| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2024-08-08 |
| native_id | 161 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
DE rcAP\' ATA DA 248 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ Ata da 241 (vigésima quartal Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no quarto ano da legislatura 2027 a 2024, realizada no dia 08 (oito) de agosto de 2O24 (dois mil e vinte quatro), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde se reuniram os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa e Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que a Senhora secretária da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação a Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinre: PROIETO DE DECRETO LEGISLATM Ne O1O/2O24: Autoria do Vereador Francisco Hélio F. Rebouças; Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã lcapuiense" à Senhora Maria Gilvaneide da Silva, pelos relevantes serüços prestados ao Município de lcapuí e dá outras providências; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por nove votos favoráveis (4. B. R. de Oliveira, C. R. de Carvalho, D. C. Rebouças, E. H. M. da Costa, F. K. Pereira, J. P. de Sousa Rebouças, M, F. L. Gomes, R. L. da Costa e S. da Cruz Honório.); PRO|ETO DE DECRETO LEGISLATM Ne Oll/2O24t Autoria do Vereador Francisco Hélio F. Rebouças; Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão [capuiense" ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá ouras providências; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por nove votos favoráveis (A. B. R. de Oliveira, C. R. de Carvalho, D. C. Rebouças, E. H. M. da Costa, F. K. Pereira, J. P. de Sousa Rebouças, M. F. L. Gomes, R. L. da Costa e S. da Cruz Honório.); PROJETO DE DECRETO LEGISLATM Ne OLZ/2O24: Autoria do Vereador Diego Costa Rebouças; Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor ítalo Márcio Pinheiro Brilhante, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por oito votos favoráveis (C. R. de Carvalho, D. C. Rebouças, E. H. M. da Costa, F. K. Pereira, J. P. de Sousa Rebouças, M. F. L. Gomes, R. L, da Costa e S. da Cruz Honório.); PROfETO DE LEI Ne O1112O24: Autoria dos Vereadores Cláudio Roberto de Carvalho e Ronaldo Lucas da Costa; Fica denominada "Professor Adriano Rebouças Braga" a Sala de Lutas do Ginásio Poliesportivo losé do Carmo Rebouças e dá outras providências; Proposição foi posta em segunda discussão e votação, sendo aprovada por nove votos favoráveis (A. B. R. de Oliveira, C. R. de Carvalho, D. C. Rebouças, E. H. M. da Costa, F. K. Pereira, J. P. de Sousa Rebouças, M. F. L. Gomes, R. L. da Costa e S. da Cruz Honório.); MoÇÃo DE PESAR Ne o3412o24: Autoria dos Vereadores Ronaldo Lucas da Costa e Diego Costa Rebouças; Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. josé Fernandes de Assis, conhecido popularmente como Zé de Budú, nascido em 12 de julho de t94L e falecido em 02 de agosto de 2024; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada; MoÇÃo DE PESAR Ne o3S /2o24: Autoria dos Vereadores Francisco Hélio F. Rebouças, Cláudio Roberto de Carvalho e Artur Bruno R. de Oliveira; Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Lauro Rebouças da Rocha, morador da Comunidade de Quitérias, nascido em 15 de maio de 1949 e falecido em 03 de agosto de 2024; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada; Cômara líunicipal de ico.puí Rua loca Goldlno, 125 - centro - Icapuí/CE - cEP: 62.a7o4OO Fone (AA) 3432.7230 / C PI: 35.O5O.1142/OOO7-27/1,8; 06.9201106'3 DÊ rcAPu ATA DA 24E SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MIINICIPAL DE ICAPUÍ INDICAçÃO Ne O7S/2O24: Autoria da Vereadora Marjorie Félix L. Gomes; INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja enviada uma equipe de limpeza para fazer a retirada dos matos da Comunidade de Nova Belém no entorno da quadra, escola e na frente das casas; Proposição foi posta em discussão e votâção, sendo aprovada; INDICAçÂO Ns O7912024 Autoria do Vereador Francisco Hélio F. Rebouças; INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados dessalinizadores em cada comunidade de lcapuí; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada; INDICAçÃO Ns OAO /2O24t Autoria do Vereador Francisco Kleiton Pereira; INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um novo hospital no Município de Icapuí; Proposição em tramitação; INDICÁÇÃO Ne O81l2024t Autoria do Vereador Normando Nonato da Silva; INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sela criado o Programa CNH Popular no âmbito do Município de lcapuí, para beneficiar os cidadãos de baixa renda que buscam a primeira habilitação; Proposição em tramitáção; ato contínuo, não restando proposições a serem apreciadas, o Senhor Presidente encerrou a Ordem do Dia e declarou aberta a Tribuna Popular, passando a palavra ao Senhor Almir Cruz, morador da comunidade de Redonda, que após saudar os presentes, expôs problema que tem enfrentado em sua residência que fica na Serra da Comunidade de Redonda, disse que após a construção da areninha próximo tem sofrido com a quantidade de bolas que caem no seu quintal e no telhado quebrando telhas e com prejuízos com a cerca que já foi quebrada várias vezes por conta que as redes lateria não foram colocadas de forma adequada, nem foi colocada rede na parte de cima para que as bolas sejam retidas, afirmou que já tinha tentado conversa com o pessoal que joga, mas devido a areninha esuí liberada para o uso eles não dão muita atenção a sua situação, por fim, disse que tinha vindo para pedir uma solução amigável antes de ir na justiça para garantir seus direitos de cidadão e pessoa humana, e confessou que tem sofrido muito com a situação, e agradeceu; ato contínuo, não havendo cidadãos inscritos, o Senhor Presidente encerrou a Tribuna Popular e declarou aberto do Grande Expediente e, não havendo vereadores inscritos, encerrou-a e declarou aberto o Pequeno Expediente passando a palawa a Vereadora Mariorie Félix t. Gomes, que após saudar os presentes, falou sobre a Lei Maria da Penha que completou, no dia 7 de agosto, 18 anos, a lei que assegura e dá legalidade a proteção ao direito das mulheres que sofrem diversos tipos de violência, afirmou que a Lei ne 11.340 foi um marco histórico para que as mulheres pudessem ter seus direitos preservados e respeitados, diante de tántos crimes bárbaros, feminicídios e violências físicas, psicológicas, moral, patrimonial, sexual e abusos dentro de insütuições privadas e públicas, em seguida falou dos órgãos e instituições voltadas para garantir os direitos e dá suporte às mulheres como a Casa da Mulher Brasileira, as salas lilás nas delegacias de cidades maiores vinculada as polícias civil e militar, no âmbito do governo do Estado, a Procuradoria da Mulher que suporte de acolhimento e atendimento iurídico, a rede de apoio intersetorial do governo municipal com a Secretaria de Assistência Social vinculada ao CRAS à profissionais de Psicologia, de Assistência Social que dão o suporte necessário ao acolhimento e acompanhamento .iunto às famílias das vítimas que sofrem Violência, por fim, apresentou dados atendimentos a mulheres e ações desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher dispondo informação e campanhas informativas nas nossas escolas e festas populares culturais para que a as mulheres possam ter conhecimento dos seus direitos e saber os órgãos que elas devem recorrer caso seja preciso, e c mara Municlpol de lcapuí Rua loca Goldino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (8A) s432.1230 / CNPI; 35,oío.,Uz/ooo1-27/l.E: 06.920406-3 +rcaPü ATA DA 24A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI agradeceu ao Presidente Francisco Hélio Fernandes Rebouças pelo apoio à frente da Procuradoria da Mulher e a Prefeitura Municipal nas ações e na atenção dada a essa questão seria que atinge muitas mulheres, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Emerson H. Medeiros da Costa, que após saudar os presentes, falou sobre a situação da Comunidade de Morro Pintado, principalmente no Barreiro de Sales, que sofre com a falta de pavimentação o que dificulta o trânsito e a üda das pessoas nos períodos chuvosos, situação que vem se estendendo por anos, em seguida, afirmou que continuaria cobrando a emenda de um milhão que esú na CODEVASF destinada para pavimentação asfáltica, disse que metade da emenda era destinada ao Vereador Emerson H. Medeiros da Costa e a outra metade ao Vereador Normando Nonato da Silva, por fim, disse que o período eleitoral dificultaria a liberação da emenda e que estando ou não na vereança continuaria cobrando essa conquista da população da região do Barreiro de Sales, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Cláudio Roberto de Carvalho, que após saudar os presentes, falou do momento do pleito eleitoral em que estão e que muitas vezes os ânimos ficam aflorados e que na sua trajetória política tem brigado e discutido em busca de chegar aos objetivos, em seguida, agradeceu as mensagens de apoio que tem recebido por telefone e reiterou que por enquanto era précandidato, mas que a partir do dia dezesseis com o material de campanha começaria a fazer as visitas aos amigos, por fim, agradeceu alguns familiares e amigos que fazem questão de tê-lo no dia a dia deles, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Sidivânio da Cruz Honório, que após saudar os presentes, falou que não tinha dúvidas que em dois mil e ünte e cinco o Vereador Emerson H. Medeiros da Costa estaria na câmara municipal para reivindicar os recursos e realizar a pavimentação da rua conforme compromisso com o grupo do deputado Guimarães, por fim, falou do transtorno vivido pelos moradores que estâo no entorno da areninha da Serra da Comunidade, principalmente do Senhor Almir Cruz, que esteve expondo a situação na Tribuna Popular e solicitou que o Vereador Ronaldo Lucas da Costa que é ligado a pastá tentasse ver com o governo municipal a resolução dessa problemática que é tão simples para prefeitura municipal, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palawa ao Vereador foão Paulo de Sousa Rebouças, que após saudar os presentes, falou sobre as dificuldades que as prefeituras e o poder público têm enfrentado diante das disposições da lei de licitações onde uma empresa situada na cidade de Aquiraz ganha uma licitação para fornecer quentinhas ao valor de dez reais em lcapuí, questionou a viabilidade de a empresa prestar esse serviço porque nem as empresas locais podem fornecer a esse valor porque terão prejuízos, reiterou a necessidade de serem adotadas medidas para que certos serviços como de alimentaçâo possam ser prestados apenas por empresas locais, por fim, disse que a situação se estendia a grandes obras e serviços e afirmou que trabalharia com o deputado Airton Cirilo para fazer mudanças na Lei Geral de licitações e que estâ deveria ser uma prioridade para Aprece, e agradeceu; ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Ronaldo Lucas da Costa, que após saudar os presentes, falou dobre o período eleitoral e pediu cautela aos pré-candidatos a vereador e a prefeito para que não cometam crimes eleitorais, visto que somente a partir do dia dezesseis as campanhas serão liberadas, por fim, falou das inciativas do governo na área do turismo área em que Camaro llunlclpal de lcapuí Rua loca Galdino, 725 - Centro - lcoput/CE - cEP: 62.A70-000 Fone $A) 3432.7230 / CNPI: 35,050.442/OOOI-Z7l.E.! 06,920, 16-3 C4 oE rcJú,Lr ATA DA 244 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ o município tem tido reconhecimento em todo o Brasil e no mundo e acreditava que no futuro o turismo seria umas das principais fontes de renda como a pesca da lagosta, e agradeceu; ato contínuo, não restando Vereadores inscritos, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, eu, Marjorie Félix Lacerda Gomes, Iavro esta atá, que após lida, será assinada por mim e por quem de direito. Icapuí, 08 de agosto de 2024. Cômara Municipal de lcqpuÍ Rua loca Gqldlno, 125 - Cenb'o - lcopuí/CE - CEP: 62.810.000 Fone (88) 3432,1230 / cNPl; 35.050,442/ooo7-271.8: 06.920/96.3 ATA DA 24A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINÁTURAS 2..Tê SESSÂO ORDINÁRIA R,EAIIZADA EM 08 DE AGOS"TO DE 2024, Mesa Diretora: Presidente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças: Vice- P residente: Cláudio Roberto de Carvalho; Secretária: Marjorie Félix Lacerda Gomes: Vereadores: (// Artur Bruno Rebouças de Oliveira: Diego Costa Rebouças: r/U Emerson H. Medeiros da Costa: / .V J- t_ t'* -: Francisco Kleiton Pereira: João Paulo de Sousa Rebouças: 7 Normando Nonato da Silva: v' Ronaldo Lucas da Costa: w Sidivânio da Cruz Honório: Câmarq Munlclpat de lcapuí Rua loco caldlno, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEp:62,B10-000 Fone @A) 3432.1230 / CNPI: 35,050.442/OOOl-27/t.8.: O6,92Otn6-3 é-
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/08/2024 - 09:00 Encerramento: 08/08/2024 - 11:12 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Sê exaltado, ó Deus, sobre os céus; seja a tua glória sobre toda a terra”. Salmos 57:5 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 23ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 01 de agosto de 2024. Tribuna Popular: Inscrito: Almir Cruz Assunto: Falar sobre a inclusão de uma rede de proteção para a cobertura da areninha da comunidade de Quiterias. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Gilvaneide da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Não informada Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Joilson Marques Ferreira Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024 Processo: - Autor: Diego Costa Rebouças Turno: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Não informada 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2024 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Ronaldo Lucas da Costa, Diego Costa Rebouças Turno: Fica denominada “Professor Adriano Rebouças Braga” a Sala de Lutas do Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão 5 - Moção de Pesar nº 34 de 2024 Processo: - Autores: Ronaldo Lucas da Costa, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Fernandes de Assis, conhecido popularmente como Zé Budú, nascido em 12 de julho de 1941 e falecido em 02 de agosto de 2024. Não informada 6 - Moção de Pesar nº 35 de 2024 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Lauro Rebouças da Rocha, morador da Comunidade de Quitérias, nascido em 15 de maio de 1949 e falecido em 03 de agosto de 2024. Não informada 7 - Indicação nº 75 de 2024 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja enviada uma equipe de limpeza para fazer a retirada dos matos da Comunidade de Nova Belém no entorno da quadra, escola e na frente das casas. Proposição inclusa na Ordem do Dia 8 - Indicação nº 79 de 2024 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados dessalinizadores em cada comunidade de Icapuí. Não informada Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 80 de 2024 Processo: - Autores: Francisco Kleiton Pereira, Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um novo hospital no Município de Icapuí. Não informada 10 - Indicação nº 81 de 2024 Processo: - Autores: Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa CNH Popular no âmbito do Município de Icapuí, para beneficiar os cidadãos de baixa renda que buscam a primeira habilitação. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco