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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2024-04-11
native_id147

Documents (2)

ata #

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DE ICÂPI'
ATA DA 1OA SESSÃO ORDINÁRN DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
Ata da 104 (décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no quarto ano da
legislatura 202L a 2O24, realizada no dia 11 (onze) de abril de 2O24 (dois mil e ünte
quatro), no plenário fosé Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Francisco
Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira, Claudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, foão Paulo de Sousa
Rebouças, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório e Ronaldo Lucas da
Costa. Ausente a vereadora Mariorie Félix Lacerda Gomes. Declarada aberta a presente
Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a
chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual
foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que
constou o seguinte: PRO|ETO DE LEI COMPLEMENTAR Ne OO2|2O24. Autoria do
Poder Execuüvo Municipal. Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao
Turismo no Município de lcapuí e dá outras proúdências. Votaram a favor os vereadores
Artur Bruno, Diego Costa, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira, Claudio Roberto,
Normando Nonato, Sidivânio Honório, loão Paulo e Ronaldo Lucas. Não houve votos
contrários. Logo, a proposição foi aprovada por 9(nove) votos favoráveis. PROfETO DE
LEI COMPLEMENTÂR Ne OO3 /2O24. Autoria do Poder Executivo Municipal. Amplia o
número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, cargo de provimento
efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de lcapuí e dá outras providências.
Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Diego Costa, Emerson Medeiros, Kleiton
Pereira, Claudio Roberto, Sidivânio Honório, loão Paulo e Ronaldo Lucas. Não houve
votos contrários. Logo, a proposição foi aprovada por 8(oito) votos favoráveis. PROfETO
DE LEI COMPLEMENTÂR Ne 004/2024. Autoria do Poder Execuüvo Municipal.
Institui a jornada de trabalho para os servidores de provimento efeívo ocupantes de
cargo de Analista em Seguridade Social - Área Odontologia, do Quadro de Atiüdades Da
Gestão De Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Votaram a
favor os vereadores Artur Bruno, Diego Costa, Emerson Medeiros, Kleiton Pereira,
Claudio Roberto, Sidivânio Honório, foão Paulo e Ronaldo Lucas. Não houve votos
contrários. Logo, a proposição foi aprovada por 8(oito) votos favoÉveis. PROfETO DE
RESOLUçÃO Ne OOU2O24. Autoria da MESA DTRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ. Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados ao âmbito da
Câmara Municipal De Icapuí e dá outras providências. Votaram a favor os vereadores
Arnrr Bruno, Diego Costa, Emerson Medeiros, Claudio Roberto, Sidivânio Honório, loão
Paulo, Normando Nonato e Ronaldo Lucas. Não houve votos contrários. Logo, a
proposição foi aprovada por 8(oitoJ voros favoráveis. PROfETO DE RESOTUçÂO Ns
oo2/2o24. Autoria da MESA DTRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Cria a
Escola do Legislativo de lcapuí, no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras
providências. Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Diego Costa, Emerson
Medeiros, Claudio Roberto, Sidivânio Honório, João Paulo, Normando Nonato e Ronaldo
Lucas. Não houve votos contrários. Logo, a proposição foi aprovada por B(oito) votos
favoráveis. PROIETO DE LEI Ne OOg /2024. Autoria do vereador Diego Costa
Rebouças. Fica denominada "Rua Francisco Rebouças Borges [euem-euem),,a rua que
tem início na Avenida Enoque carneiro e se estende até a salina Nazaré, na comunidide
de cajuais. votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Diego costa, Emerson Medeiros,
Camom [rrunicipol de lcopuí
Rua loco coldino, 725 - Ceaba - ,copuí/CE - CEp: 62.810-tNO
Fone $A) 3132.1230 / C PI: 35.O5O.112/O@1-27/LE:06920/t06-J
oE tcápú
ATA DA 1OA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Claudio Roberto, Kleiton Pereira, Sidivânio Honório, loão Paulo, Normando Nonato e
Ronaldo Lucas. Não houve votos contrários. Logo, a proposição foi aprovada por g(nove)
votos favoÉveis. MOçÂO DE PESAR Ne OÍ.O /2024, Autoria dos vereadores Francisco
Hélio e Artur Bruno. Que seiam consig-nados Votos de Pesar aos familiares do Sr.
Gabriel Raimundo de Souza, morador da Comunidade de Olho D'Água, nasceu no
dia 27 de outubro de 1925 e faleceu no dia 04 de abril de 2024, deixando sete filhos, oito
netos e cinco bisnetos. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. MOÇÃO DE PESAR Ne O,-1-/2O24. Autoria dos vereadores Normando
Nonato e Sidivânio Honório. Que seiam consignados Votos de Pesar aos familiares do
Sr. Manoel Francisco da Silva, popularmente conhecido como Manoel Vigário, morador
da Praia de Redonda, falecido em 06 de abril de 2024. Proposição aprovada por 8(oito)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. MOçAO DE PESAR Ne O12/2024. Autoria do
vereador Ronaldo Lucas da Costa, Que seiam consignados Votos de Pesar aos
familiares do Sr. Carlos José Fernandes Eufrásio, nascido em 30 de janeiro de 1958 e
falecido em 06 de abril de 2024. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne O39 /2024. Autoria do vereador Claudio
Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado o
resgate municipal com urgência no Hospital Municipal Maria ldalina Rodrigues de
Medeiros. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
INDICAçÃO Ne O4O/2O24. Autoria do vereador foão paulo de Sousa Rebouças.
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam comprados dessalinizadores para as
comunidades rurais deste município. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. INDICÂçÃO Ne O4l/2O24. Autoria do vereador Normando
Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam que seia realizado o
evento "Volta ao Mar' no dia Le de maio de 2024. Proposição aprovada por g(novel
votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne O4Z /ZOZ4. Autoria do
vereador Ronaldo Lucas da costa. INDICÂ ao chefe do Poder Executivo que seja feita a
pavimentação asfáltica no Corredor da Praia da Placa. Proposição aprovada por 8(oitoJ
votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne O43 /ZOZL, Autoria do
vereador sidivânio da cruz Honório. INDICA ao chefe do poder Executivo que seja
feita a retirada das podas das árvores das comunidades de Redonda e ponta Grossa.
Proposição aprovada por 7(seteJ votos favoráveis e nenhum voto contrário. Logo após,
não havendo mais proposições para serem apreciadas, o presidente declarou aberta a
tribuna popular, passando palawa para o senhor Ediberto, superintendente da Ematerce
em lcapuí, o qual convidou a população para participar do lançamento do projeto do
governo do estado direcionado às mulheres, o qual liberará recurso no valor de até R$:
30.000,00(trinta mil reais), exclusivamente para as mulheres agricultora, e agradeceu,
logo após, a palavra foi concedida ao senhor Amarílio, representãnte dos morãdores da
praia da placa, o qual pediu que pudessem fazer algo para melhorar o acesso à praia da
placa; citou que quando esteve em lcapuí, cuidou do seguro defeso dos pescadores, e viu
a dificuldade e relevância do atendimento ao pescador; e agradecóu; logo após, o
presidente declarou aberto o grande expediente, passando a palavra ao veieador
claudio Roberto de carvalho, o qual parabenizou sua irmã Dalva pelo seu aniversário;
disse que foi escolhido para participar da cpl da ENEL, onde citou oi problemas trazidos
pela ENEL para lcapuí; disse que o relatório já esú em mãos do governador; citou que
Cômoro Lrunicipal de lcqpuí
Ruo loco coldino, 125 - Centro - tcapuí/CE - CEp: 62.81O_0O0
Fone (88) 3432.123o / CNp!: 35.050.,t42/00O1-271.8.: O6gz(MO6-3
C4
DE tcapü
ATA DA 103 SESSÃO ORDINÁRH DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
moradores perdem alimentos perecíveis por causa da falta de energia elétrica; e
agradeceu; logo após, a palawa foi concedida ao vereador Artur Bruno Rebouças de
Oliveira, o qual falou das cifras mílionárias recebidas pela empresa concessionária de
limpeza urbana que somam 400 mil mensais; falou que, embora receba tais valores, os
serviços não estão sendo prestados; disse que no município não há saúde, nem água de
qualidade; reclamou das salas lotadas sem ar-condicionado; citou que várias empresas
que levam os recursos de lcapuí; falou que na UBS foão Perdido não tem médico; e
agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Diego Costa Rebouças, o qual
pediu para o presidente da Câmara que pudesse providenciar o cumprimento do
requerimento que convoca a empresa concessionária de limpeza urbana; disse que
assumiu compromisso com os seus eleitores; disse que se sentia envergonhado pois não
estava vendo as suas indicações serem executadas; e agradeceu; logo após, a palawa foi
concedida ao vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, o qual falou que
não apoiaria o candidato do PT para o pleito eleitoral, mas que apoiaria o candidato
Kleiton Pereira, eis que, sabe que este iá fez muito por lcapuí; que o grupo do PT é
apenas a continuação de uma oligarquia que já está no poder há muitos anos; que
Kleiton não é o candidato do sistema, mas sim, o candidato do povo; e que embora seja
difícil concorrer nas eleições, o povo é quem decide; e agradeceu; logo após, a palavra foi
concedida foão Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que a política é dinâmica, que e
o candidato Heverton põe medo em alguns; falou que muitos querem política
assistencialista; disse que o proieto de lei de incentivo ao turismo no município veio do
plano municipal de turismo; falou que política consiste em construir pontes; disse que
tem muitas pessoas querendo investir no turismo; convidou os vereadores para
participar da elaboração do plano diretor, o qual seria a lei mais importante no
município; falou que um deputado enüaria uma emenda pix no valor de 50 mil reais
para ajudar na realização da semana da pesca; e agradeceu; logo após, a palavra foi
concedida ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual falou que a pior doença que
existe no município é a oligarquia instalada no poder público; que o povo clama por
liberdade; que muitos dizem que o vereador Kleiton não tem proietos, mas que cabe ao
gestor ter boa vontade, e contratar as pessoas certas para pôr em prática os projetos;
disse que a população de lcapuí está se tornando mais pobre; disse que muitos caras de
pau vem para tribuna zombar da população de Icapuí; falou que os gestores tem boa
moradia, boa vida, enquanto a população esú sofrendo; citou relatos de uma jovens que
foi mal atendida no hospital, e veio a ter aborto; disse que quer um Icapuí que as pessoas
tenham condições de morar em casa própria, com hospital dig.rro para atender a
população, com atendimento odontológico, com farmácia abertas 24 horas com
medicamentos; disse que deseja um lcapuí que tenha atendimento as crianças autistas e
suas mães, com escolas e creches em tempo integral, em boas condições; que tinha a
vontade de fazer, e a vontade transforma o mundo; e agradeceu; Iogo após, a palavra foi
concedida ao vereador Normando Nonato da silva, o qual falou em defesa do pr,
dizendo que muitas vezes há diferenças internas, mas ficam sempre juntos; citou que
houve discursões a respeito dos nomes para concorrer às eleições municipais, onde se
chegou a unidade de que seria Herverton, e ele ünha feito muito por icapuí, como
corlstruir o prédio da câmara, e que como armador de pesca não necessita de prefeitura
par4 spbreviver; e agradeceu; logo após, a palawa foi concedida ao vereadoi Ronaldo
Câmom ttunicipol de lcapuí
Ruo loco coldino, 125 - Centro - Icopuí/CE - CEp: 62.51O-0O0
Fone (88) 3432.1230 / CNplt J5.050.,U2/MO1-27fl.8 : O6.920406-3
OE ICAPÚ
ATA DA l0l SESSÂO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICTPAL DE ICAPUÍ
Lucas da Costa, o qual falou que todos conhecem a sua história, em lcapuí; falou que
teve seu nome cotado para concorrer para üce-prefeito, isso porque tem lado e tem feito
muito pela cidade; disse que foi citado para ser prefeito, mas não era ainda, a sua hora;
falou que Herverton era um excelente nome para concorrer às eleições; e agradeceu;
Logo após, não havendo mais vereadores a se pronunciar, o senhor presidente declarou
encerrada a presente sessão, e para constar, eu Mariorie Felix l,acerda Gomes, Iavro
esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
Icapuí, 11 de abril de 2024.
^ --. 
Cômqro lrunicipol de lcopui
Ruo loco Goldino, 125 _ Centro _
,"""-t-".õ;,i,;;;ái,;,ü";tr;W{ff .,!r,f;f .,rifj$!f,1".,
G rcAPT'
LISTA DE ASSINATURÁS
10ê SESSÃO ORDINÁRM REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE2024,
Mesa Diretora:
Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: /
V. Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Mariorie Félix Lacerda Gomes:
.AUSENTE.
Vereadores:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira:
Diego Costa Rebouças:
Emerson H. Medeiros da Costa:
z-
--- A
Francisco Kleiton Pereira:
.loão Paulo de Sousa Rebouças:
Normando Nonato da Silva:
Ronaldo Lucas da Costa
Sidivânio da Cruz Honório:
ATA DA 104 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
é
CAmoru lrrunldpal de lcopul
Rua loca caldlno, 725 - Cento - Icapu[/CE - CEp: 62,87O.O(N
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.O5O,42/N0t-27/r.E: O6,92OU6.3

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pauta #

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/04/2024 - 09:23 Encerramento: 11/04/2024 - 15:31
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“Justo é o Senhor em todos os seus caminhos, e santo em todas as suas obras. Perto está o Senhor de todos os que o invocam, de
todos os que o invocam em verdade.
Salmos 145:17, 18
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 9ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 4 de abril de 2024.
Tribuna Popular:
1º Inscrito: Eriberto Fernandes, Gerente Regional da EMATERCE
Assuntos: Informar que no dia 12 de abril, na Escola Estadual de Educação Profissional Jaime da Cunha Rebouças, estarão presentes
os profissionais para apresentação do edital do São José Mulheres Rurais, ação do Governo do Estado.
2º Inscrito: Amauri
Assuntos: Tratar sobre a importância do seguro-desemprego para os pescadores.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo no
Município de Icapuí e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
  
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS,
cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de
Icapuí e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Institui a jornada de trabalho para os servidores de provimento efetivo
ocupantes de cargo de Analista em Seguridade Social – Área Odontologia, do
Quadro de Atividades Da Gestão De Saúde do Poder Executivo Municipal e dá
outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados ao âmbito
da Câmara Municipal De Icapuí e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
5 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Cria a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal de
Icapuí, e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 1º
Discussão
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Rebouças Borges (Quem￾Quem) na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia 2º
Discussão
7 - Moção de Pesar nº
10 de 2024
Processo: -
Autores: Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Artur Bruno
Rebouças de Oliveira
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Gabriel Raimundo
de Souza, morador da Comunidade de Olho D’Água, nasceu no dia 27 de
outubro de 1925 e faleceu no dia 04 de abril de 2024, deixando sete filhos,
oito netos e cinco bisnetos.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Moção de Pesar nº
11 de 2024
Processo: -
Autores: Normando
Nonato da Silva,
Sidivânio da Cruz
Honório
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Manoel Francisco
da Silva, popularmente conhecido como Manoel Vigário, morador da Praia de
Redonda, falecido em 06 de abril de 2024.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
9 - Moção de Pesar nº
12 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas
da Costa
Turno: Único
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Carlos José
Fernandes Eufrásio, nascido em 30 de janeiro de 1958 e falecido em 06 de
abril de 2024.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 39 de
2024
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado o resgate municipal
com urgência no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 40 de
2024
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam comprados dessalinizadores
para as comunidades rurais deste município.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 41 de
2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam que seja realizado o evento
“Volta ao Mar” no dia 1º de maio de 2024.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 42 de
2024
Processo: -
Autor: Ronaldo Lucas
da Costa
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica no
Corredor da Praia da Placa.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 43 de
2024
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno: Único
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada das podas das
árvores das Comunidades de Redonda e Ponta Grossa.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Câmara Municipal de Icapuí
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CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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