| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-09-21 |
| native_id | 126 |
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OE ICAPTI
ATA DA 29q SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Al.a da 294 (vigésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no terceiro
ano da legislatura 2O2l a 2O24, realizada no dia 21 (vinte e um) de setembro de 2023 (dois
mil e vinte três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr.
Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de
Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco
Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando
Nonato da Silva e Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor
Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e
colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte:
EMENDA SUPRESSM Ne OOI/2O23 AO PROIETO DE LEI No Ol3/2O23. Autoria dos
vereadores Marlorie Felix, João Paulo, e Francisco Kleiton. ArL 1s - Fica suprimido o
inciso I do Art. 5e, do Proieto de Lei ne. Ol3/2O23, de lc de setembro de 2023,
renumerando-se os incisos seguintes, passando a ter a seguinte redaçâo: 'Art. 5s '
Poderão ser bolsistas do Programa de Reforço Escolar, as seguintes pessoas fisicas: I -
Estudante universiúrio desde que curse licenciatura ou haja comprovada afinidade do
curso com os obietivos do programa; Il - licenciados ou pessoas que comprovem formação
em nÍvel superior com comprovada afinidade do curso com os obietivos do programa; III -
Pedagogos, estudante universitário de pedagogia ou pessoa com especialização ou
capacitação na área ou afins. Parágrafo Único. O bolsista para Reforço Escolar é o
responsável pelas aulas de reforço, destinadas a facilitar o processo de aprendizagem e
redução do déficit de aprendizagem dos alunos, levando em consideração, neste processo,
as particularidades de cada aluno/turma." Art. 2e - Fica suprimido o Parágrafo único do
Art.72, com a seguinte redação: "Parágrafo único. A SEME compete regulamentar, por
meio de ato normativo próprio, as situações excepcionais de concessão de bolsas com
dispensa de aprovação em edital de seleção. Votaram a favor os vereadores Artur Bruno,
Claudio Roberto, Claudio Marques, Diego Rebouças, João Paulo, Marjorie Felix, Normando
Nonato e Sidivânio Honório. Logo a proposição foi aprovada por o9(nove) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. EMENDA MODIFICATM Ns 001/2023 AO PROJETO DE LEI
No 013/2023. Autoria dos vereadores loão Paulo, Marjorie Felix E Francisco Kleiton. Art.
le - Fica modificada a redação do § 3e, do art' 40 do Proieto de Lei ne.013/2o23,de le
de setembro de z11g,que passa a ter a seguinte redação: "§30 - É vedada a percepçâo
simultánea de bolsas do Programa de Reforço Escolar, com a remuneração de cargo ou
emprego público, independentemente de disponibilidade e compatibilidade de horários.
Art. 2c - Fica modificada a redação do art.6e do Proieto de Lei ,âe. o,3 /2023' de 1q de
setembro de 2o23,que passa a ter a seguinte redação: Art. 6e - A secretaria Municipal
da Educação será responsável pelo processo de seleção dos candidatos ao Programa, tendo
como critérios de escolha: prova escrita; prova didática e prova de títulos, sendo: I - a
C mom llunicilal de tcqquÍ
Rua loco Gqldino, 725 - Centro - tcqpuÍ/CE - CEP:62'A10400
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Fone (íq 34g2,1230 / cNPl: 35,o50"u2/oool'27/r.É.: 06'920/'06'3
DE lcápu
ATA DA 29A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
prova escrita, destinada a avaliar os conhecimentos do candidato na matéria para a qual se
inscreveu e sua capacidade em abordar, desenvolver e correlacionar o tema sorteado, de
caráter eliminatório, sendo que somente avançarão para as provas seguintes os candidatos
que obtenham notá mínima de 7,0 (sete) na avaliação da Banca Examinadora; II - a prova
didática, a ser realizada na forma de aula pública, de caráter teórico e/ou prático, destinada
a avaliar o desempenho didático-pedagógico e o domínio de conteúdo do candidato, de
caráter eliminatório, sendo que somente avançarão para a prova seguinte os candidatos
que obtenham nota mínima de 7,0 (sete) na avaliação da Banca Examinadora; III - a prova
de títulos, de caráter classiÍicatório, mediante avaliação dos títulos e atividâdes acadêmicas,
científicas, artístico-literárias, didáticas, profissionais e administrativas do candidato,
devidamente informadas no currículo do candidato e comprovadas mediante Diplomas,
certificados, declaraçóes, atestados e outros documentos. Votaram a favor os vereadores
Artur Bruno, Claudio Roberto, Claudio Marques, Diego Rebouças, loão Paulo, Marjorie Felix,
Normando Nonato e Sidivânio Honório. Logo a proposição foi aprovada por O9(nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. PROIETO DE LEI Ns Ol3/2023. Autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Programa lnstitucional de bolsas para
reforço escolar na educação básica da rede pública de ensino do Município de Icapuí e dá
outras providências, Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Claudio Roberto, Claudio
Marques, Diego Rebouças, João Paulo, Marjorie Felix, Normando Nonato e Sidivânio
Honório. Logo a proposição foi aprovada por O9(nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. PROJETO DE LEI Ns O14/2O23. Autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em
observância ao determinado na Lei Federal Ne 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal
Ne 927 /2OZZ e dá outras providências. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto,
Claudio Marques, Diego Rebouças, João Paulo, Marjorie Felix, Normando Nonato e Sidivânio
Honório. Logo a proposição foi aprovada por O8(oito) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. PROTETO DE LEI Na 015/2023' Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe,
no âmbito do Município de lcapuí, sobre a regulamentação da Assistência Financeira
complementar repassada pela união Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei
Federal Na 14.434, de 4 de agosto de 2O22, que instituiu o Piso Salarial Nacional do
enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá
outras providências. Votaram a favor os vereadores Claudio Roberto, Claudio Marques,
Diego Rebouças, João Paulo, Marjorie Felix, Normando Nonato e Sidivânio Honório. Logo a
proposição foi aprovada por o8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATM Nc 015/2023. Dispõe sobre a outorga de "Título de cidadã
lcapuiense" a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências.
votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Claudio Roberto, claudio Marques, Diego
Rebouças, Emerson Medeiros, João Paulo, Marjorie Felix, Normando Nonato, Logo a
proposição foi aprovada por o8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROIETO
cômam Municiqol de ,coquí
Rua loco Gstdino, 725 - Centro - Icopul/CE - CEP: 62'a1o'Ooo
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Fone (íq 3$2,1230 / cNPl: 35,oso.'r42 /oool'z7fi ,E': 06'920'106'3
DE rcÂPl'
ATA DA 29E SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
DE LEI Nc Ol7 /2023. Fica denominada "AVENIDA DJALMA FERREIRA LIMA" a rua que
tem início na CE-261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro e término na
areninha de futebol da Vila lpaumirim (INCRA). Proposição enviada para segunda
discursão. REQUERIMENTO Na 016/2023. Autoria do vereador Claudio Roberto de
Carvalho. REQUER que sela encaminhado oficio à Secretaria de Obras conüdando o
engenheiro Anderson da Silva Pereira para falar sobre as obras construídas e em fase de
construção no Município de Icapuí em Sessão Ordinária a ser definida posteriormente
Proposição aprovada por 06(seis) votos favoráveis. MoçÃo DE PESAR Ne o47 12023.
Autoria do vereador foão Paulo de Sousa Rebouças. Que seiam consignados Votos de
Pesar aos familiares da Sra. Maria fosé Rebouças, nascida no dia 14 de abril de 1946 e
falecida no dia 16 de setembro de 2O23. Proposição aprovada por O9(nove) votos
favoráveis. MOçAO DE PESAR Ns O4A /2023. Autoria dos vereadores Hélio Fernandes,
Artur Bruno e João Paulo. Que seiam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. fosé
Monteiro Rebouças, conhecido popularmente como Dedé de João Monteiro, nascido no
dia 25 de maio de 1945 e falecido no dia 19 de setembro de 2023. Proposição aprovada por
O7(sete) votos favoráveis. MOÇÃO DE PESAR Ne 049/2023. Autoria dos vereadores
Mariorie Felix, Diego Costa, e Kleiton Pereira. Que seiam consignados Votos de Pesar aos
familiares da Sra. Maria Laura da Silva, nascida no dia 10 de maio de 1932 e falecida no
dia 12 de setembro de 2023. Proposição aprovada por O7(sete) votos favoráveis.
INDICAçÂ0 Ne fiA/2O23. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que se.ia feita uma coberta para a quadra de esportes localizada
por trás da creche Raimunda Medeiros na Serra de Caiuais. Proposição retirada pelo autor.
INDICAÇÃO Ne L79 /2023. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto para o uso da cannabis medicinal no
tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes, Alzheimer, e para pessoas
clinicamente diagnosticadas com a necessidade de uso da cannabis em seus tratamentos.
Proposição em rramitação. INDICAçÃO Ne 180/2023, Autoria do vereador claudio
Marques de oliveira. INDICA ao chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e
climatização de toda a unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil oliveira, na
Comunidade de Peixe Gordo. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Ne 181/2023.
Autoria do vereador Diego costa Rebouças. INDICÂ ao chefe do Poder Executivo que seia
feita obra de calçamento e instalação da rede de água na "Rua El Shaday" na comunidade
de Serra do Mar. Proposição em tramitação. INDICAçÃO Ns 1A212023. Autoria do
vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que
seja construída uma areninha de Íutebol da comunidade Salgadinho. Proposição em
tramitação. INDICAçÃO Ne 18,312023. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira'
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na
Comunidade de Barreiras de Cima. Proposição em tramitação. INDICAçÃO Ne lA4 /2023.
Autoria do vereador loáo Pauto de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo
camom MuniciPsl de tcoquí
Rua loco Galdino, 725 - Centro - tcopuÍ/CE - CEP:62'810-000
rone (íq ulz.tzso / cNPl: i5.o5o,'r42/ooo1'27/l'E': 06'920406'3
oE lo{ru
ATA DA 29ê SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMÁRA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
que seja incluído o Empreendedorismo como disciplina no currículo escolar do Ensino
Fundamental das Escolas do Município de lcapuí. Proposição em tramitação. INDICAçÃO
Ne lASl2O23. Autoria da vereadora Mariorie Felix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do
Poder Executivo que seiam implantadas sinalização em piso tiátil, mapa rátil e placas para
pessoas com deficiência visual. Proposição em tramitação. INDICAçÃO Ne 1A6 /2023,
Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que
seja feita a substituição de todas as bases das luminárias da Rua dos Primos na
Comunidade de Redonda, haja vista que todas se encontram danificadas e enferrujadas.
Proposição em tramitâção. Logo após, em ato contínuo, o senhor presidente declarou
aberta a tribuna popular, passando a palavra à popular das mães das crianças autistas que
estavam em plenário, a qual falou a respeito do setembro em sinal de esperança à inclusão
das crianças autistas; contou que há uma equipe da secretaria de saúde, mas, não condiz
com os cuidados que devem ter as crianças com TEA, falou que não querem o atendimento
em posto de saúde e em creches; e agradeceu; Logo após, em to contínuo, a palavra foi
concedida ao senhor Rodrigo Alexandre, o qual falou a respeito do tratamento das crianças
que são portadores do TEA; leu um texto das consequências do não tratamento; falou da
dificuldade enfrentada nos tratamentos, fila de espera nas terapias; reclamou que os
tratámentos não são oferecidos de forma correta; disse que já procuraram os gestores, mas
que apenas recebem desculpas; e agradeceu; Logo após, a palavra foi concedida ao
presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de lcapuí, o qual falou a respeito da
aprovação do piso da enfermagem; citou as atividades do sindicato a respeito desse tema;
falou que faz tempo que os profissionais de lcapuí lá recebem mais que o piso; e agradeceu;
Logo após, a palavra foi concedida ao representante da UMADI, Mateus Rebouças, o qual
convidou a população para participar de um congresso da mocidade cristã de lcapuí, a ser
realizada no Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças; falou que a sociedade ganha
quando se abre uma igreia, e se perde quando se abre um bar; e agradeceu, logo após, ema
to contínuo, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente, passando a palavra
ao vereador Claudio Roberto de Carvalho, o qual falou a respeito de um projetode sua
autoria que beneficiaria diretamente os portadores do Transtorno do Espectro Autista, que
