| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-03-07 |
| native_id | 142 |
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DE tcapú ATA DA 54 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNTCIPAT DE ICAPUÍ Ata da 5a (quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no quarto ano da legislatura 2027 a 2O24, realizada no dia 07 (sete) de março de 2024 (dois mil e vinte quatro), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Francisco Helio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Claudio Marques de Oliveira, Claudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anteriol a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Na 00U2024. Autoria do Poder Executivo Municipal. Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal n" 064/2O77 e modifica seus anexos I e II, que descrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados. Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Diego Costa, Emerson Medeiros, Claudio Roberto, Claudio Marques, Kleiton Pereira, João Paulo, Marjorie Felix, Normando Nonato e Sidivânio Honório. Não houve votos contrários. Logo, a proposição foi aprovada por 10(dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Ne OO2 /2024, Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de lcapuí - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências. Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Diego Costa, Emerson Medeiros, Claudio Roberto, Claudio Marques, Kleiton Pereira, João Paulo, Normando Nonato e Sidivânio Honório. Não houve votos contrários. Logo, a proposição foi aprovada por O9(novel votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Ne OO3/2O24, Autoria do Poder Executivo Municipal. Institui, no âmbito do Município de Icapuí, o Sistema Municipal Saúde Escola (SSEI) e o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), e dá outras providências. Votaram a favor os vereadores Diego Costa, Emerson Medeiros, Claudio Roberto, Claudio Marques, Kleiton Pereira, João Paulo, Normando Nonato e Sidivânio Honório, Não houve votos contrários. Logo, a proposição foi aprovada por 8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Ne OO2l2O24. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Fica denominado "Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga" o ginásio poliesportivo da Comunidade de Redonda e dá outras providências. Proposição encaminhada para segunda discursão. PRO|ETO DE LEI Na OO3/2O24. Auroria do vereador Normando Nonato da Silva, Fica denominada "Rua João Capinhaçu [João Baüsta Biserral a rua que tem inÍcio ao lado das residências do Sr. canindé e do sr. odécio, na Serra de ca.juais. Proposição encaminhada para segunda discursão. PRoJETo DE LEI Ns oo4/2o24. Autoria do vereador Normando Nonato da silva, Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no calendário de Eventos oficiais do Município de lcapuí e dá outras providências. proposição encaminhada para segunda discursão, PROJETO DE LEI Na OOS/2O24. Autoria da MESA DIRETOR DA CAMAR MUNICIPAL DE lcAPUl. Dispôe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Icapuí para a Legislatura 2025-2o28. votaram a favor os vereadores Emerson Câmom Muntclpol de lcopul Rua loca coldino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEp: 62.A10-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: js,05o.u2/O(m1-27,/t,E: O6,szo/r^6-3 OE rcAPll ATA DA 5ê SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ Medeiros, Claudio Roberto, Claudio Marques, Kleiton Pereira, João Paulo, Marjorie Felix e Sidivânio Honório. Não houve votos contrários. Logo, a proposição foi aprovada por 7(setel votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Na 00612024. Autoria do vereador Claudio Marques de Oliveira. Fica denominado "Corredor José Maurilo Rebouças" o corredor que liga a Comunidade de Melancias de Baixo à Praia de Melancias. Proposição encaminhada para segunda discursão. PROJETO DE LEI Ns 007/2O24. Autoria dos vereadores Francisco Hélio Fernandes e Diego Costa Rebouças. Fica denominada "Rua Nel Piiuca" a rua que tem início confrontando a Avenida Beira Mar e termina em frente à residência de Weliton Lima, entre as Comunidades de Barrinha e Requenguela. Proposição encaminhada para segunda discursão. MoçÂO DE PESAR Ne OO3l2O24. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rodrigues Braga, nascida em 22 de julho de 1-942 e falecida em 15 de fevereiro 2024. Proposição em tramitação. MOÇÃO DE PESAR Ne OO4|2O24. Autoria do vereador Emerson Medeiros da Costa, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. TeóÍilo Rodrigues de Oliveira, nascido em 30 de julho de 1930 e falecido em 23 de fevereiro de 2024, Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. MOçÃO DE PESAR Ns OO5/ZOZ4, Autoria do vereador foão Paulo de Sousa Rebouças. Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca Matilde Rebouças, moradora da Comunidade de lbicuitaba, nascida em 04 de abril de 1937 e falecida em 29 de fevereiro de 2024. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. MOçÃO DE APLAUSOS Ne OO[/2O24. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Que seia consignada Moção de Aplausos ao Sr. failson fosé Rebouças, pelos seus t22.0O0 seguidores no seu canal no aplicativo Kwai, onde mostra as belezas de lcapuí, contribuindo assim para o reconhecimento do nosso Município. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÂO Ne OL7 12024, Autoria dos vereadores Mariorie Felix E foâo Paulo. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia implantada a "Casa do Empreendedor" no âmbito do Município de Icapuí. Proposição em tramitáção. INDICAçÃO Ne O1-9l2O24. Autoria do vereador Claudio Marques de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Freire de Amorim, que liga a Comunidade de Melancias de Cima a Comunidade Guajirú. Proposição aprovada por 8(oito) votos favoráveis e nenhum voto conrrário. INDICAçÃO Ne O2O /ZOZ4. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICÁ ao Chefe do Poder Executivo que seia construída uma areninha de areia no campo de Cidrão, localizado na Serra de Caiuais, onde no mesmo, não está havendo a prática do esporte por conta da má condição do referido espaço. proposição aprovada por 8[oitoJ votos favoráveis e nenhum voto contrário. lNDlcAçÃo Ne ozl/2o24. Autoria do vereador Emerson Medeiros da costa. INDICA ao chefe do poder Executivo que seja feita a contratação de um caminhão sugador para fazer o serviço de limpeza dos esgotos de lcapuí. Proposição aprovada por L0[dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃo Ne ozzl2o24. Autoria da vereadora Mariorie Félix Lacerda Gomes. INDICA ao chefe do Poder Executivo que seja feita, através da secretaria de Educação, a aquisição de material didático para crianças portadoras de deficiências. Cdmaro Municiryl de lcqpuí Rua loca coldino, 725 - Centto - IcopuÍ/CE - CEp: 62.810-000 Fone (88) 3432,1230 / CNPI: JS,OSL.4Z/o@1-27/t.8,: 06.s2,1t06.3 OE tcâ,pl'I ATA DA 5A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Proposição aprovada por 1O(dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne 02312024. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia feita a pavimentação do acesso, ligando a orla até a residência de Cicinho de Lulu, na Comunidade de Redonda. Proposição aprovada por 8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne oZ4l2o24, Autoria do vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que se.ia feita a manutenção em todas as casas, prédios públicos e localidades de áreas de risco afetados pelos períodos chuvosos. Proposição aprovada por 9[nove] votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne OzSl2O24. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita reabertura da Maternidade do Município de lcapuí. Proposição aprovada por 7(seteJ votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAÇÃO Ne 02612024, Autoria do vereador toão Paulo de Sousa Rebouças, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da Praia de Tremembé. Proposição aprovada por 8[oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne O27 12024. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a inclusão de atendimento no terceiro turno na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. Proposição aprovada por 5[cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente, passando a palavra para vereadora Mariorie Felix Lacerda Gomes, a qual falou a respeito da sua luta pelo reconhecimento dos direitos das mulheres, da luta pela contra a violência contra a mulher; exortou as mulheres a buscarem seus obietivos; falou que o Brasil está distante de alcançar a igualdade de gênero; explicou que a Câmara Municipal dispõe de uma assessoria jurídica para acolhimento de mulheres; e agradeceu; Iogo após, a palavra foi concedida ao vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira, o qual reclamou das atitudes da atual gestão de tentar impedir a população de Icapuí de ter opção nas eleições; disse que o gestor tem usado influência para tentar barrar candidaturas, e que isso representa a má gestão do atual prefeito; disse que o hospital se encontra em situação caótica, interditado, com fôrro caindo; que o prefeito iniciou uma obra em lbicuitaba, mas não com recursos do município; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Claudio Marques de Oliveira, o qual pediu para que a gestão possa fazer com que a empresa do lixo fazer seu trabalho; pediu para que â empresa que faz manutenção na iluminação pública pudesse fazer seu trabalho; agradeceu a todos os vereadores, em especial ao vereador Ronaldo, e ao prefeito, e que esta seria sua ultima sessão; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Emerson Hundemberk Medeiros da costa,o qual falou a respeito da audiência pública que discutirá a situação financeira do Instituto de Previdência do Município de Icapuí, que era importante para construir caminhos para sanar o déficit desta instituição; pediu também a abertura de uma rua em Morro Alto, iniciando nas proximidades da escola mizinha e terminando próximo do Supermercado de "Rael"; cobrou a manutenção de uma rua barreira de Sales em Morro Pintado; reclamou do acúmulo de lixo nas ruas de Morro Pintado; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Diego Costa Rebouças, o qual falou que foi procurado pelos motoristas do Município, os quais CAmam llunlclpal de lcqput Ruo loco Caldinq 125 - Cento - lcaput/CE - CEp: 62.B1O.NO Fone (8a) 3432. 1230 / cN Pl: 3 5.O50./r42/oU)t-27/l,E: 06.s2,,n6. 3 r! ErcaPu ATA DA 54 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ reclamaram dos seus benefícios que foram retirados; disse que era necessário o prefeito sentâr com essa categoria de serüdores para resolver este problema; pediu que a prefeitura pudesse continuar a obra de pavimentação e manutenção das ruas da vila lardim paraíso; pediu para prefeitura ajudar os praticantes da escolinha de jiu jit su com quimonos; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual falou que no dia 22 de fevereiro, um popular de Redonda necessitou ir para o hospital em Aracati, e que ele falou com o secreúrio de Saúde para resolver esse problema, que o secreúrio prometeu resolver, mas que não procurou resolver; pediu para o prefeito proceder com a manutenção da de uma rua na comunidade de Redonda; pediu apoio para assistência na quadra de esportes da Comunidade de Retiro Grande; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador foão Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que não foi f,ácil a construção da praça em lbicuitaba; falou que foram destinados 2 milhões e meio para pavimentação das ruas de ibicuitaba; disse que está sendo construído o plano municipal de Turismo; citou o repasse feito pela prefeitura de Icapuí para associação dos universitários, o qual garantirá o transporte gratuito para todos os estudantes; falou sobre a realização do Campeonato de Futebol "PELADÂO" que será realizado na comunidade de Serra de Mutamba, no campo Maria Manduda; citou que a partir de 18 de março, estará no município uma comitiva do TER/CE para prestâr serviços eleitorais para a cidade; disse que a construção do IFCE está garantida no município; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual falou que lcapuí foi contemplado pelo novo PAC, onde Redonda será contemplada com a construção de uma creche; pediu aos moradores do INCRA para atualizarem sua situação eleitoral para que seia instalada naquela localidade uma urna eletrônica; disse que Redonda necessita de investimentos para garantir o abastecimento de água, que está trabalhando em prol deste objetivo; disse que apenas o Posto de Saúde de Barreiras conta com equipe de atendimento odontológico que isso é preocupante; e agradeceu; Iogo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Kleiton Pereira o qual falou que muitos políricos querem dar assistência apenas no perÍodo eleitoral, fazendo promessas enganosas; disse que já foram empenhados mais de 33 milhões de reais, e que até agora nenhuma casa popular foi construída, que nenhum material escolar foi doado para as famílias carentes, que nenhum poço foi construído para aiudar no abastecimento de água; disse que o prefeito de Icapuí é um dos maiores perseguidores da região; que controla as emissoras de rádio do município; reclamou do não pagamento das diárias dos motoristas; reclamou que o atual prefeito não está fazendo os repasses para o ICAPREV; que todas as contas do prefeito vieram reprovadas pelo tribunal de contas; e agradeceu; Logo após, a discursão da moção de pesar 003/2024, não havendo quórum suficiente para realização da sessão, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constan eu Mariorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Icapuí, 07 de março de 2024 Cdmaru Nunlclpol de lcapuí Ruo Joco caldino, 125 - Cenúo - tcopuí/CE - CEp: 62.51O.U)O Fone (88) 3432,7230 / àNPI: 3§,oso./Uz/ooo1-271,8,: 06,920406-9 OE ICAF'Ú ATA DA 5A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURÁS 5E SESSÃO ORDINÁRIA REATIZADA EM 07 DE MARÇO DE2024, Mesa Diretora: Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: / ,1L..--.\ V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho Sec. Mariorie Félix Lacerda Gomes: lllh,*,- Vereadores: \-/ 0 Artur Bruno Rebouças de Oliveira: Cláudio Marques de Oliveira: o/orJ;,/,/r,-,a, -,s, Á,r2]rlo- (./ Diego costa Rebouças: I /- Emerson H. Medeiros da Costa: a ) L.-- 'l--417'-- Francisco Kleiton Pereira: João Paulo de Sousa Rebouças: Normando Nonato da Silva: ^ Sidivânio da Cruz Honório: Cdmara Municipal de lcapuí Ruo Jocq caldlno, 725 - Cento - lcapuÍ/CE - CEp:62.B10-000 Fone (8A) 3432.1230 / CNP|: 35.O5O..U2/OOO1.27l.E: O6,9ZOttO6-3 t/ -:) ú.-,t........--
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/03/2024 - 09:15 Encerramento: 07/03/2024 - 16:29 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “E o amor é isto: não fomos nós que amamos a Deus, mas foi ele que nos amou e mandou o seu Filho para que, por meio dele, os nossos pecados fossem perdoados”. I João 4:10 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 4ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2024. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2024 Processo: - Autores: Turno: Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal n° 064/2017 e modifica seus anexos I e II, que descrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Institui, no âmbito do Município de Icapuí, o Sistema Municipal Saúde Escola (SSEI) e o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de Cajuais e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Icapuí para a Legislatura 2025-2028. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2024 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Dipõe sobre a denominação do Corredor José Maurilo Rebouças na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão 9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2024 Processo: - Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Diego Costa Rebouças Turno: Dipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão Matéria Ementa Situação 10 - Moção de Pesar nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rodrigues Braga, nascida em 22 de julho de 1942 e falecida em 15 de fevereiro 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 11 - Moção de Pesar nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Teófilo Rodrigues de Oliveira, nascido em 30 de julho de 1930 e falecido em 23 de fevereiro de 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 12 - Moção de Pesar nº 5 de 2024 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca Matilde Rebouças, moradora da Comunidade de Ibicuitaba, nascida em 04 de abril de 1937 e falecida em 29 de fevereiro de 2024. Proposição inclusa na Ordem do Dia 13 - Moção de Aplausos nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Que seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Jailson José Rebouças, pelos seus 122.000 seguidores no seu canal no aplicativo Kwai, onde mostra as belezas de Icapuí, contribuindo assim para o reconhecimento do nosso Município. Não informada 14 - Indicação nº 17 de 2024 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantada a “Casa do Empreendedor” no âmbito do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 15 - Indicação nº 19 de 2024 Processo: - Autor: Cláudio Marques de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Freire de Amorim, que liga a Comunidade de Melancias de Cima a Comunidade Guajirú. Proposição inclusa na Ordem do Dia 16 - Indicação nº 20 de 2024 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de areia no campo de Cidrão, localizado na Serra de Cajuais, onde no mesmo, não está havendo a prática do esporte por conta da má condição do referido espaço. Proposição inclusa na Ordem do Dia 17 - Indicação nº 21 de 2024 Processo: - Autor: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de um caminhão sugador para fazer o serviço de limpeza dos esgotos de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 18 - Indicação nº 22 de 2024 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, através da Secretaria de Educação, a aquisição de material didático para crianças portadoras de deficiências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 19 - Indicação nº 23 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do acesso, ligando a orla até a residência de Cicinho de Lulu, na Comunidade de Redonda. Proposição inclusa na Ordem do Dia 20 - Indicação nº 24 de 2024 Processo: - Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a manutenção em todas as casas, prédios públicos e localidades de áreas de risco afetados pelos períodos chuvosos. Proposição inclusa na Ordem do Dia 21 - Indicação nº 25 de 2024 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita reabertura da Maternidade do Município de Icapuí. Proposição inclusa na Ordem do Dia 22 - Indicação nº 26 de 2024 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da Praia de Tremembé. Proposição inclusa na Ordem do Dia 23 - Indicação nº 27 de 2024 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a inclusão de atendimento no terceiro turno na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco