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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2024-06-20
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 19ê SESSÂO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 19ê (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no quarto
ano da legislatura 2O2! a 2O24, realizada no dia 20 (vinte) de junho de 2024 (dois mil e
vinte três), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador
Francisco Helio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Artur
Bruno Rebouças de Oliveira, Claudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças,
Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Felix Lacerda Gomes,
Marcus Vagne Rebouças, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa e Sidivânio
da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou
pedindo que o secreúrio da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e
aprovação Ata da Sessão anteriot a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após,
determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: EMENDA MODIFICATM
Ne OOll2OZ4 AO PROfETO DE tEI COMPLEMENTAR Ne 005/2024. Autoria do
vereador loão Paulo de Sousa Rebouças.Aft. 1e - Fica modificada a redação do art. 5e,
do Projeto de Lei Complementar ne OO5 /2024, de 07 de iunho de 2O24, que passa a ter a
seguinte redação: "Art.5e - Fica denominada como LEt MÁR\O CÉSAR DOS REIS o presente
Lei". Art.2q - Fica modificada a redação do art. 6s do Projeto de Lei Complementar ne
005/2024, de 07 de junhode 2024,que passa a tera seguinte redação: 'Art.6e - Esta Lei
entm em vígor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrurio.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ne 005/2024. Autoria do Poder Executivo
Municipal, Altera a Lei Complementar no 051/2014, de 26 de maio de 2014, que
regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel - taxistâs - no
âmbito do Município de lcapuí, e dá outras providências. Votaram a favor os vereadores
Artur Bruno, Diego Costa, Kleiton Pereira, Claudio Roberto, Marjorie Felix, Sidivânio
Honório, João Paulo, Ronaldo Lucas e Marcus Rebouças. Logo, a proposição foi aprovada
por 9(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nq 006/2024. Autoria do Poder Executivo Municipal, Amplia o
número de vagas de cargo de Operador do Sistema do SAAE, cargo de provimento efetivo
da Estrutura do Poder Executivo do Município de lcapuí e dá outras providências.
Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Diego Costa, Claudio Roberto, Marjorie Felix,
Sidivânio Honório, João Paulo, Ronaldo Lucas e Marcus Rebouças e Normando Nonato.
Logo, a proposição foi aprovada por 9(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATM Ne OO4/2O24. Autoria dos vereadores Diego
Costa e Mariorie Felix e Claudio Roberto. Dispõe sobre a outorga de ',Título de
cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo senhor Francisco Eronildo da silva, e dá outras
providências. votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Diego costa, claudio Roberto,
Marjorie Felix, Sidivânio Honório, João Paulo, Ronaldo Lucas e Marcus Rebouças e
CÔmaro Municipal de lcapul
Ruo loct coldino, 725 - Cenüo - tcapuí/CE - CEp; 62,870.000
Fone (88) i432,7230 / CNpl: 3s.oso.tu2/o001-271.8,: 06.920406-3
DE IcÂFü
ATA DA 19A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
Normando Nonato. Logo, a proposição foi aprovada por 9(nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. PROJETO DE DECRETO LEGISLATM Ns 005/2024, Autoria
dos vereadores Mariorie Felix e loão Paulo, Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadã lcapuiense" a ilustríssima Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí através da Aliança Energia, e dá
outras providências. Votaram a favor os vereadores Artur Bruno, Diego Costa, Claudio
Roberto, Kleiton Pereira, Mariorie Felix, Sidivânio Honório, foão Paulo, Ronaldo Lucas e
Marcus Rebouças e Normando Nonato. Logo, a proposição foi aprovada por L0(dez)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Ne
00612024. Autoria do vereador foão Paulo de Sousa Rebouças. Que sejam
Consignados Votos de Congratulação a Senhora Ana Carla Luna Ramos, articuladora do
SEBRAE/CE, regional Litoral Leste. Proposição aprovada por 9(nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. MOçÃO DE PESAR Ne 02612024. Autoria da MESA DIRETORA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Que sejam consignados Votos de Pesar aos
familiares da Sr, Mário César dos Reis, Mário de Belê como era conhecido, foi vereador
no período d,e 7997 a 2000, foi servidor público municipal, tendo um papel significativo
no desenvolvimento do município, nascido em 13 de dezembro de 1965 e falecido em 14
de iunho de 2024. Proposição aprovada por 8(oitoJ votos favoráveis e nenhum voto
conrrário. MOçÃO DE PESAR Ns O27 /2024. Autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ. Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. fosé Raimundo
Valente da Silva, morador da Comunidade de Redonda era popularmente como Brabo e
pai do ex- Diretor desta Casa e servidor da Prefeitura Sr: Eldevan Nascimento, nascido
em 1.3 de outubro de L946 e falecido em 12 de junho de 2024. Proposição aprovada por
8(oitoJ votos favoráveis e nenhum voto contrário INDICAÇÂO Na 053/2024. Autoria
dos vereadores Diego Costa e Sidivânio Honório. INDTCA ao Chefe do Poder Executivo
que seja ampliada a frota de veículos para suprir a demanda da Secretaria de Saúde do
Município. Proposição aprovada por 10(dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
INDICAçÃO Na OS5/2O24. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que seja revista a situação dos motoristas da Secretaria de
Saúde do Município, no que se refere às multas de trânsito e às diárias dos mesmos.
Proposição aprovada por 9(noveJ votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO
Ne 060/2024. Autoria do vereador Claudio Roberto de Carvalho. INDTCA ao Chefe do
Poder Executivo que seiam construídos dois viveiros florestais, sendo um na
comunidade de Peixe Gordo e outro na comunidade do INCRA, onde serão replantados
coqueiros, cultivadas mudas frutíferas e outras espécies da nossa flora local. proposição
aprovada por 8(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÂO Ne
ümora Munlclpal de lcapuÍ
Rua loca caldino, 125 - Cenio - Icapul/CE - CEp: 62.A10-000
Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.05q,442/o(nt-27/1.E.: o6.sZO,tOG3
rl
OE loqpt
ATA DA 194 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
067/2024. Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que seja feitos os reparos dos ferros e redões da areninha da
Comunidade de Quitérias. Proposição aprovada por 8(oito) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. INDICAçÃO Ne 062/2024, Autoria dos vereadores Mariorie, foão Paulo
e Ronaldo, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Programa de Saúde
Mental para os alunos do Ensino Fundamentais das Escolas Municipais de lcapuí.
Proposição aprovada por 9(nove] votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAçÃO
Ne 06312024. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva. INDICA ao Chefe do
Poder Executivo que seia realizado o tradicional Festival de Quadrilha "Pule a Fogueira e
Caia no Mar". Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o senho presidente
declarou aberto o grande expediente, passando a palavra ao vereador Artur Bruno
Rebouças de Oliveira, o qual falou do mau serviço prestado pela empresa que coleta
resíduos urbanos; disse que é vergonhoso, que a população está insatisfeita com o
governo municipal; falou que a gestão aumentou o valor do atual contrato, que são
números quase dobrados, e que isso mesmo ocorre com o número de cargos
comissionados; reclamou da qualidade dos serviços de saúde do município, mesmo com
muitos recursos, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Marcos
Wagner Rebouças, o qual falou de sua história em lcapuí, citando parentes seus que
lutaram por lcapuí; agradeceu a Kleiton Pereira, e citou que sua mãe, seu irmão
Mardonio, seu irmão losemaq, todos foram candidatos a vereadorl mas não conseguiram
êxito neste objetivo; disse que gosta de política, e que polÍtica serve para ajudar as
pessoas, e que sente por ver vereadores perseguindo uns aos outros; falou que era filho
de neném de Pedro Amanso; falou, ainda que o prefeito de o dever de executarl mas que
ver tantas indicações de vereadores e quase nada ser feito; disse que fica triste com o
lixo acumulado nas praias; falou que em lcapuí tem uma oligarquia, e que para alguns é
muito dificil chegar como vereador na Câmara Municipal; e agradeceu; logo após, a
palawa foi concedida ao vereador Normando Nonato da Silva, o qual parabenizou o
secretário de saúde, Reginaldo, o qual muito contribuiu para o município, trazendo o
SAMU para a cidade, entre outros feitos; disse que caso o PT obtivesse vitoria no pleito
eleitoral, seria a melhor opção, eis que os governos estadual e federal são de domínio do
PT; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz
Honório, o qual reclamou do acúmulo de lixo na Comunidade de Redonda,
especialmente na Rua dos Soares, bem como na comunidade de ponta Grossa; relatou a
indignação dos componentes da orquestra de sopros de lcapuí com o atraso da bolsa, e
isso é uma falta de respeito; disse que em Redonda, a empresa Rota do Sol melhorou nos
Cômaru untclpal de lcapuí
Ruo loca Cqldino, 725 - Cento - IcapuÍ/CE - CEp: 62.A10-000
Fone (88) 3432.7230 / cNPl: sS.oSo./Uz/oOO7.Z7/t,E: O6.gzot (t6_3
-
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a
ATA DA 19ê SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
serviços de iluminação pública; disse que a rua dos soares em Redonda, está tomada
pelo matagali e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco
Kleiton Pereira, o qual falou da assunção como vereador de Marcos Rebouças, que a
oligarquia instalada no município, influenciando a Câmara tentou impedir; disse que a
separação dos poderes era de suma importáncia; falou que no município não existe
políüca pública voltada para geração de emprego para os iovens, ou para as mulheres;
que não existe centro de atenção para idosos, nem para autistas; que falta
medicamentos; disse que não há compromisso da gestão a não ser em se perpetuar no
poder; falou que é um candidato preparado, entende de gestão pública, compreende o
que é administrar: que defende a bandeira da saúde preventiva; disse que permanece fiél
aos seus princípios desde o seu primeiro mandato; falou que lcapuí está no fim da fila no
índice de saúde; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador loão Paulo
de Sousa Rebouças, o qual falou que existe no município políticas voltadas para
mulheres; que lcapuí é referência no empreendimento; disse que a oposição é
necessária, mas é preciso que a oposição participe para poder criticar; disse que o
projeto minha casa minha vida virá para o município; disse que lcapuí foi escolhida e
recebeu o prêmio "escola nota 10"; falou que lcapuí receberia o selo UNICEF; disse que
iria marcar uma audiência pública para debater o setor de saúde no município; e
agradeceu; logo após, o presidente declarou aberto o pequeno expediente, passando a
palavra foi concedida ao vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira, o qual falou que
já participou de diversas reuniões e nenhuma solução foi encaminhada, que tudo fica
apenas na discursão; que há uma falta de planejamento da gestão; que esta gestão
acabou com o carnaval; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador
Marcos Wagner Rebouças, o qual que há uma oligarquia no município, que o vereador
Kleiton esú incomodando os candidatos; falou que o segundo mandato do prefeito é
horrível; falou que é inaceiúvel a situação da quadra de Redonda; disse que as escolas
estão destruídas; que não é possível aceitar isso, que o culpado é o prefeito; e agradeceu;
logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual pediu
para o prefeito enviar o projeto de lei que trata do piso dos agentes de saúde; falou que o
vereador Kleiton em seus mandatos trouxe diversos benefícios para a cidade, e é
preparado para administrar a cidade; falou que o vereador Hélio também é preparado, já
tendo conseguido 3 ambulâncias para lcapuí; e agradeceu; Iogo após, a palavra foi
concedida ao vereador Francisco Kleiton Pereira, o qual falou que durante os dois
mandatos o prefeito não fez nada pela cidade, mas que agora, no fim do mandato, esú
dizendo que trará hospital e outras obras; disse que o povo não se deixa enganar; que o
prefeito usa o dinheiro para pagar assessorias; que o prefeito construiu em local
Cdmaro Munlclpal de lcapul
Ruq loco Caldino, 725 - Cenüo - lcapuÍ/CE - CEp: 62.010.000
Fone (88) 34j 2.1230 / CN PI: 35.O50./142/0(n 1-27t/t,E: 06.920,Xr6.3
A4n
DE ICAN'
ATA DA 19ê SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
irregula4 e nenhum órgão fiscaliza; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao
vereador foão Paulo de Sousa Rebouças, o qual citou que independente de quem seia o
próximo prefeito terá que cumprir a lei do plano diretor; disse que o discurso da
oposição não sabe o que fala; disse que os vereadores recebem muitas diárias mas nada
trazem para a cidade; falou que o segundo mandato de Lacerda não foi bom igual o
primeiro; e agradeceu; Logo após, não havendo mais proposições e vereadores a discutir,
o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu Mariorie
Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
tcapuí, 20 de junho de 2024.
Cômora Municipal de tcapuÍ
Rua locq coldino, 725 - Cend.o - lcqpul/CE - CEp: 62.A10-000
Fone (aa) 3432.7230 / cNpl: JS.oSO,tU2/oN1-27/t,E: 06.920/tO6-g
OE lCAFtf
LISTA DE ASSINATURAS
19E SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2024.
Mesa Diretora:
Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: /
V, Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes: lll-b"^
Vereadores: J
(,
Artur Bruno Rebouças de Oliveira:
Diego Costa Rebouças:
(-/
Francisco Kleiton Pereira:
João Paulo de Sousa Rebouças:
Marcus Vagne Rebouças: t
Normando Nonato da Silva:
Ronaldo Lucas da Costa:
Sidivânio da Cruz Honório:
ATA DA 19E SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Cômam Munlclpal de lcopuí
Ruo ,uq caldlno, 125 - Cenro - kapul/CE - CEp: 6Z.A1O4NO
Fone @A) U:r2,1230 / CN?I; 35,o5o.442/nO7.Z7/r.E: 06.920106-3

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Câmara Municipal de Icapuí
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19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/06/2024 - 09:07 Encerramento: 20/06/2024 - 16:39
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“A MINHA alma espera somente em Deus; dele vem a minha salvação. Só Ele é a minha rocha e a minha salvação; é a minha
defesa; não serei grandemente abalado”.
Salmos 62:1e2.
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 18ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 13 de Junho de 2024.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda
Modificativa nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Art. 1º - Fica modificada a redação do art. 5º, do Projeto de Lei Complementar
nº 005/2024, de 07 de junho de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º - Fica denominada como LEI MÁRIO CÉSAR DOS REIS a presente Lei”.
Art. 2º - Fica modificada a redação do art. 6º do Projeto de Lei Complementar
nº 005/2024, de 07 de junho de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Não informada
2 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que
regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel –
taxistas – no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Amplia o número de vagas de cargo de Operador do Sistema do SAAE, cargo
de provimento efetivo da Estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí
e dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de
2024
Processo: -
Autores: Diego Costa
Rebouças, Cláudio
Roberto de Carvalho,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno:
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo
Senhor Francisco Eronildo da Silva, e dá outras providências.
Não informada
5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de
2024
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes
Turno:
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima
Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Icapuí através da Aliança Energia, e dá outras
providências.
Não informada
6 - Moção de
Congratulação nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam Consignados Votos de Congratulação a Senhora Ana Carla Luna
Ramos, articuladora do SEBRAE/CE, regional Litoral Leste.
Não informada
7 - Moção de Pesar nº
26 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sr. Mário César dos
Reis, Mário de Belê como era conhecido, foi vereador no período de 1997 a
2000, foi servidor público municipal, tendo um papel significativo no
desenvolvimento do município, nascido em 13 de dezembro de 1965 e
falecido em 14 de junho de 2024.
Não informada
Matéria Ementa Situação
8 - Moção de Pesar nº
27 de 2024
Processo: -
Autores: Artur Bruno
Rebouças de Oliveira,
Cláudio Roberto de
Carvalho, Diego Costa
Rebouças, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Francisco
Kleiton Pereira, João
Paulo de Sousa
Rebouças, Marcus
Vagne Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes, Normando
Nonato da Silva,
Ronaldo Lucas da
Costa, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Raimundo
Valente da Silva, morador da Comunidade de Redonda era popularmente
como Brabo e pai do ex- Diretor desta Casa e servidor da Prefeitura Sr.
Eldevan Nascimento, nascido em 13 de outubro de 1946 e falecido em 12 de
junho de 2024.
Não informada
9 - Indicação nº 53 de
2024
Processo: -
Autores: Diego Costa
Rebouças, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ampliada a frota de veículos para
suprir a demanda da Secretaria de Saúde do Município.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
10 - Indicação nº 55 de
2024
Processo: -
Autor: Diego Costa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja revista a situação dos motoristas
da Secretaria de Saúde do Município, no que se refere às multas de trânsito e
às diárias dos mesmos.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
11 - Indicação nº 60 de
2024
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos dois viveiros
florestais, sendo um na Comunidade de Peixe Gordo e outro na Comunidade
do INCRA, onde serão replantados coqueiros, cultivadas mudas frutíferas e
outras espécies da nossa flora local.
Não informada
12 - Indicação nº 61 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feitos os reparos dos ferros e
redões da areninha da Comunidade de Quitérias.
Não informada
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 62 de
2024
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Marjorie Félix Lacerda
Gomes, Ronaldo Lucas
da Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Programa de Saúde
Mental para os alunos do Ensino Fundamentais das Escolas Municipais de
Icapuí.
Não informada
14 - Indicação nº 63 de
2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o tradicional Festival de
Quadrilha “Pule a Fogueira e Caia no Mar”.
Não informada
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