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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2023-09-28
native_id125

Documents (2)

ata #

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oE rcAPú
ATA DA 3OE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 30a (trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no terceiro ano da
legislatura 2OZl a 2O24, realizada no dia 28 (vinte e oitoJ de Setembro de 2023 (dois mil e
ünte três], realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio
Marques de Oliveira, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa,
Francisco Kleiton Pereira, foão Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva e
Sidivânio da Cruz Honório. Ausentes os vereadores Cláudio Roberto de Carvalho e Marjorie
Félix Lacerda Gomes. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se
pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em
discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo
após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE tEl
O17 /2023. Autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei
Federal Nq 4.320164, bem como altera a Lei Municipal Ne 927 /2022 e dá outras
providências. Votaram a favor, os vereadores Artur Bruno, Diego Costa, Emerson Medeiros,
Claudio Marques, Normando Nonato, Sidivânio Honório, e loão Paulo. O vereador Francisco
Kleiton se absteve. Não houve votos contrários. Logo, a proposigão foi aprovada por 7 votos
favoráveis, 1 abstenção e nenhum voto contrário. PROJETO DELEI OL7l2O23, Autoria do
vereador Normando Nonato da Silva. Fica denominada "AVENIDA DJALMA FERREIRA
LIMA" a rua que tem início na CE-261, próximo ao Centro Comuniüário Emanuel Castro e
término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA). Votaram a favor, os vereadores
Artur Bruno, Diego Costa, Emerson Medeiros, Claudio Marques, Normando Nonato,
Sidivanio Honório, e João Paulo. Logo, a Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e
nenhum voto conrrário. MoçÃo DE CoNGRATUTAçÃo fto 02312023. Autoria do
vereador Diego Costa Rebouças. Que sejam consignados Votos de Congratulação a União da
Mocidade da Assembleia de Deus em lcapuí - UMADI pelos serviços sociais prestados ao
Município de Icapuí.. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto
conrrário. MOÇÃO DE APOIO Ne OO2 /2023, Autoria do vereador Claudio Marques de
Oliveira. Que sejam consignados Votos de Apoio aos membros do Congresso Nacional por
suas iniciativas no sentido de garanür que a votação da descriminalização do aborto seia
feita nas Casas Legislaüvas do Congresso Nacional, conforme suas prerrogativas
constitucionais. Proposição aprovada por 6[seis) votos favoráveis e nenhum voto
conrrário. MoçÃo DE PESAR Ns 050/2023, Autoria da Câmara Municipal de lcapuí. Que
seiam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. iosé Rebouças dos Reis, conhecido
popularmente como Dedé de Auri, falecido no dia 25 de setembro de 2023. Proposição
aprovada por S(cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne
17912023, Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seja elaborado projeto para o uso da cannabis medicinal no tratamento de
doenças crônicas, doenças autoimunes, Alzheimer, e para pessoas clinicamente
Cdmara lilunicipql de lcapuí
Ruo lofi Galdino, 125 - CentÍo - lcapuí/CE - CEP: 62.A10'000
Fone (88) 3432.1230 / 6NPI: 3s.o50.442/00O1-271'E: 06.920'106-3
oE rcaPtl
ATA DA 3OE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
diagnosticadas com a necessidade de uso da cannabis em seus tratamentos. Proposição em
tramitáção. INDICAçÃO Na 180/2023. Autoria do vereador Claudio Marques de Oliveira.
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e climatização de toda a
Unidade Básica de Saúde Maria Antonietâ Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo.
Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO
Na lAl /2023. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDTCA ao Chefe do Poder
Executivo que seja feita obra de calçamento e instalação da rede de água na "Rua El
Shaday" na Comunidade de Serra do Mar. Proposição aprovada por 6[seisJ votos favoráveis
e nenhum voto contrário. INDICAçAO Ne LAZ l2O23. Autoria do vereador Francisco Hélio
Fernandes Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma
areninha de futebol da Comunidade Salgadinho. Proposição aprovada por S(cinco) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne ÍAg /2023. Autoria do vereador
Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma
brinquedopraça na Comunidade de Barreiras de Cima. Proposição em tramitação.
INDICAçÃo Ne 1a4 fto23, Autoria do vereador loão Paulo de Sousa Rebouças. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que seja incluído o Empreendedorismo como disciplina no
currículo escolar do Ensino Fundamentál das Escolas do Município de lcapuí. . Proposição
aprovada por S(cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAÇÂO Ns
IAS 12023, Autoria da vereadora Mariorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas
com deficiência visual. Proposição em tramitação. INDICAçÃO Ne tA6/2023. Autoria do
vereador Sidivânio da Cruz Honório, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sela feita a
substituição de todas as bases das luminárias da Rua dos Primos na Comunidade de
Redonda, haja vista que todas se encontram danificadas e enferrujadas. Proposição
aprovada por S(cincoJ votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne
187 12023. Autoria do vereador Emerson Medeiros H. Costa. INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que sejam instaladas pelo menos duas lombadas na Avenida Newton Ferreira.
Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Na 188/2023. Autoria do vereador Normando
Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia feita a aquisição de um
dessalinizador móvel para atender as famílias residentes na zona rural do Município de
Icapuí. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
INDICAçÃO Ne Í8g /2023. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que seja feito o aterro marítimo da Praia de Redonda
contribuindo para um espaço público de enretenimento e lazer, e para a realização de
grandes festas e campeonatos esportivos. Proposição aprovada por 6(seis] votos favoráveis
e nenhum voto contrário. Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas,
o presidente declarou aberta a Tribuna Popular, passando a palavra à secretária de
assistência social, Aparecida Alcântara, a qual falou a respeito das eleições para
conselheiros tutelares, pedindo que a população acima de 1.6 anos possa votar para ajudar
cômaru Municipal de lcapuÍ
Ruo loca coldino, 125 - Centto - lcspuí/cE - CEP:62.810.000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35,05o.1U2/OOO1.27l.E.: 06.920406'3
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O€ lcAFT
ATA DA 3OA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
na escolha dos conselheiros, e agradeceu; Logo após, o presidente declarou aberto o grande
expediente, concedendo a palawa ao vereador Diego Costa Rebouças, o qual citou que
recebeu reclamaçôes de moradores da comunidade de Cajuais, os quais o falaram que
muitos animais estão sendo mortos, tendo as cabeças arrancadas, entre outros tipos de
tortura; pediu attitude por partes das autoridades para evitar que isso ocorra; falou
também de uma reivindicação da Comunidade de Serra dos Caiuais, onde reclama pela falta
do calçamento na rua da igreja católica daquela comunidade; reclama, ainda da escuridão
do corridor que dá acesso à comunidade de Requenguela; e agradeceu; Logo após, a palavra
foi concedida ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual falou que ser conselheiro
tutelar é uma missão árdua; falou também da mobilização da comunidade de Peroba em
prol da construção de um paredão de contenção que possa suportar a força da maré;
reclamou do não atendimento da vontade de popular da comunidade de Redonda, onde
não foi disponibilizado naquela obra do calçadão de um local para realização de festas; e
agradeceu; Logo após, ema to contínuo, o senhor presidente passou a palavra ao vereador
Sidivânio da Cruz Honório, o qual falou das dificuldades enfrentadas pela comunidade de
Peroba, quanto à construção do muro de contenção; que é preciso reconhecer o trabalho do
prefeito lacerda, que conseguiu recursos para construção daquele muro; falou que não foi
construído por motivo de ação judicial; nestes termos, pediu aiuda do presidende do Poder
Legislativo neste processo; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereador.loão
Paulo de Sousa Rebouças, o qual elogiou a feira de ciências da Escola Jaime da Cunha; falou
a respeito da construção do muro de contenção na comunidade de Peroba, que os recursos
foram conseguidos pelo Prefeito, mas que no momento do início foram surpreendidos com
uma medida cautelar, impedindo o início daquela obra; falou que um muro de eucalÍpto
não suporta a força da maré; falou, ainda da realização da semana da pesca, citando
arações e eventos, e agradeceu; logo após, foi declarado aberto o pequeno expediente,
sendo concedida a palavra ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual falou da
importáncia do Poder Legislaüvo intensificar suas ações para dar encaminhamento para
resolver o problema da construção do muro de contenção naquela comunidade; Logo após,
não havendo mais vereadores a se pronunciar, o senhor presidente declarou encerrada a
presente sessão, e para constar, eu Cláudio Marques de Oliveira, secretário em exercício,
lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
Icapuí, 28 de Setembro de 2023
Camqm Municipal de lcapuí
Rua loca Goldino, 725 - Centro - lcspuÍ/CE - CEP: 62.a70-ooo
Fone (8a) 3432.7230 / CNPJ; 35.0s0.1U2/0001-27/1.8,: 06.920406-3
oE tcaPtr
ATA DA 3OE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
CAmaru rluntdqat de lcaquÍ
Ruo loca Galdlno, 725 - CQnto - Icapul/CE - CEE 62.810400
rone @q 3132.7230 / CNPI: 35,O5O,.t42/Un7'271,8: O6.92o'.n6'3
LISTA DE ASSINATURAS
3OA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Mesa Diretora:
Pres. Francisco Hélio F. Rebouças:
.AUSENTE- V, Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes -AUSENTE.
Vereadoresl
Artur Bruno Rebouças de Oliveira: Ví
Cláudio Marques de Oliveira: O/, -.29-
Diego Costa Rebouças:
Francisco Kleiton Pereira:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Normando Nonato da Silva:
Sidivânio da Cruz Honório:
:-
/
Emerson H. Medeiros da Costa:
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'F',"

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/09/2023 - 09:00 Encerramento: 28/09/2023 - 12:47
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
"Grandes e maravilhosas são as tuas obras Senhor, Deus Todo-Poderoso! Justos e verdadeiros são os teus caminhos, ó Rei dos
santos. Quem te não temerá, ó Senhor, e não magnificará o teu nome? Porque só tu és santo; por isso todas as nações virão, e
adorarão diante de ti, porque os teus juízos são manifestos.”
Apocalipse: 15: 3,4.
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 29ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 21 de setembro de 2023.
Tribuna Popular:
Secretaria de Assistência Social Maria Aparecida De Alcântara, para tratar sobre a Eleição de Conselho Tutelar.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento
Municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem
como altera a Lei Municipal Nº 927/2022 e dá outras providências.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Fica denominada “Avenida Djalma Ferreira Lima” a rua que tem início na CE￾261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro e término na areninha
de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA).
Não informada
3 - Moção de
Congratulação nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Congratulação a União da Mocidade da
Assembleia de Deus em Icapuí - UMADI pelos serviços sociais prestados ao
Município de Icapuí.
Não informada
4 - Moção de Apoio nº
2 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno:
Que sejam consignados Votos de Apoio aos membros do Congresso Nacional
por suas iniciativas no sentido de garantir que a votação da descriminalização
do aborto seja feita nas Casas Legislativas do Congresso Nacional, conforme
suas prerrogativas constitucionais.
Não informada
5 - Moção de Pesar nº
50 de 2023
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Marques de
Oliveira, Cláudio
Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças,
Emerson Hundemberk
Medeiros da Costa,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Francisco Kleiton
Pereira, João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes, Normando
Nonato da Silva,
Sidivânio da Cruz
Honório
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Rebouças
dos Reis, conhecido popularmente como Dedé de Auri, falecido no dia 25 de
setembro de 2023.
Não informada
6 - Indicação nº 179 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto para o uso da
cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes,
Alzheimer, e para pessoas clinicamente diagnosticadas com a necessidade de
uso da cannabis em seus tratamentos.
Não informada
7 - Indicação nº 180 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e climatização de
toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na
Comunidade de Peixe Gordo.
Não informada
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 181 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento e
instalação da rede de água na “Rua El Shaday” na Comunidade de Serra do
Mar.
Não informada
9 - Indicação nº 182 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de
futebol da Comunidade Salgadinho.
Não informada
10 - Indicação nº 183
de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça
na Comunidade de Barreiras de Cima.
Não informada
11 - Indicação nº 184
de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o Empreendedorismo
como disciplina no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas do
Município de Icapuí.
Não informada
12 - Indicação nº 185
de 2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em
piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual.
Não informada
13 - Indicação nº 186
de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a substituição de todas as
bases das luminárias da Rua dos Primos na Comunidade de Redonda, haja
vista que todas se encontram danificadas e enferrujadas.
Não informada
14 - Indicação nº 187
de 2023
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas pelo menos duas
lombadas na Avenida Newton Ferreira.
Não informada
15 - Indicação nº 188
de 2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de um
dessalinizador móvel para atender as famílias residentes na zona rural do
Município de Icapuí.
Não informada
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 189
de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o aterro marítimo da Praia
de Redonda contribuindo para um espaço público de entretenimento e lazer,
e para a realização de grandes festas e campeonatos esportivos.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
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