| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-06 |
| native_id | 180 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 06 (seis) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Normando Nonato da Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, trika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório e Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casafizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: Após a apreciação da Ata da Sessão anterior, o Presidente fez a apresentação em plenário dos membros das comissões permanentes para o período 2025-2026: Comissão de Justiça e Redação: Presidente: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira; Secretário: Thiago Victor Sousa RebouçasMembro: Gleilson Rebouças da Silva Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Presidente: Sidivânio da Cruz HonórioSecretária: Erika Costa da SilvaMembro: José Romário Souza da Silva Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e ServiçosPresidente: Thiago Victor Sousa RebouçasSecretário: José Romário Souza da SilvaMembro: Gleilson Rebouças da Silva Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência SocialPresidente: Cláudio Lucas Alves RebouçasSecretária: Erika Costa da SilvaMembro: Maria do Socorro de Melo Comissão de Juventude+residente: José Romário Souza da SilvaSecretário: João Paulo de Sousa RebouçasMembro: Gleilson Rebouças da Silva Comissão de Defesa dos Direitos da MulherPresidente: Erika Costa da SilvaSecretária: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de OliveiraMembro: Maria do Socorro de Melo Em seguida, o Presidente colocou a composição das comissões para avaliação do Plenário. Não havendo manifestação contrária dos vereadores, o Presidente proclamou o resultado por aclamação. Dando prosseguimento à pauta, o Procurador Jurídico, Dr. Antônio Carlos, comunicou que, por determinação do Presidente Normando, a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa cou incumbida de realizar um processo de modernização do Regimento Interno, estabelecendo como meta prioritária da nova gestão da Câmara a conclusão desse processo no prazo máximo de 100 1 ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ (cem) dias. Informou ainda que, na terça-feira anterior, foi elaborado um cronograma contendo o plano de trabalho para a reforma do Regimento Interno. Para tanto, será constituída uma Comissão Especial de Reforma do Regimento, composta por todos os vereadores e por alguns servidores efetivos da Câmara, juntamente com representantes de ex-vereadores que fazem parte da história da instituição legislativa. No decorrer desse processo, além das consultas à Comissão Especial, será realizada uma audiência pública para garantir a participação da população interessada nas alterações do Regimento Interno. O Procurador Jurídico esclareceu que, no período de 06 de fevereiro a 25 de fevereiro, tanto o grupo de trabalho quanto qualquer interessado poderá apresentar sugestões de alteração ao regimento. Durante esses 20 (vinte) dias, os assessores jurídicos realizarão a compilação das sugestões apresentadas. Após esse período, será aberta uma nova etapa no dia 18 de março, com a realização de uma grande audiência pública, onde serão ouvidos todos os anseios e sugestões da população interessada na modernização do regimento. No intervalo de 18 de março a 03 de abril, a Comissão Especial, em conjunto com a assessoria jurídica, fará a sistematização e compilação de todas as contribuições recebidas. Em seguida, nos dias 03 e 10 de abril, será realizada a apreciação do novo Regimento Interno no Plenário da Câmara, culminando com sua votação final. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e Sidivânio da Cruz Honório. Votos Nominais: Claúdio Lucas Alves Rebouças - Sim; Erika Costa da Silva - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim; Gleilson Rebouças da Silva - Sim; Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira - Sim; José Romário Souza da Silva - Sim; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim; Maria do Socorro de Melo - Sim; Normando Nonato da Silva - Não Votou; Sidivânio da Cruz Honório - Sim; Thiago Victor Sousa Rebouças - Sim; 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2025, Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí - ASSUMI, CNPJ:05.121.856/00001-39, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Francisco Hélio 2 ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Fernandes Rebouças, Erika Costa da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. Votos Nominais : Claúdio Lucas Alves Rebouças - Sim; Erika Costa da Silva - Sim; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim; Gleilson Rebouças da Silva - Sim ;Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira - Sim; José Romário Souza da Silva - Sim; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim; Maria do Socorro de Melo - Sim; Normando Nonato da Silva - Não Votou; Sidivânio da Cruz Honório - Sim; Thiago Victor Sousa Rebouças - Sim; 3 - Requerimento nº 1 de 2025, Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Casade Cultura Cores da Vida, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, a partir das 9h, no Plenário José Borges dos Reis. Autores: Normando Nonato da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Tipo: Nominal, Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Normando Nonato da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. Votos Nominais: Claúdio Lucas Alves Rebouças - Sim ; Erika Costa da Silva - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim; Gleilson Rebouças da Silva - Sim; Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira - Sim; José Romário Souza da Silva - Sim; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim; Maria do Socorro de Melo - Sim; Normando Nonato da Silva - Não Votou; Sidivânio da Cruz Honório - Sim; Thiago Victor Sousa Rebouças - Sim. - Moção de Pesar nº 1 de 2025, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Adriana Raquel dos Santos Arruda, nascida em 01 de outubro de 1991 e falecida em 1º de fevereiro de 2025. Autores: Erika Costa da Silva, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. ; 5 - Moção de Pesar nº 2 de 2025, Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Rita Francisca da Costa, avó do ex-vereador Diego Costa Rebouças, nascida em 23 de maio de 1935 e falecida em 02 de fevereiro de 2025. Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças, Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidivânio 3 ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Erika Costa da Silva, Normando Nonato da Silva e Gleilson Rebouças da Silva. ; 6 - Indicação nº 1 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do trecho que liga as comunidades de Quitérias e Ibicuitaba (corredor). Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Claúdio LucasAlves Rebouças, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e José Romário Souza da Silva. ; 7 - Indicação nº 2 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um espaço de recreação na Comunidade de Olho D'água. Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças. ; 8 - Indicação nº 3 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de rua na comunidade de Cajuais que dá início no Corredor de Erialdo, indo até a Rua Chico Félix. Autores: Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva e Thiago Victor Sousa Rebouças. ; 9 - Indicação nº 4 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita um novo Centro de Educação Infantil - CEI na Comunidade de Mutamba. Autor: Erika Costa da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva. ; 10 - Indicação nº 5 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ligada a rede de água para o abastecimento da Comunidade do Gravier de Cima, tendo em vista que é preciso somente que o SAAEcoloque a bomba, pois o encanamento da rede já está pronto. Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. ; 11 - Indicação nº 6 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja recuperada a iluminação da parte da região de cima da praia, na comunidade de Quitérias. Autores: Francisco Hélio Fernandes 4 ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. ; 12 - Indicação nº 7 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do Corredor de Melancias de Baixo que dá acesso à Praia de Melancias. Esta ação é essencial para atender às necessidades da comunidade e promover melhorias significativas em sua infraestrutura. Autor: Gleilson Rebouças da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. ; 13 - Indicação nº 8 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita capeamento asfáltico nas ruas das Comunidades de Ibicuitaba, Melancias de Baixo, Melancias de Cima e Manibu, atendendo assim às necessidades dos moradores e promovendo a infraestrutura local. Autor: Gleilson Rebouças da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Gleilson Rebouças da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. ; 14 - Indicação nº 9 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura do corredor que liga a Comunidade de Olho d'agua à Comunidade de Quitérias. Autores: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva e Claúdio Lucas Alves Rebouças. ; 15 - Indicação nº 10 de 2025. Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a interligação da Vila da Palha com a Vila do Cruzeiro na Comunidade de Olho D'água, como também uma área de lazer e esporte para esta comunidade. Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva e Claúdio Lucas Alves Rebouças. ; 16 - Indicação nº 11 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluído o projeto de lei que cria o Plano Municipal de Cultura de Icapuí. Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. ; 17 - Indicação nº 12 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o serviço de transporte de saúde especial para pacientes que precisam ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ realizar tratamentos de saúde em outro município, e devido ao estado de saúde debilitado, não possam utilizar o transporte coletivo. O serviço de transporte de saúde especial também deverá ser extensivo aos familiares do paciente. Autor: Maria do Socorro de Melo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo e Thiago Victor Sousa Rebouças. ; 18 - Indicação nQ 13 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados reparos na iluminação pública nas Comunidades de Tremembé e Morro Pintado. Autor: Maria do Socorro de Melo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo e Claúdio Lucas Alves Rebouças. ; 19 - Indicação nQ 14 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que ligará as comunidades de Cajuais e Requenguela. Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva. ; 20 - Indicação nQ 15 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do hospital municipal, a retomada dos internamentos e a reabertura da maternidade. Autor: José Romário Souza da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutida por José Romário Souza da Silva e Sidivânio da Cruz Honório. ; 2l - Indicação nQ 16 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Evilásio Bessa, localizada entre as Vilas Paraíso e Chico Dantas no loteamento novo. Autor: José Romário Souza da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutida por José Rornário Souza da Silva. Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente declarou aberta a tribuna popular; e não havendo inscritos, declarou aberto o grande expediente, passando a palavra ao vereador Claudio Lucas Alves Rebouças, o qual citou suas atividades realizadas durante o período de recesso, tais como participação em eventos e conselhos do município; agradeceu ao prefeito Kleiton, por ter inserido o seu festival dentro da programação da semana do município; falou, ainda sobre o conserto da subida da comunidade de Morro Pintado, reclamou da poeira nas ruas de trás de Ibicuitaba; pediu medidas de escoamento de água na comunidade Quitérias, bem como resolução do problema de iluminação da mesma comunidade; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Maria do Socorro de Melo, a qual reclamou, a pedido de pais de alunas, de muitos buracos no banheiro feminino da 6 ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ EscolaCarlota, em Ibicuitaba; reclamou que os alunos de olho dágua estão esperando os ônibus sem proteção de sol e chuva; e agradeceu; logo após, a palavrafoi concedida a vereadora Erika CostadaSilva,a qual falou que se deve abraçar uma bandeira que sejao povo de Icapuíe não um partido político, e que com isso, a população do município só tem a ganhar; e agradeceu; logo após, a palavrafoi concedida ao Gleilson Rebouçasda Silva,o qual falou das lutas enfrentadas em sua campanha; agradeceu aos seus familiares pelo apoio e ajuda; agradeceu a todos os seus apoiadores pela grande ajuda; falou que estavamuito confiante na atual gestão que está fazendo coisasque a antiga gestão não fez; agradeceu ao prefeito Kleiton pelo conserto das ruas que dá acessoao cemitério da comunidade de melancias; disse que já tratou com o prefeito sobre as ruas e casasque não tem acessoque chegam às portas da sua casa;e agradeceu; logo após, a palavrafoi concedida a vereadora HermíniaMaria RebouçasBarbosade Oliveira,a qual falou que o prefeito deve ser de certa forma independente; disseque não se pode desprezara forma como o atual prefeito recebeu os bens públicos da antiga gestão; disse que o hospital está uma calamidade; a escola de Ibicuitaba está uma calamidade; disse que não estaria na Câmara para defender os interesses do prefeito, mas sim, para defender os interesses do povo; falou que a comunidade de Ibicuitaba se reuniu com o prefeito, onde foram levadas reivindicações; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual agradeceuaos seusfamiliares e apoiadores; disse que acreditava no governo do prefeito Kleiton; e que os vereadores devem contribuir para que o prefeito possagovernar a cidade; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de SousaRebouças,o qual falou se elegeu sem ajuda de prefeito; falou que a obra em Ibicuitaba foi abandonada mesmo com dinheiro em caixa;falou, ainda que se precisofor, denunciará ao Ministério Público;reclamou da seleção pública feita para secretaria de assistênciasocial, a qual, segundo ele, não foi feita com provas objetivas, colocando em risco a seriedade do certame; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças,o qual falou que o prefeito Lacerdafalou que estavaarrependido de não ter apoiado sua candidatura; disseque ficou neutro não apoiando nenhum candidato para prefeito; disse que seria oposição na Câmara, e agradeceu; logo após, foi iniciado o pequeno expediente, sendo concedida a palavraa vereadora Erika Costa da Silva, a qual agradeceu pela sua nomeação como procuradora da Mulher na 7 ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Câmara Municipal de Icapuí, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual falou sobre um poço a ser perfurado na Comunidade de Melâncias, dizendo que há pendências do SAAE com a ENEL, e que tal poço foi ligado com extensão do posto de saúde, mas que, agora, tendo sido feito o parcelamento, talvez a ENELfaça a ligação; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual citou a aprovação da lei que concede recursos para Associação dos Universitários de Icapuí; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou que concorda que as comunidades de Cima não tiveram a atenção devida pela gestão passada; e agradeceu; Logo após, não havendo mais vereadores a se pronunciar, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva , lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. Icapuí, 06 de fevereiro de 2025 LISTA DE ASSINATURAS ATA DA 13 DE SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Mesa Diretora: Presidente: Nonnando Nonato da Silva: ~ Secretário: Gleilson Rebouças da ~ Silva: 8
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/02/2025 - 09:00 Encerramento: 06/02/2025 - 15:02 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Cantai ao SENHOR um cântico novo, cantai ao SENHOR toda a terra”. Salmos 96:1 Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 40ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 12 de dezembro de 2024. Normal: Após a apreciação da Ata da Sessão anterior, o Presidente fez a apresentação em plenário dos membros das comissões permanentes para o período 2025-2026: Comissão de Justiça e Redação Presidente: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Secretário: Thiago Victor Sousa Rebouças Membro: Gleilson Rebouças da Silva Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Presidente: Sidivânio da Cruz Honório Secretária: Erika Costa da Silva Membro: José Romário Souza da Silva Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Presidente: Thiago Victor Sousa Rebouças Secretário: José Romário Souza da Silva Membro: Gleilson Rebouças da Silva Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social Presidente: Cláudio Lucas Alves Rebouças Secretária: Erika Costa da Silva Membro: Maria do Socorro de Melo Comissão de Juventude Presidente: José Romário Souza da Silva Secretário: João Paulo de Sousa Rebouças Membro: Gleilson Rebouças da Silva Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Presidente: Erika Costa da Silva Secretária: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Membro: Maria do Socorro de Melo Em seguida, o Presidente colocou a composição das comissões para avaliação do Plenário. Não havendo manifestação contrária dos vereadores, o Presidente proclamou o resultado por aclamação. Dando prosseguimento à pauta, o Procurador Jurídico, Dr. Antônio Carlos, comunicou que, por determinação do Presidente Normando, a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa ficou incumbida de realizar um processo de modernização do Regimento Interno, estabelecendo como meta prioritária da nova gestão da Câmara a conclusão desse processo no prazo máximo de 100 (cem) dias. Informou ainda que, na terça-feira anterior, foi elaborado um cronograma contendo o plano de trabalho para a reforma do Regimento Interno. Para tanto, será constituída uma Comissão Especial de Reforma do Regimento, composta por todos os vereadores e por alguns servidores efetivos da Câmara, juntamente com representantes de ex-vereadores que fazem parte da história da instituição legislativa. No decorrer desse processo, além das consultas à Comissão Especial, será realizada uma audiência pública para garantir a participação da população interessada nas alterações do Regimento Interno. O Procurador Jurídico esclareceu que, no período de 06 de fevereiro a 25 de fevereiro, tanto o grupo de trabalho quanto qualquer interessado poderá apresentar sugestões de alteração ao regimento. Durante esses 20 (vinte) dias, os assessores jurídicos realizarão a compilação das sugestões apresentadas. Após esse período, será aberta uma nova etapa no dia 18 de março, com a realização de uma grande audiência pública, onde serão ouvidos todos os anseios e sugestões da população interessada na modernização do regimento. No intervalo de 18 de março a 03 de abril, a Comissão Especial, em conjunto com a assessoria jurídica, fará a sistematização e compilação de todas as contribuições recebidas. Em seguida, nos dias 03 e 10 de abril, será realizada a apreciação do novo Regimento Interno no Plenário da Câmara, culminando com sua votação final. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará. Não informada 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/00001-39, e dá outras providências. Não informada 3 - Requerimento nº 1 de 2025 Processo: - Autores: Normando Nonato da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório Turno: Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Casa de Cultura Cores da Vida, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, a partir das 9h, no Plenário José Borges dos Reis. Não informada 4 - Moção de Pesar nº 1 de 2025 Processo: - Autores: Erika Costa da Silva, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa Rebouças Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Adriana Raquel dos Santos Arruda, nascida em 01 de outubro de 1991 e falecida em 1º de fevereiro de 2025. Não informada 5 - Moção de Pesar nº 2 de 2025 Processo: - Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Rita Francisca da Costa, avó do ex-vereador Diego Costa Rebouças, nascida em 23 de maio de 1935 e falecida em 02 de fevereiro de 2025. Não informada Matéria Ementa Situação 6 - Indicação nº 1 de 2025 Processo: - Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, José Romário Souza da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do trecho que liga as comunidades de Quitérias e Ibicuitaba (corredor). Não informada 7 - Indicação nº 2 de 2025 Processo: - Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um espaço de recreação na Comunidade de Olho D’água. Não informada 8 - Indicação nº 3 de 2025 Processo: - Autores: Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de rua na comunidade de Cajuais que dá início no Corredor de Erialdo, indo até a Rua Chico Félix. Não informada 9 - Indicação nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Erika Costa da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita um novo Centro de Educação Infantil - CEI na Comunidade de Mutamba. Não informada 10 - Indicação nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ligada a rede de água para o abastecimento da Comunidade do Gravier de Cima, tendo em vista que é preciso somente que o SAAE coloque a bomba, pois o encanamento da rede já está pronto. Não informada 11 - Indicação nº 6 de 2025 Processo: - Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja recuperada a iluminação da parte da região de cima da praia, na comunidade de Quitérias. Não informada 12 - Indicação nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Gleilson Rebouças da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do Corredor de Melancias de Baixo que dá acesso à Praia de Melancias. Esta ação é essencial para atender às necessidades da comunidade e promover melhorias significativas em sua infraestrutura. Não informada Matéria Ementa Situação 13 - Indicação nº 8 de 2025 Processo: - Autores: Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita capeamento asfáltico nas ruas das Comunidades de Ibicuitaba, Melancias de Baixo, Melancias de Cima e Manibu, atendendo assim às necessidades dos moradores e promovendo a infraestrutura local. Não informada 14 - Indicação nº 9 de 2025 Processo: - Autores: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura do corredor que liga a Comunidade de Olho d’agua à Comunidade de Quitérias. Não informada 15 - Indicação nº 10 de 2025 Processo: - Autores: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a interligação da Vila da Palha com a Vila do Cruzeiro na Comunidade de Olho D’água, como também uma área de lazer e esporte para esta comunidade. Não informada 16 - Indicação nº 11 de 2025 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluído o projeto de lei que cria o Plano Municipal de Cultura de Icapuí. Não informada 17 - Indicação nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Maria do Socorro de Melo Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o serviço de transporte de saúde especial para pacientes que precisam realizar tratamentos de saúde em outro município, e devido ao estado de saúde debilitado, não possam utilizar o transporte coletivo. O serviço de transporte de saúde especial também deverá ser extensivo aos familiares do paciente. Não informada 18 - Indicação nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Maria do Socorro de Melo Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados reparos na iluminação pública nas Comunidades de Tremembé e Morro Pintado. Não informada Matéria Ementa Situação 19 - Indicação nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que ligará as comunidades de Cajuais e Requenguela. Não informada 20 - Indicação nº 15 de 2025 Processo: - Autor: José Romário Souza da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do hospital municipal, a retomada dos internamentos e a reabertura da maternidade. Não informada 21 - Indicação nº 16 de 2025 Processo: - Autor: José Romário Souza da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Evilásio Bessa, localizada entre as Vilas Paraíso e Chico Dantas no loteamento novo. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco