| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-02-21 |
| native_id | 141 |
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tE lcápú ATA DA 4A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ Ata da 4q (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no quarto ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 21 (vinte e umJ de fevereiro de 2024 (dois mil e ünte quatro), realizada no plenário losé Borges dos Reis, sob a presidência do Sr: Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Claudio Marques de Oliveira, Claudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secreúrio da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anteriot a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PRO|ETO DE LEI SUBSTITUTM Ns O0L/2O24 AO PROJETO DE LEI C0MPLEMENTAR Ns 001/2024. Autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUí. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de lcapuí e dá outras providências. Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, João Paulo, Sidivânio Honório, Normando Nonato, Marjorie Felix, Claudio Roberto, Kleiton Pereira, Claudio Marques, Emerson Medeiros. Logo, a proposição foi aprovada por 9[nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Ns ooll2o24. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Fica denominada "Rua dos Herdeiros" a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências. Artur Bruno, João Paulo, Sidivânio Honório, Normando Nonato, Marjorie Felix, Claudio Roberto, Kleiton Pereira, Claudio Marques, Emerson Medeiros. Logo, a proposição foi aprovada por 9[nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROTETO DE LEI Ns OOZ l2OZ4. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Fica denominado "Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga" o ginásio poliesportivo da Comunidade de Redonda e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROfETO DE LEI Ns OO3/2024. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Fica denominada "Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) a rua que tem início ao lado das residências do Sr. Canindé e do Sn Odécio, na Serra de Ca.luais. Proposição em tramitâção. PROJETO DE LEI Ne OO4|2O24, Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. lnstitui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de lcapuí e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROfETO DE LEI Ns 005/2024. Autoria da MESA DIRET0RA DA CÂMAR MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Icapuí para a Legislatura 2025-2O28. Proposição encaminhada para segunda discursão. REQUERIMENTO Ne OO4|2O24. Autoria dos vereadores Hélio Fernandes, Claudio Roberto, Sidivânio Honório e Emerson Medeiros. REQUER que seja realizada Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2O24, no Plenário José Borges dos Reis, para tratar sobre a má distribuição da energia elétrica no Município de lcapuí e sobre as exigências da Enel quando os usuários solicitam novas ligações de energia elétrica. Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, João Paulo, Normando Nonato, Marjorie Felix, Claudio Roberto, Kleiton Pereira, Claudio Marques, Emerson Medeiros. Logo, a proposição foi aprovada por 8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. MOçÃO DE CONGRÂTULAÇÃO Ns OO3/2024. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Que CAmaro Lluniclpal de lcapuÍ Rua loca Goldino, 725 - Centro - lcopuÍ/CE - CEP: 62.81O-0OO Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35.O50,,U2/0U)7-271.8,: 06,920,,06-3 DE rcâFu ATA DA 4E SESSÃO ORDINÁRTA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ seiam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. losué Pereira Crispim, idealizador do "Museu" da Comunidade de Ponta Grossa, pelos seus relevantes serviços frente a conservação e preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de lcapuí. Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Sidivânio Honório, Normando Nonato, Mariorie Felix, Claudio Roberto, Kleiton Pereira, Claudio Marques. Logo, a proposição foi aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. MoÇÃo DE PESAR Ne OO3 /2024. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Que seiam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rodrigues Braga, nascida em 22 de julho de '1942 e falecida em 15 de fevereiro 2024. Proposição em tramitação. INDICAçÃO Ne 017/2024. Autoria dos vereadores Mariorie Felix E foão Paulo. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja implantada a "Casa do Empreendedor" no âmbito do Município de lcapuí. Proposição em tramitação. INDICAÇÃo Ne o79l2oz4. Autoria do vereador Claudio Marques de oliveira. INDICÁ ao Chefe do Poder Executivo que sela feita a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Freire de Amorim, que liga a Comunidade de Melancias de Cima a Comunidade Cuajirú. Proposição em tramitação. INDICAÇÂO Ne O2O 12024. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia construída uma areninha de areia no campo de Cidrão, localizado na Serra de Cajuais, onde no mesmo, não está havendo a prática do esporte por conta da má condição do referido espaço. Proposição em tramitação. INDICAçÂO Ne OZI12O24, Autoria do vereador Emerson Medeiros da Costa. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de um caminhão sugador para fazer o serviço de limpeza dos esgotos de Icapuí. Proposição em tramitação. INDICAçÃO Ne 02212024. Autoria da vereadora Mariorie Félix Lacerda Gomes. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, através da Secretaria de Educação, a aquisição de material didático para crianças portadoras de deficiências. Proposição em tramitação. INDICAÇÂO Ne O2312024. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentâção do acesso, ligando a orla até a residência de Cicinho de Lulu, na Comunidade de Redonda. Proposição em tramitação. Logo após, a discursão da moção de pesar 00312024, não havendo quórum suficiente para realização da sessão, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constat eu Mariorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Cômarq t'Iuniclpal de lcapul Ruo locq coldino, 125 - Cend.o - Icapul/CE - CEp: 6Z.B1O-(nO Fone (88) 3432.7230 / CN PI : 3 S,O50.442/0OO7-271.8.; 06,920406-3 Icapuí,21 de fevereiro de 2O24. LISTA DE ASSINATURAS 4g SESSÃO ORDINÁRM REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE2024. Mesa Diretora: Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: / _.--- V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho: Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes: Alip*b \-/ Vereadores: t Artur Bruno Rebouças de Oliveira: Cláud io Marques de Oliveira: eA-Ja ho,,,- L í),fu,,tt.tn (_/ tDiego Costa Rebouças: / -AUSINTEv Emerson H. Medeiros da Costa: Q-' 4 -L I -t=- -ÍFrancisco Kleiton Pereira: João Paulo de Sousa Rebouças: Normando Nonato da Silva: Sidivânio da Cruz Honório: ATA DA 44 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARÁ MUNICIPAL DE ICAPUÍ Cômora unldpal de lcoput Rua loca caldlno, 725 - Cenio - IcapuÍ/CE - CEp 62.010-000 Fone (88) 3432.7230 / cNPIt 35.oso.442/(not-27/I.Et O6,92Oe6-g
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/02/2024 - 09:09 Encerramento: 21/02/2024 - 10:49 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Lembra-te, Senhor, das tuas misericórdias e das tuas benignidades, porque são desde a eternidade”. Salmos 25:6 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 3ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 15 de fevereiro de 2024. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto Lei Substitutivo nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Único Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Fica denominada “Rua dos Herdeiros” a rua que indica na Comunidade de Redonda e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de Cajuais e dá outras providências. Não informada 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências. Não informada 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências. Não informada 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Icapuí para a Legislatura 2025-2028. Não informada 7 - Requerimento nº 4 de 2024 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Requer que seja realizada Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2024, no Plenário José Borges dos Reis, para tratar sobre a má distribuição da energia elétrica no Município de Icapuí e sobre as exigências da Enel quando os usuários solicitam novas ligações de energia elétrica. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Moção de Congratulação nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Josué Pereira Crispim, idealizador do “Museu” da Comunidade de Ponta Grossa, pelos seus relevantes serviços frente a conservação e preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Icapuí. Não informada Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 17 de 2024 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantada a “Casa do Empreendedor” no âmbito do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 10 - Indicação nº 19 de 2024 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Freire de Amorim, que liga a Comunidade de Melancias de Cima a Comunidade Guajirú. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Indicação nº 20 de 2024 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de areia no campo de Cidrão, localizado na Serra de Cajuais, onde no mesmo, não está havendo a prática do esporte por conta da má condição do referido espaço. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Indicação nº 21 de 2024 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de um caminhão sugador para fazer o serviço de limpeza dos esgotos de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Indicação nº 22 de 2024 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, através da Secretaria de Educação, a aquisição de material didático para crianças portadoras de deficiências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 14 - Indicação nº 23 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do acesso, ligando a orla até a residência de Cicinho de Lulu, na Comunidade de Redonda. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco