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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2025-03-27
native_id187

Documents (2)

ata #

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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da legislatura 2025 
a 2028, realizada no dia 27 (vinte e sete) de março de 2025 {dois mil e vinte cinco), realizada no plenário 
José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Sidivânio da Cruz Honório, onde reuniram-se os 
seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de 
Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Thiago Victor Sousa 
Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o 
secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão 
anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da referida ata, passou￾se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- Emenda Modificativa 2/2025 Turno: 
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Art. 1º. Fica modificado o Inciso 1, do parágrafo único do artigo 
3º, do Projeto de Lei Nº 0017 /2025, que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo Único. { ... ) 1- Jovens 
com idade entre 15 e 29 anos, que tenham concluído ou estejam cursando o ensino médio; Retirado 
de Pauta. 2- PLE Projeto de Lei- Executivo 6/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Abre Crédito 
Adicional ao Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Discutido por João Paulo de 
Sousa Rebouças. Aprovado por unanimidade. 3- PLE Projeto de Lei- Executivo 7/2025 Turno: Autor: 
Poder Executivo Municipal Institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às políticas públicas de 
juventude, no âmbito do Município de lcapuí e dá outras providências. Aprovado por unanimidade 
Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Thiago Victor Sousa 
Rebouças e José Romário Souza da Silva. 4- PLE Projeto de Lei- Executivo 8/2025 Turno: Autor: Poder 
Executivo Municipal Dispõe sobre a instituição da "Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras", 
no âmbito do Município de lcapuí e dá outras providências. Matéria não votada 5- PR Projeto de 
Resolução 2/2025 Turno: Autor: Mesa Diretora Altera a Resolução nº 002/2021 que "disciplina a 
concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de lcapuí". Matéria não votada 6- PLL 
Projeto de Lei- Legislativo 6/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Dispõe sobre a proibição 
de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais 
de fomento da Prefeitura Municipal de lcapuí. Matéria lida Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, 
Gleilson Rebouças da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças. 7- PLL Projeto de Lei- Legislativo 7 /2025 
Turno: Autor: José Romário Souza da Silva Dispõe sobre a denominação da "Rua Luiz Targino da Silva", 
na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências. Matéria lida Discutido por José Romário Souza da Silva. 
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
8- Requerimento 8/2025 Turno: Autor: Sidivânio da Cruz Honório Requer que seja encaminhado Ofício 
ao responsável pela empresa de ônibus que presta serviço para a Educação, convocando-o a 
comparecer em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de lcapuí, em data a ser definida. Aprovado 
Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas 
Alves Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva. 9- MOÇ Moção de Pesar 8/2025 Turno: Autor: Sidivânio 
da Cruz Honório Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco das Chagas 
Viana, morador da Praia de Peroba, nascido em 26 de fevereiro de 1954 e falecido em 20 de março de 
2025. Aprovado por unanimidade Discutido por Sidivânio da Cruz Honório, João Paulo de Sousa 
Rebouças e Thiago Victor Sousa Rebouças. 10- IND Indicação 83/2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças 
da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Unidade Básica de Saúde Maria 
Antonieta Brasil, na Comunidade de Peixe Gordo. Aprovado Discutido por Gleilson Rebouças da Silva. 
11- IND Indicação 84/2025 Turno: Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva, 
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja criado o Conselho Municipal da Mulher. Aprovado Discutido por João Paulo de Sousa 
Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Erika Costa da Silva, Claúdio Lucas Alves 
Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Maria do Socorro de Melo. 12- IND Indicação 85/2025 
Turno: Autores: José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder 
Executivo a necessidade de revitalização da gruta de lcapuí e a criação de uma área de lazer na Vila 
Jardim Paraíso, ao lado da gruta, visando proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar para os 
moradores, especialmente crianças, adolescentes e idosos da região. Aprovado Discutido por José 
Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Gleilson 
Rebouças da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças. 13- IND Indicação 86/2025 Turno: Autor: Maria do 
Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada equipe para mapeamento 
municipal da iluminação pública e que sejam realizadas atividades no período noturno, de modo que 
possam identificar trechos sem iluminação em todo o Município de lcapuí. Aprovado Discutido por 
Maria do Socorro de Melo, Gleilson Rebouças da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da 
Cruz Honório. 14- IND Indicação 87 /2025 Turno: Autores: Sidivânio da Cruz Honório, José Romário 
Souza da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas 
providências necessárias para a pavimentação das ruas da Comunidade de Vila Nova, garantindo 
melhores condições de infraestrutura e mobilidade para a população. Aprovado Discutido por Sidivânio 
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
da Cruz Honório, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Thiago Victor Sousa 
Rebouças e Gleilson Rebouças da Silva. Logo após, não havendo mais proposições para serem 
apreciadas, o presidente declarou aberta a tribuna popular, passando a palavra ao chefe de governo, 
Eduardo Bayma, o qual convidou a todos para se fazerem presentes na solenidade de entrega de 
licenças de embarcações, e agradeceu; logo após, foi declarado aberto o grande expediente, sendo 
concedida a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual falou a respeito das 
dificuldades enfrentadas pelos vereadores, eis que o povo vota neles aguardando que eles possam 
resolver suas demandas; pediu para que houvesse equipes disponíveis para resolver os problemas de 
iluminação pública; disse que recebeu informações de que a empresa de iluminação pública não 
informasse aos vereadores quando estiverem fazendo manutenção em determinado local; e 
agradeceu, logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual 
falou que enviou ofício para o SAAE solicitando a instalação da bomba no poço da comunidade de 
Gravier; pediu manutenção da iluminação pública na comunidade de Quitérias; pediu a instalação da 
energia nos dessalinizadores da comunidade de quitérias, e agradeceu; logo após, a palavra foi 
concedida ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual relatou que muitas vezes os servidores 
do Poder Executivo não o atendem bem; pediu que fosse feita limpeza na comunidade de Mutamba; 
pediu manutenção da iluminação pública na Serra dos Cajuais; solicitou ligação de energia na quadra 
da escola Mizinha; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Maria do Socorro de 
Melo, a qual pediu a instalação de torneiras no Porto da Barra Grande em lcapuí; e agradeceu; logo 
após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual solicitou a limpeza das 
ruas que ficam atrás do cemitério de lbicuitaba; reclamou que alguns cidadãos estão perdendo 
consultas por falta de transportes da prefeitura; reclamou do mau serviço dos transportes escolares; e 
agradeceu; Logo após, não havendo mais vereadores a se pronunciar, pelo grande e pequeno 
expedientes,o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson 
Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 
lcapuí, 27 de março de 2025. 
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
ATA DA 8ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2025. 
Mesa Diretora: 
Vice-Presidente: Sidivânio da Cruz Honório 
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 
(5,izct~~ 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
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8ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/03/2025 - 09:00 Encerramento: 27/03/2025 - 12:25
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“Louvem o Senhor os céus e a terra, o mar e todos os seres que o habitam!"
(Salmos 69:34)
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida no dia 20 de março de 2025.
Tribuna Popular:
Inscrito: Eduardo Bayma Rebouças
Assunto: Tratar sobre a solenidade de entrega das primeiras 100 licenças das embarcações do Município de Icapuí, que será
realizada na Escola Profissionalizante Jaime Cunha Rebouças, aproveitando para convidar os vereadores e a população a se fazerem
presentes. Na oportunidade, também tratou da falta de iluminação pública em diversas localidades do município, solicitando
atenção por parte das autoridades competentes.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda
Modificativa nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Art. 1º. Fica modificado o Inciso I, do parágrafo único do artigo 3º, do Projeto
de Lei Nº 0017/2025, que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo Único. (...)
I - Jovens com idade entre 15 e 29 anos, que tenham concluído ou estejam
cursando o ensino médio;
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Abre Crédito Adicional ao Especial ao Orçamento Vigente e dá outras
providências.
Não informada
3 - Projeto de Lei -
Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às políticas públicas de juventude,
no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei -
Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres
Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Não informada
5 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Altera a Resolução nº 002/2021 que “disciplina a concessão de diárias aos
Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí”.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos
municipais como critério para participação em editais de fomento da
Prefeitura Municipal de Icapuí.
Aguardando decisão da
presidência
7 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: José Romário
Souza da Silva
Turno:
Dispõe sobre a denominação da “Rua Luiz Targino da Silva”, na Vila Jardim
Paraíso e dá outras providências.
Não informada
8 - Requerimento nº 8
de 2025
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Requer que seja encaminhado Ofício ao responsável pela empresa de ônibus
que presta serviço para a Educação, convocando-o a comparecer em Sessão
Ordinária na Câmara Municipal de Icapuí, em data a ser definida.
Não informada
9 - Moção de Pesar nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco das
Chagas Viana, morador da Praia de Peroba, nascido em 26 de fevereiro de
1954 e falecido em 20 de março de 2025.
Não informada
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 83 de
2025
Processo: -
Autor: Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Unidade Básica
de Saúde Maria Antonieta Brasil, na Comunidade de Peixe Gordo.
Não informada
11 - Indicação nº 84 de
2025
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças, Erika
Costa da Silva,
Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira, Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Conselho Municipal da
Mulher.
Não informada
12 - Indicação nº 85 de
2025
Processo: -
Autores: José Romário
Souza da Silva, Thiago
Victor Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de revitalização da gruta de
Icapuí e a criação de uma área de lazer na Vila Jardim Paraíso, ao lado da
gruta, visando proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar para os
moradores, especialmente crianças, adolescentes e idosos da região.
Não informada
13 - Indicação nº 86 de
2025
Processo: -
Autor: Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada equipe para mapeamento
municipal da iluminação pública e que sejam realizadas atividades no período
noturno, de modo que possam identificar trechos sem iluminação em todo o
Município de Icapuí.
Não informada
14 - Indicação nº 87 de
2025
Processo: -
Autores: Sidivânio da
Cruz Honório, José
Romário Souza da Silva,
Thiago Victor Sousa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências
necessárias para a pavimentação das ruas da Comunidade de Vila Nova,
garantindo melhores condições de infraestrutura e mobilidade para a
população.
Não informada
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