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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-03-20
native_id186

Documents (2)

ata #

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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da legislatura 2025 
a 2028, realizada no dia 20 (vinte) de março de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada no plenário José 
Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Normando Nonato da Silva, onde reuniram-se os seguintes 
Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 
Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa 
Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório e Thiago 
Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou 
pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação 
Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da 
referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- Projeto de 
Resolução 1/2025 Turno: Autor: Mesa Diretora Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da 
Câmara Municipal de lcapuí. Proposição aprovada. 2- Projeto de Resolução 2/2025 Turno: Autor: Mesa 
Diretora Altera a Resolução nº 002/2021 que "disciplina a concessão de diárias aos Vereadores da 
Câmara Municipal de lcapuí". Matéria lida. 3- Projeto de Lei- Legislativo 6/2025 Turno: Autor: Claúdio 
Lucas Alves Rebouças Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos 
municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de lcapuí. 
Matéria não lida. 4- Requerimento 6/2025. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Requer que seja 
realizada Audiência Pública para a discussão da Campanha da Fraternidade 2025, com o Tema: 
"Fraternidade e Ecologia Integral", a ser realizada no dia 11 de abril de 2025, no Plenário José Borges 
dos Reis. Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves 
Rebouças, Erika Costa da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 5- Requerimento 
7 /2025. Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças Requer que seja 
realizada Audiência Pública para a discussão sobre a insolvência do ICAPREV e suas consequências para 
os servidores e para a municipalidade, a ser realizada no dia 25 de abril de 2025, no Plenário José 
Borges dos Reis. Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco 
Hélio Fernandes Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Maria do Socorro de Melo. 6- MOÇ Moção 
de Pesar 7 /2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Que sejam consignados Votos de Pesar aos 
familiares do Sr. Edinardo João de Oliveira, morador da Praia de Melancias de Baixo, nascido em 13 de 
novembro de 1989 e falecido em 13 de março de 2025. Aprovado por unanimidade Discutido por 
Gleilson Rebouças da Silva e João Paul~ de Sousa Rebouças. 7- IND Indicação 73/2025 Turno: Autor: t 38 
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um Centro de Atenção 
Psicossocial- CAPS infantil no Município de lcapuí. Aprovado por unanimidade Discutido por Erika Costa 
da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 8- IND 
Indicação 74/2025 Turno: Autor: Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Presidente 
da Câmara que sejam contratados profissionais de libras para as sessões e eventos realizados pelo 
Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de lcapuí. Aprovado por unanimidade Discutido por 
Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. 9- IND 
Indicação 75/2025 Turno: Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que seja feita uma reforma no Posto dos Correios da Comunidade de lbicuitaba. 
Aprovado por unanimidade 10 - IND Indicação 76/2025 Turno: Autor: Hermínia Maria Rebouças 
Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma pequena reforma na 
areninha da Comunidade de Quitérias. Aprovado por unanimidade 11- IND Indicação 77 /2025 Turno: 
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo 
que seja criado o IPTU Mulher, diminuindo em 30% a alíquota do IPTU para propriedades registradas 
em nome de mulheres. Aprovado por unanimidade. 12- IND Indicação 78/2025 Turno: Autores: João 
Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
criado o Programa Mulher de Negócios, visando diminuir os impostos, licenças e alvarás para negócios 
de propriedade feminina. Aprovado por unanimidade 13- IND Indicação 79/2025 Turno: Autor: Gleilson 
Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João 
Aniceto na Comunidade de Melancias de Cima. Aprovado por unanimidade 14- IND Indicação 80/2025 
Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção urgente de 
um novo poço na Comunidade de Melancias de Baixo. Aprovado por unanimidade. 15- IND Indicação 
81/2025 Turno: Autor: Sidivânio da Cruz Honório Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
construída uma brinquedopraça na Comunidade do CVTP, contendo: parque infantil com brinquedos 
adequados, piso emborrachado ou areia para garantir a segurança das crianças, área de convivência 
com bancos e iluminação para conforto dos pais e responsáveis, paisagismo, arborização e 
infraestrutura adequada. Aprovado por unanimidade 16- IND Indicação 82/2025 Turno: Autor: Claúdio 
Lucas Alves Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma estrutural do 
calçamento da Vila de Cima, na Praia de Quitérias para o escoamento da água da chuva, uma vez que 
a comunidade está prejudicada. Aprovado por unanimidade. Logo após, não havendo vereadores a se 
39 
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
pronunciar, pelo grande e pequeno expedientes,o senhor presidente declarou encerrada a presente 
sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por 
quem tem direito. 
lcapuí, 20 de março de 2025. 
40 
•• 
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
ATA DA 7ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2025. 
Mesa Diretora: 
Presidente: Normando Nonato da Silva: !J]. 
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 
6za-~~ 
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Câmara Municipal de Icapuí
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7ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/03/2025 - 09:00 Encerramento: 20/03/2025 - 10:05
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“Louvem o Senhor os céus e a terra, o mar e todos os seres que o habitam!"
(Salmos 69:34)
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 6ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida no dia 13 de março de 2025.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de
Icapuí.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Altera a Resolução nº 002/2021 que “disciplina a concessão de diárias aos
Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí”.
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos
municipais como critério para participação em editais de fomento da
Prefeitura Municipal de Icapuí.
Não informada
4 - Requerimento nº 6
de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão da Campanha da
Fraternidade 2025, com o Tema: “Fraternidade e Ecologia Integral”, a ser
realizada no dia 11 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis.
Não informada
5 - Requerimento nº 7
de 2025
Processo: -
Autores: Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças, João Paulo
de Sousa Rebouças
Turno:
Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão sobre a
insolvência do ICAPREV e suas consequências para os servidores e para a
municipalidade, a ser realizada no dia 25 de abril de 2025, no Plenário José
Borges dos Reis.
Não informada
6 - Moção de Pesar nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edinardo João de
Oliveira, morador da Praia de Melancias de Baixo, nascido em 13 de
novembro de 1989 e falecido em 13 de março de 2025.
Não informada
7 - Indicação nº 73 de
2025
Processo: -
Autor: Erika Costa da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS infantil no Município de Icapuí.
Não informada
8 - Indicação nº 74 de
2025
Processo: -
Autor: Erika Costa da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Presidente da Câmara que sejam
contratados profissionais de libras para as sessões e eventos realizados pelo
Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Icapuí.
Não informada
9 - Indicação nº 75 de
2025
Processo: -
Autor: Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma no Posto dos
Correios da Comunidade de Ibicuitaba.
Não informada
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 76 de
2025
Processo: -
Autor: Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma pequena reforma na
areninha da Comunidade de Quitérias.
Não informada
11 - Indicação nº 77 de
2025
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças, Maria
do Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o IPTU Mulher,
diminuindo em 30% a alíquota do IPTU para propriedades registradas em
nome de mulheres.
Não informada
12 - Indicação nº 78 de
2025
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças, Maria
do Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa Mulher de
Negócios, visando diminuir os impostos, licenças e alvarás para negócios de
propriedade feminina.
Não informada
13 - Indicação nº 79 de
2025
Processo: -
Autor: Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João
Aniceto na Comunidade de Melancias de Cima.
Não informada
14 - Indicação nº 80 de
2025
Processo: -
Autor: Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção urgente de um novo poço
na Comunidade de Melancias de Baixo.
Não informada
15 - Indicação nº 81 de
2025
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça
na Comunidade do CVTP, contendo: parque infantil com brinquedos
adequados, piso emborrachado ou areia para garantir a segurança das
crianças, área de convivência com bancos e iluminação para conforto dos pais
e responsáveis, paisagismo, arborização e infraestrutura adequada.
Não informada
16 - Indicação nº 82 de
2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma estrutural do
calçamento da Vila de Cima, na Praia de Quitérias para o escoamento da água
da chuva, uma vez que a comunidade está prejudicada.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
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