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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2024-07-11
native_id159

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/07/2024 - 09:00 ; Encerramento: 11/07/2024 - 14:10
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Vice-Presidente: Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Primeiro￾Secretário: Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD
Lista de Presença na Sessão: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa Rebouças / 
PDT ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSB ; Marcus Vagne 
Rebouças / PSB ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ; Sidivânio da 
Cruz Honório / PSD
Expedientes: Texto Bíblico: O SENHOR faz o que é certo e ama a honestidade; as pessoas que são obedientes a ele andarão na sua 
presença. Salmos 11:7 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Discussão e votação da ata da 21ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 04 de Julho de 2024. Breves Comunicações: O Presidente 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças fez a leitura da decisão judicial referente ao Processo nº 3015853-16.2024.8.06.0001. Tribuna 
Popular: Inscrita: Jaqueline de Assis, representante da Comissão dos Aposentados de Icapuí Assunto: Tratar sobre o atraso do 
pagamento do salário dos aposentados. Inscrito: Eriberto Fernandes Assunto: Convidar a população para o 11º Congresso da Umadi 
que será realizado nos dias 30 e 31 de julho.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Artur Bruno Rebouças de Oliveira / PSD ; Cláudio Roberto de Carvalho / PSD ; Diego Costa 
Rebouças / PDT ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ; Francisco Kleiton Pereira / PDT ; João Paulo de Sousa Rebouças / PSB ;
Marcus Vagne Rebouças / PSB ; Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD ; Normando Nonato da Silva / PT ; Ronaldo Lucas da Costa / PSD ;
Sidivânio da Cruz Honório / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de 2024, Amplia o número de vagas de cargos de 
provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Artur Bruno Rebouças de Oliveira - Sim ; Cláudio 
Roberto de Carvalho - Sim ; Diego Costa Rebouças - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Não Votou ; João Paulo de Sousa 
Rebouças - Sim ; Marcus Vagne Rebouças - Sim ; Marjorie Félix Lacerda Gomes - Sim ; Ronaldo Lucas da Costa - Sim ; Sidivânio da Cruz 
Honório - Sim ; 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2024, Fica denominada “Professor Adriano Rebouças Braga” a Sala de Lutas 
do Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças e dá outras providências. Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Ronaldo Lucas da 
Costa, Diego Costa Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho, Ronaldo Lucas da 
Costa, Marcus Vagne Rebouças, Diego Costa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e João Paulo de Sousa Rebouças. ; 3 - Projeto de Lei
- Legislativo nº 12 de 2024, Dispõe sobre a denominação da Rua Gilson Alves de Souza, na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras 
providências. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido por Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças. ; 4 - Moção de Congratulação nº 7 de 2024, Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Marcos José 
Ferreira Nunes, diretor do ICAPREV, pelo 13° lugar no 5º Prêmio Destaque Brasil de Investimentos – Edição 2024 no 57º Congresso 
Nacional da ABIPEM que aconteceu na cidade de Belém-PA entre os dias 26 e 28 de junho de 2024. Autor: João Paulo de Sousa 
Rebouças, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa 
Rebouças, Ronaldo Lucas da Costa, Marcus Vagne Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Cláudio Roberto de Carvalho, Marjorie Félix 
Lacerda Gomes, Artur Bruno Rebouças de Oliveira e Normando Nonato da Silva. ; 5 - Moção de Pesar nº 30 de 2024, Que sejam 
consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Raimundo Nonato Ferreira da Silva, nascido em 07 de janeiro de 1966 e falecido em 08 
de julho de 2024. Autores: Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Marjorie Félix Lacerda Gomes, Cláudio Roberto de Carvalho, Ronaldo Lucas da Costa e Diego 
Costa Rebouças. ; 6 - Moção de Pesar nº 31 de 2024, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Carmo 
Rodrigues, nascida em 13 de março de 1933 e falecida em 07 de julho de 2024. Autor: Cláudio Roberto de Carvalho, Tipo: Simbólica, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Cláudio Roberto de Carvalho. ; 7 - Moção de Pesar nº 32 de 
2024, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Ericles de Sousa Bernardo, nascido em 01 de agosto de 1995 e 
falecido em 09 de julho de 2024, vítima de afogamento. Autor: Normando Nonato da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva e Cláudio Roberto de Carvalho. ; 8 - Moção de Pesar nº 33 de 
2024, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Vicente da Silva, conhecido popularmente como Zé Mariano, 
morador da Comunidade de Ilha do Meio, nascido em 10 de junho de 1945 e falecido em 09 de julho de 2024. Autor: Mesa Diretora, 
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Ronaldo 
Lucas da Costa. ; 9 - Indicação nº 72 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reconstruída a Praça Adauto Róseo, no
centro de Icapuí. Autores: Marcus Vagne Rebouças, Francisco Kleiton Pereira, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: Discutido por Marcus Vagne Rebouças, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Francisco Kleiton Pereira e Normando 
Nonato da Silva. ; 10 - Indicação nº 73 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam criadas bolsas remuneradas pelo SAAE. 
Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: devido ausência do autor. ; 11 - Indicação nº 74 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que 
seja implantada no Município de Icapuí, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, uma Escola Família Agrícola (EFA). Autor: 
Normando Nonato da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado 
de Pauta - Obs.: a pedido do autor. ; 12 - Indicação nº 75 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja enviada uma equipe de 
limpeza para fazer a retirada dos matos da Comunidade de Nova Belém no entorno da quadra, escola e na frente das casas. Autor: 
Marjorie Félix Lacerda Gomes, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Retirado de Pauta - Obs.: devido ausência do autor. ;
Oradores do Expediente: 1 - Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD - Observação: Grande Expediente ; 2 - Artur Bruno Rebouças de 
Oliveira / PSD - Observação: Grande Expediente ; 3 - Cláudio Roberto de Carvalho / PSD - Observação: Grande Expediente ; 4 - João 
Paulo de Sousa Rebouças / PSB - Observação: Aparte Grande Expediente ; 5 - Marjorie Félix Lacerda Gomes / PSD - Observação: 
Aparte Grande Expediente ; 6 - Diego Costa Rebouças / PDT - Observação: Grande Expediente ; 7 - Marcus Vagne Rebouças / PSB - 
Observação: Grande Expediente ; 8 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSB - Observação: Grande Expediente ; 9 - Francisco Kleiton 
Pereira / PDT - Observação: Grande Expediente ; 10 - Ronaldo Lucas da Costa / PSD - Observação: Grande Expediente ; 11 - Artur 
Bruno Rebouças de Oliveira / PSD - Observação: Pequeno Expediente ; 12 - Marcus Vagne Rebouças / PSB - Observação: Pequeno 
Expediente ; 13 - João Paulo de Sousa Rebouças / PSB - Observação: Pequeno Expediente ; 14 - Francisco Kleiton Pereira / PDT - 
Observação: Pequeno Expediente ; 15 - Ronaldo Lucas da Costa / PSD - Observação: Pequeno Expediente ; 16 - Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças / PT - Observação: Pequeno Expediente
Considerações Finais: O Presidente declarou encerrada a 22ª Sessão Ordinária de 2024 convocando todos os Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária 
a se realizar no dia 01 de agosto de 2024 às 09 horas. 
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
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Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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DE tcAflf
0I
LISTA DE PRESENCA
22" Sessão Ordinária do 4" Ano da Legislatura 202L-2O24
11 de Julho de 2O24
Vereador Assi natura
Artur Bruno Rebouças de Oliveira
02 Cláudio Roberto de Carvalho
03 Diego Costa Rebouças
04 Francisco Kleiton Pereira
05 Francisco Hélio Fernandes Rebouças
/
06 João Paulo de Sousa Rebouças
N"
o7 Marcus Vagne Rebouças
08 Marjorie Félix Lacerda Gomes
09 Normando Nonato da Silva
10 Ronaldo Lucas da Costa
Sidivânio da Cruz Honório
t
11
Cômam Muntcipal de tcapuí
Rualoca Galdino, 725 - Centro - lc.tpuÍ/CE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432,1230 / cNPl: 35,050/U2/OOo7-271.8: 06.920406-3
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-.,

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/07/2024 - 09:00 Encerramento: 11/07/2024 - 14:10
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
O SENHOR faz o que é certo e ama a honestidade; as pessoas que são obedientes a ele andarão na sua presença.
Salmos 11:7
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 21ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 04 de Julho de 2024.
Breves Comunicações:
O Presidente Francisco Hélio Fernandes Rebouças fez a leitura da decisão judicial referente ao Processo nº 3015853-
16.2024.8.06.0001.
Tribuna Popular:
Inscrita: Jaqueline de Assis, representante da Comissão dos Aposentados de Icapuí
Assunto: Tratar sobre o atraso do pagamento do salário dos aposentados.
Inscrito: Eriberto Fernandes
Assunto: Convidar a população para o 11º Congresso da Umadi que será realizado nos dias 30 e 31 de julho.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
  
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura do
Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 11 de
2024
Processo: -
Autores: Cláudio
Roberto de Carvalho,
Ronaldo Lucas da
Costa, Diego Costa
Rebouças
Turno:
Fica denominada “Professor Adriano Rebouças Braga” a Sala de Lutas do
Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças e dá outras providências.
Não informada
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a denominação da Rua Gilson Alves de Souza, na Comunidade
de Peixe Gordo e dá outras providências.
Não informada
4 - Moção de
Congratulação nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Marcos José Ferreira
Nunes, diretor do ICAPREV, pelo 13° lugar no 5º Prêmio Destaque Brasil de
Investimentos – Edição 2024 no 57º Congresso Nacional da ABIPEM que
aconteceu na cidade de Belém-PA entre os dias 26 e 28 de junho de 2024.
Não informada
5 - Moção de Pesar nº
30 de 2024
Processo: -
Autores: Marjorie Félix
Lacerda Gomes,
Cláudio Roberto de
Carvalho
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Raimundo
Nonato Ferreira da Silva, nascido em 07 de janeiro de 1966 e falecido em 08
de julho de 2024.
Não informada
6 - Moção de Pesar nº
31 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Roberto
de Carvalho
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria do Carmo
Rodrigues, nascida em 13 de março de 1933 e falecida em 07 de julho de
2024.
Não informada
7 - Moção de Pesar nº
32 de 2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Ericles de Sousa
Bernardo, nascido em 01 de agosto de 1995 e falecido em 09 de julho de
2024, vítima de afogamento.
Não informada
Matéria Ementa Situação
8 - Moção de Pesar nº
33 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Vicente da
Silva, conhecido popularmente como Zé Mariano, morador da Comunidade
de Ilha do Meio, nascido em 10 de junho de 1945 e falecido em 09 de julho
de 2024.
Não informada
9 - Indicação nº 72 de
2024
Processo: -
Autores: Marcus Vagne
Rebouças, Francisco
Kleiton Pereira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reconstruída a Praça Adauto
Róseo, no centro de Icapuí.
Não informada
10 - Indicação nº 73 de
2024
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam criadas bolsas remuneradas
pelo SAAE.
Não informada
11 - Indicação nº 74 de
2024
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantada no Município de
Icapuí, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, uma Escola Família
Agrícola (EFA).
Não informada
12 - Indicação nº 75 de
2024
Processo: -
Autor: Marjorie Félix
Lacerda Gomes
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja enviada uma equipe de limpeza
para fazer a retirada dos matos da Comunidade de Nova Belém no entorno da
quadra, escola e na frente das casas.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
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