| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-04-04 |
| native_id | 146 |
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ATA DA 9ê SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 9e (nonal Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no quarto ano da legislatura 202L a 2024, realizada no dia 04 (quatro] de abril de 2O24 (dois mil e vinte quatro), realizada no Plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr Vereador Francisco Helio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Claudio Marques de Oliveira, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes e Sidivanio da Cruz Honório. Ausentes os Vereadores Cláduio Roberto de Carvalho e Normando Nonato da Silva. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior; a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da 0rdem do Dia que consrou o seguinre: PRoJET0 DE RESOLUçÂO Na ool/2024. Auroria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Dispõe sobre a regulamenração da Lei Geral de Proteção de Dados ao âmbito da Câmara Municipal De lcapuí e dá outras providências. Proposição encaminhada para segunda discursão, PROIETO DE LEI Ns OO9/2O24. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. Fica denominada "Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-QuemJ" a rua que tem início na Avenida Enoque Carneiro e se estende ate a Salina Nazaré, na Comunidade de Cajuais. Proposição em tramitação. MOçÃO DE PESAR Ne OOgl2O24, Auroria da Câmara Municipal da Silva. Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Adriano Rebouças Braga, servidor efetivo desta Casa Legislativa, Além de seu serviço exemplar, Adriano era entusiasta do esporte e desempenhava um papel vital no desenvolvimento das crianças e jovens de lcapuí. Adriano nasceu no dia 10 de setembro de 1989 e faleceu no dia 30 de março de 2024, deixando sua esposa Marisol e seu filho Luís Vicente. Proposiçâo aprovada por S(cinco) votos íavoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne O3512024. Autoria do vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba, haja vista a reforma que foi feita no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) já estiá precisando de revisão geral urgente. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO NQ 03612024. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção, ampliação e aprofundamento do Cais da Barra Grande. Proposição aprovada por 8[oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAÇÂO Ns O37 /2024. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seiam instalados ares-condicionados na Escola Municipal Horizonte da Cidadania na Comunidade de Redonda, tendo em vista o calor que dificulta o andamento das aulas. Proposição aprovada por 7(seteJ votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAÇÃo Ns 038/2024. Autoria dos vereadores Ronaldo Lucas da Costa e Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seia dada continuidade a pavimentação da Vila Jardim Paraíso 2. Proposição aprovada por 7fsete) votos favoráveis e nenhum voto contrário, Logo após, não havendo mais proposiçôes para serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberta a tribuna popular, passando a palavra a cômqra Municipol de lcoquí Rua locq Aaldino, 725 - Cenro - lcapuucE - CEP: 62,810'000 Fone (88) 3432,7230 / cNPl: 35.o50.,U2/0o01'271.8,: 06.920406-3 ATA DA 9A SESSÃO ORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ senhora Alzinélia, representando a categoria dos servidores municipais aposentados do município de lcapuÍ, a qual falou da demora da gestão em enviar o projeto de reajuste dos seus proventos; falou, ainda a respeito da importância do plano de custeio do ICAPREV, o qual ajudará a manter a saúde financeira daquela instituição; e agradeceu; log após, o presidente declarou aberto o grande expediente, passando a palawa ao vereador foão Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que a maior alavanca de geração de renda em um município é a geração de empregos pela iniciativa privada; disse que estava em contato com empresário para poder dar incenüvos para que seja desenvolvido proietos na área de turismo, gerando emprego e renda para população; falou, ainda que chegaria no município uma grande usina de energia fotovoltaica, isso contribuiria para geração de renda no município; disse, ainda que estava sendo discutido um projeto de concessão de bolsas para estudantes do ensino superior; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, o qual pediu a prefeitura para tomar providências a respeito da avenida Newton ferreira, que sofre com problemas de alagamento e esgoto; disse que estava lutando para que seia feita a pavimentação das ruas da jardim paraíso; disse que foi chamado de irresponsável por ter votado a favor do parecer prévio do TCECE o qual reprovou contas do Prefeito de Icapuí, indagou que faria tudo novamente, que não votou contra o povo, que é trabalhador e foi eleito pelo povo; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira, o qual falou que o vereador Sidivânio foi atacado, chamado de covarde; disse que foi tachado, erroneamente de irresponsável, por votar a favor do parecer prévio do Tribunal de Constas do Ceará; indagou que irresponsabilidade seria votar contra o parecer; irresponsabilidade é saber que existem pessoas carentes sem atenção, era não alocar o recurso enviado pela deputada Fernanda Pessoa para lbicuitaba em lbicuitaba; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual falou que existe uma ditadura instalada no município, uma gestão perseguidora que tira o direito da população ter escolha nas eleições, que tira o direito da população ter dignidade; disse que a população acordou; que as contas vieram reprovadas por irresponsabilidade do próprio prefeito; disse que esú sendo feita uma licitação, aumentando os valores da empresa coletora de lixo para R$ 8.000.000,00(oito milhôes de reais), enquanto a população sofre; disse que era vergonhoso não ter uma maternidade na cidade, um hospital falido; falou que era perseguido pela gestão, e que todos que votâram a favor do parecer do TCE retornaria para câmara eleito após a eleição; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual falou que chegou na Câmara 05:30 da manhã; disse que o prefeito lhe mandou para "Puta que pariu", e que lhe chamara de covarde, mas covarde é o prefeito que desbancou Jobede da disputa eleitoral; falou que não se vendia, que o prefeito não cumpriu o acordo feito na época que ele adiantou eleição para mesa diretora da Câmara Municipal; disse que o prefeito tratava aliado como inimigo e inimigo como aliado; falou que o prefeito não lhe atendeu no direcionamento de emenda para construção de obra em Redonda; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Ronaldo Lucas da Costâ, o qual falou que câmara Municlpal de lco|uÍ Ruo loca Gsldino, 125 - Centro - lcopuí/CE - CEP:62.A70'000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050',U2/o(m7-271,8 :06.92O'n6-3 ATA DA 94 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ tinha vontade de sair da política, mas que continuará; pediu respeito a todos da Casa Legislativa e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida, pelo pequeno expediente, ao vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira, o qual falou que não tinha medo de ameaças; disse que muitos aceitam as condições da gestão por que se não perdem as benesses; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual falou muitos lhe odeiam, por que não podem pegar em sua munheca e lhe impedir de ser candidato, e enfrentar o sistema; falou surgiram muitas denuncias contra ele, mas todas foram arquivadas; disse que querem a população submissa a compra de votos; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, o qual parabenizou sua filha pelos eu aniversário, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual se solidarizou com o vereador Hélio, que segundo ele, não poderá concorrer ao pleito eleitoral para prefeito, eis que a decisão do partido foi outra; disse que foi injustiça, o impedimento de Jobede concorrer com apoio do prefeito; e agradeceu; Iogo após, não havendo mais vereadores para se pronuncia4 o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para consta[ eu Marjorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 04 de abril de 2024 cdmarq ltunicipal de lcqpul Rua loco Gatdino, 72s - Centro - lcqput/cE - cEP:62.a1o'ooo Fone @8) 3432.1230 / CNPI: 35.0s0.t 42/0007-271'E:06,92O'n6-3 ATA DA 9E SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS 94 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE ABRILDE2024, Mesa Diretora: Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: -t V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho: .AUSENTE. tz Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes: Vereadores: I Artur Bruno Rebouças de Oliveira: Diego Costa RebouÇas: (./ I Emerson H. Medeiros da Costa: 4 L Francisco Kleiton Pereira: -----\ João Paulo de Sousa Rebouças: 4 Normando Nonato da Silva: -4-AUSENTE. Ronaldo Lucas da Costa Sidivânio da Cruz Honório: cômoro Municipal de lcapuí Rus loca Cqldlno, 125 - Centro - lcaput/CE - cEP: 62.810.000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,050.,U2/O007.271.8.: 06.920,106'3 OE -4
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/04/2024 - 09:14 Encerramento: 04/04/2024 - 13:20 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Quem subirá ao monte do Senhor, ou quem estará no seu lugar santo? Aquele que é limpo de mãos e puro de coração, que não entrega a sua alma à vaidade, nem jura enganosamente". Salmos 24:3-4 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 8ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 27 de março de 2024. Tribuna Popular: Inscrita: Maria Ausinélia, representante da Comunidade de Melancias Assuntos: Tratar sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados ao âmbito da Câmara Municipal De Icapuí e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2024 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Rebouças Borges (QuemQuem) na Comunidade de Cajuais e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 3 - Moção de Pesar nº 9 de 2024 Processo: - Autores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Único Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Adriano Rebouças Braga, servidor efetivo desta Casa Legislativa. Além de seu serviço exemplar, Adriano era entusiasta do esporte e desempenhava um papel vital no desenvolvimento das crianças e jovens de Icapuí. Adriano nasceu no dia 10 de setembro de 1989 e faleceu no dia 30 de março de 2024, deixando sua esposa Marisol e seu filho Luís Vicente. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Indicação nº 35 de 2024 Processo: - Autor: Artur Bruno Rebouças de Oliveira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de esportes da Comunidade de Ibicuitaba, haja vista a reforma que foi feita no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) já está precisando de revisão geral urgente. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Indicação nº 36 de 2024 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a construção, ampliação e aprofundamento do Cais da Barra Grande. Proposição inclusa na Ordem do Dia 6 - Indicação nº 37 de 2024 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados ares-condicionados na Escola Municipal Horizonte da Cidadania na Comunidade de Redonda, tendo em vista o calor que dificulta o andamento das aulas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 7 - Indicação nº 38 de 2024 Processo: - Autores: Ronaldo Lucas da Costa, Diego Costa Rebouças Turno: Único Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a pavimentação da Vila Jardim Paraíso 2. Proposição inclusa na Ordem do Dia Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco