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sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2025-01-17
native_id178

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 
11ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 17/01/2025 - 09:00 ; Encerramento: 17/01/2025 - 11:21
Mesa Diretora: Presidente: Normando Nonato da Silva / PT ; Vice-Presidente: Sidivânio da Cruz Honório / PSD ; Primeiro-Secretário: 
Gleilson Rebouças da Silva / PT
Lista de Presença na Sessão: Claúdio Lucas Alves Rebouças / PSB ; Erika Costa da Silva / PT ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças / PT ;
Gleilson Rebouças da Silva / PT ; Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira / PSD ; José Romário Souza da Silva / PSB ; João Paulo de 
Sousa Rebouças / PSB ; Maria do Socorro de Melo / PSDB ; Normando Nonato da Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / PSD ; Thiago 
Victor Sousa Rebouças / PSB
Expedientes: Texto Bíblico: “Louvai ao SENHOR todas as nações, louvai-o todos os povos. Porque a sua benignidade é grande para 
conosco, e a verdade do Senhor dura para sempre. Louvai ao Senhor. Salmos 117 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município 
de Icapuí.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claúdio Lucas Alves Rebouças / PSB ; Erika Costa da Silva / PT ; Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças / PT ; Gleilson Rebouças da Silva / PT ; Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira / PSD ; José Romário Souza da Silva / PSB
; João Paulo de Sousa Rebouças / PSB ; Maria do Socorro de Melo / PSDB ; Normando Nonato da Silva / PT ; Sidivânio da Cruz Honório / 
PSD ; Thiago Victor Sousa Rebouças / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2025, Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de 
Icapuí, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Claúdio Lucas Alves Rebouças - Sim ; Erika Costa da
Silva - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Gleilson Rebouças da Silva - Sim ; Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
- Sim ; José Romário Souza da Silva - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Maria do Socorro de Melo - Sim ; Normando Nonato 
da Silva - Não Votou ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; Thiago Victor Sousa Rebouças - Sim ; 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 
2025, Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025, e dá outras 
providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. Votos Nominais : Claúdio Lucas Alves Rebouças - Sim ; 
Erika Costa da Silva - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Gleilson Rebouças da Silva - Sim ; Hermínia Maria Rebouças 
Barbosa de Oliveira - Sim ; José Romário Souza da Silva - Sim ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Maria do Socorro de Melo - Sim ; 
Normando Nonato da Silva - Não Votou ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; Thiago Victor Sousa Rebouças - Sim ; 3 - Projeto de Lei - 
Executivo nº 3 de 2025, Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o programa municipal de 
publicização e a comissão municipal de publicização e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria 
Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. Votos 
Nominais : Claúdio Lucas Alves Rebouças - Sim ; Erika Costa da Silva - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Gleilson 
Rebouças da Silva - Sim ; Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira - Sim ; José Romário Souza da Silva - Sim ; João Paulo de Sousa 
Rebouças - Sim ; Maria do Socorro de Melo - Sim ; Normando Nonato da Silva - Não Votou ; Sidivânio da Cruz Honório - Sim ; Thiago 
Victor Sousa Rebouças - Sim ; 4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025, Modifica a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 
003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, 
Resultado: Desaprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. Votos 
Nominais : Claúdio Lucas Alves Rebouças - Sim ; Erika Costa da Silva - Não ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Gleilson 
Rebouças da Silva - Não ; Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira - Não ; José Romário Souza da Silva - Não ; João Paulo de Sousa 
Rebouças - Sim ; Maria do Socorro de Melo - Sim ; Normando Nonato da Silva - Não Votou ; Sidivânio da Cruz Honório - Não ; Thiago 
Victor Sousa Rebouças - Não ; 5 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025, Acrescente-se o parágrafo 3º ao artigo 8º do Projeto de Lei nº 
003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Emenda Aditiva 
nº 2 de 2025, Acrescente-se o parágrafo 4º ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autor: 
Claúdio Lucas Alves Rebouças, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Desaprovado - Obs.: Discutida por Claúdio Lucas 
Alves Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Sidivânio da 
Cruz Honório. Votos Nominais : Claúdio Lucas Alves Rebouças - Sim ; Erika Costa da Silva - Não ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - 
Sim ; Gleilson Rebouças da Silva - Não ; Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira - Não ; José Romário Souza da Silva - Não ; João 
Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Maria do Socorro de Melo - Sim ; Normando Nonato da Silva - Não Votou ; Sidivânio da Cruz Honório
- Não ; Thiago Victor Sousa Rebouças - Não ; 7 - Emenda Aditiva nº 3 de 2025, Acrescente-se o inciso V ao artigo 20 do Projeto de Lei 
nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 
0, Resultado: Desaprovado - Obs.: Discutida por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria 
Rebouças Barbosa de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. Votos Nominais : Claúdio Lucas Alves 
Rebouças - Sim ; Erika Costa da Silva - Não ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim ; Gleilson Rebouças da Silva - Não ; Hermínia 
Maria Rebouças Barbosa de Oliveira - Não ; José Romário Souza da Silva - Não ; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim ; Maria do Socorro 
de Melo - Sim ; Normando Nonato da Silva - Não Votou ; Sidivânio da Cruz Honório - Não ; Thiago Victor Sousa Rebouças - Não ;
Considerações Finais: O Presidente declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária de 2025, convocando todos os Vereadores para a 1ª 
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2025, às 9 horas.
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Câmara Municipal de Icapuí
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PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA DE PLENÁRIO
LISTA DE PRESENCA
1" Sessão Extraordinária do 1" Ano da Legislatura 2025-2028
17 de Janeiro de 2025
IN- t Vereador Assinatura
01 Cláudio Lucas Alves Rebouças
a Silva
03 Francisco Hélio Fernandes Rebouças
Gleilson Rebouças da Silva
Hermínia Maria R. Barbosa de Olivei
l
+
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04
05
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06 João Paulo de Sousa Rebouças
José Romário Souza da Silva
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08 Maria do Socorro de Melo
09 Normando Nonato da Silva
10 Sidivânio da Cruz Honório
11 ThiagoVictorSousaRebouças
ümoru ,ilunlf/,pal de lcapuÍ
Rua |oco caldrno, 725 - CenEa - tdpuí/CE - CEp: 6ZB7O.Otn.
CNPI: 35,O5O.t 42/O(N1.27/ tr,ww,aricapui.ceqoe.br / E-ill ott: camoroicapulce@ho,rrailrom
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/02/2025 - 09:00 Encerramento: 06/02/2025 - 15:02
Correspondências
  
Expedientes
Texto Bíblico:
“Cantai ao SENHOR um cântico novo, cantai ao SENHOR toda a terra”.
Salmos 96:1
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 40ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 12 de dezembro de 2024.
Normal:
Após a apreciação da Ata da Sessão anterior, o Presidente fez a apresentação em plenário dos membros das comissões
permanentes para o período 2025-2026:
Comissão de Justiça e Redação
Presidente: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
Secretário: Thiago Victor Sousa Rebouças
Membro: Gleilson Rebouças da Silva
Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
Presidente: Sidivânio da Cruz Honório
Secretária: Erika Costa da Silva
Membro: José Romário Souza da Silva
Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços
Presidente: Thiago Victor Sousa Rebouças
Secretário: José Romário Souza da Silva
Membro: Gleilson Rebouças da Silva
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social
Presidente: Cláudio Lucas Alves Rebouças
Secretária: Erika Costa da Silva
Membro: Maria do Socorro de Melo
Comissão de Juventude
Presidente: José Romário Souza da Silva
Secretário: João Paulo de Sousa Rebouças
Membro: Gleilson Rebouças da Silva
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Presidente: Erika Costa da Silva
Secretária: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
Membro: Maria do Socorro de Melo
Em seguida, o Presidente colocou a composição das comissões para avaliação do Plenário. Não havendo manifestação contrária dos
vereadores, o Presidente proclamou o resultado por aclamação.
Dando prosseguimento à pauta, o Procurador Jurídico, Dr. Antônio Carlos, comunicou que, por determinação do Presidente
Normando, a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa ficou incumbida de realizar um processo de modernização do Regimento
Interno, estabelecendo como meta prioritária da nova gestão da Câmara a conclusão desse processo no prazo máximo de 100 (cem)
dias.
Informou ainda que, na terça-feira anterior, foi elaborado um cronograma contendo o plano de trabalho para a reforma do
Regimento Interno. Para tanto, será constituída uma Comissão Especial de Reforma do Regimento, composta por todos os
vereadores e por alguns servidores efetivos da Câmara, juntamente com representantes de ex-vereadores que fazem parte da
história da instituição legislativa.
No decorrer desse processo, além das consultas à Comissão Especial, será realizada uma audiência pública para garantir a
participação da população interessada nas alterações do Regimento Interno. O Procurador Jurídico esclareceu que, no período de 06
de fevereiro a 25 de fevereiro, tanto o grupo de trabalho quanto qualquer interessado poderá apresentar sugestões de alteração ao
regimento. Durante esses 20 (vinte) dias, os assessores jurídicos realizarão a compilação das sugestões apresentadas.
Após esse período, será aberta uma nova etapa no dia 18 de março, com a realização de uma grande audiência pública, onde serão
ouvidos todos os anseios e sugestões da população interessada na modernização do regimento.
No intervalo de 18 de março a 03 de abril, a Comissão Especial, em conjunto com a assessoria jurídica, fará a sistematização e
compilação de todas as contribuições recebidas. Em seguida, nos dias 03 e 10 de abril, será realizada a apreciação do novo
Regimento Interno no Plenário da Câmara, culminando com sua votação final.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de
propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará.
Não informada
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí –
ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/00001-39, e dá outras providências.
Não informada
3 - Requerimento nº 1
de 2025
Processo: -
Autores: Normando
Nonato da Silva,
Claúdio Lucas Alves
Rebouças, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Casa de
Cultura Cores da Vida, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, a partir
das 9h, no Plenário José Borges dos Reis.
Não informada
4 - Moção de Pesar nº
1 de 2025
Processo: -
Autores: Erika Costa da
Silva, Maria do Socorro
de Melo, Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Adriana Raquel
dos Santos Arruda, nascida em 01 de outubro de 1991 e falecida em 1º de
fevereiro de 2025.
Não informada
5 - Moção de Pesar nº
2 de 2025
Processo: -
Autores: Claúdio Lucas
Alves Rebouças, Erika
Costa da Silva,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Gleilson Rebouças da
Silva, Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira, José Romário
Souza da Silva, João
Paulo de Sousa
Rebouças, Maria do
Socorro de Melo,
Normando Nonato da
Silva, Sidivânio da Cruz
Honório, Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Rita Francisca da
Costa, avó do ex-vereador Diego Costa Rebouças, nascida em 23 de maio de
1935 e falecida em 02 de fevereiro de 2025.
Não informada
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1 de
2025
Processo: -
Autores: Claúdio Lucas
Alves Rebouças,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
José Romário Souza da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do
trecho que liga as comunidades de Quitérias e Ibicuitaba (corredor).
Não informada
7 - Indicação nº 2 de
2025
Processo: -
Autores: Claúdio Lucas
Alves Rebouças, Erika
Costa da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um espaço de recreação na
Comunidade de Olho D’água.
Não informada
8 - Indicação nº 3 de
2025
Processo: -
Autores: Erika Costa da
Silva, Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de rua na
comunidade de Cajuais que dá início no Corredor de Erialdo, indo até a Rua
Chico Félix.
Não informada
9 - Indicação nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Erika Costa da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita um novo Centro de
Educação Infantil - CEI na Comunidade de Mutamba.
Não informada
10 - Indicação nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ligada a rede de água para o
abastecimento da Comunidade do Gravier de Cima, tendo em vista que é
preciso somente que o SAAE coloque a bomba, pois o encanamento da rede
já está pronto.
Não informada
11 - Indicação nº 6 de
2025
Processo: -
Autores: Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Claúdio
Lucas Alves Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja recuperada a iluminação da parte
da região de cima da praia, na comunidade de Quitérias.
Não informada
12 - Indicação nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do
Corredor de Melancias de Baixo que dá acesso à Praia de Melancias. Esta ação
é essencial para atender às necessidades da comunidade e promover
melhorias significativas em sua infraestrutura.
Não informada
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 8 de
2025
Processo: -
Autores: Gleilson
Rebouças da Silva,
Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita capeamento asfáltico nas
ruas das Comunidades de Ibicuitaba, Melancias de Baixo, Melancias de Cima e
Manibu, atendendo assim às necessidades dos moradores e promovendo a
infraestrutura local.
Não informada
14 - Indicação nº 9 de
2025
Processo: -
Autores: Hermínia
Maria Rebouças
Barbosa de Oliveira,
Claúdio Lucas Alves
Rebouças, Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura do corredor que
liga a Comunidade de Olho d’agua à Comunidade de Quitérias.
Não informada
15 - Indicação nº 10 de
2025
Processo: -
Autores: Hermínia
Maria Rebouças
Barbosa de Oliveira,
Gleilson Rebouças da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a interligação da Vila da
Palha com a Vila do Cruzeiro na Comunidade de Olho D’água, como também
uma área de lazer e esporte para esta comunidade.
Não informada
16 - Indicação nº 11 de
2025
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Claúdio Lucas Alves
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluído o projeto de lei que
cria o Plano Municipal de Cultura de Icapuí.
Não informada
17 - Indicação nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o serviço de transporte de
saúde especial para pacientes que precisam realizar tratamentos de saúde em
outro município, e devido ao estado de saúde debilitado, não possam utilizar
o transporte coletivo. O serviço de transporte de saúde especial também
deverá ser extensivo aos familiares do paciente.
Não informada
18 - Indicação nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados reparos na
iluminação pública nas Comunidades de Tremembé e Morro Pintado.
Não informada
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 14 de
2025
Processo: -
Autor: Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que ligará
as comunidades de Cajuais e Requenguela.
Não informada
20 - Indicação nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: José Romário
Souza da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do hospital
municipal, a retomada dos internamentos e a reabertura da maternidade.
Não informada
21 - Indicação nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: José Romário
Souza da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua
Evilásio Bessa, localizada entre as Vilas Paraíso e Chico Dantas no loteamento
novo.
Não informada
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