| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2024-11-14 |
| native_id | 173 |
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oE lcâPtr ATA DA 36ê SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 36a (trigésima sextal Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no quarto ano da legislatura 2O2L a 2O24, realizada no dia 14 (quatorzeJ de novembro de 2O24 (dois mil e vinte quatrol, realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Senhor Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, onde se reuniram os seguintes Vereadores: Artur Bruno Rebouças de 0liveira, Cláudio Roberto de Carvalho, Diego Costa Rebouças, Emerson Hundemberk de Medeiros, Francisco Kleiton Pereira, foão Paulo de Sousa Rebouças, Mariorie Félix Lacerda Gomes, Normando Nonato da Silva, Ronaldo Lucas da Costa e Sidivânio da Cruz Honório. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que a Senhora secreúria da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação a Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da ordem do Dia que constou o seguinre: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ns OO9l2O24; Autoria do P0DER EXECUTM MUNICIPAL; Dispôe sobre a revogação de dispositivo da Lei Complementár ns 99, d,e 21 de março de 2022 e acrescenta disposições na Lei Municipal ne 47912007, de 26 de abril de 2007; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por dez votos favoráveis [A. B. R. de Oliveira, C. R. de Carvalho, D. C. Rebouças, E. H. M. da Costa, F. K. Pereira, J. P. de Sousa Rebouças, M. F. L. Gomes, N. N. da Silva, R. L. da Costa e S. da Cruz Honório.); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ns OLOl2O24; Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Acrescenta disposições ao ArL 62 da Lei Complementâr na 105, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo reprovada por sete votos contrários (4. B. R. de Oliveira, D. C. Rebouças, E. H. M. da Costa, F. K. Pereira, N, N. da Silva, R. L, da Costa e S. da Cruz Honório) e três favoráveis (C. R. de Carvalho, j. P. de Sousa Rebouças e M. F. L. Gomesl; PROIETO DE tEI COMPLEMENTAR Ne O1112024; Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de lcapuí com seu Regime Próprio de Previdência Social, altera dispositivos da Lei Municipal ne 479, de 26 de abril de 20O7 e dá outras providências; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo reprovada por sete votos contrários (A. B. R. de Oliveira, D. C. Rebouças, E. H. M. da Costa, F. K. Pereira, N. N, da Silva, R. L. da Costa e S. da Cruz HonórioJ e três favoráveis (C. R. de Carvalho, l. P. de Sousa Rebouças e M. F. L. GomesJ; PRO|ETO DE LEI COMPLEMENTAR Ne 01212024; Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Cria o Cargo de Geógrafo no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por sete votos favoráveis (A. B. R. de Oliveira, C. R. de Carvalho, E. H. M. da Costa, F. K. Pereira, J. P. de Sousa Rebouças, M. F. L. Gomes, e S. da Cruz Honório.); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ne O17 /2024; Autoria dos Vereadores Francisco Kleiton Pereira, Marjorie Felix Lacerda Gomes, e Artur Bruno R. de Oliveira; Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Makson Diego de Paiva Fontes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí e dá outras providências; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por nove votos favoráveis [A. B. R. de Oliveira, C. R. de Carvalho, D. C. Rebouças, E. H. M. da Costa, F. K. Pereira, J. P. de Sousa Rebouças, M. F. L. Gomes, N. N. da Silva e S. da Cruz Honório.); PROJETO DE tEI Ns 014/2024; Autoria o Vereador Francisco Hélio F. Rebouças; Dispõe sobre a Câmaro litunlciqol de lcoPuí Rt o loco Goldino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP 62,810-000 Fone @a) i432,1230 / CNPI: 3S,OSO.,|42/OoO1-271.8: O6.92ottlr6.3 DE rcÂç,t, ATA DA 36E SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ denominação da Rua Luiz da Cunha Rebouças Filho e dá outras providências; Proposição foi posta em segunda discussão e votâção, sendo aprovada por sete votos favoráveis (A. B. R. de Oliveira, D. C, Rebouças, E. H. M. da Costa, J. P. de Sousa Rebouças, M. F. L. Gomes, N. N. da Silva e S. da Cruz Honório.); PROIETO DE LEI Ns O1S /2O24i Autoria do Vereador Francisco Hélio F. Rebouças; Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Augusto de Oliveira e dá outras providências; Proposição foi posta em segunda discussão e votação, sendo aprovada por sete votos favoráveis [4. B. R. de 0liveira, D. C. Rebouças, E. H. M. da Costa, J. P. de Sousa Rebouças, M. F. L. Gomes, N. N. da Silva e S. da Cruz Honório.); PROIETO DE LEI Ns 01612024; Autoria do Vereador Francisco Hélio F. Rebouças; Dispõe sobre a denominação da Rua José Damião de Oliveira e dá outras providências. Proposição foi posta em segunda discussão e votação, sendo aprovada por seis votos favoráveis (A. B. R. de Oliveira, D. C. Rebouças, E. H, M. da Costa, J. P, de Sousa Rebouças, M. F. L. Gomes e N. N. da Silva.); MOÇÃO DE PESAR No 050/2024; Autoria dos Vereadores Francisco Hélio F. Rebouças, Artur Bruno R. de Oliveira e foão Paulo de S. Rebouças; Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Ana Maria Rebouças Nepomuceno, nascida em 27 de julho de 1965 e falecida em 24 de outubro de 2024; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada; MOÇÂO DE CONGRATULAÇÃO Ns O1O /2024; Autoria dos Vereadores Francisco Hélio F. Rebougas, Artur Bruno R. de Oliveira e João Paulo de S. Rebouças; Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Sr. Francisco Edmilson Fernandes da Silva pelos relevantes serviços que tem prestado na área da educação e por sua brilhante atuação como Diretor da EEEP Prof. Jaime da Cunha Rebouças, primeira instituição a implementar o ensino Integral e Profissional no Município de lcapuí; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Ns Oí-, lZOz4i Autoria dos Vereadores Francisco Hélio F. Rebouças, João Paulo de S. Rebouças e Artur Bruno R. de Oliveira; Que selam Consignados Votos de Congratulação à Sra. Maria Jucineide da Costa Fernandes pelos relevantes serviços que tem prestado na área da educação e por suã atuação na função de Secreuíria Executiva do Ensino Médio e Profissional na SEDUC-CE, cargo que exerce desde março de 2021. Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada; INDICAçÃO Ns O94/2O24; Autoria do Vereador Normando Nonato da Silva; INDICA ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o Réveillon na Praia de Redonda, a fim de fortalecer ainda mais o turismo local. Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada; INDICAÇÃO Ns O9612O24; Autoria da Vereadora Marjorie Felix L. Gomes; TNDICA ao Chefe do Poder Executivo que sefa criado serviço específico para disponibilizar um transporte para conduzir os pacientes que necessitem de tratamento de saúde na cidade de Limoeiro do Norte; Proposição foi posta em discussão e votação, sendo aprovada; Ato contínuo, não havendo proposições a serem apreciadas, o Senhor Presidente encerrou a Ordem do dia e, não havendo oradores inscritos na Tribuna Popular, nem vereadores inscritos no Grande e pequeno Expedientes, declarou encerrada a presente sessão, e, pra constar, eu, Mar.jorie Félix Lacerda Gomes, lavro esta ata que será assinada por mim e por quem de direito. Icapuí, 14 de novembro de 2O24 Cômorro nunifllpal de lcapuí Rua Iúq coldlno, 7ZS - CenÚo - tcapuí/CE - CEp: íZ.AIOaOO Fone @A) 3132.7230 / Anq: 35.O5O,/UZ/OOO7-274.E| O6.sZO/r06.3 oÊ rcaPtf LISTA DE ASSINATURAS 36A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE2024, Mesa Diretora: Presidente: Francisco Hélio Fernandes Rebouças: Vice-Presidente: Cláudio Roberto de Carvalho: Secreúria: Marjorie Félix Lacerda Gomes: lllhr,.rL Vereadores: \-/ U Artur Bruno Rebouças de 0liveira: Diego Costa Rebouças: \-a -/l Emerson Hundemberk Medeiros: e_-- Francisco Kleiton Pereiral João Paulo de Sousa Rebouças: Normando Nonato da Silva: Ronaldo Lucas da Costa: Sidivânio da Cruz Honório: Câmara tluntclpal de lcqpal Ruo loca Galdlno, 725 - ma - kopuí/CE - CEp 62,A10-000 Fone (8a) 3432.1230 / C Pt:3SaÉ0.442/ON7.27/I.E; O6,920tfi6-3 ATA DA 36A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ t- + Y tr b