CQnto - Icapul/CE - CEE 62.810400 rone @q 3132.7230 / CNPI: 35,O5O,.t42/Un7'271,8: O6.92o'.n6'3 LISTA DE ASSINATURAS 3OA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2023. Mesa Diretora: Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: .AUSENTE- V, Pres. Cláudio Roberto de Carvalho: Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes -AUSENTE. Vereadoresl Artur Bruno Rebouças de Oliveira: Ví Cláudio Marques de Oliveira: O/, -.29- Diego Costa Rebouças: Francisco Kleiton Pereira: João Paulo de Sousa Rebouças: Normando Nonato da Silva: Sidivânio da Cruz Honório: :- / Emerson H. Medeiros da Costa: I 'F',"
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/09/2023 - 09:00 Encerramento: 28/09/2023 - 12:47 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: "Grandes e maravilhosas são as tuas obras Senhor, Deus Todo-Poderoso! Justos e verdadeiros são os teus caminhos, ó Rei dos santos. Quem te não temerá, ó Senhor, e não magnificará o teu nome? Porque só tu és santo; por isso todas as nações virão, e adorarão diante de ti, porque os teus juízos são manifestos.” Apocalipse: 15: 3,4. Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 29ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 21 de setembro de 2023. Tribuna Popular: Secretaria de Assistência Social Maria Aparecida De Alcântara, para tratar sobre a Eleição de Conselho Tutelar. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal Nº 927/2022 e dá outras providências. Não informada Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Fica denominada “Avenida Djalma Ferreira Lima” a rua que tem início na CE261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA). Não informada 3 - Moção de Congratulação nº 23 de 2023 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Que sejam consignados Votos de Congratulação a União da Mocidade da Assembleia de Deus em Icapuí - UMADI pelos serviços sociais prestados ao Município de Icapuí. Não informada 4 - Moção de Apoio nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Que sejam consignados Votos de Apoio aos membros do Congresso Nacional por suas iniciativas no sentido de garantir que a votação da descriminalização do aborto seja feita nas Casas Legislativas do Congresso Nacional, conforme suas prerrogativas constitucionais. Não informada 5 - Moção de Pesar nº 50 de 2023 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rebouças dos Reis, conhecido popularmente como Dedé de Auri, falecido no dia 25 de setembro de 2023. Não informada 6 - Indicação nº 179 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto para o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes, Alzheimer, e para pessoas clinicamente diagnosticadas com a necessidade de uso da cannabis em seus tratamentos. Não informada 7 - Indicação nº 180 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e climatização de toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo. Não informada Matéria Ementa Situação 8 - Indicação nº 181 de 2023 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento e instalação da rede de água na “Rua El Shaday” na Comunidade de Serra do Mar. Não informada 9 - Indicação nº 182 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol da Comunidade Salgadinho. Não informada 10 - Indicação nº 183 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Barreiras de Cima. Não informada 11 - Indicação nº 184 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o Empreendedorismo como disciplina no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas do Município de Icapuí. Não informada 12 - Indicação nº 185 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual. Não informada 13 - Indicação nº 186 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a substituição de todas as bases das luminárias da Rua dos Primos na Comunidade de Redonda, haja vista que todas se encontram danificadas e enferrujadas. Não informada 14 - Indicação nº 187 de 2023 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas pelo menos duas lombadas na Avenida Newton Ferreira. Não informada 15 - Indicação nº 188 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de um dessalinizador móvel para atender as famílias residentes na zona rural do Município de Icapuí. Não informada Matéria Ementa Situação 16 - Indicação nº 189 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o aterro marítimo da Praia de Redonda contribuindo para um espaço público de entretenimento e lazer, e para a realização de grandes festas e campeonatos esportivos. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco