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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2024-11-07
native_id172

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ata #

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OE ICAPT''
ATA DA 35q SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 35a (rigésima quintal Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no terceiro
ano da legislatura 2O27 a 2O24, realizada no dia 01 (um) de novembro de 2023 (dois mil e
vinte três), realizada no plenário losé Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Vereador
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Claudio
Roberto de Carvalho, Cláudio Marques de Oliveira, Diego Costa Rebouças, Emerson
Hundemberk Medeiros da Costa, Francisco Kleiton Pereira, João Paulo de Sousa Rebouças,
Normando Nonato da Silva, e Sidivânio da Cruz Honório. Ausentes os vereadores Artur
Bruno Rebouças de Oliveira e Marjorie Felix Lacerda Gomes. Declarada aberta a presente
Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a
chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou
o seguinte: PROJETO DE LEI Ns O1812023, Autoria do Poder Execuüvo Municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento
básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de lcapuí/Ceará para o
Sistema lntegrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio laguaribe e
suas Associações Filiadas, e dá outras providencias. Proposição em tramitação. PROJETO
DE REsotUçÃo Ns 005/2023. Auroria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Icapuí. Regulamenta o Capítulo IV da Lei Federal ns 1.3.460, de 26 de junho de 2017, que
rrata da Ouvidoria da Câmara Municipal de lcapuí. Votaram a favor os vereadores Emerson
Medeiros, Kleiton Pereira, Claudio Roberto, Normando Nonato, Sidivânio Honório, João
Paulo. Ausentes no plenário os vereadores Diego Costa, e Claudio Marques. Logo, a
proposição foi aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário. PROIETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Ne O17 12023. Autoria do vereador Normando Nonato da
Silva. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao ilustríssimo Senhor
Francisco de Assis Diniz, e dá outras providências. Proposição em tramitação. PROJETO
DE LEI Ne OIA lZO23, Autoria do vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Fica
denominada "Manuel Ferreira Filho" a rua que indica na Comunidade de Serra do Mar, e
dá providências. Proposição em tramitação. REQUERIMENTO Ne O17 12023. Autoria do
vereador Emerson Medeiros. REQUER que seja encaminhado oficio ao Sr. João Alfredo
Telles de Melo, Superintendente do IDACE, convidando-o para discutir sobre a
regularização de terras no Município de lcapuí, em Sessão Ordinária a ser definida
posteriormente. Proposição aprovada por 8[oito) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. REQUERIMENTO Ne Ol9/2023, Autoria do vereador Normando Nonato da
Silva, REQUER que seja realizada uma Audiência Pública na Comunidade de Peroba, para
discutir a construção da contenção do mar nessa comunidade, em data a ser definida
posteriormente. Proposição aprovada por 8foitoJ votos favoráveis. MOÇÃO DE
CONGRÁTULAÇÃO Ns O2412023. Autoria do vereador Diego Costa Rebouças. eue sejam
Consignados Votos de Congratulação a Sra. Myrella Heloísa Honório Fernandes pela sua
traietória de vida, de luta e também por ser um grande exemplo de superaçâo em um
Cãmom Municipal de lcapuí
Rua loca Coldlno, 725 - Centro - lcapuÍ/CE - CEp: 62.A10-000
Fone (AA) 3132.1230 / CNPI ; 35.05O.,U2/OOO 1-271.8.: 06.920,106. 3
ErcAPÚ
ATA DA 35ê SESSÂO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAT DE ICAPUÍ
tratamento de uma doença rara. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ns 185/2023. Autoria da vereadora Mariorie Felix
Lacerda Gomes, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que sejam implantadas sinalização
em piso tátil, mapa tiátil e placas para pessoas com deficiência visual. Proposição em
tramitação. INDICAÇÃO Ne 1-9S /2023. Autoria do vereador Claudio Roberto de
Carvalho. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a paümentação da Rua João
Batista de Souza, Vila Chico Dantas. Proposição aprovada por S(cincoJ votos favoráveis e
nenhum voto contrário. INDICAçÃO Ne 19612023. Autoria do vereador Claudio Marques
de Oliveira. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da rua que
dá acesso ao cemitério da Comunidade de Melancias de Baixo. Proposição aprovada por
7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICAÇÃO Ne 197 /2023. Autoria do
vereador Diego Costa Rebouças. INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a
obra de reforma do Centro do Autistá na Comunidade de Mutamba. Proposição aprovada
por 8[oitoJ votos favoráveis e nenhum voto contrário, INDICAçÃO Ns 198/2023, Autoria
do vereador Emerson H. Medeiros da Costa. INDICÂ ao Chefe do Poder Executivo que
seia feito o calçamento que liga o Salgadinho a Rua Chico Félix próxima à salina Jassal.
Proposição aprovada por 6(seisJ votos favoráveis e nenhum voto contrário. INDICÂçÃO Ns
79912023. Autoria do vereador Francisco Kleiton Pereira, INDICA ao Chefe do Poder
Executivo que seja feita a limpeza do lixo de todas as podas espalhadas por todas as
comunidades do município, o que esrá causando grandes transtornos sanitários e visuais a
nossa população. Proposição aprovada por 6(seis) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. INDICAçÃO Na 2OO /2023. Autoria do vereador Normando Nonato da Silva.
INDICA ao Chefe do Poder Execuüvo que sejam construídas ciclovias nas principais
avenidas e vias da cidade, a fim de incentivar e garantir a segurança dos ciclistas do nosso
município. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
INDICAçÃO Ns 2Oll2O23, Autoria do vereador Sidivânio da Cruz Honório, INDICA ao
Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Idalino
na Comunidade de Redonda. Proposição aprovada por 7(sete) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, nem
inscritos nâ tribuna popular, o senhor presidente declarou aberto o grande expediente,
passando a palavra ao vereador foão Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que não
existe deputado federal que mais trouxe beneficios para lcapuí, do que losé Airton, citou
que o vereador também trabalha para conseguir junto a deputados muitos benefícios; citou
também que nenhum deputado estadual contribuiu mais para lcapuí do que Osmar Baquit;
falou que os vereadores da base trabalham muito, que tem feito sua parte; que chegou
atrasado na sessão por que estava participando de uma conferência de educação; falou que
Icapuí receberá um campus do Instituto Federal do Ceará - IFCE, que bem breve as obras
iriam iniciar; falou da criação da tarifa social do SAAE, disse que foi criada pensando nos
mais pobres; disse que tem contribuído com a geração de emprego na cidade; e agradeceu;
Cdmam Municipol de lcapul
Ruo loca Galdino, 725 - Centro - Icqpuí/CE - CEp: 62.810-000
Fone @A) 3432.1230 / CNPI: 3s.050.,t42/Oo01-271.8.: 06.920406-3
oÊ rcAFú
araoegsusE ICAPUÍ
logo após, em ato contínuo, o presidente passou a palavra ao vereador Diego Costa
Rebouças, o qual falou a respeito dos veículo que transporta pacientes para hemodiálise,
que tem gerado transtornos aos pacientes, fazendo com que esperem muito tempo;
reclamou da Autarquia Municipal de Trânsito, que tem multados muitos cidadãos; elogiou
o vereador joão Paulo pelo seu trabalho, mas falou que não adianta estiá em uma reunião
onde não foi convidado; disse que a comunidade de Serra dos Cajuais estão esquecidas
pelos poderes públicos do município; e agradeceu; logo após, em ato contínuo, o presidente
passou a palavra ao vereador Emerson Medeiros, o qual falou da sujeira pela cidade, que a
empresa responsável pela coleta de lixo não cumprido seu papel; reclamou do estado do
esúdio municipal, que a obra já vai entrar no segundo ano, e ainda não foram concluídas;
pediu atenção do governo municipal para os animais de rua; pediu a construção de uma
coberta para o ponto dos taxistas no centro da cidade; e agradeceu; logo após, a palavra foi
concedida ao vereador Claudio Roberto de Carvalho, o qual falou que alguns vereadores
não respeitam os colegas; falou que conseguiu alguns benefícios através do deputado
federal José Airton, e que esüi em conversa com a deputada Luizianne Lins; disse que
convocaria engenheiro e equipe responsável para explicar medições da obra de
saneamento; disse que a prefeitura esta apta a executar obras oriundas de emendas de
qualquer vereador; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Normando
Nonato da Silva, o qual falou que as pescas estavam chegando ao fim, e que era tempo dos
pescadores iniciarem os preparativos para dar entrada no seguro-desemprego; falou da
semana da pesca, que haveria gincanas, agradeceu pela reinauguração da Unidade Básica
de Saúde da Comunidade de Redonda; cobrou da secretária de esportes a prioridade da
reforma da quadra da Escola Horizonte da Cidadania, pois da forma como está gera risco
para os seus usuários; pediu que a prefeitura possa terminar a Areninha "lsaias lunior", e
agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco KJeiton Pereira, o
qual falou que a população de Icapuí é perseguida, disse que o cidadão não pode usar a
radio fm educativa, pois a antena estiá quebrada, citou os números do orçamento municipal;
falou que a prefeitura contrata aliados políticos iá visando as eleições; que exonerou
diversos aliados de vereadores; disse que existe dívida de mais de 20 milhões; falou que o
problema de lcapuí é o gasto desenfreado; que o orçamento é mais ou menos 80 milhôes,
mas que o gastos já ultrapassaram esse valor; disse que deveria proporcionar a o
atendimento odontológico em Redonda; falou que mesmo com tantos recursos gastos, em
nenhum momento foi cavado algum poço para melhorar qualidade de vida da população,
nunca construíram nenhuma casa popular; disse que o prefeito quer cortar o plantão dos
médicos; que o prefeito cortou o apoio das crianças autistas nas escolas; e agradeceu; logo
após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual falou a
respeito do falecimento do seu üo, que estrá sendo um momento difícil para sua família;
falou da reinauguração da UBS de Redonda, falou que o prefeito estaria comprando três
ambulâncias para o município, e agradeceu; Logo após, não havendo mais proposições e
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ATA DA 35A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
vereadores a discutir, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para
constar, eu Mariorie Felix Lacerda Gomes, lavro esta ata, que após lida, será assinada por
quem tem direito.
Icapuí, 01 de novembro de 2023.
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GrcÂPú
ATA DA 351SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
35A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM O1 DE NOVEMBRO DE2023.
Mesa Diretora:
Pres. Francisco Hélio F. Rebouças: A- {
V, Pres. Cláudio Roberto de Carvalho:
Sec. Marjorie Félix Lacerda Gomes: .AUSENTE￾Vereadores:
Artur Bruno Rebouças de Oliveira: 7 -AUSENTE￾Cláudio Marques de 0liveira: tu\,2
Diego Costa Rebouças:
Emerson H. Medeiros da Costa: =-:- \-=.--
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Francisco Kleiton Pereira:
João Paulo de Sousa Rebouças:
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Normando Nonato da Silva:
Sidivânio da Cruz Honório:
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Ruo loco Galdino, 725 - Cenb'o - lcapuí/CE - CEP: 62.810-OOO
Fone (aa) 3432.7230 / CNPJ: 35.oso./U2/0007-271,8.1 06,920406.3
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