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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2023-10-19
native_id129

Documents (2)

ata #

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OE lcáFÚ
Cômam Íúunicipol de lcapul
Ruq loca caldino, 725 - CentÍo - lcopuí/CE - CEP:62,810-000
Fone (AA) 3432,7230 / CNPI: 35.o50.,U2/ooo1-27/l.E,t 06.920406-3
ATA DA 33q SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 33e (trigésima terceiral Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no terceiro
ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 19 (dezenove) de outubro de 2023 (dois
mil e vinte três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr.
Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Cláudio Marques de
Oliveira, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco
Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando
Nonato da Silva, e Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor
Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e
colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte:
PROJETO DE LEI Ne 018/2023. Autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Chefe
do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades
rurais ou de pequeno porte do município de lcapuí/Ceará para o Sistema Integrado de
Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas Associações
Filiadas, e dá outras providencias. Proposição em tramitação. PROJETO DE LEI No
Ol9l2O23. Autoria do Poder Executivo Municipal. Cria os Componentes do Município de
Icapuí, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os
parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional e dá outras providencias. Proposição aprovada por maioria dos votos.
REQUERIMENTO Ne O17 /2023. Autoria do vereador Emerson Medeiros, REQUER que
seja encaminhado oficio ao Sr. João Alfredo Telles de Melo, Superintendente do IDACE,
convidando-o para discutir sobre a regularização de terras no Município de lcapuí, em
Sessão Ordinária a ser definida posteriormente. Proposição em tramitação. MOçÃO DE
PESAR Ne OSL/2O23. Autoria do vereador foão Paulo de Sousa Rebouças, Que sejam
consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra, Maria de Fátima Freitas, servidora
pública, nascida em 01 de maio de t97O, falecida no dia 29 de setembro de 2O23.
Proposição aprovada por maioria dos votos. MOçÃO DE PESAR Ne OS2/2023. Autoria do
vereador Claudio Roberto de Carvalho. Que sejam consignados Votos de Pesar aos
familiares da Sra, lsabel Maria de Amorim, conhecida popularmente como Bezinha,
falecida no dia 08 de outubro de 2023. Proposição em tramitação. MOçÃO DE PESAR No
O53/2023. Autoria da Câmara Municipal. Que sejam consigtrados Votos de Pesar aos
familiares da Sra. Iracema da Costa Reis, falecida no dia 18 de outubro de 2023.
Proposição em tramitação. INDICAçÃO Ne 17912023. Autoria do vereador Claudio
Roberto de Carvalho. INDICÂ ao Chefe do Poder Executivo que sela elaborado projeto
para o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes,
Alzheimer, e para pessoas clinicamente diagnosticadas com a necessidade de uso da
cannabis em seus tratamentos. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Ns 183/2023.
Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que
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DE rcÁpú
ATA DA 33ê SESSÃO ORDINÁRh DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
seja construída uma brinquedopraça na Comunidade de Barreiras de Cima. Proposição em
tramitação. INDICAçÃO Ne 185/2023. Autoria da vereadora Mariorie Felix Lacerda
Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seiam implantadas sinalização em piso
útil, mapa útil e placas para pessoas com deficiência visual. Proposição em tramitação.
INDICAÇÃO Ne La7 nO23, Autoria do vereador Emerson Medeiros. INDICA ao Chefe do
Poder Executivo que sejam instaladas pelo menos duas lombadas na Avenida Newton
Ferreira. Proposição em tramitação. INDICAçÃO Na l9o /2023. Autoria do vereador
Claudio Marques de Oliveira. INDICÁ ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a
instalação de luminárias na orla da praia de Melancias de Baixo. Proposição em tramitação.
INDICAÇÃO Ne 191/2023, Autoria do vereâdor Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe
do Poder Executivo que seia feita a pavimentáção na Rua josé Damião Sobrinho, mais
conhecida como Rua Zê de Joel, na comunidade de Ca.juais. Proposição em tramitação.
INDICAÇÃO Ne L92 /2023. Autoria do vereador foão Paulo de Sousa Rebouças. INDICA
ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do Mirante da Serra do Mar.
Proposição em tramitáção. INDICAçÃO Ns L93l2OZ3. Autoria do vereador Sidivânio da
Cruz Honório. INDICÂ ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um Ponto de
Ônibus na Comunidade do INCRA em frente ao antigo prédio da Associação. Proposição em
tramitação. Logo após, não havendo mais proposições e vereadores a discutir, o senhor
presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constâr, eu Mariorie Felix
Lacerda Gomes, Iavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
lcapuí, 19 de outubro de 2023.
Cômam Hunicipal de tcapul
Ruo locs coldino, 125 - Centto - tcspuÍ/CE - CEp: 62.ALO-OOO
Fone (AA) 3432.1230 / CNPI: 35,050.442/OOOt-27/t.8,: O6.92Otn6-3
DE ICAFU
ATA DA 33A SESSÃO ORDINÁRH DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
33ê SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Mesa Diretora:
Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: /
V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
Vereadores:
Sec. Mar orie Félix Lacerda Gomes:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira:
Cláudio Marques de 0liveira: üD
Diego Costa Rebouças: I
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Emerson H. Medeiros da Costa:
Francisco Kleiton Pereira:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Normando Nonato da Silva:
Sidivânio da Cruz Honório:
cômaro Municipal de lcopul
Rua loca coldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP; 62.810-000
Fone (AA) 3432.7230 / CNPI: 35,050,442/OOO1-271.8.: 06.9201fi6-3
l,út*,".-
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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/10/2023 - 09:00 Encerramento: 19/10/2023 - 10:35
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“Que o Deus da esperança, os encha de toda alegria e paz, por sua confiança nele, para que vocês transbordem de esperança, pelo
poder do Espírito Santo.”
Romanos 15: 13.
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 32ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 11 de outubro de 2023.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de
saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município
de Icapuí/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia
Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas Associações Filiadas, e dá
outras providencias.
Não informada
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Cria os Componentes do Município de Icapuí, Estado do Ceará, do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para
elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional e dá outras providencias.
Não informada
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Fica denominada “Manuel Ferreira Filho” a rua que indica na Comunidade de
Serra do Mar, e dá providências.
Não informada
4 - Requerimento nº 17
de 2023
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Requer que seja encaminhado oficio ao Sr. João Alfredo Telles de Melo,
Superintendente do IDACE, convidando-o para discutir sobre a regularização
de terras no Município de Icapuí, em Sessão Ordinária a ser definida
posteriormente.
Não informada
5 - Moção de Pesar nº
51 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria de Fátima
Freitas, servidora pública, nascida em 01 de maio de 1970, falecida no dia 29
de setembro de 2023.
Não informada
6 - Moção de Pesar nº
52 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Isabel Maria de
Amorim, conhecida popularmente como Bezinha, falecida no dia 08 de
outubro de 2023.
Não informada
7 - Moção de Pesar nº
53 de 2023
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Marques de
Oliveira, Cláudio
Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças,
Emerson Hundemberk
Medeiros da Costa,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Francisco Kleiton
Pereira, João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes, Normando
Nonato da Silva,
Sidivânio da Cruz
Honório
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Iracema da
Costa Reis, falecida no dia 18 de outubro de 2023.
Não informada
8 - Indicação nº 179 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto para o uso da
cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas, doenças autoimunes,
Alzheimer, e para pessoas clinicamente diagnosticadas com a necessidade de
uso da cannabis em seus tratamentos.
Não informada
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 183 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça
na Comunidade de Barreiras de Cima.
Não informada
10 - Indicação nº 185
de 2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em
piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual.
Não informada
11 - Indicação nº 187
de 2023
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instaladas pelo menos duas
lombadas na Avenida Newton Ferreira.
Não informada
12 - Indicação nº 190
de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação de luminárias
na orla da praia de Melancias de Baixo.
Não informada
13 - Indicação nº 191
de 2023
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação na Rua José
Damião Sobrinho, mais conhecida como Rua Zé de Joel, na comunidade de
Cajuais.
Não informada
14 - Indicação nº 192
de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do Mirante da
Serra do Mar.
Não informada
15 - Indicação nº 193
de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um Ponto de Ônibus
na Comunidade do INCRA em frente ao antigo prédio da Associação.
Não informada
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