| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-03-27 |
| native_id | 187 |
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da legislatura 2025
a 2028, realizada no dia 27 (vinte e sete) de março de 2025 {dois mil e vinte cinco), realizada no plenário
José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os
seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de
Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa
Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o
secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão
anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da referida ata, passouse à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- Emenda Modificativa 2/2025 Turno:
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Art. 1º. Fica modificado o Inciso 1, do parágrafo único do artigo
3º, do Projeto de Lei Nº 0017 /2025, que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo Único. { ... ) 1- Jovens
com idade entre 15 e 29 anos, que tenham concluído ou estejam cursando o ensino médio; Retirado
de Pauta. 2- PLE Projeto de Lei- Executivo 6/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Abre Crédito
Adicional ao Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Discutido por João Paulo de
Sousa Rebouças. Aprovado por unanimidade. 3- PLE Projeto de Lei- Executivo 7/2025 Turno: Autor:
Poder Executivo Municipal Institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às políticas públicas de
juventude, no âmbito do Município de lcapuí e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Thiago Victor Sousa
Rebouças e José Romário Souza da Silva. 4- PLE Projeto de Lei- Executivo 8/2025 Turno: Autor: Poder
Executivo Municipal Dispõe sobre a instituição da "Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras",
no âmbito do Município de lcapuí e dá outras providências. Matéria não votada 5- PR Projeto de
Resolução 2/2025 Turno: Autor: Mesa Diretora Altera a Resolução nº 002/2021 que "disciplina a
concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de lcapuí". Matéria não votada 6- PLL
Projeto de Lei- Legislativo 6/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Dispõe sobre a proibição
de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais
de fomento da Prefeitura Municipal de lcapuí. Matéria lida Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças,
Gleilson Rebouças da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças. 7- PLL Projeto de Lei- Legislativo 7 /2025
Turno: Autor: José Romário Souza da Silva Dispõe sobre a denominação da "Rua Luiz Targino da Silva",
na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências. Matéria lida Discutido por José Romário Souza da Silva.
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
8- Requerimento 8/2025 Turno: Autor: Sidivânio da Cruz Honório Requer que seja encaminhado Ofício
ao responsável pela empresa de ônibus que presta serviço para a Educação, convocando-o a
comparecer em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de lcapuí, em data a ser definida. Aprovado
Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas
Alves Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva. 9- MOÇ Moção de Pesar 8/2025 Turno: Autor: Sidivânio
da Cruz Honório Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco das Chagas
Viana, morador da Praia de Peroba, nascido em 26 de fevereiro de 1954 e falecido em 20 de março de
2025. Aprovado por unanimidade Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, João Paulo de Sousa
Rebouças e Thiago Victor Sousa Rebouças. 10- IND Indicação 83/2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças
da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Unidade Básica de Saúde Maria
Antonieta Brasil, na Comunidade de Peixe Gordo. Aprovado Discutido por Gleilson Rebouças da Silva.
11- IND Indicação 84/2025 Turno: Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva,
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder
Executivo que seja criado o Conselho Municipal da Mulher. Aprovado Discutido por João Paulo de Sousa
Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Erika Costa da Silva, Claúdio Lucas Alves
Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Maria do Socorro de Melo. 12- IND Indicação 85/2025
Turno: Autores: José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder
Executivo a necessidade de revitalização da gruta de lcapuí e a criação de uma área de lazer na Vila
Jardim Paraíso, ao lado da gruta, visando proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar para os
moradores, especialmente crianças, adolescentes e idosos da região. Aprovado Discutido por José
Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Gleilson
Rebouças da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças. 13- IND Indicação 86/2025 Turno: Autor: Maria do
Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada equipe para mapeamento
municipal da iluminação pública e que sejam realizadas atividades no período noturno, de modo que
possam identificar trechos sem iluminação em todo o Município de lcapuí. Aprovado Discutido por
Maria do Socorro de Melo, Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da
Cruz Honório. 14- IND Indicação 87 /2025 Turno: Autores: Sidivânio da Cruz Honório, José Romário
Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas
providências necessárias para a pavimentação das ruas da Comunidade de Vila Nova, garantindo
melhores condições de infraestrutura e mobilidade para a população. Aprovado Discutido por Sidivânio
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
da Cruz Honório, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa
Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva. Logo após, não havendo mais proposições para serem
apreciadas, o presidente declarou aberta a tribuna popular, passando a palavra ao chefe de governo,
Eduardo Bayma, o qual convidou a todos para se fazerem presentes na solenidade de entrega de
licenças de embarcações, e agradeceu; logo após, foi declarado aberto o grande expediente, sendo
concedida a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual falou a respeito das
dificuldades enfrentadas pelos vereadores, eis que o povo vota neles aguardando que eles possam
resolver suas demandas; pediu para que houvesse equipes disponíveis para resolver os problemas de
iluminação pública; disse que recebeu informações de que a empresa de iluminação pública não
informasse aos vereadores quando estiverem fazendo manutenção em determinado local; e
agradeceu, logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual
falou que enviou ofício para o SAAE solicitando a instalação da bomba no poço da comunidade de
Gravier; pediu manutenção da iluminação pública na comunidade de Quitérias; pediu a instalação da
energia nos dessalinizadores da comunidade de quitérias, e agradeceu; logo após, a palavra foi
concedida ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual relatou que muitas vezes os servidores
do Poder Executivo não o atendem bem; pediu que fosse feita limpeza na comunidade de Mutamba;
pediu manutenção da iluminação pública na Serra dos Cajuais; solicitou ligação de energia na quadra
da escola Mizinha; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Maria do Socorro de
Melo, a qual pediu a instalação de torneiras no Porto da Barra Grande em lcapuí; e agradeceu; logo
após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual solicitou a limpeza das
ruas que ficam atrás do cemitério de lbicuitaba; reclamou que alguns cidadãos estão perdendo
consultas por falta de transportes da prefeitura; reclamou do mau serviço dos transportes escolares; e
agradeceu; Logo após, não havendo mais vereadores a se pronunciar, pelo grande e pequeno
expedientes,o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson
Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
lcapuí, 27 de março de 2025.
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
ATA DA 8ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2025.
Mesa Diretora:
Vice-Presidente: Sidivânio da Cruz Honório
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva:
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 8ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/03/2025 - 09:00 Encerramento: 27/03/2025 - 12:25 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Louvem o Senhor os céus e a terra, o mar e todos os seres que o habitam!" (Salmos 69:34) Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida no dia 20 de março de 2025. Tribuna Popular: Inscrito: Eduardo Bayma Rebouças Assunto: Tratar sobre a solenidade de entrega das primeiras 100 licenças das embarcações do Município de Icapuí, que será realizada na Escola Profissionalizante Jaime Cunha Rebouças, aproveitando para convidar os vereadores e a população a se fazerem presentes. Na oportunidade, também tratou da falta de iluminação pública em diversas localidades do município, solicitando atenção por parte das autoridades competentes. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Art. 1º. Fica modificado o Inciso I, do parágrafo único do artigo 3º, do Projeto de Lei Nº 0017/2025, que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo Único. (...) I - Jovens com idade entre 15 e 29 anos, que tenham concluído ou estejam cursando o ensino médio; Não informada Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Abre Crédito Adicional ao Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às políticas públicas de juventude, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. Não informada 4 - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. Não informada 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Altera a Resolução nº 002/2021 que “disciplina a concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí”. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de Icapuí. Aguardando decisão da presidência 7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: José Romário Souza da Silva Turno: Dispõe sobre a denominação da “Rua Luiz Targino da Silva”, na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências. Não informada 8 - Requerimento nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Requer que seja encaminhado Ofício ao responsável pela empresa de ônibus que presta serviço para a Educação, convocando-o a comparecer em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Icapuí, em data a ser definida. Não informada 9 - Moção de Pesar nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco das Chagas Viana, morador da Praia de Peroba, nascido em 26 de fevereiro de 1954 e falecido em 20 de março de 2025. Não informada Matéria Ementa Situação 10 - Indicação nº 83 de 2025 Processo: - Autor: Gleilson Rebouças da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil, na Comunidade de Peixe Gordo. Não informada 11 - Indicação nº 84 de 2025 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho Municipal da Mulher. Não informada 12 - Indicação nº 85 de 2025 Processo: - Autores: José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de revitalização da gruta de Icapuí e a criação de uma área de lazer na Vila Jardim Paraíso, ao lado da gruta, visando proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar para os moradores, especialmente crianças, adolescentes e idosos da região. Não informada 13 - Indicação nº 86 de 2025 Processo: - Autor: Maria do Socorro de Melo Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada equipe para mapeamento municipal da iluminação pública e que sejam realizadas atividades no período noturno, de modo que possam identificar trechos sem iluminação em todo o Município de Icapuí. Não informada 14 - Indicação nº 87 de 2025 Processo: - Autores: Sidivânio da Cruz Honório, José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências necessárias para a pavimentação das ruas da Comunidade de Vila Nova, garantindo melhores condições de infraestrutura e mobilidade para a população. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco