| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-03-20 |
| native_id | 186 |
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 20 (vinte) de março de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do Sr. Normando Nonato da Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório e Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- Projeto de Resolução 1/2025 Turno: Autor: Mesa Diretora Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de lcapuí. Proposição aprovada. 2- Projeto de Resolução 2/2025 Turno: Autor: Mesa Diretora Altera a Resolução nº 002/2021 que "disciplina a concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de lcapuí". Matéria lida. 3- Projeto de Lei- Legislativo 6/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de lcapuí. Matéria não lida. 4- Requerimento 6/2025. Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão da Campanha da Fraternidade 2025, com o Tema: "Fraternidade e Ecologia Integral", a ser realizada no dia 11 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis. Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 5- Requerimento 7 /2025. Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão sobre a insolvência do ICAPREV e suas consequências para os servidores e para a municipalidade, a ser realizada no dia 25 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis. Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças e Maria do Socorro de Melo. 6- MOÇ Moção de Pesar 7 /2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edinardo João de Oliveira, morador da Praia de Melancias de Baixo, nascido em 13 de novembro de 1989 e falecido em 13 de março de 2025. Aprovado por unanimidade Discutido por Gleilson Rebouças da Silva e João Paul~ de Sousa Rebouças. 7- IND Indicação 73/2025 Turno: Autor: t 38 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um Centro de Atenção Psicossocial- CAPS infantil no Município de lcapuí. Aprovado por unanimidade Discutido por Erika Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 8- IND Indicação 74/2025 Turno: Autor: Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Presidente da Câmara que sejam contratados profissionais de libras para as sessões e eventos realizados pelo Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de lcapuí. Aprovado por unanimidade Discutido por Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. 9- IND Indicação 75/2025 Turno: Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma no Posto dos Correios da Comunidade de lbicuitaba. Aprovado por unanimidade 10 - IND Indicação 76/2025 Turno: Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma pequena reforma na areninha da Comunidade de Quitérias. Aprovado por unanimidade 11- IND Indicação 77 /2025 Turno: Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o IPTU Mulher, diminuindo em 30% a alíquota do IPTU para propriedades registradas em nome de mulheres. Aprovado por unanimidade. 12- IND Indicação 78/2025 Turno: Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa Mulher de Negócios, visando diminuir os impostos, licenças e alvarás para negócios de propriedade feminina. Aprovado por unanimidade 13- IND Indicação 79/2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João Aniceto na Comunidade de Melancias de Cima. Aprovado por unanimidade 14- IND Indicação 80/2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção urgente de um novo poço na Comunidade de Melancias de Baixo. Aprovado por unanimidade. 15- IND Indicação 81/2025 Turno: Autor: Sidivânio da Cruz Honório Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade do CVTP, contendo: parque infantil com brinquedos adequados, piso emborrachado ou areia para garantir a segurança das crianças, área de convivência com bancos e iluminação para conforto dos pais e responsáveis, paisagismo, arborização e infraestrutura adequada. Aprovado por unanimidade 16- IND Indicação 82/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma estrutural do calçamento da Vila de Cima, na Praia de Quitérias para o escoamento da água da chuva, uma vez que a comunidade está prejudicada. Aprovado por unanimidade. Logo após, não havendo vereadores a se 39 ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ pronunciar, pelo grande e pequeno expedientes,o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 20 de março de 2025. 40 •• ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS ATA DA 7ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2025. Mesa Diretora: Presidente: Normando Nonato da Silva: !J]. Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 6za-~~ 41
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 7ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/03/2025 - 09:00 Encerramento: 20/03/2025 - 10:05 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Louvem o Senhor os céus e a terra, o mar e todos os seres que o habitam!" (Salmos 69:34) Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 6ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida no dia 13 de março de 2025. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Altera a Resolução nº 002/2021 que “disciplina a concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí”. Não informada Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de Icapuí. Não informada 4 - Requerimento nº 6 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão da Campanha da Fraternidade 2025, com o Tema: “Fraternidade e Ecologia Integral”, a ser realizada no dia 11 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis. Não informada 5 - Requerimento nº 7 de 2025 Processo: - Autores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Requer que seja realizada Audiência Pública para a discussão sobre a insolvência do ICAPREV e suas consequências para os servidores e para a municipalidade, a ser realizada no dia 25 de abril de 2025, no Plenário José Borges dos Reis. Não informada 6 - Moção de Pesar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Gleilson Rebouças da Silva Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edinardo João de Oliveira, morador da Praia de Melancias de Baixo, nascido em 13 de novembro de 1989 e falecido em 13 de março de 2025. Não informada 7 - Indicação nº 73 de 2025 Processo: - Autor: Erika Costa da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS infantil no Município de Icapuí. Não informada 8 - Indicação nº 74 de 2025 Processo: - Autor: Erika Costa da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo e ao Presidente da Câmara que sejam contratados profissionais de libras para as sessões e eventos realizados pelo Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Icapuí. Não informada 9 - Indicação nº 75 de 2025 Processo: - Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma no Posto dos Correios da Comunidade de Ibicuitaba. Não informada Matéria Ementa Situação 10 - Indicação nº 76 de 2025 Processo: - Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma pequena reforma na areninha da Comunidade de Quitérias. Não informada 11 - Indicação nº 77 de 2025 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o IPTU Mulher, diminuindo em 30% a alíquota do IPTU para propriedades registradas em nome de mulheres. Não informada 12 - Indicação nº 78 de 2025 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa Mulher de Negócios, visando diminuir os impostos, licenças e alvarás para negócios de propriedade feminina. Não informada 13 - Indicação nº 79 de 2025 Processo: - Autor: Gleilson Rebouças da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua João Aniceto na Comunidade de Melancias de Cima. Não informada 14 - Indicação nº 80 de 2025 Processo: - Autor: Gleilson Rebouças da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção urgente de um novo poço na Comunidade de Melancias de Baixo. Não informada 15 - Indicação nº 81 de 2025 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma brinquedopraça na Comunidade do CVTP, contendo: parque infantil com brinquedos adequados, piso emborrachado ou areia para garantir a segurança das crianças, área de convivência com bancos e iluminação para conforto dos pais e responsáveis, paisagismo, arborização e infraestrutura adequada. Não informada 16 - Indicação nº 82 de 2025 Processo: - Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma estrutural do calçamento da Vila de Cima, na Praia de Quitérias para o escoamento da água da chuva, uma vez que a comunidade está prejudicada. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. 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