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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-03-14
native_id143

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/03/2024 - 09:04 ; Encerramento: 14/03/2024 - 14:26
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Vice-Presidente: Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Primeiro￾Secretário: Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da 
Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Expedientes: Texto Bíblico: “O Senhor Deus é grande e merece receber altos louvores. Quem pode compreender a sua grandeza? 
Salmos 145:3 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e 
votação da ata da 5ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 07 de março de 2024. Tribuna Popular: Inscrito: Sr. Júlio Sérgio, 
representante da Associação de Moradores da Comunidade do INCRA Assuntos: Avisos e esclarecimentos sobre a Comunidade do 
INCRA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Marques de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de 
Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / PDT ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa / PSB ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / 
PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSD ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da 
Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, Regulamenta o Balcão do Cidadão, instituído pela Lei 
Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024. Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; 
Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; 
Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - 
Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão 
Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tony Ramos da Cruz, e dá outras providências. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Cláudio 
Roberto de Carvalho e Francisco Hélio Fernandes Rebouças Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques 
de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João 
Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - 
Sim ; 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2024, Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva Braga da 
Comunidade de Redonda e dá outras providências. Autor: Normando Nonato da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; 
Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; Francisco 
Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; 4 - 
Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2024, Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de 
Cajuais e dá outras providências. Autor: Normando Nonato da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix 
Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2024, Institui a Festa do Bloco 
Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: Normando Nonato da Silva, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio 
Marques de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; Francisco Kleiton 
Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; 6 - Projeto 
de Lei - Legislativo nº 6 de 2024, Dipõe sobre a denominação do Corredor José Maurilo Rebouças na Comunidade de Melancias de 
Baixo e dá outras providências. Autor: Cláudio Marques de Oliveira, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - 
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de 
Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; 
Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; 7 - Projeto de Lei - 
Legislativo nº 7 de 2024, Dipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências. Autores: Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, Diego Costa Rebouças, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco
Hélio Fernandes Rebouças e Diego Costa Rebouças Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Marques de 
Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Normando 
Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; 8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2024, Dispõe sobre a denominação 
do Centro de Educação Infantil Francisco Xavier Marques de Oliveira da Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências. 
Autores: Cláudio Marques de Oliveira, Sidivânio da Cruz Honório, João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 
Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças ; 9 - Moção de Pesar nº 3 de 2024, Que sejam 
consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rodrigues Braga, nascida em 22 de julho de 1942 e falecida em 15 de fevereiro 
2024. Autor: Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Moção 
de Pesar nº 6 de 2024, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Bezerra Neto, morador da Comunidade 
de Redonda, ocupou o cargo de Vice-Prefeito de Icapuí por dois mandatos, também por sua dedicação à causa da emancipação política 
de Icapuí, nascido em 30 de março de 1954 e falecido em 11 de março de 2024. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio 
Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da 
Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por 
Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira, Normando Nonato da Silva, João 
Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Marjorie Félix Lacerda Gomes ; 11 - Moção de 
Pesar nº 7 de 2024, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Vera Lúcia de Sousa, falecida em 13 de março de 
2024. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - 
Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa e Francisco Kleiton Pereira ; 12 - 
Moção de Congratulação nº 4 de 2024, Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Senhor Joaquim Marques de Oliveira 
Neto pelos relevantes serviços prestados na função de Diretor da Escola de Ensino Fundamental Maria Edilce Barbosa, na Comunidade 
de Melancias de Baixo. Autores: Cláudio Marques de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Cláudio Marques de Oliveira e Cláudio Roberto de Carvalho ; 13 - 
Requerimento nº 5 de 2024, Requer que seja encaminhado oficio à Empresa contratada para a coleta, transporte e destinação final de 
resíduos sólidos domiciliares urbanos, a BS Construções e Serviços EIRELI, CONVIDANDO-A, para em Sessão Ordinária, tratar dos 
serviços que vem sendo executado no Município de Icapuí. Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Diego Costa Rebouças, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira, Emerson 
Hundemberk Medeiros da Costa, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, João Paulo de Sousa Rebouças, 
Cláudio Marques de Oliveira, Diego Costa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - 
Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Sim ; Francisco Hélio
Fernandes Rebouças - Não Votou ; Francisco Kleiton Pereira - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório -
Sim ; 14 - Indicação nº 17 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantada a “Casa do Empreendedor” no âmbito do 
Município de Icapuí. Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças ; 15 - Indicação nº 28 de 2024, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade ao projeto das barracas da Comunidade de Requenguela, incluindo no projeto a 
Barraca Estrela Dalva. Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Discutido por Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Kleiton Pereira e João Paulo de Sousa Rebouças ; 16 - 
Indicação nº 29 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que estruturado o Centro de Referência de Icapuí – CRI, para que possa 
atender com mais qualidade as crianças especiais e com deficiência e também pessoas que sofreram acidente vascular cerebral e 
necessitam de acompanhamento. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix Lacerda Gomes e Francisco 
Kleiton Pereira ; 17 - Indicação nº 30 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um Centro Especializado de 
Odontologia no Município de Icapuí. Autor: Francisco Kleiton Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Kleiton Pereira e Artur Bruno Rebouças de Oliveira ; 18 - Indicação nº 31 de 2024, 
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um investimento em capacitação dos profissionais da educação para trabalhar com 
alunos com deficiência. Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes ; 19 - Indicação nº 32 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que 
seja feita a contratação de dois engenheiros de pesca para a realização das vistorias das embarcações licenciadas para a pesca da 
lagosta no ano de 2024 no Município de Icapuí. Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato da Silva, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Normando Nonato 
da Silva e Francisco Kleiton Pereira ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Cláudio Roberto de Carvalho / PSD - Observação: Grande Expediente ; 2 - João Paulo de Sousa 
Rebouças / PSD - Observação: Grande Expediente ; 3 - Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT - Observação: Aparte Grande 
Expediente ; 4 - Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD - Observação: Grande Expediente ; 5 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - 
Observação: Grande Expediente ; 6 - Sidivânio da Cruz Honório / PSD - Observação: Grande Expediente ; 7 - Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças / PT - Observação: Grande Expediente ; 8 - Normando Nonato da Silva / PT - Observação: Pequeno Expediente
Oradores do Expediente: 1 - Cláudio Roberto de Carvalho / PSD - Observação: Grande Expediente ; 2 - João Paulo de Sousa Rebouças
/ PSD - Observação: Grande Expediente ; 3 - Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT - Observação: Aparte Grande Expediente ; 4 - 
Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD - Observação: Grande Expediente ; 5 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - Observação: Grande 
Expediente ; 6 - Sidivânio da Cruz Honório / PSD - Observação: Grande Expediente ; 7 - Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT - 
Observação: Grande Expediente ; 8 - Normando Nonato da Silva / PT - Observação: Pequeno Expediente
Ocorrências da Sessão: O Vereador Diego Costa Rebouças pediu questão de ordem, solicitando um requerimento verbal. O Presidente 
atendeu ao pedido, colocando-o em votação no Plenário, sendo aprovado por unanimidade.
Considerações Finais: O Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária de 2024 convocando todos os Vereadores para a 7ª 
Sessão Ordinária a se realizar no dia 21 de março de 2024 às 09 horas.
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Câmara Municipal de Icapuí
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oE rcÂPt,
LISTA DE PRESENCA
6" Sessão Ordinária do 4" Ano da Legislatura 2O2L-2O24
14 de Março de 2024
N"l
l ___+_ 01 Arh.lr Bruno Rebouças de Oliveira
02 Cláudio Marques de Oliveira
Cláudio Roberto de Carvalho
01 Diego Costa Rebouças
05 Emerson Hundemberk M. da Costa
Vereador Assinatura
03
/_
06 Francisco Hélio Fernandes Rebouças
oi Francisco Kleiton Pereira
08 João Paulo de Sousa Rebouças
(-
09 Marjorie Félix Lacerda Gomes
10 Normando Nonato da Silva
11 Sidivânio da Cruz Honório
Cômom Municipol de lcapuí
Ruo loca Gqldlno,725 - Centro - Icopuí/CE - CEP:62,010-000
Fone (BB) 3432,7230 / CNPI: 35,o5O,/M2/0o01-271.8.: 06.920406- 3
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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/03/2024 - 09:04 Encerramento: 14/03/2024 - 14:26
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“O Senhor Deus é grande e merece receber altos louvores. Quem pode compreender a sua grandeza?
Salmos 145:3
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 5ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 07 de março de 2024.
Tribuna Popular:
Inscrito: Sr. Júlio Sérgio, representante da Associação de Moradores da Comunidade do INCRA
Assuntos: Avisos e esclarecimentos sobre a Comunidade do INCRA
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno: Único
Regulamenta o Balcão do Cidadão, instituído pela Lei Complementar nº 134,
de 22 de fevereiro de 2024.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
  
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de
2024
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno: Único
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo
Senhor Tony Ramos da Cruz, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Dipõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo Antônio César Silva
Braga da Comunidade de Redonda e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Dispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na
Serra de Cajuais e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do
Município de Icapuí e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Cláudio
Marques de Oliveira
Turno:
Dipõe sobre a denominação do Corredor José Maurilo Rebouças na
Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
7 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 7 de
2024
Processo: -
Autores: Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Diego Costa
Rebouças
Turno:
Dipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências. Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 8 de
2024
Processo: -
Autores: Cláudio
Marques de Oliveira,
Sidivânio da Cruz
Honório, João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Francisco Xavier
Marques de Oliveira da Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras
providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
9 - Moção de Pesar nº
3 de 2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rodrigues
Braga, nascida em 22 de julho de 1942 e falecida em 15 de fevereiro 2024.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Moção de Pesar nº
6 de 2024
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Marques de
Oliveira, Cláudio
Roberto de Carvalho,
Diego Costa Rebouças,
Emerson Hundemberk
Medeiros da Costa,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Francisco Kleiton
Pereira, João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes, Normando
Nonato da Silva,
Sidivânio da Cruz
Honório
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Bezerra
Neto, morador da Comunidade de Redonda, ocupou o cargo de Vice-Prefeito
de Icapuí por dois mandatos, também por sua dedicação à causa da
emancipação política de Icapuí, nascido em 30 de março de 1954 e falecido
em 11 de março de 2024.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Moção de Pesar nº
7 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Vera Lúcia de
Sousa, falecida em 13 de março de 2024.
Não informada
12 - Moção de
Congratulação nº 4 de
2024
Processo: -
Autores: Cláudio
Marques de Oliveira,
Cláudio Roberto de
Carvalho
Turno: Único
Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Senhor Joaquim Marques
de Oliveira Neto pelos relevantes serviços prestados na função de Diretor da
Escola de Ensino Fundamental Maria Edilce Barbosa, na Comunidade de
Melancias de Baixo.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº 5
de 2024
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Diego Costa Rebouças
Turno: Único
Requer que seja encaminhado oficio à Empresa contratada para a coleta,
transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos, a BS
Construções e Serviços EIRELI, CONVIDANDO-A, para em Sessão Ordinária,
tratar dos serviços que vem sendo executado no Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 17 de
2024
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantada a “Casa do
Empreendedor” no âmbito do Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 28 de
2024
Processo: -
Autor: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade ao projeto
das barracas da Comunidade de Requenguela, incluindo no projeto a Barraca
Estrela Dalva.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 29 de
2024
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que estruturado o Centro de Referência
de Icapuí – CRI, para que possa atender com mais qualidade as crianças
especiais e com deficiência e também pessoas que sofreram acidente vascular
cerebral e necessitam de acompanhamento.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 30 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco
Kleiton Pereira
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um Centro
Especializado de Odontologia no Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 31 de
2024
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um investimento em
capacitação dos profissionais da educação para trabalhar com alunos com
deficiência.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 32 de
2024
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Normando Nonato da
Silva
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a contratação de dois
engenheiros de pesca para a realização das vistorias das embarcações
licenciadas para a pesca da lagosta no ano de 2024 no Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
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Câmara Municipal de Icapuí
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CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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