| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2024-08-22 |
| native_id | 163 |
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cE,cAPtl ATA DA 26A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ Ata da 26? (vigésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no quarto ano da legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2024 (dois mil e vinte quatroJ, realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde se reuniram os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de Oliveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk de Medeiros, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças, Marlorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costá e Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que a Senhora secretária da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação a Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que consrou o seguinte: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Na Ol3l2O24; Autoria da Vereadora Marjorie Félix L. Gomes; Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Francisco Sérgio da Silva Feitosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências; Proposição em tramitáção; PRO|ETO DE DECRETO LEGISLATM Ns O14/2O24; Autoria do Vereador Francisco Kleiton Pereira; Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Icapuiense" ao Senhor Amarilio Lino Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências; Proposição em tramitáção; PROIETO DE LEI Ne Ol3 /2024; Autoria do Vereador João Paulo de S. Rebouças; Institui o Proieto "Primeiros Socorros nas Escolas" na rede pública e parricular de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências; Proposição foi posta em segunda discussão, sendo aprovada por seis votos favoráveis (C. R. de Carvalho, D. C. Rebouças, E. H. M. da Costa, J. P, de Sousa Rebouças, N. N. da Silva, e S. da Cruz Honório.); MOçAO DE PESAR Na O3A/2O24; Autoria dos Vereadores Cláudio Roberto de Carvalho e Francisco Kleiton Pereira; Que seiam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Raimundo João Ângelo, popularmente conhecido como Raimundo Cascavel, falecido em 17 de agosto de 2024; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada; INDICAçÃO Ne O81/2O24; Autoria dos Vereadores Normando Nonato da Silva e Ronaldo Lucas da Costa; INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa CNH Popular no âmbito do Município de lcapuí, para beneficiar os cidadãos de baixa renda que buscam a primeira habilitação; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada; INDICAçÂO Ne Oa3 PO24; Autoria da Vereadora Marjorie Félix L. Gomes; INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam desünados recursos para a ampliação dos aluguéis sociais de mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social e são acometidas por violência doméstica e familiar; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada; Ato contínuo, não restando proposições a serem discutidas e, não havendo oradores inscritos na Tribuna Popular, nem vereadores inscritos no Grande e Pequeno Expedientes, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, eu Mariorie Félix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por mim e por quem de direito. lcapú,22 de agosto de 2O24 Cômam Municipal de lcopuí Ruo toco Galdtno, 125 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62,A70-000 Fone (AA) 3432.1230 / CNPI: 35.O5O.442/OOO7-271,8: 06,920406-3 ATA DA 26A SESSÂO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ c4&4 DÊ tcâPtl LISTA DE ASSINATURAS 26E SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2024. Mesa Diretora: Presidente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças: / ,-.4- Vice-Presidente: Cláudio Roberto de Carvalho: Secrelária: Marjorie Félix Lacerda Gomes: Vereadores: U Artur Bruno Rebouças de Oliveira: Diego Costa Rebouças: Emerson Hundemberk Medeiros: (,: I Francisco Kleiton Pereira: João Paulo de Sousa Rebouças Normando Nonato da Silva: Ronaldo Lucas da Costa: Sidivânio da Cruz Honório: Cômaru lr.rnicipml de lcapuÍ Rljla Jocq eqwino, 7ZS - Cenúo - lcopuí/lcE - CEP: 62.A70-000 Fone (8A) 3432.123O / CNPI; i5.O5O.42/OOo1-271.8.: 06.920406-3
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/08/2024 - 09:00 Encerramento: 22/08/2024 - 09:55 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “O Senhor reina sobre o mar, que ele fez, e também sobre a terra, que ele mesmo formou. Venham, fiquemos de joelhos e adoremos o Senhor. Vamos nos ajoelhar diante do nosso Criador”. Salmos 95:5-6. Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 25ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 15 de agosto de 2024. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Francisco Sérgio da Silva Feitosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Aguardando decisão da presidência 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024 Processo: - Autor: Francisco Kleiton Pereira Turno: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Amarilio Lino Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. Aguardando decisão da presidência Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2024 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Institui o Projeto “Primeiros Socorros nas Escolas” na rede pública e particular de ensino do Município de Icapuí e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Moção de Pesar nº 38 de 2024 Processo: - Autores: Cláudio Roberto de Carvalho, Francisco Kleiton Pereira Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Raimundo João Ângelo, popularmente conhecido como Raimundo Cascavel, falecido em 17 de agosto de 2024. Não informada 5 - Indicação nº 81 de 2024 Processo: - Autores: Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa CNH Popular no âmbito do Município de Icapuí, para beneficiar os cidadãos de baixa renda que buscam a primeira habilitação. Aguardando decisão da presidência 6 - Indicação nº 83 de 2024 Processo: - Autor: Marjorie Félix Lacerda Gomes Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam destinados recursos para a ampliação dos aluguéis sociais de mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social e são acometidas por violência doméstica e familiar. Aguardando decisão da presidência Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco