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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2024-07-04
native_id158

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/07/2024 - 09:00 ; Encerramento: 04/07/2024 - 13:42
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Vice-Presidente: Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Primeiro￾Secretário: Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / 
PDT ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSB ; Marcus Vagne 
Rebouças / PSB ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; Sidivânio da 
Cruz Honório / PSD
Expedientes: Texto Bíblico: Brame o mar e a sua plenitude; o mundo, e os que nele habitam. Os rios batam as palmas; regozijem-se
também as montanhas, Perante a face do Senhor, porque vem a julgar a terra; com justiça julgará o mundo, e o povo com eqüidade. 
Salmos 98:7-9 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e 
votação da ata da 20ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 20 de Junho de 2024. Breves Comunicações: O Presidente comunica 
que devido a Lei eleitoral os serviços das redes sociais da Câmara serão suspensos temporariamente. Assim, as transmissões das 
Sessões serão realizadas apenas via Rádio FM Educativa 102.5.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa 
Rebouças / PDT ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSB ; 
Marcus Vagne Rebouças / PSB ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; 
Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2024, Amplia o número de vagas de cargo de 
Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças - Não Votou ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Marcus Vagne Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; 
Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024, Dispõe sobre a 
regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de Icapuí, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 
2024 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; João Paulo de Sousa 
Rebouças - Sim ; Marcus Vagne Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Normando Nonato da Silva - Sim ; Sidivânio da 
Cruz Honório - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024, Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à 
Senhora Maria Núbia de Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Autor: Marcus 
Vagne Rebouças, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Marcus Vagne Rebouças, 
Francisco Kleiton Pereira, Diego Costa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim
; Cláudio Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; Francisco Kleiton 
Pereira - Sim ; Marcus Vagne Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz 
Honório - Sim ; 4 - Indicação nº 66 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um estaleiro no Município de 
Icapuí. Autor: Normando Nonato da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por 
Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Diego Costa Rebouças, Marcus Vagne Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e 
Cláudio Roberto de Carvalho. ; 5 - Indicação nº 69 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na 
Comunidade de Morro Pintado. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças. ; 6 - Indicação nº 70 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo 
que seja executado o projeto Cidade Empreendedora do Turismo. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Marcus Vagne Rebouças. ; 7 - Indicação nº 
71 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria da Pesca no Município de Icapuí. Autores: Marcus Vagne 
Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Marcus Vagne Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, 
João Paulo de Sousa Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Normando Nonato da 
Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. ;
Oradores do Expediente: 1 - Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD - Observação: Grande Expediente ; 2 - Diego Costa Rebouças / 
PDT - Observação: Grande Expediente ; 3 - Ronaldo Lucas da Costa / PSD - Observação: Aparte Grande Expediente ; 4 - Cláudio 
Roberto de Carvalho / PSD - Observação: Grande Expediente ; 5 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSB - Observação: Grande 
Expediente ; 6 - Marcus Vagne Rebouças / PSB - Observação: Grande Expediente ; 7 - Ronaldo Lucas da Costa / PSD - Observação: 
Aparte Grande Expediente ; 8 - Ronaldo Lucas da Costa / PSD - Observação: Grande Expediente ; 9 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - 
Observação: Grande Expediente ; 10 - Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT - Observação: Grande Expediente ; 11 - Cláudio 
Roberto de Carvalho / PSD - Observação: Pequeno Expediente ; 12 - Normando Nonato da Silva / PT - Observação: Pequeno 
Expediente ; 13 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSB - Observação: Pequeno Expediente ; 14 - Marcus Vagne Rebouças / PSB - 
Observação: Pequeno Expediente ; 15 - Ronaldo Lucas da Costa / PSD - Observação: Pequeno Expediente ; 16 - Francisco Kleiton 
Pereira / PDT - Observação: Pequeno Expediente
Considerações Finais: O Presidente declarou encerrada a 21ª Sessão Ordinária de 2024 convocando todos os Vereadores para a 22ª 
Sessão Ordinária a se realizar no dia 11 de julho de 2024 às 09 horas.
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Câmara Municipal de Icapuí
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CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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N
01
LISTA DE PRESENÇA
21" Sessão Ordinária do 4" Ano da Legislatura 2O21-2O24
04 de Julho de 2024
Vereador Assinatura
Artur Bruno Rebouças de Oliveira
02 Cláudio Roberto de Carvalho
03 Diego Costa Rebouças
04 Francisco Kleiton Pereira
Francisco Hélio Fernandes Rebouças
06 loão Paulo de Sousa Rebouças
05
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07 Marcus Vagne Rebouças
08 Marjorie Félix Lacerda Gomes
og Normando Nonato da Silva
Ronaldo Lucas da Costa
I I Sidivânio da Cruz Honório
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Cúmqra Municipql de lcopul
Ruo loco Caldino, 725 - Centro - lcspuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (AA) 3432. 1 230,/ CNPI : 35.O5O.442/OOO 1-271,8.: 06.920,106-3
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/07/2024 - 09:00 Encerramento: 04/07/2024 - 13:42
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
Brame o mar e a sua plenitude; o mundo, e os que nele habitam. Os rios batam as palmas; regozijem-se também as montanhas,
Perante a face do Senhor, porque vem a julgar a terra; com justiça julgará o mundo, e o povo com eqüidade.
Salmos 98:7-9
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 20ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 20 de Junho de 2024.
Breves Comunicações:
O Presidente comunica que devido a Lei eleitoral os serviços das redes sociais da Câmara serão suspensos temporariamente. Assim,
as transmissões das Sessões serão realizadas apenas via Rádio FM Educativa 102.5.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS,
cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de
Icapuí, e dá outras providências.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno do Poder Legislativo de
Icapuí, instituído pela Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024 e
dá outras providências.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vagne
Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria
Núbia de Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e
dá outras providências.
Não informada
4 - Indicação nº 66 de
2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um estaleiro no
Município de Icapuí.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Indicação nº 69 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Areninha na
Comunidade de Morro Pintado.
Não informada
6 - Indicação nº 70 de
2024
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja executado o projeto Cidade
Empreendedora do Turismo.
Não informada
7 - Indicação nº 71 de
2024
Processo: -
Autores: Marcus Vagne
Rebouças, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Francisco
Kleiton Pereira,
Normando Nonato da
Silva, Ronaldo Lucas da
Costa
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria da Pesca no
Município de Icapuí.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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