| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-05-23 |
| native_id | 153 |
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DE tcÂPrÍ
ATA DA 16ê SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da l-6a (decima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no quarto ano da
legislatura 2021, a 2024, realizada no dia 23 (vinte e três) de Maio de 2024 (dois mil e vinte
três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador Francisco
Helio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças
de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Francisco Kleiton Pereira,
loão Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva,
Sidivânio da Cruz Honório e Ronaldo Lucas da Costa. Declarada aberta a presente Sessão, o
Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada
regimental e colocou em drscussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovêda
por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte:
MOÇÃO DE PESAR Ne O25/2O24. Autoria dos vereadores Normando Nonato e Sidivânio
Honório. Que sejam consignados Votos de Pesar aos familrares da Sra. Maria de Lourdes
Torquato da Costa, nascida em 11 de laneiro de 1959 e falecida em 17 de maio de 2024.
Proposição aprovada por O8 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne
05312024. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo
que seja ampliada a frota de veículos para suprir a demanda da Secretaria de Saúde do
Município. Proposição em tramitação. INDICAçÃO Ne 055/2024. Autoria do vereador Diego
Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja revista a situação dos
motoristas da Secretaria de Saúde do Município, no que se refere às multas de trânsito e as
diárias dos mesmos. Proposição em tramitação. INDICAÇÃO Ns 056/2024. Autoria do vereador
Francisco Kleiton Pêreira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada uma Casa de
Apoio em Fortaleza para dar suporte aos pacientes do Município em tratamento nas áreas da
saúde e assistência social, bem como apoio aos parentes dos pacientes. Proposição aprovada
por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne O5712024. Autoria do
vereador Ronaldo Lucas da Costa. INDICÂ ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a
pavimentação da Rua Evilásio Bessa, localizada entre a Vila Paraíso e a Rua Chico Dantas, no
loteamento novo. Proposição aprovada por O7(sete) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. INDICAçÃO No 058/2024. Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da rede elétrica da Praia de Retiro
Grande. Proposição aprovada por 05 (cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
INDICAçÃO N0 059/2024. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDICA ao Chefe
do Poder Executivo que seja construída uma Areninha de Futebol e uma Areninha de Beach
Tennis na Comunidade de Barrinha. Proposição aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Logo após, não havendo mais proposiçôes para serem apreciadas, o
presidente declarou aberto a Tribuna Popular, passando a palavra ao vereador licenciado
Emerson Medeiros, o qual falou que o fato da presidência da Câmara Municipal se negar a
dar posse ao suplente Marcus Vagne Rebouças é uma falta de respeito, que o suplente é tão
importante quando o titular do mandato; disse que ficou muito triste, doente, com essa
situação, que foi preciso um mandado de segurança para obrigar o presidente a dar posse ao
referrdo suplente, que é uma falta de respeito com todos os vereadores; falou que Marcus é
um cidadão, que gosta de política, e que um dia terá sua chance; e agradeceu; logo após, a
palavra foi concedida ao suplente de vereador Marcus Vagne Rebouças, o qual falou que já foi
e ele candrdato cinco vezes, que multos acharam que ele bagunçaria o processo, mas qu
amadureceu, aprendeu muita coisa com a vlda; disse que todos os vereadores necessita
Cúmaro NuniciPal de ,cqquÍ
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um suplente, e disse que achou muita falta de consideração com ele, o fato de se negarem a
lhe dar posse; falou que a hora de dar resposta a tudo que aconteceu é dia o6 de outubro, e
agradeceu; logo após, o senhor presidente leu a decisão interlocutória que concedeu a
liminar obrigando a presidência da Câmara Municipal a dar posse ao suplente de vereador
Marcus Vagne Rebouças, bem como a leu a convocação, advertrndo o referido suplente para
tomar posse no prazo de 15 dias; ato contínuo, o referido suplente assinou sua convocação e
logo após, fez o juramento solene, e tendo recebido posse da presidência, assumiu sua vaga
de direrto oriunda da vaga decorrente da licença do vereador Emerson Medeiros;
posteriormente, o presidente declarou aberto o grênde expediente, passando a palavra ao
vereador já empossado Marcus Vagne Rebouças, o qual falou que embora haja boatos, ele
jamais deixará de ser quem ele é; cumprimentou os vereadores de oposição, e que já for um
cara explosivo mas que hoje não o é mais; disse que agora ele mudará sua postura, pois tem
que obedecer seu patrão que é o povo; falou que estaria à disposição de toda população; que
procuraria respeitar a todos os colegas; falou que não veio para Câmara Legrslativa para fazer
a vontade do prefeito; que procuraria o prefeito para buscar os benefícios para população;
disse que era um grande absurdo o prefeito não atender ninguém; e que acredita que será
atendido pelo prefeito, pois, igualmente a todos os vereadores ele é um empregado do povo;
e agradeceu; logo após, a palavra foi concedlda ao vereador Normando Nonato da Silva, o
qual parabenrzou o vereador Marcus Rebouças que está assumindo a vaga de vereador; disse
que toda essa dificuldade para tomada de posse decorreu de trâmites burocráticos para
evitar responsabilização do presidente; falou que não é defensor do prefeito, mas que é
preciso reconhecer os feltos do prefeito; falou que a maior obra que Lacerda trouxe para
lcapuí foi o Batalhão do BPRaio, que vota não por motivos particulares, mas sim, pelo bem de
lcapuí; se diriglu ao vereador Kleiton pedindo que ele se afastasse que sua suplente pudesse
assumir por um período; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Artur
Bruno Rebouças de Oliveira, o qual falou que nasceu dentro da política, que.já viu muitas
coisas; disse que não persegue o prefeito; falou que votou pela desaprovação das contas do
prefeito por que o parecer tecnico do Trrbunal de Contas opinou pela desaprovação; disse
que o prefeito persegue o vereador Kleiton e o vereador Sidivânio; disse que a cidade está um
caos; que o hospital está interditado; e agradeceu; logo após, em ato contínuo, o presidente
passou a palavra ao vereador Diego Costa Rebouças, o qual parabenizou o vereador Marcus
Rebouças; falou da importância de que o prefeito possa implantar uma casa de apoio em
Fortaleza; disse que era necessário melhorar a qualidade dos transportes sanitários do
Município; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidiuânio da Cruz
Honório, o qual parabenizou o vereador Marcus Rebouças pela assunção da vaga na Câmara
Municipal, e lhe agradeceu por ter ajudado na compra de um instrumento para banda base,
bem como ajudou em uma pequena reforma na quadra de Redonda; parabenizou o sistema
Fecomercio pela realização do evento Povos do Mar em lcapuí; e agradeceu; logo após, a
palavra foi concedida a vereadora Marjorie Felix lacerda Gomes, a qual leu o artigo 13 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de lcapuí, alegando que em nenhum momento a
presidência descumpriu alguma lei, que seguiu todos os trâmites; que existe o prrncÍpio da
simetria, que a lei orgânica do Município tem que está em consonância com a Constrtuição
Federal; que existem intepretações diferentes; que cada juiz tem interpretação diferente, que
nos tribunais existe a questão política que tem murto influência sobre as questões jurídicas;
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disse que não tem nada contra o vereador Marcus Rebouças; e agradeceu; logo após, a
palavra foi concedida ao vereador Cláudio Roberto de Carvalho, o qual falou que o vereador
Marcus Rebouças e mais um vereador da oposição e que será tratado de maneira cordlal;
disse que não foi fácil ele estar alr como vereador; falou, ainda, que com todo respeito a juíza
que proferiu a decisão que obrigava o presidente empossar o vereador Marcus Rebouças,
mas que o Regimento lnterno da Câmara Municipal deveria ser rasgado; parabenizou o
procurador da Câmara Antônio Carlos; falou que em momento algum foi despeitado o
reglmento; se dirigiu ao vereador Marcus Rebouças que eles terão grandes debates fora dos
grupos de whatsapp; falou que o prefeito atende toda semana no gabinete; e agradeceu; logo
após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual falou que não havia
a necessrdade do vereador Marcus Rebouças entrar na.justiça para assumir a referida vaga;
que se diz que ninguem tem nada contra o vereador, mas que a todo momento buscavam
brechas para não permitir ao vereador assumir a sua vaga; falou que o vereador Emerson foi
orientado pelo jurídico da casa; disse que se fala em discursos, que como se para ser
candidato tem que vir de família rica; que sua origem é de família pobre; que ajuda as
pessoas como pode; parabenizou os advogados que fizeram a peça processual em sede de
mandado de segurança; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Ronaldo
Lucas da Costa, o qual falou que em nenhum momento foi contra Marcus Rebouças assumir
uma vaga na Câmara Municipal; disse que o regimento da Câmara Municipal foi
desrespeitado; leu pontos da decisão interlocutória que concedeu liminar ao suplente de
vereador Marcus Vagne Rebouças, e disse que o processo estava cheio de vÍcios, e que era
muito difícil uma liminar sair em menos de 24 horas; que ontem, o vereador Emerson veio
tentar reassumir seu mandato; então, disse que esse processo foi premeditado de tal que
forma que ganhou outras dimensões; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao
vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual parabenizou Marcus pela sua grandeza e ter
chegado como pacificador; parabenizou a presidência da Câmara que é uma guardiã das leis;
disse que é tachado como perseguidor de vaquejada, mas que não pode debater com o
vereador que tem uma vlsão de mundo totalmente diferente; falou da decisão que tornou o
prefeito Lacerda elegível; drsse que ele fâlou que foi um erro do Tribunal de Contas ao emitir
o parecer prévio; disse que o Tribunal de Contas usou de má-fé; disse que era grato ao
prefeito Lacerda; disse que a saúde deixa a desejar; disse que ele foi o vereador que mais
propôs leis que visam a transparência pública no município; e agradeceu; posteriormente, o
presidente declarou aberto o Pequeno Expediente, não tendo nenhum inscrito e não havendo
mais proposições e vereadores a discutir, o senhor presidente declarou encerrada a presente
sessão, e para constar, eu Marjorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será
assinada por quem tem direito.
lcapuí,23 de maio de 2024.
Cdmdra Munlcipal de lcqpuÍ
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LISTA DE ASSINATURAS
164 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MAIO DE2024.
Mesa Diretora:
Pres. Francisco Hélio Fernandes Rebouças: il
V, Pres. Claudio Roberto de Carvalho:
Sec, Mar.iorie Felix Lacerda Gomes:
Vereadores:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira:
Diego Costa Rebouças:
l-.'
Francisco Kleiton Pereira:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Marcus Vagne Rebouças
Normando Nonato da Silva:
!
Ronaldo Lucas da Costa:
Sidivânio da Cruz Honório:
Cômoru Municipat de lcopul
Ruq loco Goldlno, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62,a7O-OOO
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/05/2024 - 09:00 Encerramento: 23/05/2024 - 13:38 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Eu te louvarei, Senhor, com todo o meu coração; contarei todas as tuas maravilhas”. Salmos 9:1 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 15ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 16 de maio de 2024. Breves Comunicações: Convocação para Audiência a ser realizada no dia 24 de maio de 2024 às 9h no Plenário da Câmara Municipal de Icapuí, com transmissão ao vivo. Assunto: discute as atividades desenvolvidas pela Empresa de Assistência Técnica em Extensão Rural do Ceará – EMATERCE ao longo dos 70 anos, com a temática: pesca, agricultura, floricultura e agroindústrias. Tribuna Popular: Inscrito: Emerson Medeiros Assunto: falar sobre a posse do suplente Marcos Rebouças, discutido pelo Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Inscrito: Marcos Rebouças Assunto: falar sobre a sua posse como suplente. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Pesar nº 25 de 2024 Processo: - Autores: Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria de Lourdes Torquato da Costa, nascida em 11 de janeiro de 1959 e falecida em 17 de maio de 2024. Não informada 2 - Indicação nº 53 de 2024 Processo: - Autores: Diego Costa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ampliada a frota de veículos para suprir a demanda da Secretaria de Saúde do Município. Não informada 3 - Indicação nº 55 de 2024 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja revista a situação dos motoristas da Secretaria de Saúde do Município, no que se refere às multas de trânsito e às diárias dos mesmos. Não informada 4 - Indicação nº 56 de 2024 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada uma Casa de Apoio em Fortaleza para dar suporte aos pacientes do Município em tratamento nas áreas da saúde e assistência social, bem como apoio aos parentes dos pacientes. Não informada 5 - Indicação nº 57 de 2024 Processo: - Autor: Ronaldo Lucas da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Evilásio Bessa, localizada entre a Vila Paraíso e a Rua Chico Dantas, no loteamento novo. Não informada 6 - Indicação nº 58 de 2024 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da rede elétrica da Praia de Retiro Grande. Não informada 7 - Indicação nº 59 de 2024 Processo: - Autor: Cláudio Roberto de Carvalho Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha de Futebol e uma Areninha de Beach Tennis na Comunidade de Barrinha. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco