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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2023-11-01
native_id131

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/11/2023 - 09:00 ; Encerramento: 01/11/2023 - 13:44
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Vice-Presidente: Cláudio Roberto de Carvalho / PSD
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; 
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo 
de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / Força maior ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / Enfermidade
Expedientes: Texto Bíblico: “E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, e buscar minha face e se converter 
dos seus maus caminhos, então eu ouvirei dos céus, e perdoarei os seus pecados, e sararei a sua terra.” II Crônicas 7:14. Abertura da 
Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 34ª Sessão 
Ordinária de 2023, ocorrida no dia 26 de outubro de 2023.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / 
PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João 
Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2023, Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações 
e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Icapuí/Ceará para o Sistema Integrado de 
Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas Associações Filiadas, e dá outras providencias. Autor: Poder
Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Regulamenta o Capítulo IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata
da Ouvidoria da Câmara Municipal de Icapuí. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Marjorie Félix 
Lacerda Gomes, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Cláudio Roberto de Carvalho - Sim
; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; 
João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 17 de 2023, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco de Assis Diniz, e 
dá outras providências. Autor: Normando Nonato da Silva, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 19 de 2023, Fica denominada “João Batista de Sousa” a 
rua que indica na Vila Chico Dantas na Serra de Icapuí e dá providências. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 19 de 2023, 
Requer que seja realizada uma Audiência Pública na Comunidade de Peroba, para discutir a construção da contenção do mar nessa 
comunidade, em data a ser definida posteriormente. Autor: Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz 
Honório e Cláudio Roberto de Carvalho. ; 6 - Moção de Congratulação nº 24 de 2023, Que sejam Consignados Votos de 
Congratulação a Sra. Myrella Heloísa Honório Fernandes pela sua trajetória de vida, de luta e também por ser um grande exemplo de 
superação em um tratamento de uma doença rara. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira ; 7 - Indicação nº 185 de 
2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com 
deficiência visual. Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 195 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que 
seja feita a pavimentação da Rua João Batista de Souza, Vila Chico Dantas. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e Diego Costa 
Rebouças ; 9 - Indicação nº 196 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua que dá acesso ao 
cemitério da Comunidade de Melancias de Baixo. Autor: Cláudio Marques de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa ; 10 - 
Indicação nº 197 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a obra de reforma do Centro do Autista na 
Comunidade de Mutamba. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Cláudio Roberto de Carvalho, João 
Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Cláudio Marques de Oliveira, Normando Nonato da Silva e Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças ; 11 - Indicação nº 198 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento que liga o
Salgadinho a Rua Chico Félix próxima à salina Jassal. Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton 
Pereira, Cláudio Roberto de Carvalho, Normando Nonato da Silva, Cláudio Marques de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças ; 12 - 
Indicação nº 199 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do lixo de todas as podas espalhadas por todas 
as comunidades do município, o que está causando grandes transtornos sanitários e visuais a nossa população. Autor: Francisco Kleiton 
Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, 
Cláudio Marques de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, Diego Costa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório ; 13 - Indicação nº 
200 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas ciclovias nas principais avenidas e vias da cidade, a fim de 
incentivar e garantir a segurança dos ciclistas do nosso município. Autor: Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Cláudio Marques de Oliveira, Francisco 
Hélio Fernandes Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório ; 14 - Indicação nº 201 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Idalino na Comunidade de Redonda. Autor: Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Cláudio Marques de 
Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Francisco Hélio Fernandes Rebouças ;
Oradores do Expediente: 1 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSD - Observação: Grande Expediente ; 2 - Diego Costa Rebouças / PDT
- Observação: Grande Expediente ; 3 - Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB - Observação: Grande Expediente ; 4 - Cláudio 
Roberto de Carvalho / PSD - Observação: Grande Expediente ; 5 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSD - Observação: Aparte Grande 
Expediente ; 6 - Normando Nonato da Silva / PT - Observação: Grande Expediente ; 7 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - Observação: 
Grande Expediente ; 8 - Sidivânio da Cruz Honório / PSD - Observação: Grande Expediente
Considerações Finais: O Sr. Presidente declarou encerrada a 35ª Sessão Ordinária de 2023 convocando todos os Vereadores para a 36ª Sessão 
Ordinária a se realizar no dia 9 de novembro de 2023 às 09 horas. 
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 
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Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/11/2023 - 09:00 Encerramento: 01/11/2023 - 13:44
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, e buscar minha face e se converter dos seus maus caminhos,
então eu ouvirei dos céus, e perdoarei os seus pecados, e sararei a sua terra.”
II Crônicas 7:14.
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 34ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 26 de outubro de 2023.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de
saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município
de Icapuí/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia
Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas Associações Filiadas, e dá
outras providencias.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno:
Regulamenta o Capítulo IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017,
que trata da Ouvidoria da Câmara Municipal de Icapuí.
Não informada
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo
Senhor Francisco de Assis Diniz, e dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Fica denominada “João Batista de Sousa” a rua que indica na Vila Chico
Dantas na Serra de Icapuí e dá providências.
Não informada
5 - Requerimento nº 19
de 2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Requer que seja realizada uma Audiência Pública na Comunidade de Peroba,
para discutir a construção da contenção do mar nessa comunidade, em data a
ser definida posteriormente.
Não informada
6 - Moção de
Congratulação nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Sra. Myrella Heloísa
Honório Fernandes pela sua trajetória de vida, de luta e também por ser um
grande exemplo de superação em um tratamento de uma doença rara.
Não informada
7 - Indicação nº 185 de
2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em
piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - Indicação nº 195 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João
Batista de Souza, Vila Chico Dantas.
Não informada
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 196 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua que
dá acesso ao cemitério da Comunidade de Melancias de Baixo.
Não informada
10 - Indicação nº 197
de 2023
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a obra de reforma do
Centro do Autista na Comunidade de Mutamba.
Não informada
11 - Indicação nº 198
de 2023
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento que liga o
Salgadinho a Rua Chico Félix próxima à salina Jassal.
Não informada
12 - Indicação nº 199
de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do lixo de todas
as podas espalhadas por todas as comunidades do município, o que está
causando grandes transtornos sanitários e visuais a nossa população.
Não informada
13 - Indicação nº 200
de 2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas ciclovias nas
principais avenidas e vias da cidade, a fim de incentivar e garantir a segurança
dos ciclistas do nosso município.
Não informada
14 - Indicação nº 201
de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação em
paralelepípedo da Rua Idalino na Comunidade de Redonda.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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