| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-08 |
| native_id | 139 |
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DE lcApu
ATA DA 2A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
Ata da 2a (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no quarto ano da
legislatura 2O27 a 2O24, realizada no dia 08 (oito) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte
quatrol, realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador
Francisco Héllo Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur
Bruno Rebouças de Oliveira, Claudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho,
Diego Costá Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton
Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato
da Silva e Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor
Presidente se pronunciou pedindo que o secreúrio da Casa fizesse a chamada
regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que
constou o seguinre: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ne OOI/2O24. Autoria do
PODER EXECUTM MUNICIPAL. Alteram os Anexos Ie II da Lei Complementar Na
083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa,
estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e
respectivas Remunerações da Câmara Municipal de lcapuí, e dá outras providências.
Proposição em tramitação. PROTETO DE LEI Ne OOI/2O24. Autoria do vereador
Normando Nonato da Silva. Fica denominada "Rua dos Herdeiros" a rua que indica na
Comunidade de Redonda e dá outras providências. Proposição encaminhada para
segunda discursão. PRO|ETO DE LEt Ne OO2l2OZ4. Autoria do vereador Normando
Nonato da Silva. Fica denominado "Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva
Braga" o ginásio poliesportivo da Comunidade de Redonda e dá outras
providências. Proposição em rramitação. MOÇÂO DE CONGRATULAÇÃO Nq OOl/2024.
Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. Que sejam Consignados Votos de
Congratulação ao atleta Adriano Maciel, conhecido como Adrivasco por participar e ser
campeão em várias modalidades oferecidas pelo Município de lcapuí, como: futsal, vôlei,
xadrez, society, dentre outras. Proposição em tramitação. MOçÂO DE PESAR Ns
OO1/2024. Autoria do vereador Emerson Medeiros. Que sejam consignados Votos de
Pesar aos familiares da Sra. Maria Odeil da Costa Medeiros, nascida em ZB/OZ/1934 e
falecida em 07 /02/2O24. Proposição aprovada por 7[sete) favoráveis e nenhum voto
contrário. REQUERIMENTO Ns 003/2024, Autoria do vereador Emerson Medeiros.
REQUER que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a situação do
ICAPREV a ser realizada no dia 05 de março de 2024, no Plenário José Borges dos Reis.
Proposição aprovada por 8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO
Ne 003/2024, Autoria do vereador Diego Costa Rebouças, INDICA ao Chefe do poder
Executivo que, através da ATMI, seja feito um estudo para verificar a viabilidade de
CAmara Muntclpal de tcopuí
Ruo Jocs Cqldino, 725 - Centro - lcqpuucE - CEp: 62.810-000
Fone (88) 3432.72iO / cNPl: 35.o50,442/oo0l-27/t.8,: 06,920406-3
DE tcâFrf
ATA DA 2ê SESSÂO ORDINÁRIA DA CÂMARÂ MUNICIPAL DE ICAPU|
transformar as ruas do entorno do Supermercado Minibox em mão única, (Rua Chico
Anísio e Rua Luís de Mauro) sendo uma mão de entrada e outra de saída, a fim de
melhorar o trânsito e resolver os transtornos causados pelo intenso fluxo de caminhôes
que abastecem o referido supermercado. Proposição aprovada por 7(sete) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne OlO /2024. Autoria do Vereador
Claudio Marques de Oliveira, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia construída
uma Areninha na Comunidade de Melancias de Baixo. Proposição aprovada por S(cinco)
favoráveis e nenhum voto contrário. INDICÂÇÃO Ne O11/2O24, Autoria do Vereador
Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Execuüvo que seja feita a
continuação do muro de contenção da Praia de Barreiras, devido o avanço do mar na
região das barracas de Cecê até encontrar o paredão lá em baixo. Proposição em
tramitação. INDICAÇÂO Ne 01212024, Autoria do Vereador Francisco Hélio
Fernandes Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma
Areninha de Beach Tennis na Praia de Quitérias. Proposição aprovada por 7(seteJ
favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne O1312024. Autoria do Vereador
Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um
Centro de Análises Clínicas no Hospital Municipal, com o intuito de realizar os exames
laboratoriais necessários para a população icapuiense. Proposição aprovada por 7(sete)
favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAÇÃO Ne O14/2O24. Autoria dos Vereadores
Sidivanio da Cruz Honório e foão de Sousa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seja criado, através do SAAE, um Programa de renegociação de dívidas dos
inadimplentes com a referida autarquia. Proposição aprovada por S(cinco) favoráveis e
nenhum voto contrário. INDICAÇÃO Ne O1.S|2O24, Autoria da Vereadora Mariorie
Félix Lacerda Gomes, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a "Casa da
Mulher" no âmbito do Município de lcapuí. Proposição em tramitação. Logo após, não
havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberto o
grande expediente, passando a palavra ao vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira,
o qual falou a respeito dos gasto do município na área de educação, mas que mesmo com
gastos tão altos, as escolas estão em más condições de estrutura, que isso compromete o
aprendizado dos alunos; falou a respeito dos altos gastos com iluminação pública, mas
que as ruas da comunidade de Ibicuitaba estâo escuras; disse que tudo isso representa
falta de planejamento por parte do governo municipal; e agradeceu; logo após, a palavra
foi concedida ao vereador Emerson Medeiros da Costa, o qual falou a respeito da má
qualidade da área de educação no município; falou a respeito dos bueiros estourados
pelas ruas da cidade; pediu a compreensão dos cidadãos que jogam lixo na rua Chico
Félix, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Ioão paulo de Sousa
Cdmarq Municlpal de tcapuí
Ruq loco caldlno, 125 - Centro - lc{tpuÍ/CE - CEp: 62.q10.000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050,442/0007-271.8.: 06,920406-3
oE tcâprt
ATA DA 2A SESSÃO ORDINÁRIA D CÂMARÂ MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Rebouças, o qual falou que alguns citam valores altos que foram gastos, mas que estes
gastos, como o do FUNDEB, 610/o é para pagar folha de servidores; disse que o prefeito
não retira dinheiro da educação, mas que sim, complementa com recursos da própria
prefeitura, o qual seria destinado a outras secretarias; disse seria necessário que as salas
de aula tivessem 40 alunos; disse que o prefeito Lacerda fez muito na área de iluminação
pública; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Kleiton
Pereira, o qual falou que os secretários municipais não tem autonomia; disse que é
importante para o prefeito pagar a empresa da iluminação pública em dia, ou pagar a
empresa de coleta de lixo em dia, mas, o salário dos garis atrasa; reclamou da má
situação da escola de Redonda; falou que as contas do prefeito foram reprovadas por que
teve gastos muito altos com folha de pagamento; e agradeceu; logo após, a palavra foi
concedida ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual reclamou da falta de
planejamento da gestão municipal; disse que conseguiu emenda para ser investida em
pavimentação da comunidade de Reriro grande; reclamou da prestação de serviços de
iluminação pública, que a rua dos primos, em Redonda está totalmente às escuras; pediu
ao prefeito que disponibilizasse equipamentos para praia de Peroba, para ajudar nos
efeitos do avanço de maré; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador
Sidivânio da Cruz Honório, o qual falou a respeito da importância do trabalho das
associaçôes dos bugueiros para o setor de turismo em lcapuí; falou que na comunidade
de Retiro grande existem algumas luminárias queimadas; falou da necessidade da
construção de um centro de educação infantil na comunidade de Redonda, que ele
protocolou pedido de construção deste prédio, em Brasília; pediu para os foliões
curtirem com responsabilidade, e agradeceu; Logo após, não havendo mais proposiçôes
e vereadores a discutic o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para
constáC eu Mariorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada
por quem tem direito.
lcapuí, 08 de fevereiro de 2024
cômara Municipal de lcqpuí
Ruo loco coldlno, 725 - Centro - Icqpuí/CE - CEp: 62.010-000
Fone (a8) 3432.1230 / cNPl: 35,050.142/0007-27/t.8.: o6.szot 06.3
oE,cAplt
ATA DA 2A SESSÂO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
2E SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRo DE2024.
Mesa Diretora:
Pres, Francisco Hélio F. Rebouças: /
V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes: )l,b"r**
Vereadores:
t,
Artur Bruno Rebouças de Oliveira:
Cláudio Marques de Oliveira: /,/-v^n^*l ol rr-,^-
Diego Costa Rebouças: I
Emerson H. Medeiros da Costa:
"l J- I
-
Francisco Kleiton Pereira:
(-/
Normando Nonato da Silva:
Sidivânio da Cruz Honório: \,
cAmaro Munlcipot de lcopuí
Rua loca caldino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEp: 62.910-000
Fone (AB) 34i2.7230 / CNPI: 35.050.442/0001.271,8,: O6.92|,ttt6-j
João Paulo de Sousa Rebouças:
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/02/2024 - 09:13 Encerramento: 08/02/2024 - 12:40 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Louvai ao SENHOR, porque ele é bom; porque a sua benignidade dura para sempre”. Salmos 136:1 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 1ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 1º de fevereiro de 2024. Normal: Leitura do Ofício nº 1038/2024/SSP, que encaminha a Prestação de Contas de Governo do exercício de 2019 de responsabilidade do Sr. Raimundo Lacerda Filho. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Alteram os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Fica denominada “Rua dos Herdeiros” a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Moção de Congratulação nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao atleta Adriano Maciel, conhecido como Adrivasco por participar e ser campeão em várias modalidades oferecidas pelo Município de Icapuí, como: futsal, vôlei, xadrez, society, dentre outras. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Moção de Pesar nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Odeil da Costa Medeiros, nascida em 28/02/1934 e falecida em 07/02/2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Requerimento nº 3 de 2024 Processo: - Autores: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Artur Bruno Rebouças de Oliveira Turno: Único Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão sobre a situação do ICAPREV, a ser realizada no dia 05 de março de 2024, no Plenário José Borges dos Reis. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Indicação nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através da ATMI, seja feito um estudo para verificar a viabilidade de transformar as ruas do entorno do Supermercado Minibox em mão única, (Rua Chico Anísio e Rua Luís de Mauro) sendo uma mão de entrada e outra de saída, a fim de melhorar o trânsito e resolver os transtornos causados pelo intenso fluxo de caminhões que abastecem o referido supermercado. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Indicação nº 10 de 2024 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na Comunidade de Melancias de Baixo. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 11 de 2024 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação do muro de contenção da Praia de Barreiras, devido o avanço do mar na região das barracas de Cecê até encontrar o paredão lá em baixo. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Indicação nº 12 de 2024 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha de Beach Tennis na Praia de Quitérias. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Indicação nº 13 de 2024 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Centro de Análises Clínicas no Hospital Municipal, com o intuito de realizar os exames laboratoriais necessários para a população icapuiense. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Indicação nº 14 de 2024 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado, através do SAAE, um Programa de renegociação de dívidas dos inadimplentes com a referida autarquia. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Indicação nº 15 de 2024 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Casa da Mulher” no âmbito do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. 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