consiste em liberar a Cannabis para tratamento das crianças com TEA; disse ainda que
trataria diretamente com o governo para ver a questão de contratar mais profissionaÍs para
diminuir a fila de atendimento para crianças; falou que a Conquista do piso da enfermagem
é conquista de todos; e agradeceu; logo após, ema to contínuo, o senhor presidente passou
a palavra ao vereador Diego Costa RebouçaS, o qual falou que seria contra o projeto do
vereador claudio a respeito do tratamento através da cannabis; convidou a população para
participar do congress da UMADI; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao
vereador Artur Bruno Rebouças de oliveira, o qual, se solidarizando com os pais e mães
das crianças autistas, falou que para que um desenvolvimento das crianças ocorra deve ter
tratamento contínuo; reclamou da falta de atendimento; disse que há recursos destinados
c4mom uniclqal de lcoPul
Ruo loca Gotdino, T2S - Centro - lcopuí/cE - CEP:62'a7O'OOO
rone @q Utz.tZ tO / CNP[: 3 5'050/42/oOO 1'27 l'E : 06'920406' 3
oE lcaprl
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pelo governo federal para estas crianças serem tratadas de maneira digna; reclamou da
situação da saúde no município; disse que o gestor municipal deveria chamar para sí a
responsabilidade destes problemas; que seria possível fazer uma reforma no hospital, caso
diminuísse os valores pagos com alguns contratos; e agradeceu; logo após, em ato contínuo,
o presidente passou a palavra a vereadora Mariorie Felix Lacerda Gomes, a qual falou
que é necessário evidenciar o que lá foi feito pelo governo em prol das crianças autistas;
disse que hole tem 183 crianças diagnosticadas com TEA em lcapuí; agradece a presidente
da MAl, Ligia, pelo trabalho prestado; exclamou que a maioria do que foi feito a respeito
dessa causa, foi através do prefeito Lacerda; terminou agradecendo ao prefeito, secretária
de assistência social, secretário de saúde pelo trabalho a respeito desse tema(tratamento
de crianças autistas), e agradeceu; logo após, a palawa foi concedida ao vereador foão
Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que foi o primeiro vereador a tratar a questão do
autismo na Câmara Municipal; falou que antes da fila de espera que existe hoje, nem fila
existia, por que não existiam os referidos serviços; falou que o prefeito errou quando
prometeu uma casa para tratamento das crianças com autismo; e agradeceu; Iogo após, a
palavra foi concedida ao vereador Francisco Kleiton Pereirâ, o qual falou da dificuldade
em se manifestar da população e servidores, por causa da perseguição; disse que a culpa
pelo mal tratamento das crianças autistas é culpa do governo municipal; parabenizou
aqueles que vieram na Câmara reclamar do mal tratamento a essas crianças; disse que
recebeu ligação informando que os cuidadores destas crianças não receberam, os dois
meses atrasados de seus salários; sugeriu que a câmara municipal contratasse um
intérprete de libras; disse que crianças da escola Mizinha irão apresentar um trabalho em
Salvador-BA, e a prefeitura não comprou as passagens destas crianças, mas que comprou as
passagens da equipe da secretaria de educação; e agradeceu; logo após, a palavra foi
concedida ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual falou que o governo municipal
tem um trabalho de marketing mas que grupos organizados do município tem vindo a
tribuna reclamar e demonstrar a realidade dos serviços prestados; se solidarizou com as
mães de crianças autistas; disse que o governo municipal só se moümenta quando o povo
reclama; falou que há salários atrasados, há falta de políticas relacionadas ao esporte; disse
que o prefeito Lacerda não tem mais o que dar; pediu ao prefeito para visitar a população e
sentir a dor do povo; e agradeceu; logo após, não havendo mais inscritos no pequeno
expediente, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu
Mariorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem
d ireito.
Icapuí, 21 de Setembro d'e 2023
Cômora Municiqot de tcoquÍ
Ruo loco Galdlno, 125 - CenÚo - lcqpuÍ/CE - CEP: 62'8104-00
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Fone (í 3432.1230 / cNPt: 35.050.142/oN1-27/l.E: 06'920''06'3
ATA DA 29E SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARÂ MUNICIPAT DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
294 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21DE SETEMBRO DE 2023.
Mesa Diretora:
Pres, Francisco Hélio F. Rebouças: /
V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes: ll{t ,,,,-
Vereadores:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira:
/
Cláudio Marques de Oliveira:
Diego Costa Rebouças
Emerson H. Medeiros da Costa: 4
r
C -&
Francisco Kleiton Pereira
\
r+
João Paulo de Sousa Rebouças:
Normando Nonato da Silva:
Sidivânio da Cruz Honório:
Câmoru Municiqol de tcq,PuÍ
Ruq locq Gotdino, 125 - Cenaa - lcapul/CE - cÉP: 62'810'000
ron" (aq #lZ.lzso / cNPl: 35.o5o'442/ooo1-27 /Ii'E : 06'920406'3
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/09/2023 - 09:00 Encerramento: 21/09/2023 - 14:46 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “FILHO meu, não te esqueças da minha lei, e o teu coração guarde os meus mandamentos. Porque eles aumentarão os teus dias e te acrescentarão anos de vida e paz”. Provérbios: 3:1e2. Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 28ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 14 de setembro de 2023. Tribuna Popular: - Representante das mães de crianças especiais. - Celestino, representante do Sindicato para falar sobre a saúde. - João Mateus para convidar os Vereadores e Populares para o Evento da Juventude Cristã nos dias 22 e 23 de setembro. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda Supressiva nº 1 de 2023 Processo: - Autores: Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Fica suprimido o inciso I do Art. 5º e o Parágrafo único do Art. 12 do Projeto de Lei nº. 013/2023, de 1º de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo. Não informada Matéria Ementa Situação 2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2023 Processo: - Autores: Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Fica modificada a redação do § 3º, do art. 4º e art. 6º do Projeto de Lei nº 013/2023, de 1º de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo. Não informada 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre a criação de Programa Institucional de bolsas para reforço escolar na educação básica da rede pública de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências. Não informada 4 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal Nº 927/2022 e dá outras providências. Não informada 5 - Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe, no âmbito do Município de Icapuí, sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências. Não informada 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Fica denominada “Avenida Djalma Ferreira Lima” a rua que tem início na CE261, próximo ao Centro Comunitário Emanuel Castro e término na areninha de futebol da Vila Ipaumirim (INCRA). Não informada 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Elizeuda dos Santos, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Requerimento nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Requer que seja encaminhado oficio à Secretaria de Obras convidando o engenheiro Anderson da Silva Pereira para falar sobre as obras construídas e em fase de construção no Município de Icapuí em Sessão Ordinária a ser definida posteriormente. Não informada Matéria Ementa Situação 9 - Moção de Pesar nº 47 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria José Rebouças, nascida no dia 14 de abril de 1946 e falecida no dia 16 de setembro de 2023. Não informada 10 - Moção de Pesar nº 48 de 2023 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Monteiro Rebouças, conhecido popularmente como Dedé de João Monteiro, nascido no dia 25 de maio de 1945 e falecido no dia 19 de setembro de 2023. Não informada 11 - Moção de Pesar nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Laura da Silva, nascida no dia 10 de maio de 1932 e falecida no dia 12 de setembro de 2023. Não informada 12 - Indicação nº 178 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma coberta para a quadra de esportes localizada por trás da creche Raimunda Medeiros na Serra de Cajuais. Não informada 13 - Indicação nº 179 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto para o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes, Alzheimer, e para pessoas clinicamente diagnosticadas com a necessidade de uso da cannabis em seus tratamentos. Não informada 14 - Indicação nº 180 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e climatização de toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo. Não informada 15 - Indicação nº 181 de 2023 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de calçamento e instalação da rede de água na “Rua El Shaday” na Comunidade de Serra do Mar. Não informada 16 - Indicação nº 182 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de futebol da Comunidade Salgadinho. Não informada Matéria Ementa Situação 17 - Indicação nº 183 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Barreiras de Cima. Não informada 18 - Indicação nº 184 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o Empreendedorismo como disciplina no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas do Município de Icapuí. Não informada 19 - Indicação nº 185 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual. Não informada 20 - Indicação nº 186 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a substituição de todas as bases das luminárias da Rua dos Primos na Comunidade de Redonda, haja vista que todas se encontram danificadas e enferrujadas. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco