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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-03-07
native_id142

Documents (2)

ata #

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DE tcapú
ATA DA 54 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNTCIPAT DE ICAPUÍ
Ata da 5a (quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no quarto ano da
legislatura 2027 a 2O24, realizada no dia 07 (sete) de março de 2024 (dois mil e vinte
quatro), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador
Francisco Helio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur
Bruno Rebouças de Oliveira, Claudio Marques de Oliveira, Claudio Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira,
João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva e
Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se
pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em
discussão e aprovação Ata da Sessão anteriol a qual foi aprovada por unanimidade. Logo
após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Na 00U2024. Autoria do Poder Executivo Municipal. Altera
parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar
Municipal n" 064/2O77 e modifica seus anexos I e II, que descrimina e dá o quantitativo de
cargos comissionados. Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Diego Costa, Emerson
Medeiros, Claudio Roberto, Claudio Marques, Kleiton Pereira, João Paulo, Marjorie Felix,
Normando Nonato e Sidivânio Honório. Não houve votos contrários. Logo, a proposição foi
aprovada por 10(dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Ne
OO2 /2024, Autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre repasse à Associação
Universitária do Município de lcapuí - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras
providências. Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Diego Costa, Emerson Medeiros,
Claudio Roberto, Claudio Marques, Kleiton Pereira, João Paulo, Normando Nonato e
Sidivânio Honório. Não houve votos contrários. Logo, a proposição foi aprovada por
O9(novel votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Ne OO3/2O24,
Autoria do Poder Executivo Municipal. Institui, no âmbito do Município de Icapuí, o
Sistema Municipal Saúde Escola (SSEI) e o Núcleo Municipal de Educação Permanente em
Saúde (NUMEPS), e dá outras providências. Votaram a favor os vereadores Diego Costa,
Emerson Medeiros, Claudio Roberto, Claudio Marques, Kleiton Pereira, João Paulo,
Normando Nonato e Sidivânio Honório, Não houve votos contrários. Logo, a proposição foi
aprovada por 8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Ne
OO2l2O24. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Fica denominado "Ginásio
Poliesportivo Antônio César Silva Braga" o ginásio poliesportivo da Comunidade de
Redonda e dá outras providências. Proposição encaminhada para segunda discursão.
PRO|ETO DE LEI Na OO3/2O24. Auroria do vereador Normando Nonato da Silva, Fica
denominada "Rua João Capinhaçu [João Baüsta Biserral a rua que tem inÍcio ao lado das
residências do Sr. canindé e do sr. odécio, na Serra de ca.juais. Proposição encaminhada
para segunda discursão. PRoJETo DE LEI Ns oo4/2o24. Autoria do vereador Normando
Nonato da silva, Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no calendário de Eventos
oficiais do Município de lcapuí e dá outras providências. proposição encaminhada para
segunda discursão, PROJETO DE LEI Na OOS/2O24. Autoria da MESA DIRETORÂ DA
CAMARÂ MUNICIPAL DE lcAPUl. Dispôe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do
Município de Icapuí para a Legislatura 2025-2o28. votaram a favor os vereadores Emerson
Câmom Muntclpol de lcopul
Rua loca coldino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEp: 62.A10-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: js,05o.u2/O(m1-27,/t,E: O6,szo/r^6-3
OE rcAPll
ATA DA 5ê SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
Medeiros, Claudio Roberto, Claudio Marques, Kleiton Pereira, João Paulo, Marjorie Felix e
Sidivânio Honório. Não houve votos contrários. Logo, a proposição foi aprovada por 7(setel
votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI Na 00612024. Autoria do
vereador Claudio Marques de Oliveira. Fica denominado "Corredor José Maurilo
Rebouças" o corredor que liga a Comunidade de Melancias de Baixo à Praia de Melancias.
Proposição encaminhada para segunda discursão. PROJETO DE LEI Ns 007/2O24. Autoria
dos vereadores Francisco Hélio Fernandes e Diego Costa Rebouças. Fica denominada
"Rua Nel Piiuca" a rua que tem início confrontando a Avenida Beira Mar e termina em frente
à residência de Weliton Lima, entre as Comunidades de Barrinha e Requenguela.
Proposição encaminhada para segunda discursão. MoçÂO DE PESAR Ne OO3l2O24.
Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. Que sejam consignados Votos de Pesar
aos familiares da Sra. Luzia Rodrigues Braga, nascida em 22 de julho de 1-942 e falecida
em 15 de fevereiro 2024. Proposição em tramitação. MOÇÃO DE PESAR Ne OO4|2O24.
Autoria do vereador Emerson Medeiros da Costa, Que sejam consignados Votos de Pesar
aos familiares do Sr. TeóÍilo Rodrigues de Oliveira, nascido em 30 de julho de 1930 e
falecido em 23 de fevereiro de 2024, Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. MOçÃO DE PESAR Ns OO5/ZOZ4, Autoria do vereador foão Paulo
de Sousa Rebouças. Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra.
Francisca Matilde Rebouças, moradora da Comunidade de lbicuitaba, nascida em 04 de
abril de 1937 e falecida em 29 de fevereiro de 2024. Proposição aprovada por 7(sete) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. MOçÃO DE APLAUSOS Ne OO[/2O24. Autoria do
vereador Normando Nonato da Silva. Que seia consignada Moção de Aplausos ao Sr.
failson fosé Rebouças, pelos seus t22.0O0 seguidores no seu canal no aplicativo Kwai,
onde mostra as belezas de lcapuí, contribuindo assim para o reconhecimento do nosso
Município. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
INDICAçÂO Ne OL7 12024, Autoria dos vereadores Mariorie Felix E foâo Paulo. INDICA
ao Chefe do Poder Executivo que seia implantada a "Casa do Empreendedor" no âmbito
do Município de Icapuí. Proposição em tramitáção. INDICAçÃO Ne O1-9l2O24. Autoria do
vereador Claudio Marques de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita
a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Freire de Amorim, que liga a Comunidade de
Melancias de Cima a Comunidade Guajirú. Proposição aprovada por 8(oito) votos favoráveis
e nenhum voto conrrário. INDICAçÃO Ne O2O /ZOZ4. Autoria do vereador Claudio
Roberto de Carvalho. INDICÁ ao Chefe do Poder Executivo que seia construída uma
areninha de areia no campo de Cidrão, localizado na Serra de Caiuais, onde no mesmo, não
está havendo a prática do esporte por conta da má condição do referido espaço. proposição
aprovada por 8[oitoJ votos favoráveis e nenhum voto contrário. lNDlcAçÃo Ne ozl/2o24.
Autoria do vereador Emerson Medeiros da costa. INDICA ao chefe do poder Executivo
que seja feita a contratação de um caminhão sugador para fazer o serviço de limpeza dos
esgotos de lcapuí. Proposição aprovada por L0[dez) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. INDICAçÃo Ne ozzl2o24. Autoria da vereadora Mariorie Félix Lacerda
Gomes. INDICA ao chefe do Poder Executivo que seja feita, através da secretaria de
Educação, a aquisição de material didático para crianças portadoras de deficiências.
Cdmaro Municiryl de lcqpuí
Rua loca coldino, 725 - Centto - IcopuÍ/CE - CEp: 62.810-000
Fone (88) 3432,1230 / CNPI: JS,OSL.4Z/o@1-27/t.8,: 06.s2,1t06.3
OE tcâ,pl'I
ATA DA 5A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Proposição aprovada por 1O(dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO
Ne 02312024. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do
Poder Executivo que seia feita a pavimentação do acesso, ligando a orla até a residência de
Cicinho de Lulu, na Comunidade de Redonda. Proposição aprovada por 8(oito) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne oZ4l2o24, Autoria do vereador Artur
Bruno Rebouças de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que se.ia feita a
manutenção em todas as casas, prédios públicos e localidades de áreas de risco afetados
pelos períodos chuvosos. Proposição aprovada por 9[nove] votos favoráveis e nenhum voto
contrário. INDICAçÃO Ne OzSl2O24. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira.
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita reabertura da Maternidade do Município
de lcapuí. Proposição aprovada por 7(seteJ votos favoráveis e nenhum voto contrário.
INDICAÇÃO Ne 02612024, Autoria do vereador toão Paulo de Sousa Rebouças, INDICA
ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da Praia de Tremembé.
Proposição aprovada por 8[oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne
O27 12024. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório, INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seja feita a inclusão de atendimento no terceiro turno na UBS Estrela do Mar,
na Comunidade de Redonda. Proposição aprovada por 5[cinco) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor
presidente declarou aberto o grande expediente, passando a palavra para vereadora
Mariorie Felix Lacerda Gomes, a qual falou a respeito da sua luta pelo reconhecimento
dos direitos das mulheres, da luta pela contra a violência contra a mulher; exortou as
mulheres a buscarem seus obietivos; falou que o Brasil está distante de alcançar a
igualdade de gênero; explicou que a Câmara Municipal dispõe de uma assessoria jurídica
para acolhimento de mulheres; e agradeceu; Iogo após, a palavra foi concedida ao vereador
Artur Bruno Rebouças de Oliveira, o qual reclamou das atitudes da atual gestão de tentar
impedir a população de Icapuí de ter opção nas eleições; disse que o gestor tem usado
influência para tentar barrar candidaturas, e que isso representa a má gestão do atual
prefeito; disse que o hospital se encontra em situação caótica, interditado, com fôrro
caindo; que o prefeito iniciou uma obra em lbicuitaba, mas não com recursos do município;
e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Claudio Marques de Oliveira,
o qual pediu para que a gestão possa fazer com que a empresa do lixo fazer seu trabalho;
pediu para que â empresa que faz manutenção na iluminação pública pudesse fazer seu
trabalho; agradeceu a todos os vereadores, em especial ao vereador Ronaldo, e ao prefeito,
e que esta seria sua ultima sessão; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao
vereador Emerson Hundemberk Medeiros da costa,o qual falou a respeito da audiência
pública que discutirá a situação financeira do Instituto de Previdência do Município de
Icapuí, que era importante para construir caminhos para sanar o déficit desta instituição;
pediu também a abertura de uma rua em Morro Alto, iniciando nas proximidades da escola
mizinha e terminando próximo do Supermercado de "Rael"; cobrou a manutenção de uma
rua barreira de Sales em Morro Pintado; reclamou do acúmulo de lixo nas ruas de Morro
Pintado; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Diego Costa
Rebouças, o qual falou que foi procurado pelos motoristas do Município, os quais
CAmam llunlclpal de lcqput
Ruo loco Caldinq 125 - Cento - lcaput/CE - CEp: 62.B1O.NO
Fone (8a) 3432. 1230 / cN Pl: 3 5.O50./r42/oU)t-27/l,E: 06.s2,,n6. 3
r!
ErcaPu
ATA DA 54 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
reclamaram dos seus benefícios que foram retirados; disse que era necessário o prefeito
sentâr com essa categoria de serüdores para resolver este problema; pediu que a
prefeitura pudesse continuar a obra de pavimentação e manutenção das ruas da vila lardim
paraíso; pediu para prefeitura ajudar os praticantes da escolinha de jiu jit su com
quimonos; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz
Honório, o qual falou que no dia 22 de fevereiro, um popular de Redonda necessitou ir para
o hospital em Aracati, e que ele falou com o secreúrio de Saúde para resolver esse
problema, que o secreúrio prometeu resolver, mas que não procurou resolver; pediu para o
prefeito proceder com a manutenção da de uma rua na comunidade de Redonda; pediu
apoio para assistência na quadra de esportes da Comunidade de Retiro Grande; e
agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador foão Paulo de Sousa Rebouças,
o qual falou que não foi f,ácil a construção da praça em lbicuitaba; falou que foram
destinados 2 milhões e meio para pavimentação das ruas de ibicuitaba; disse que está
sendo construído o plano municipal de Turismo; citou o repasse feito pela prefeitura de
Icapuí para associação dos universitários, o qual garantirá o transporte gratuito para todos
os estudantes; falou sobre a realização do Campeonato de Futebol "PELADÂO" que será
realizado na comunidade de Serra de Mutamba, no campo Maria Manduda; citou que a
partir de 18 de março, estará no município uma comitiva do TER/CE para prestâr serviços
eleitorais para a cidade; disse que a construção do IFCE está garantida no município; e
agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Normando Nonato da Silva, o
qual falou que lcapuí foi contemplado pelo novo PAC, onde Redonda será contemplada com
a construção de uma creche; pediu aos moradores do INCRA para atualizarem sua situação
eleitoral para que seia instalada naquela localidade uma urna eletrônica; disse que
Redonda necessita de investimentos para garantir o abastecimento de água, que está
trabalhando em prol deste objetivo; disse que apenas o Posto de Saúde de Barreiras conta
com equipe de atendimento odontológico que isso é preocupante; e agradeceu; Iogo após, a
palavra foi concedida ao vereador Francisco Kleiton Pereira o qual falou que muitos
políricos querem dar assistência apenas no perÍodo eleitoral, fazendo promessas
enganosas; disse que já foram empenhados mais de 33 milhões de reais, e que até agora
nenhuma casa popular foi construída, que nenhum material escolar foi doado para as
famílias carentes, que nenhum poço foi construído para aiudar no abastecimento de água;
disse que o prefeito de Icapuí é um dos maiores perseguidores da região; que controla as
emissoras de rádio do município; reclamou do não pagamento das diárias dos motoristas;
reclamou que o atual prefeito não está fazendo os repasses para o ICAPREV; que todas as
contas do prefeito vieram reprovadas pelo tribunal de contas; e agradeceu; Logo após, a
discursão da moção de pesar 003/2024, não havendo quórum suficiente para realização da
sessão, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constan eu
Mariorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem
direito.
Icapuí, 07 de março de 2024
Cdmaru Nunlclpol de lcapuí
Ruo Joco caldino, 125 - Cenúo - tcopuí/CE - CEp: 62.51O.U)O
Fone (88) 3432,7230 / àNPI: 3§,oso./Uz/ooo1-271,8,: 06,920406-9
OE ICAF'Ú
ATA DA 5A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURÁS
5E SESSÃO ORDINÁRIA REATIZADA EM 07 DE MARÇO DE2024,
Mesa Diretora:
Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: / ,1L..--.\
V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho
Sec. Mariorie Félix Lacerda Gomes: lllh,*,-
Vereadores:
\-/ 0
Artur Bruno Rebouças de Oliveira:
Cláudio Marques de Oliveira: o/orJ;,/,/r,-,a, 
-,s, Á,r2]rlo-
(./
Diego costa Rebouças: I
/-
Emerson H. Medeiros da Costa: a
) L.-- 'l--417'--
Francisco Kleiton Pereira:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Normando Nonato da Silva:
^
Sidivânio da Cruz Honório:
Cdmara Municipal de lcapuí
Ruo Jocq caldlno, 725 - Cento - lcapuÍ/CE - CEp:62.B10-000
Fone (8A) 3432.1230 / CNP|: 35.O5O..U2/OOO1.27l.E: O6,9ZOttO6-3
t/
-:)
ú.-,t........--

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/03/2024 - 09:15 Encerramento: 07/03/2024 - 16:29
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“E o amor é isto: não fomos nós que amamos a Deus, mas foi ele que nos amou e mandou o seu Filho para que, por meio dele, os
nossos pecados fossem perdoados”.
I João 4:10
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 4ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2024.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autores:
Turno:
Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal,
Lei Complementar Municipal n° 064/2017 e modifica seus anexos I e II, que
descrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí -
ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
  
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei -
Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Institui, no âmbito do Município de Icapuí, o Sistema Municipal Saúde Escola
(SSEI) e o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), e
dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva
Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na
Serra de Cajuais e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do
Município de Icapuí e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
7 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Icapuí
para a Legislatura 2025-2028.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
8 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno:
Dipõe sobre a denominação do Corredor José Maurilo Rebouças na
Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
9 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 7 de
2024
Processo: -
Autores: Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Diego Costa
Rebouças
Turno:
Dipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências. Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
Matéria Ementa Situação
10 - Moção de Pesar nº
3 de 2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rodrigues
Braga, nascida em 22 de julho de 1942 e falecida em 15 de fevereiro 2024.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Moção de Pesar nº
4 de 2024
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Teófilo Rodrigues
de Oliveira, nascido em 30 de julho de 1930 e falecido em 23 de fevereiro de
2024.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Moção de Pesar nº
5 de 2024
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Francisca
Matilde Rebouças, moradora da Comunidade de Ibicuitaba, nascida em 04 de
abril de 1937 e falecida em 29 de fevereiro de 2024.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Moção de
Aplausos nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Que seja consignada Moção de Aplausos ao Sr. Jailson José Rebouças, pelos
seus 122.000 seguidores no seu canal no aplicativo Kwai, onde mostra as
belezas de Icapuí, contribuindo assim para o reconhecimento do nosso
Município.
Não informada
14 - Indicação nº 17 de
2024
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantada a “Casa do
Empreendedor” no âmbito do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da
Rua Francisco Freire de Amorim, que liga a Comunidade de Melancias de
Cima a Comunidade Guajirú.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 20 de
2024
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma areninha de areia
no campo de Cidrão, localizado na Serra de Cajuais, onde no mesmo, não está
havendo a prática do esporte por conta da má condição do referido espaço.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 21 de
2024
Processo: -
Autor: Emerson
Hundemberk Medeiros
da Costa
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de um
caminhão sugador para fazer o serviço de limpeza dos esgotos de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 22 de
2024
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita, através da Secretaria de
Educação, a aquisição de material didático para crianças portadoras de
deficiências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 23 de
2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do acesso,
ligando a orla até a residência de Cicinho de Lulu, na Comunidade de
Redonda.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 24 de
2024
Processo: -
Autor: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a manutenção em todas as
casas, prédios públicos e localidades de áreas de risco afetados pelos
períodos chuvosos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 25 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita reabertura da Maternidade
do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº 26 de
2024
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da Praia de
Tremembé.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº 27 de
2024
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a inclusão de atendimento
no terceiro turno na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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