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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2025-04-03
native_id188

Documents (2)

ata #

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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da legislatura 2025 
a 2028, realizada no dia 03 (três) de abril de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada no plenário José 
Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, onde reuniram-se os 
seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de 
Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório, 
Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou 
pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação 
Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da 
referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- PLE Projeto de 
Lei- Executivo 8/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a instituição da "Comenda 
ao Mérito Mulheres Empreendedoras", no âmbito do Município de lcapuí e dá outras providências. 
Matéria lida Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças. 3- PLL Projeto de Lei- Legislativo 6/2025 
Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de 
inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura 
Municipal de lcapuí. Aprovado por unanimidade Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João 
Paulo de Sousa Rebouças. 4- PLL Projeto de Lei- Legislativo 7 /2025 Turno: Autor: José Romário Souza 
da Silva Dispõe sobre a denominação da "Rua Luiz Targino da Silva", na Vila Jardim Paraíso e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade Discutido por José Romário Souza da Silva, Gleilson Rebouças 
da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 5- PLL Projeto de Lei- Legislativo 8/2025 Turno: Autor: 
Claúdio Lucas Alves Rebouças Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de lcapuí a 
Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências. Matéria lida Discutido por Claúdio Lucas Alves 
Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças. 6- IND Indicação 88/2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja dada continuidade a abertura da rua do morro, na Comunidade de Melancias de 
Baixo. Aprovado Discutido por Gleilson Rebouças da Silva. 7- IND Indicação 89/2025 Turno: Autor: 
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas 
melhorias dos espaços dos portos da salina, onde passou a ser um local de lazer e pesca, colocando 
iluminação, bancos, chuveiro, churrasqueira, lixeira para serem compartilhados pelos frequentadores 
do espaço, tornando assim um local agradável aos munícipes, visitantes e turistas e ao mesmo tempo 
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
para zelar o meio ambiente. Aprovado Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e 
João Paulo de Sousa Rebouças. 8- IND Indicação 90/2025 Turno: Autor: João Paulo de Sousa Rebouças 
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Plano Diretor. Aprovado por unanimidade 
Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. 9- IND Indicação 91/2025 
Turno: Autor: José Romário Souza da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da escadaria 
de Azarias, localizada na gruta, bem como a revitalização completa da iluminação do local. Aprovado 
por unanimidade Discutido por José Romário Souza da Silva e Gleilson Rebouças da Silva. 10- IND 
Indicação 92/2025 Turno: Autor: Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que 
seja feita a pavimentação asfáltica da Avenida Lacerda, localizada no Corredor de Tremembé. Aprovado 
por unanimidade Discutido por Maria do Socorro de Melo, Gleilson Rebouças da Silva e Hermínia Maria 
Rebouças Barbosa de Oliveira. 11- IND Indicação 93/2025 Turno: Autor: Sidivânio da Cruz Honório 
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada, com urgência, a manutenção dos refletores e 
de todo o corredor de acesso à quadra de esportes da Comunidade de Peroba, visando a realização do 
evento Papangus Peroba, a ser realizado no dia 19 de abril de 2025. Aprovado Discutido por Sidivânio 
da Cruz Honório e João Paulo de Sousa Rebouças. Logo após, foi declarada aberta a tribuna popular, 
sendo concedida a palavra ao chefe de governo Eduardo Bayma, o qual relatório simplificado sobre a 
iluminação pública, referente aos procedimentos realizados pela empresa Rota do Sol nos meses de 
janeiro, fevereiro e março; logo após, a palavra foi concedida a Kath Anne Meira da Silva Simonassi, a 
qual tratou a respeito das eleições da União dos vereadores do Estado do Ceará; Logo após, a palavra 
foi concedida a secretária de Saúde, Nathalia Barreto, a qual prestou esclarecimentos sobre as ações 
desenvolvidas pela Secretaria de Saúde durante os primeiros 100 dias de gestão; logo após, a palavra 
foi concedida ao Professor Rodrigo Alexandre, o qual Abordou o tema do mês de conscientização do 
Autismo e relatar as dificuldades enfrentadas pela Associação de Mães e Amigos dos Autistas e Outras 
Deficiências do Município de lcapuí - AMAAI; logo após, não havendo mais populares inscritos, o 
presidente declarou aberto o grande expediente passando a palavra ao vereador Cláudio Lucas Alves 
Rebouças, o qual falou a respeito a Casa de Cultura, a qual merece incentivos do Poder Público para 
desenvolver suas atividades; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Hermínia 
Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual informou que o poço da vila Chico Dantas foi construído 
na gestão passada, mas não funcionava, mas que agora ele foi reativado para abastecer os bairros da 
vila jardim paraíso até a serra de Mutamba, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora 
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Maria do Socorro de Melo, a qual parabenizou a empresa faz manutenção na iluminação pública, bem 
como reclamou do acúmulo de lixo nas redondezas da Câmara Municipal; e agradeceu; logo após, a 
palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual citou uma situação de demora 
no atendimento de pacientes no hospital, e no momento não foi possível diagnosticar paciente com 
infarto; reclamou da demora na realização de licitações no município; pediu ajuda do Poder Executivo 
para os jovens que tratam dos animais de rua; pediu melhora na merenda escolar; citou que em três 
meses entraram mais de 30 milhões de reais nos cofres públicos em lcapuí; e agradeceu; logo após, a 
palavra foi concedida ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual falou a respeito do seu 
rompimento com a atual gestão do município, que se deu por que ele disse que não defenderia as 
coisas erradas do Poder Executivo na Câmara, e por causa disso, ele demitiu a sua esposa; assim, disse 
que seria oposição ao governo Kleiton; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador 
Gleilson Rebouças da Silva, o qual falou que algumas pessoas não aceitaram a perda nas eleições; disse 
apoia a gestão do Prefeito Kleiton, pois acredita no projeto de sua gestão; e agradeceu; logo após, a 
palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual falou que o pagamento 
da bolsa dos músicos da orquestra de sopros está atrasada; disse que a reforma administrativa 
aumentou em muito os gastos com pessoal; disse que recebeu informações de que está faltando 
ibuprofeno na farmácia do hospital; disse que a gestão está sem rumo, sem ouvir as lideranças; falou 
que ouviu falar que o prefeito não queria as emendas trazidas pelo vereador Hélio; citou que pessoas 
de outras cidades estão assumindo cargos que deveriam ser ocupados por pessoas de lcapuí; e 
agradeceu; logo após, o presidente se pronunciou pelo grande expediente, disse que a assessoria 
jurídica da Câmara Municipal de lcapuí está à disposição de todos os vereadores para preservar a 
imagem da Câmara Municipal; disse que o prefeito Kleiton é a favor de repassar recursos para as 
manifestações culturais do município; e agradeceu; Logo após, não havendo mais vereadores a se 
pronunciar, pelo grande e pequeno expedientes,o senhor presidente declarou encerrada a presente 
sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por 
quem tem direito. 
lcapuí, 03 de abril de 2025. 
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
ATA DA 9ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2025. 
Mesa Diretora: 
Presidente: Normando Nonato da Silva )]:fr 
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 
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Câmara Municipal de Icapuí
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9ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/04/2025 - 09:00 Encerramento: 03/04/2025 - 14:00
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“Justo é o Senhor em todos os seus caminhos, e santo em todas as suas obras.
Perto está o Senhor de todos os que o invocam, de todos os que o invocam em verdade."
(Salmos 145:17, 18)
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 8ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida no dia 27 de março de 2025.
Tribuna Popular:
1º Inscrito: Eduardo Bayma Rebouças
Assunto: Apresentação do relatório simplificado sobre a iluminação pública, referente aos procedimentos realizados pela empresa
Rota do Sol nos meses de janeiro, fevereiro e março.
2º Inscrito: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Assunto: Discutir as eleições da União dos Vereadores do Ceará (UVC).
3º Inscrito: Nathalia Barreto
Assunto: Prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde durante os primeiros 100 dias de gestão,
com apartes dos Vereadores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cláudio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, João Paulo de
Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório, Gleilson
Rebouças da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva.
4º Inscrito: Rodrigo Alexandre e Tomás
Assunto: Abordar o mês de conscientização do Autismo e relatar as dificuldades enfrentadas pela Associação de Mães e Amigos dos
Autistas e Outras Deficiências do Município de Icapuí – AMAAI, com apartes dos Vereadores: Normando Nonato da Silva e João
Paulo de Sousa Rebouças.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
  
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres
Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Proposição distribuída
às comissões
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos
municipais como critério para participação em editais de fomento da
Prefeitura Municipal de Icapuí.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: José Romário
Souza da Silva
Turno:
Dispõe sobre a denominação da “Rua Luiz Targino da Silva”, na Vila Jardim
Paraíso e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a
Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências.
Não informada
6 - Indicação nº 88 de
2025
Processo: -
Autor: Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a abertura da
rua do morro, na Comunidade de Melancias de Baixo.
Não informada
7 - Indicação nº 89 de
2025
Processo: -
Autor: Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias dos espaços
dos portos da salina, onde passou a ser um local de lazer e pesca, colocando
iluminação, bancos, chuveiro, churrasqueira, lixeira para serem compartilhados
pelos frequentadores do espaço, tornando assim um local agradável aos
munícipes, visitantes e turistas e ao mesmo tempo para zelar o meio
ambiente.
Não informada
8 - Indicação nº 90 de
2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Plano Diretor. Não informada
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 91 de
2025
Processo: -
Autor: José Romário
Souza da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da escadaria de Azarias,
localizada na gruta, bem como a revitalização completa da iluminação do
local.
Não informada
10 - Indicação nº 92 de
2025
Processo: -
Autor: Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da
Avenida Lacerda, localizada no Corredor de Tremembé.
Não informada
11 - Indicação nº 93 de
2025
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada, com urgência, a
manutenção dos refletores e de todo o corredor de acesso à quadra de
esportes da Comunidade de Peroba, visando a realização do evento Papangus
Peroba, a ser realizado no dia 19 de abril de 2025.
Não informada
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