| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2023-12-07 |
| native_id | 135 |
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/12/2023 - 09:00 ; Encerramento: 07/12/2023 - 14:50 Mesa Diretora: Presidente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Vice-Presidente: Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; PrimeiroSecretário: Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD Expedientes: Texto Bíblico: “E não há criatura alguma encoberta diante dele; antes todas as coisas estão nuas e patentes aos olhos daquele a quem havemos de prestar contas”. Hebreus 4:13. Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 38ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 23 de novembro de 2023. Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2023, Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa “Agente Amigo do Meio Ambiente”, voltado para a inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 21 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 927/2022 e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Diego Costa Rebouças Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Abstenção ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Abstenção ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; Francisco Kleiton Pereira - Não ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Abstenção ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2023, Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de Discussão e Deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV. Autor: Poder Executivo Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Ticiane Michele Silva Sousa Rebouças pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor João Arquimedes Bastos Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. Autores: Sidivânio da Cruz Honório, Cláudio Marques de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Cláudio Marques de Oliveira e Normando Nonato da Silva Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. Autor: Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Sidivânio da Cruz Honório Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; 7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2023, Dispõe sobre a denominação da rua Maria Valdezir da Silva, na Serra de Olho D'água e dá outras providências. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças ; 8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 21 de 2023, Dispõe sobre a denominação da Rua Zé de Nel de Lucas (José Lucas da Silva), no Centro de Icapuí e dá outras providências. Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido por Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Francisco Kleiton Pereira ; 9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2023, Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Tremembé, e dá outras providências. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cláudio Marques de Oliveira, Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho ; 10 - Moção de Congratulação nº 28 de 2023, Que sejam Consignados Votos de Congratulação aos Senhores Francisco Rubens de Medeiros, Iran Evangelista da Silva e Nilson Valdomiro, sendo estes os três atletas da Associação dos Buchudos mais velhos a participarem de atividades esportivas no Município de Icapuí. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho ; 11 - Moção de Congratulação nº 29 de 2023, Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Maurício Valente Barbosa e os demais membros que fazem parte da Coordenação de Pesca Municipal, sendo estes Odilon de Sousa Silva, Alex Marques Rebouças e Franklin Cipriano Rebouças, pelo empenho na 3ª Semana da Pesca do Município de Icapuí. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho e Normando Nonato da Silva ; 12 - Moção de Congratulação nº 30 de 2023, Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Sra. Rita Soares pelo papel desempenhado junto à Comunidade Católica da Comunidade de Mutamba. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças ; 13 - Moção de Aplausos nº 2 de 2023, Que seja consignada Moção de Aplausos à Secretaria de Cultura e Turismo, em nome de sua secretária a Sra. Riana Jéssica da Rocha Araújo, pela excelente execução do edital da Lei Paulo Gustavo no Município de Icapuí. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial às demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Autor: Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Cláudio Roberto de Carvalho ; 14 - Moção de Pesar nº 60 de 2023, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca das Chagas Ferreira, conhecida por Dona Chaguinha e esposa do Sr. Francisco Geraldo, falecida no dia 29 de novembro de 2023. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Cláudio Marques de Oliveira ; 15 - Moção de Pesar nº 61 de 2023, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco José do Nascimento, morador da Comunidade de Cajuais conhecido popularmente como “Chico de Porroia”, falecido no dia 02 de dezembro de 2023. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças e Francisco Kleiton Pereira ; 16 - Moção de Pesar nº 62 de 2023, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Assis da Costa, nascido no dia 21 de junho de 1941 e falecido no dia 03 de dezembro de 2023. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças ; 17 - Moção de Pesar nº 63 de 2023, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Alsenira Ferreira, nascida em 06 de maio de 1951 e falecida no dia 28 de novembro de 2023. Autor: Francisco Kleiton Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira e Emerson Hundemberk Medeiros da Costa ; 18 - Moção de Pesar nº 64 de 2023, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sra. Maria Laurita Rodrigues, nascida em 24 de agosto de 1954 e falecida no dia 25 de novembro de 2023. Autor: Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva ; 19 - Indicação nº 214 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Serra de Cajuais, onde ficava localizado o Campo de Cidrão. Autor: Diego Costa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Diego Costa Rebouças e Cláudio Marques de Oliveira ; 20 - Indicação nº 215 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Projeto Papai Noel Itinerante com o tema “Eu Acredito em Papai Noel” para visitar todas as comunidades para levar alegria e o espírito natalino para as famílias icapuienses. Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Indicação nº 216 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um presépio iluminado no Cruzeiro da Comunidade de Melancias de Cima. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças ; 22 - Indicação nº 217 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o tradicional réveillon da Praia de Barreiras. Autor: Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças ; 23 - Indicação nº 218 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dado encaminhamentos com urgência na obra de contenção do mar na Comunidade de Peroba, tendo em vista que a comunidade necessita emergencialmente e o Ministério Público já determinou o processo de pagamento do Perito da obra. Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Normando Nonato da Silva ; 24 - Indicação nº 219 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a terraplanagem e o muro do cemitério da Comunidade de Melancias, haja vista que a prefeitura fez a desapropriação do terreno. Autor: Cláudio Marques de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira e Sidivânio da Cruz Honório ; 25 - Indicação nº 220 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de motocicletas para todos os agentes de saúde e agentes de endemias do Município de Icapuí. Autor: Francisco Kleiton Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira ; 26 - Indicação nº 221 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada queima de fogos de artifícios silenciosos durante a passagem do ano na Praia de Redonda. Vale ressaltar que o uso dos referidos fogos é em cumprimento a Lei Municipal nº 877/2021, que “dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Icapuí e dá outras providências”. Autor: Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva ; Oradores do Expediente: 1 - Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB - Observação: Grande Expediente ; 2 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSD - Observação: Grande Expediente ; 3 - Sidivânio da Cruz Honório / PSD - Observação: Grande Expediente ; 4 - Cláudio Marques de Oliveira / PSD - Observação: Grande Expediente ; 5 - Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT - Observação: Aparte Grande Expediente ; 6 - Normando Nonato da Silva / PT - Observação: Grande Expediente ; 7 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - Observação: Grande Expediente ; 8 - Sidivânio da Cruz Honório / PSD - Observação: Pequeno Expediente Considerações Finais: O Sr. Presidente declarou encerrada a 39ª Sessão Ordinária de 2023 convocando todos os Vereadores para a 40ª Sessão Ordinária a se realizar no dia 14 de dezembro de 2023 às 09 horas. Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco oE tcaPt r 0 LISTA DE PRESENÇA 39" Sessão Ordinária do 3" Ano da Legislatara 2O2l-2O24 07 de Dezembro de 2023 Vereador Assinatura Artur Bruno Rebouças de Oliveira 02 Cláudio Marques de Oliveira Cláudio Roberto de Carvalho 04 Diego Costa Rebouças -- 1 03 05 Emerson Hundemberk M. da Costa 06 Francisco Hélio Fernandes Rebouças 07 08 Francisco Kleiton Pereira João Paulo de Sousa Rebouças L* = ) u 09 Marjorie Félix Lacerda Gomes 10 Normando Nonato da Silva 11 Sidivânio da Cruz Honório cÔmom unicipol de lcaquí Ruo locq Galdlno, 725 - Cenúo - Icaput/CE - CEP:62.A7O41m Fone (88) 3132.7230 / CNPJ: 35.o5o.442/1Xfi7-271.8: O6,92t lrt G3 / q
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/12/2023 - 09:00 Encerramento: 07/12/2023 - 14:50 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “E não há criatura alguma encoberta diante dele; antes todas as coisas estão nuas e patentes aos olhos daquele a quem havemos de prestar contas”. Hebreus 4:13. Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 38ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida no dia 23 de novembro de 2023. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa “Agente Amigo do Meio Ambiente”, voltado para a inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 927/2022 e dá outras providencias. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de Discussão e Deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Ticiane Michele Silva Sousa Rebouças pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023 Processo: - Autores: Sidivânio da Cruz Honório, Cláudio Marques de Oliveira Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor João Arquimedes Bastos Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Dispõe sobre a denominação da rua Maria Valdezir da Silva, na Serra de Olho D'água e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Dispõe sobre a denominação da Rua Zé de Nel de Lucas (José Lucas da Silva), no Centro de Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Tremembé, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 10 - Moção de Congratulação nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Que sejam Consignados Votos de Congratulação aos Senhores Francisco Rubens de Medeiros, Iran Evangelista da Silva e Nilson Valdomiro, sendo estes os três atletas da Associação dos Buchudos mais velhos a participarem de atividades esportivas no Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Moção de Congratulação nº 29 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Maurício Valente Barbosa e os demais membros que fazem parte da Coordenação de Pesca Municipal, sendo estes Odilon de Sousa Silva, Alex Marques Rebouças e Franklin Cipriano Rebouças, pelo empenho na 3ª Semana da Pesca do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Moção de Congratulação nº 30 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Sra. Rita Soares pelo papel desempenhado junto à Comunidade Católica da Comunidade de Mutamba. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Moção de Aplausos nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Que seja consignada Moção de Aplausos à Secretaria de Cultura e Turismo, em nome de sua secretária a Sra. Riana Jéssica da Rocha Araújo, pela excelente execução do edital da Lei Paulo Gustavo no Município de Icapuí. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial às demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 14 - Moção de Pesar nº 60 de 2023 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca das Chagas Ferreira, conhecida por Dona Chaguinha e esposa do Sr. Francisco Geraldo, falecida no dia 29 de novembro de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Moção de Pesar nº 61 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco José do Nascimento, morador da Comunidade de Cajuais conhecido popularmente como “Chico de Porroia”, falecido no dia 02 de dezembro de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Moção de Pesar nº 62 de 2023 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Assis da Costa, nascido no dia 21 de junho de 1941 e falecido no dia 03 de dezembro de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Moção de Pesar nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Alsenira Ferreira, nascida em 06 de maio de 1951 e falecida no dia 28 de novembro de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 18 - Moção de Pesar nº 64 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sra. Maria Laurita Rodrigues, nascida em 24 de agosto de 1954 e falecida no dia 25 de novembro de 2023. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19 - Indicação nº 214 de 2023 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Serra de Cajuais, onde ficava localizado o Campo de Cidrão. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 20 - Indicação nº 215 de 2023 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Projeto Papai Noel Itinerante com o tema “Eu Acredito em Papai Noel” para visitar todas as comunidades para levar alegria e o espírito natalino para as famílias icapuienses. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Indicação nº 216 de 2023 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um presépio iluminado no Cruzeiro da Comunidade de Melancias de Cima. Proposição inclusa na Ordem do Dia 22 - Indicação nº 217 de 2023 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o tradicional réveillon da Praia de Barreiras. Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Indicação nº 218 de 2023 Processo: - Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dado encaminhamentos com urgência na obra de contenção do mar na Comunidade de Peroba, tendo em vista que a comunidade necessita emergencialmente e o Ministério Público já determinou o processo de pagamento do Perito da obra. Proposição inclusa na Ordem do Dia 24 - Indicação nº 219 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a terraplanagem e o muro do cemitério da Comunidade de Melancias, haja vista que a prefeitura fez a desapropriação do terreno. Proposição inclusa na Ordem do Dia 25 - Indicação nº 220 de 2023 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de motocicletas para todos os agentes de saúde e agentes de endemias do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 26 - Indicação nº 221 de 2023 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada queima de fogos de artifícios silenciosos durante a passagem do ano na Praia de Redonda. Vale ressaltar que o uso dos referidos fogos é em cumprimento a Lei Municipal nº 877/2021, que “dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Icapuí e dá outras providências”. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco