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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2025-02-06
native_id180

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, no primeiro ano da
legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 06 (seis) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte cinco),
realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Normando Nonato da Silva,
onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, trika Costa da Silva,
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças
Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro
de Melo, Sidivânio da Cruz Honório e Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente
Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casafizesse a chamada
regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade. Logo após, determinou a leitura da Ordem do Dia que constou o seguinte: Após a
apreciação da Ata da Sessão anterior, o Presidente fez a apresentação em plenário dos membros
das comissões permanentes para o período 2025-2026: Comissão de Justiça e Redação:
Presidente: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira; Secretário: Thiago Victor Sousa
RebouçasMembro: Gleilson Rebouças da Silva Comissão de Orçamento, Finanças e
Controle Presidente: Sidivânio da Cruz HonórioSecretária: Erika Costa da SilvaMembro: José
Romário Souza da Silva Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e
ServiçosPresidente: Thiago Victor Sousa RebouçasSecretário: José Romário Souza da
SilvaMembro: Gleilson Rebouças da Silva Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e
Assistência SocialPresidente: Cláudio Lucas Alves RebouçasSecretária: Erika Costa da
SilvaMembro: Maria do Socorro de Melo Comissão de Juventude+residente: José Romário Souza
da SilvaSecretário: João Paulo de Sousa RebouçasMembro: Gleilson Rebouças da Silva Comissão
de Defesa dos Direitos da MulherPresidente: Erika Costa da SilvaSecretária: Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de OliveiraMembro: Maria do Socorro de Melo Em seguida, o Presidente
colocou a composição das comissões para avaliação do Plenário. Não havendo manifestação
contrária dos vereadores, o Presidente proclamou o resultado por aclamação. Dando
prosseguimento à pauta, o Procurador Jurídico, Dr. Antônio Carlos, comunicou que, por
determinação do Presidente Normando, a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa cou
incumbida de realizar um processo de modernização do Regimento Interno, estabelecendo como
meta prioritária da nova gestão da Câmara a conclusão desse processo no prazo máximo de 100
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ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
(cem) dias. Informou ainda que, na terça-feira anterior, foi elaborado um cronograma contendo o
plano de trabalho para a reforma do Regimento Interno. Para tanto, será constituída uma
Comissão Especial de Reforma do Regimento, composta por todos os vereadores e por alguns
servidores efetivos da Câmara, juntamente com representantes de ex-vereadores que fazem
parte da história da instituição legislativa. No decorrer desse processo, além das consultas à
Comissão Especial, será realizada uma audiência pública para garantir a participação da
população interessada nas alterações do Regimento Interno. O Procurador Jurídico esclareceu
que, no período de 06 de fevereiro a 25 de fevereiro, tanto o grupo de trabalho quanto qualquer
interessado poderá apresentar sugestões de alteração ao regimento. Durante esses 20 (vinte)
dias, os assessores jurídicos realizarão a compilação das sugestões apresentadas. Após esse
período, será aberta uma nova etapa no dia 18 de março, com a realização de uma grande
audiência pública, onde serão ouvidos todos os anseios e sugestões da população interessada na
modernização do regimento. No intervalo de 18 de março a 03 de abril, a Comissão Especial, em
conjunto com a assessoria jurídica, fará a sistematização e compilação de todas as contribuições
recebidas. Em seguida, nos dias 03 e 10 de abril, será realizada a apreciação do novo Regimento
Interno no Plenário da Câmara, culminando com sua votação final. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará.
Autor: Poder Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e
Sidivânio da Cruz Honório. Votos Nominais: Claúdio Lucas Alves Rebouças - Sim; Erika Costa da
Silva - Sim ; Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Sim; Gleilson Rebouças da Silva - Sim;
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira - Sim; José Romário Souza da Silva - Sim; João
Paulo de Sousa Rebouças - Sim; Maria do Socorro de Melo - Sim; Normando Nonato da Silva -
Não Votou; Sidivânio da Cruz Honório - Sim; Thiago Victor Sousa Rebouças - Sim; 2 - Projeto de
Lei - Executivo nº 4 de 2025, Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de
Icapuí - ASSUMI, CNPJ:05.121.856/00001-39, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Francisco Hélio
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ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Fernandes Rebouças, Erika Costa da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Claúdio Lucas Alves
Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. Votos
Nominais : Claúdio Lucas Alves Rebouças - Sim; Erika Costa da Silva - Sim; Francisco Hélio
Fernandes Rebouças - Sim; Gleilson Rebouças da Silva - Sim ;Hermínia Maria Rebouças Barbosa
de Oliveira - Sim; José Romário Souza da Silva - Sim; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim; Maria
do Socorro de Melo - Sim; Normando Nonato da Silva - Não Votou; Sidivânio da Cruz Honório -
Sim; Thiago Victor Sousa Rebouças - Sim; 3 - Requerimento nº 1 de 2025, Requer que seja
realizada Audiência Pública para tratar sobre a Casade Cultura Cores da Vida, a ser realizada no
dia 11 de fevereiro de 2025, a partir das 9h, no Plenário José Borges dos Reis. Autores:
Normando Nonato da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Tipo:
Nominal, Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido
por Normando Nonato da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças,
Sidivânio da Cruz Honório e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. Votos Nominais:
Claúdio Lucas Alves Rebouças - Sim ; Erika Costa da Silva - Sim ; Francisco Hélio Fernandes
Rebouças - Sim; Gleilson Rebouças da Silva - Sim; Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
- Sim; José Romário Souza da Silva - Sim; João Paulo de Sousa Rebouças - Sim; Maria do Socorro
de Melo - Sim; Normando Nonato da Silva - Não Votou; Sidivânio da Cruz Honório - Sim; Thiago
Victor Sousa Rebouças - Sim. - Moção de Pesar nº 1 de 2025, Que sejam consignados Votos de
Pesar aos familiares da Sra. Adriana Raquel dos Santos Arruda, nascida em 01 de outubro de
1991 e falecida em 1º de fevereiro de 2025. Autores: Erika Costa da Silva, Maria do Socorro de
Melo, Thiago Victor Sousa Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado -Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor
Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia
Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. ; 5 - Moção de Pesar nº 2 de 2025, Que sejam consignados
Votos de Pesar aos familiares da Sra. Rita Francisca da Costa, avó do ex-vereador Diego Costa
Rebouças, nascida em 23 de maio de 1935 e falecida em 02 de fevereiro de 2025. Autores:
Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson
Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças, Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva,
João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidivânio
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ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa
Rebouças, José Romário Souza da Silva, Erika Costa da Silva, Normando Nonato da Silva e Gleilson
Rebouças da Silva. ; 6 - Indicação nº 1 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita
a iluminação pública do trecho que liga as comunidades de Quitérias e Ibicuitaba (corredor).
Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Tipo: Simbólica,
Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por
Claúdio LucasAlves Rebouças, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira,
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e José Romário Souza da
Silva. ; 7 - Indicação nº 2 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um espaço
de recreação na Comunidade de Olho D'água. Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa
da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças
Barbosa de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças. ; 8 - Indicação nº 3 de 2025, Indica ao Chefe
do Poder Executivo que seja feita a abertura de rua na comunidade de Cajuais que dá início no
Corredor de Erialdo, indo até a Rua Chico Félix. Autores: Erika Costa da Silva, Thiago Victor Sousa
Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: lO, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade
- Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva e Thiago Victor Sousa Rebouças. ; 9 - Indicação nº 4 de
2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita um novo Centro de Educação Infantil -
CEI na Comunidade de Mutamba. Autor: Erika Costa da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: lO, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discutido por Erika Costa da Silva. ;
10 - Indicação nº 5 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ligada a rede de água
para o abastecimento da Comunidade do Gravier de Cima, tendo em vista que é preciso somente
que o SAAEcoloque a bomba, pois o encanamento da rede já está pronto. Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.:
Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. ; 11 - Indicação
nº 6 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja recuperada a iluminação da parte da
região de cima da praia, na comunidade de Quitérias. Autores: Francisco Hélio Fernandes
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ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Claúdio Lucas
Alves Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. ; 12 - Indicação nº 7 de 2025, Indica ao Chefe do
Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do Corredor de Melancias de Baixo que
dá acesso à Praia de Melancias. Esta ação é essencial para atender às necessidades da
comunidade e promover melhorias significativas em sua infraestrutura. Autor: Gleilson Rebouças
da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por
Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa
Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. ; 13 - Indicação nº 8 de 2025, Indica ao Chefe do
Poder Executivo que seja feita capeamento asfáltico nas ruas das Comunidades de Ibicuitaba,
Melancias de Baixo, Melancias de Cima e Manibu, atendendo assim às necessidades dos
moradores e promovendo a infraestrutura local. Autor: Gleilson Rebouças da Silva, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Gleilson
Rebouças da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. ; 14 - Indicação nº 9 de 2025,
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura do corredor que liga a Comunidade
de Olho d'agua à Comunidade de Quitérias. Autores: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de
Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado - Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças
da Silva e Claúdio Lucas Alves Rebouças. ; 15 - Indicação nº 10 de 2025. Indica ao Chefe do Poder
Executivo que seja feita a interligação da Vila da Palha com a Vila do Cruzeiro na Comunidade de
Olho D'água, como também uma área de lazer e esporte para esta comunidade. Autor: Hermínia
Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado - Obs.: Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças
da Silva e Claúdio Lucas Alves Rebouças. ; 16 - Indicação nº 11 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo que seja concluído o projeto de lei que cria o Plano Municipal de Cultura de Icapuí.
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças
e Claúdio Lucas Alves Rebouças. ; 17 - Indicação nº 12 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo que seja criado o serviço de transporte de saúde especial para pacientes que precisam
ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
realizar tratamentos de saúde em outro município, e devido ao estado de saúde debilitado, não
possam utilizar o transporte coletivo. O serviço de transporte de saúde especial também deverá
ser extensivo aos familiares do paciente. Autor: Maria do Socorro de Melo, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo e
Thiago Victor Sousa Rebouças. ; 18 - Indicação nQ 13 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo
que sejam realizados reparos na iluminação pública nas Comunidades de Tremembé e Morro
Pintado. Autor: Maria do Socorro de Melo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido por Maria do Socorro de Melo e Claúdio Lucas Alves
Rebouças. ; 19 - Indicação nQ 14 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a
abertura da rua que ligará as comunidades de Cajuais e Requenguela. Autor: Thiago Victor Sousa
Rebouças, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutido
por Thiago Victor Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva. ; 20 - Indicação nQ 15 de 2025,
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do hospital municipal, a retomada
dos internamentos e a reabertura da maternidade. Autor: José Romário Souza da Silva, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutida por José Romário
Souza da Silva e Sidivânio da Cruz Honório. ; 2l - Indicação nQ 16 de 2025, Indica ao Chefe do
Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Evilásio Bessa, localizada entre as Vilas
Paraíso e Chico Dantas no loteamento novo. Autor: José Romário Souza da Silva, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Discutida por José Rornário Souza da
Silva. Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o senhor presidente
declarou aberta a tribuna popular; e não havendo inscritos, declarou aberto o grande expediente,
passando a palavra ao vereador Claudio Lucas Alves Rebouças, o qual citou suas atividades
realizadas durante o período de recesso, tais como participação em eventos e conselhos do
município; agradeceu ao prefeito Kleiton, por ter inserido o seu festival dentro da programação
da semana do município; falou, ainda sobre o conserto da subida da comunidade de Morro
Pintado, reclamou da poeira nas ruas de trás de Ibicuitaba; pediu medidas de escoamento de
água na comunidade Quitérias, bem como resolução do problema de iluminação da mesma
comunidade; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Maria do Socorro de
Melo, a qual reclamou, a pedido de pais de alunas, de muitos buracos no banheiro feminino da
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ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
EscolaCarlota, em Ibicuitaba; reclamou que os alunos de olho dágua estão esperando os ônibus
sem proteção de sol e chuva; e agradeceu; logo após, a palavrafoi concedida a vereadora Erika
CostadaSilva,a qual falou que se deve abraçar uma bandeira que sejao povo de Icapuíe não um
partido político, e que com isso, a população do município só tem a ganhar; e agradeceu; logo
após, a palavrafoi concedida ao Gleilson Rebouçasda Silva,o qual falou das lutas enfrentadas em
sua campanha; agradeceu aos seus familiares pelo apoio e ajuda; agradeceu a todos os seus
apoiadores pela grande ajuda; falou que estavamuito confiante na atual gestão que está fazendo
coisasque a antiga gestão não fez; agradeceu ao prefeito Kleiton pelo conserto das ruas que dá
acessoao cemitério da comunidade de melancias; disse que já tratou com o prefeito sobre as
ruas e casasque não tem acessoque chegam às portas da sua casa;e agradeceu; logo após, a
palavrafoi concedida a vereadora HermíniaMaria RebouçasBarbosade Oliveira,a qual falou que
o prefeito deve ser de certa forma independente; disseque não se pode desprezara forma como
o atual prefeito recebeu os bens públicos da antiga gestão; disse que o hospital está uma
calamidade; a escola de Ibicuitaba está uma calamidade; disse que não estaria na Câmara para
defender os interesses do prefeito, mas sim, para defender os interesses do povo; falou que a
comunidade de Ibicuitaba se reuniu com o prefeito, onde foram levadas reivindicações; e
agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual
agradeceuaos seusfamiliares e apoiadores; disse que acreditava no governo do prefeito Kleiton;
e que os vereadores devem contribuir para que o prefeito possagovernar a cidade; e agradeceu;
logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de SousaRebouças,o qual falou se
elegeu sem ajuda de prefeito; falou que a obra em Ibicuitaba foi abandonada mesmo com
dinheiro em caixa;falou, ainda que se precisofor, denunciará ao Ministério Público;reclamou da
seleção pública feita para secretaria de assistênciasocial, a qual, segundo ele, não foi feita com
provas objetivas, colocando em risco a seriedade do certame; e agradeceu; logo após, a palavra
foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças,o qual falou que o prefeito
Lacerdafalou que estavaarrependido de não ter apoiado sua candidatura; disseque ficou neutro
não apoiando nenhum candidato para prefeito; disse que seria oposição na Câmara, e
agradeceu; logo após, foi iniciado o pequeno expediente, sendo concedida a palavraa vereadora
Erika Costa da Silva, a qual agradeceu pela sua nomeação como procuradora da Mulher na
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ATA DA 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Câmara Municipal de Icapuí, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson
Rebouças da Silva, o qual falou sobre um poço a ser perfurado na Comunidade de Melâncias,
dizendo que há pendências do SAAE com a ENEL, e que tal poço foi ligado com extensão do
posto de saúde, mas que, agora, tendo sido feito o parcelamento, talvez a ENELfaça a ligação; e
agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Sidivânio da Cruz Honório, o qual citou
a aprovação da lei que concede recursos para Associação dos Universitários de Icapuí; e
agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual
falou que concorda que as comunidades de Cima não tiveram a atenção devida pela gestão
passada; e agradeceu; Logo após, não havendo mais vereadores a se pronunciar, o senhor
presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva ,
lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
Icapuí, 06 de fevereiro de 2025
LISTA DE ASSINATURAS
ATA DA 13 DE SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Mesa Diretora:
Presidente: Nonnando Nonato da Silva:
~
Secretário: Gleilson Rebouças da
~
Silva:
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pauta #

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Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/02/2025 - 09:00 Encerramento: 06/02/2025 - 15:02
Correspondências
  
Expedientes
Texto Bíblico:
“Cantai ao SENHOR um cântico novo, cantai ao SENHOR toda a terra”.
Salmos 96:1
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 40ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 12 de dezembro de 2024.
Normal:
Após a apreciação da Ata da Sessão anterior, o Presidente fez a apresentação em plenário dos membros das comissões
permanentes para o período 2025-2026:
Comissão de Justiça e Redação
Presidente: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
Secretário: Thiago Victor Sousa Rebouças
Membro: Gleilson Rebouças da Silva
Comissão de Orçamento, Finanças e Controle
Presidente: Sidivânio da Cruz Honório
Secretária: Erika Costa da Silva
Membro: José Romário Souza da Silva
Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços
Presidente: Thiago Victor Sousa Rebouças
Secretário: José Romário Souza da Silva
Membro: Gleilson Rebouças da Silva
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social
Presidente: Cláudio Lucas Alves Rebouças
Secretária: Erika Costa da Silva
Membro: Maria do Socorro de Melo
Comissão de Juventude
Presidente: José Romário Souza da Silva
Secretário: João Paulo de Sousa Rebouças
Membro: Gleilson Rebouças da Silva
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Presidente: Erika Costa da Silva
Secretária: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira
Membro: Maria do Socorro de Melo
Em seguida, o Presidente colocou a composição das comissões para avaliação do Plenário. Não havendo manifestação contrária dos
vereadores, o Presidente proclamou o resultado por aclamação.
Dando prosseguimento à pauta, o Procurador Jurídico, Dr. Antônio Carlos, comunicou que, por determinação do Presidente
Normando, a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa ficou incumbida de realizar um processo de modernização do Regimento
Interno, estabelecendo como meta prioritária da nova gestão da Câmara a conclusão desse processo no prazo máximo de 100 (cem)
dias.
Informou ainda que, na terça-feira anterior, foi elaborado um cronograma contendo o plano de trabalho para a reforma do
Regimento Interno. Para tanto, será constituída uma Comissão Especial de Reforma do Regimento, composta por todos os
vereadores e por alguns servidores efetivos da Câmara, juntamente com representantes de ex-vereadores que fazem parte da
história da instituição legislativa.
No decorrer desse processo, além das consultas à Comissão Especial, será realizada uma audiência pública para garantir a
participação da população interessada nas alterações do Regimento Interno. O Procurador Jurídico esclareceu que, no período de 06
de fevereiro a 25 de fevereiro, tanto o grupo de trabalho quanto qualquer interessado poderá apresentar sugestões de alteração ao
regimento. Durante esses 20 (vinte) dias, os assessores jurídicos realizarão a compilação das sugestões apresentadas.
Após esse período, será aberta uma nova etapa no dia 18 de março, com a realização de uma grande audiência pública, onde serão
ouvidos todos os anseios e sugestões da população interessada na modernização do regimento.
No intervalo de 18 de março a 03 de abril, a Comissão Especial, em conjunto com a assessoria jurídica, fará a sistematização e
compilação de todas as contribuições recebidas. Em seguida, nos dias 03 e 10 de abril, será realizada a apreciação do novo
Regimento Interno no Plenário da Câmara, culminando com sua votação final.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de
propriedade do Município de Icapuí para o Estado do Ceará.
Não informada
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre repasse à Associação Universitária do Município de Icapuí –
ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/00001-39, e dá outras providências.
Não informada
3 - Requerimento nº 1
de 2025
Processo: -
Autores: Normando
Nonato da Silva,
Claúdio Lucas Alves
Rebouças, Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Casa de
Cultura Cores da Vida, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, a partir
das 9h, no Plenário José Borges dos Reis.
Não informada
4 - Moção de Pesar nº
1 de 2025
Processo: -
Autores: Erika Costa da
Silva, Maria do Socorro
de Melo, Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Adriana Raquel
dos Santos Arruda, nascida em 01 de outubro de 1991 e falecida em 1º de
fevereiro de 2025.
Não informada
5 - Moção de Pesar nº
2 de 2025
Processo: -
Autores: Claúdio Lucas
Alves Rebouças, Erika
Costa da Silva,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Gleilson Rebouças da
Silva, Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira, José Romário
Souza da Silva, João
Paulo de Sousa
Rebouças, Maria do
Socorro de Melo,
Normando Nonato da
Silva, Sidivânio da Cruz
Honório, Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Rita Francisca da
Costa, avó do ex-vereador Diego Costa Rebouças, nascida em 23 de maio de
1935 e falecida em 02 de fevereiro de 2025.
Não informada
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1 de
2025
Processo: -
Autores: Claúdio Lucas
Alves Rebouças,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
José Romário Souza da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do
trecho que liga as comunidades de Quitérias e Ibicuitaba (corredor).
Não informada
7 - Indicação nº 2 de
2025
Processo: -
Autores: Claúdio Lucas
Alves Rebouças, Erika
Costa da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um espaço de recreação na
Comunidade de Olho D’água.
Não informada
8 - Indicação nº 3 de
2025
Processo: -
Autores: Erika Costa da
Silva, Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura de rua na
comunidade de Cajuais que dá início no Corredor de Erialdo, indo até a Rua
Chico Félix.
Não informada
9 - Indicação nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Erika Costa da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita um novo Centro de
Educação Infantil - CEI na Comunidade de Mutamba.
Não informada
10 - Indicação nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ligada a rede de água para o
abastecimento da Comunidade do Gravier de Cima, tendo em vista que é
preciso somente que o SAAE coloque a bomba, pois o encanamento da rede
já está pronto.
Não informada
11 - Indicação nº 6 de
2025
Processo: -
Autores: Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, Claúdio
Lucas Alves Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja recuperada a iluminação da parte
da região de cima da praia, na comunidade de Quitérias.
Não informada
12 - Indicação nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica do
Corredor de Melancias de Baixo que dá acesso à Praia de Melancias. Esta ação
é essencial para atender às necessidades da comunidade e promover
melhorias significativas em sua infraestrutura.
Não informada
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 8 de
2025
Processo: -
Autores: Gleilson
Rebouças da Silva,
Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita capeamento asfáltico nas
ruas das Comunidades de Ibicuitaba, Melancias de Baixo, Melancias de Cima e
Manibu, atendendo assim às necessidades dos moradores e promovendo a
infraestrutura local.
Não informada
14 - Indicação nº 9 de
2025
Processo: -
Autores: Hermínia
Maria Rebouças
Barbosa de Oliveira,
Claúdio Lucas Alves
Rebouças, Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura do corredor que
liga a Comunidade de Olho d’agua à Comunidade de Quitérias.
Não informada
15 - Indicação nº 10 de
2025
Processo: -
Autores: Hermínia
Maria Rebouças
Barbosa de Oliveira,
Gleilson Rebouças da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a interligação da Vila da
Palha com a Vila do Cruzeiro na Comunidade de Olho D’água, como também
uma área de lazer e esporte para esta comunidade.
Não informada
16 - Indicação nº 11 de
2025
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Claúdio Lucas Alves
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluído o projeto de lei que
cria o Plano Municipal de Cultura de Icapuí.
Não informada
17 - Indicação nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o serviço de transporte de
saúde especial para pacientes que precisam realizar tratamentos de saúde em
outro município, e devido ao estado de saúde debilitado, não possam utilizar
o transporte coletivo. O serviço de transporte de saúde especial também
deverá ser extensivo aos familiares do paciente.
Não informada
18 - Indicação nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados reparos na
iluminação pública nas Comunidades de Tremembé e Morro Pintado.
Não informada
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 14 de
2025
Processo: -
Autor: Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que ligará
as comunidades de Cajuais e Requenguela.
Não informada
20 - Indicação nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: José Romário
Souza da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma do hospital
municipal, a retomada dos internamentos e a reabertura da maternidade.
Não informada
21 - Indicação nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: José Romário
Souza da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua
Evilásio Bessa, localizada entre as Vilas Paraíso e Chico Dantas no loteamento
novo.
Não informada
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