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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2023-11-09
native_id132

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/11/2023 - 09:00 ; Encerramento: 09/11/2023 - 14:28
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Vice-Presidente: Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Primeiro￾Secretário: Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da 
Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Expedientes: Texto Bíblico: “Não andeis ansiosos por coisa alguma; antes em tudo sejam os vossos pedidos conhecidos diante de 
Deus pela oração e súplica com ações de graças; e a paz de Deus, que excede todo o entendimento, guardará os vossos corações e os 
vossos pensamentos em Cristo Jesus.” Filipenses 4:6-7. Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da 
Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 35º Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 1º de novembro de 2023.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da 
Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2023, Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações
e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Icapuí/Ceará para o Sistema Integrado de
Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas Associações Filiadas, e dá outras providencias. Autor: Poder 
Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo 
Senhor Francisco de Assis Diniz, e dá outras providências. Autor: Normando Nonato da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Diego Costa 
Rebouças Votos Nominais : Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; 
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo 
de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; 3 - 
Projeto de Lei - Legislativo nº 19 de 2023, Fica denominada “João Batista de Sousa” a rua que indica na Vila Chico Dantas na Serra de 
Icapuí e dá providências. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido por Cláudio Roberto 
de Carvalho, Diego Costa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira ; 4 - Requerimento nº 20 de 2023, Requer que a Câmara Municipal de 
Icapuí realize com a participação do Sindicato dos Servidores e da Prefeitura Municipal uma Audiência Pública para discussão da 
situação financeira do Município de Icapuí, a se realizada no dia 06 de dezembro de 2023. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de 
Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, Normando Nonato da 
Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Cláudio Marques de Oliveira ; 5 - Moção de Pesar nº 57 
de 2023, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Hildo Rodrigues Filho, nascido em 06 de setembro de 
1969 e falecido no dia 02 de novembro de 2023. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Emerson 
Hundemberk Medeiros da Costa, Marjorie Félix Lacerda Gomes e Cláudio Roberto de Carvalho ; 6 - Indicação nº 185 de 2023, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual. 
Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido 
por Marjorie Félix Lacerda Gomes ; 7 - Indicação nº 202 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado espaço no 
Município de Icapuí para acolher e tratar animais abandonados nas ruas porque há muitos animais nessa situação sendo maltratados e 
passando fome. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - 
Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa ; 8 - Indicação nº 203 de 2023, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua do Senhor Amorim que liga Melancias de Cima a Ilha do Guajirú. Autor: 
Cláudio Marques de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por 
Cláudio Marques de Oliveira, Normando Nonato da Silva e Sidivânio da Cruz Honório ; 9 - Indicação nº 204 de 2023, Indica ao Chefe 
do Poder Executivo que seja construído um paredão/muro de contenção da maré na Praia de Quitérias. Autor: Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva ; 10 - Indicação nº 205 de 2023, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo que seja concluída obra de reforma do Estádio Municipal na Vila Jardim Paraíso, centro de Icapuí. Autor: 
Francisco Kleiton Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por 
Francisco Kleiton Pereira, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Diego Costa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes e João Paulo 
de Sousa Rebouças ; 11 - Indicação nº 206 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a festa do mela-mela dos 
Papangus, a ser realizado na segunda-feira de carnaval no Corredor de Luiz de Toinho, que dá acesso às praias de Barreiras e Barrinha. 
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Diego Costa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira e Emerson 
Hundemberk Medeiros da Costa ; 12 - Indicação nº 207 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça 
com academia ao ar livre em frente à Areninha Isaías Júnior, na Comunidade de Redonda. Autor: Normando Nonato da Silva, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Sidivânio da 
Cruz Honório, Cláudio Marques de Oliveira e Francisco Kleiton Pereira ; 13 - Indicação nº 208 de 2023, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja feita a limpeza e reparo dos bueiros da Rua da Praia na Comunidade de Redonda. Autor: Sidivânio da Cruz Honório, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, 
Francisco Kleiton Pereira e Cláudio Marques de Oliveira ;
Oradores do Expediente: 1 - Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD - Observação: Grande Expediente ; 2 - Diego Costa Rebouças / 
PDT - Observação: Grande Expediente ; 3 - Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD - Observação: Grande Expediente ; 4 - João Paulo de 
Sousa Rebouças / PSD - Observação: Grande Expediente ; 5 - Normando Nonato da Silva / PT - Observação: Grande Expediente ; 6 - 
Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD - Observação: Aparte Grande Expediente ; 7 - Sidivânio da Cruz Honório / PSD - Observação: 
Aparte Grande Expediente ; 8 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - Observação: Grande Expediente ; 9 - Sidivânio da Cruz Honório / PSD - 
Observação: Grande Expediente ; 10 - Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT - Observação: Grande Expediente
Considerações Finais: O Sr. Presidente declarou encerrada a 36ª Sessão Ordinária de 2023 convocando todos os Vereadores para a 37ª 
Sessão Ordinária a se realizar no dia 16 de novembro de 2023 às 09 horas.
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Câmara Municipal de Icapuí
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LISTA DE PRESENCA
36" Sessão Ordinária do 3" Ano da Legislattra 202L-2O24
09 de Novembro de 2023
Vereador Assinatura
01 Arfur Bruno Rebouças de Oliveira
02 Cláudio Marques de 0liveira
03
04
Cláudio Roberto de Carvalho
Diego Costa Rebouças
I
05 Emerson Hundemberk M. da Costa
06
07
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Francisco Kleiton Pereira
08 foão Paulo de Sousa Rebouças
09
10
11
Marjorie Félix Lacerda Gomes
Normando Nonato da Silva
Sidivânio da Cruz Honório
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Cômqm [tlunictPqt de IcaPuI
Rua locu Gotdlno, 725 - Cenúo - IcapuÍ/CE - CEP: 62,870'000
Fone (8s) 3432,7230 / CNPI; 35.o5O.442/Un7'27/l'E: 06'920406'3
I

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/11/2023 - 09:00 Encerramento: 09/11/2023 - 14:28
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“Não andeis ansiosos por coisa alguma; antes em tudo sejam os vossos pedidos conhecidos diante de Deus pela oração e súplica
com ações de graças; e a paz de Deus, que excede todo o entendimento, guardará os vossos corações e os vossos pensamentos em
Cristo Jesus.”
Filipenses 4:6-7.
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 35º Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 1º de novembro de 2023.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de
saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município
de Icapuí/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia
Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas Associações Filiadas, e dá
outras providencias.
Não informada
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo
Senhor Francisco de Assis Diniz, e dá outras providências.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Fica denominada “João Batista de Sousa” a rua que indica na Vila Chico
Dantas na Serra de Icapuí e dá providências.
Não informada
4 - Requerimento nº 20
de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Requer que a Câmara Municipal de Icapuí realize com a participação do
Sindicato dos Servidores e da Prefeitura Municipal uma Audiência Pública
para discussão da situação financeira do Município de Icapuí, a se realizada no
dia 06 de dezembro de 2023.
Não informada
5 - Moção de Pesar nº
57 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Hildo
Rodrigues Filho, nascido em 06 de setembro de 1969 e falecido no dia 02 de
novembro de 2023.
Não informada
6 - Indicação nº 185 de
2023
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização em
piso tátil, mapa tátil e placas para pessoas com deficiência visual.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - Indicação nº 202 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado espaço no Município de
Icapuí para acolher e tratar animais abandonados nas ruas porque há muitos
animais nessa situação sendo maltratados e passando fome.
Não informada
8 - Indicação nº 203 de
2023
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua do
Senhor Amorim que liga Melancias de Cima a Ilha do Guajirú.
Não informada
9 - Indicação nº 204 de
2023
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um paredão/muro de
contenção da maré na Praia de Quitérias.
Não informada
10 - Indicação nº 205
de 2023
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída obra de reforma do
Estádio Municipal na Vila Jardim Paraíso, centro de Icapuí.
Não informada
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 206
de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a festa do mela-mela
dos Papangus, a ser realizado na segunda-feira de carnaval no Corredor de
Luiz de Toinho, que dá acesso às praias de Barreiras e Barrinha.
Não informada
12 - Indicação nº 207
de 2023
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com
academia ao ar livre em frente à Areninha Isaías Júnior, na Comunidade de
Redonda.
Não informada
13 - Indicação nº 208
de 2023
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reparo dos
bueiros da Rua da Praia na Comunidade de Redonda.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
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