| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2023-11-16 |
| native_id | 133 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/11/2023 - 09:00 ; Encerramento: 16/11/2023 - 12:46
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Vice-Presidente: Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; PrimeiroSecretário: Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças /
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da
Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Expedientes: Texto Bíblico: "Ninguém tem maior amor do que este, de dar alguém a sua vida pelos seus amigos.” João 15: 13.
Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da
36º Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 09 de novembro de 2023. Tribuna Popular: 1º Inscrito: Carlos Medeiros, para tratar sobre
os problemas causados pelo caminhões de descarga do supermercado MiniBox na Rua Chico Anisio.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças /
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da
Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2023, Amplia o número de vagas de Cargo de
Agente Comunitário de Saúde – ACS, Cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira e Diego Costa Rebouças Votos Nominais : Artur
Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim
; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ;
João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório
- Sim ; 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2023, Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de
saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Icapuí/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento
Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas Associações Filiadas, e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor
Francisco Fabiano Silva Sales empreendedor deste Município, e dá outras providências. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças Votos Nominais :
Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros
da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim
; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 19 de 2023, Fica
denominada “João Batista de Sousa” a rua que indica na Vila Chico Dantas na Serra de Icapuí e dá providências. Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido Cláudio Roberto de
Carvalho Votos Nominais : Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ;
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ;
João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; 5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 20 de 2023, Dispõe sobre a denominação da rua Maria Valdezir da Silva, na Serra de Olho D'água e dá outras
providências. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Requerimento nº 21 de 2023,
Requer que seja encaminhado ofício convocando o representante legal da empresa de energia ENEL para participar de Sessão Ordinária
Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido
por Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Sidivânio da Cruz Honório,
Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Francisco Kleiton Pereira ; 7 - Moção de Congratulação nº 25 de 2023, Que sejam Consignados
Votos de Congratulação ao diretor Jair Rodrigo da Silva Rebouças, ao professor Tiego da Silva Cruz e as coordenadoras Antônia Geane
Fernandes Pinto, Evellyne Zaranza Lopes e Erika Nunes Freire pela promoção e participação do Projeto de Robótica Smartball da Escola
de Ensino Fundamental Prof. Mizinha. Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes e João Paulo de Sousa Rebouças ; 8 - Moção de
Congratulação nº 26 de 2023, Que sejam Consignados Votos de Congratulação aos alunos da Escola de Ensino Fundamental Prof.
Mizinha: Luiz Ravy Borges da Costa; Luís Otávio Oliveira Fernandes; Cauã Vinicius Gama Rebouças; e Rebeca Rego dos Santos Fernandes,
por participarem da Mostra Nacional de Robótica realizada em Salvador na Bahia. Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes e João Paulo de
Sousa Rebouças ; 9 - Indicação nº 209 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja desobstruído todos os bueiros do Centro
e das comunidades de Salgadinho e Ibicuitaba. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho ; 10 - Indicação nº 210 de 2023, Indica ao Chefe
do Poder Executivo que seja feita a pavimentação de paralelepípedo na comunidade de Morro Pintado, na rua que da acesso ao campo
de futebol. Autor: Cláudio Marques de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Discutido por Cláudio Marques de Oliveira ; 11 - Indicação nº 211 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que neste final de ano
seja comprado um número maior de cestas básicas para distribuição para a população mais carente. Autor: Diego Costa Rebouças,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças, Cláudio
Marques de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, Normando Nonato
da Silva, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Marjorie Félix Lacerda Gomes, João Paulo de Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes
Rebouças ; 12 - Indicação nº 212 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída a quadra de esportes da Escola
Francisco Ezequiel da Costa na Comunidade de Nova Belém (CVTP). Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes ; 13 - Indicação nº 213 de 2023,
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocada uma árvore comemorativa de Natal na Comunidade de Redonda. Autor: Sidivânio
da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Sidivânio da
Cruz Honório ;
Oradores do Expediente: 1 - Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB - Observação: Grande Expediente ; 2 - João Paulo de
Sousa Rebouças / PSD - Observação: Aparte Grande Expediente ; 3 - Normando Nonato da Silva / PT - Observação: Grande Expediente
; 4 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSD - Observação: Aparte Grande Expediente ; 5 - Sidivânio da Cruz Honório / PSD - Observação:
Grande Expediente ; 6 - Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB - Observação: Aparte Grande Expediente ; 7 - Cláudio Marques
de Oliveira / PSD - Observação: Aparte Grande Expediente ; 8 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - Observação: Grande Expediente ; 9 -
Normando Nonato da Silva / PT - Observação: Pequeno Expediente ; 10 - Sidivânio da Cruz Honório / PSD - Observação: Pequeno
Expediente ; 11 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - Observação: Pequeno Expediente
Considerações Finais: O Sr. Presidente declarou encerrada a 37ª Sessão Ordinária de 2023 convocando todos os Vereadores para a 38ª
Sessão Ordinária a se realizar no dia 23 de novembro de 2023 às 09 horas.
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01
LTSTA DE PRESENCA
37" Sessão Ordinária do 3" Ano da Legislatara 2O21-2024
16 de Novembro de 2023
Vereador Assinatura
Artur Bruno Rebouças de Oliveira
02 Cláudio Marques de Oliveira
03 Cláudio Roberto de Carvalho
04 Diego Costa Rebouças
05 Emerson Hundemberk M. da Costa
06 Francisco Hélio Fernandes Rebouças
07 Francisco Kleiton Pereira
08 João Paulo de Sousa Rebouças
09 Marjorie Félix Lacerda Gomes
10 Normando Nonato da Silva
l1 Sidivânio da Cruz Honório
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cimora Munlclpot de lcapuí
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/11/2023 - 09:00 Encerramento: 16/11/2023 - 12:46 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: "Ninguém tem maior amor do que este, de dar alguém a sua vida pelos seus amigos.” João 15: 13. Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 36º Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 09 de novembro de 2023. Tribuna Popular: 1º Inscrito: Carlos Medeiros, para tratar sobre os problemas causados pelo caminhões de descarga do supermercado MiniBox na Rua Chico Anisio. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Amplia o número de vagas de Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, Cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências. Não informada Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Icapuí/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas Associações Filiadas, e dá outras providencias. Não informada 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Fabiano Silva Sales empreendedor deste Município, e dá outras providências. Não informada 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 19 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Fica denominada “João Batista de Sousa” a rua que indica na Vila Chico Dantas na Serra de Icapuí e dá providências. Não informada 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Dispõe sobre a denominação da rua Maria Valdezir da Silva, na Serra de Olho D'água e dá outras providências. Não informada 6 - Requerimento nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Requer que seja encaminhado ofício convocando o representante legal da empresa de energia ENEL para participar de Sessão Ordinária Não informada 7 - Moção de Congratulação nº 25 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao diretor Jair Rodrigo da Silva Rebouças, ao professor Tiego da Silva Cruz e as coordenadoras Antônia Geane Fernandes Pinto, Evellyne Zaranza Lopes e Erika Nunes Freire pela promoção e participação do Projeto de Robótica Smartball da Escola de Ensino Fundamental Prof. Mizinha. Não informada 8 - Moção de Congratulação nº 26 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Que sejam Consignados Votos de Congratulação aos alunos da Escola de Ensino Fundamental Prof. Mizinha: Luiz Ravy Borges da Costa; Luís Otávio Oliveira Fernandes; Cauã Vinicius Gama Rebouças; e Rebeca Rego dos Santos Fernandes, por participarem da Mostra Nacional de Robótica realizada em Salvador na Bahia. Não informada Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 209 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja desobstruído todos os bueiros do Centro e das comunidades de Salgadinho e Ibicuitaba. Não informada 10 - Indicação nº 210 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação de paralelepípedo na comunidade de Morro Pintado, na rua que da acesso ao campo de futebol. Não informada 11 - Indicação nº 211 de 2023 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que neste final de ano seja comprado um número maior de cestas básicas para distribuição para a população mais carente. Não informada 12 - Indicação nº 212 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída a quadra de esportes da Escola Francisco Ezequiel da Costa na Comunidade de Nova Belém (CVTP). Não informada 13 - Indicação nº 213 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocada uma árvore comemorativa de Natal na Comunidade de Redonda. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco