| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-04-03 |
| native_id | 188 |
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 03 (três) de abril de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- PLE Projeto de Lei- Executivo 8/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a instituição da "Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras", no âmbito do Município de lcapuí e dá outras providências. Matéria lida Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças. 3- PLL Projeto de Lei- Legislativo 6/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de lcapuí. Aprovado por unanimidade Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças. 4- PLL Projeto de Lei- Legislativo 7 /2025 Turno: Autor: José Romário Souza da Silva Dispõe sobre a denominação da "Rua Luiz Targino da Silva", na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências. Aprovado por unanimidade Discutido por José Romário Souza da Silva, Gleilson Rebouças da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 5- PLL Projeto de Lei- Legislativo 8/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de lcapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências. Matéria lida Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 6- IND Indicação 88/2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a abertura da rua do morro, na Comunidade de Melancias de Baixo. Aprovado Discutido por Gleilson Rebouças da Silva. 7- IND Indicação 89/2025 Turno: Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias dos espaços dos portos da salina, onde passou a ser um local de lazer e pesca, colocando iluminação, bancos, chuveiro, churrasqueira, lixeira para serem compartilhados pelos frequentadores do espaço, tornando assim um local agradável aos munícipes, visitantes e turistas e ao mesmo tempo 46 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ para zelar o meio ambiente. Aprovado Discutido por Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e João Paulo de Sousa Rebouças. 8- IND Indicação 90/2025 Turno: Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Plano Diretor. Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. 9- IND Indicação 91/2025 Turno: Autor: José Romário Souza da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da escadaria de Azarias, localizada na gruta, bem como a revitalização completa da iluminação do local. Aprovado por unanimidade Discutido por José Romário Souza da Silva e Gleilson Rebouças da Silva. 10- IND Indicação 92/2025 Turno: Autor: Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Avenida Lacerda, localizada no Corredor de Tremembé. Aprovado por unanimidade Discutido por Maria do Socorro de Melo, Gleilson Rebouças da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 11- IND Indicação 93/2025 Turno: Autor: Sidivânio da Cruz Honório Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada, com urgência, a manutenção dos refletores e de todo o corredor de acesso à quadra de esportes da Comunidade de Peroba, visando a realização do evento Papangus Peroba, a ser realizado no dia 19 de abril de 2025. Aprovado Discutido por Sidivânio da Cruz Honório e João Paulo de Sousa Rebouças. Logo após, foi declarada aberta a tribuna popular, sendo concedida a palavra ao chefe de governo Eduardo Bayma, o qual relatório simplificado sobre a iluminação pública, referente aos procedimentos realizados pela empresa Rota do Sol nos meses de janeiro, fevereiro e março; logo após, a palavra foi concedida a Kath Anne Meira da Silva Simonassi, a qual tratou a respeito das eleições da União dos vereadores do Estado do Ceará; Logo após, a palavra foi concedida a secretária de Saúde, Nathalia Barreto, a qual prestou esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde durante os primeiros 100 dias de gestão; logo após, a palavra foi concedida ao Professor Rodrigo Alexandre, o qual Abordou o tema do mês de conscientização do Autismo e relatar as dificuldades enfrentadas pela Associação de Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências do Município de lcapuí - AMAAI; logo após, não havendo mais populares inscritos, o presidente declarou aberto o grande expediente passando a palavra ao vereador Cláudio Lucas Alves Rebouças, o qual falou a respeito a Casa de Cultura, a qual merece incentivos do Poder Público para desenvolver suas atividades; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual informou que o poço da vila Chico Dantas foi construído na gestão passada, mas não funcionava, mas que agora ele foi reativado para abastecer os bairros da vila jardim paraíso até a serra de Mutamba, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora 47 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Maria do Socorro de Melo, a qual parabenizou a empresa faz manutenção na iluminação pública, bem como reclamou do acúmulo de lixo nas redondezas da Câmara Municipal; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual citou uma situação de demora no atendimento de pacientes no hospital, e no momento não foi possível diagnosticar paciente com infarto; reclamou da demora na realização de licitações no município; pediu ajuda do Poder Executivo para os jovens que tratam dos animais de rua; pediu melhora na merenda escolar; citou que em três meses entraram mais de 30 milhões de reais nos cofres públicos em lcapuí; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual falou a respeito do seu rompimento com a atual gestão do município, que se deu por que ele disse que não defenderia as coisas erradas do Poder Executivo na Câmara, e por causa disso, ele demitiu a sua esposa; assim, disse que seria oposição ao governo Kleiton; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual falou que algumas pessoas não aceitaram a perda nas eleições; disse apoia a gestão do Prefeito Kleiton, pois acredita no projeto de sua gestão; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual falou que o pagamento da bolsa dos músicos da orquestra de sopros está atrasada; disse que a reforma administrativa aumentou em muito os gastos com pessoal; disse que recebeu informações de que está faltando ibuprofeno na farmácia do hospital; disse que a gestão está sem rumo, sem ouvir as lideranças; falou que ouviu falar que o prefeito não queria as emendas trazidas pelo vereador Hélio; citou que pessoas de outras cidades estão assumindo cargos que deveriam ser ocupados por pessoas de lcapuí; e agradeceu; logo após, o presidente se pronunciou pelo grande expediente, disse que a assessoria jurídica da Câmara Municipal de lcapuí está à disposição de todos os vereadores para preservar a imagem da Câmara Municipal; disse que o prefeito Kleiton é a favor de repassar recursos para as manifestações culturais do município; e agradeceu; Logo após, não havendo mais vereadores a se pronunciar, pelo grande e pequeno expedientes,o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 03 de abril de 2025. 48 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS ATA DA 9ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2025. Mesa Diretora: Presidente: Normando Nonato da Silva )]:fr Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 6~~~ 49
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 9ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/04/2025 - 09:00 Encerramento: 03/04/2025 - 14:00 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Justo é o Senhor em todos os seus caminhos, e santo em todas as suas obras. Perto está o Senhor de todos os que o invocam, de todos os que o invocam em verdade." (Salmos 145:17, 18) Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 8ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida no dia 27 de março de 2025. Tribuna Popular: 1º Inscrito: Eduardo Bayma Rebouças Assunto: Apresentação do relatório simplificado sobre a iluminação pública, referente aos procedimentos realizados pela empresa Rota do Sol nos meses de janeiro, fevereiro e março. 2º Inscrito: Kath Anne Meira da Silva Simonassi Assunto: Discutir as eleições da União dos Vereadores do Ceará (UVC). 3º Inscrito: Nathalia Barreto Assunto: Prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde durante os primeiros 100 dias de gestão, com apartes dos Vereadores: Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Cláudio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório, Gleilson Rebouças da Silva, Thiago Victor Sousa Rebouças e Normando Nonato da Silva. 4º Inscrito: Rodrigo Alexandre e Tomás Assunto: Abordar o mês de conscientização do Autismo e relatar as dificuldades enfrentadas pela Associação de Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências do Município de Icapuí – AMAAI, com apartes dos Vereadores: Normando Nonato da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. Proposição distribuída às comissões 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Dispõe sobre a proibição de exigência de tempo de inscrição em conselhos municipais como critério para participação em editais de fomento da Prefeitura Municipal de Icapuí. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: José Romário Souza da Silva Turno: Dispõe sobre a denominação da “Rua Luiz Targino da Silva”, na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências. Não informada 6 - Indicação nº 88 de 2025 Processo: - Autor: Gleilson Rebouças da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a abertura da rua do morro, na Comunidade de Melancias de Baixo. Não informada 7 - Indicação nº 89 de 2025 Processo: - Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias dos espaços dos portos da salina, onde passou a ser um local de lazer e pesca, colocando iluminação, bancos, chuveiro, churrasqueira, lixeira para serem compartilhados pelos frequentadores do espaço, tornando assim um local agradável aos munícipes, visitantes e turistas e ao mesmo tempo para zelar o meio ambiente. Não informada 8 - Indicação nº 90 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Plano Diretor. Não informada Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 91 de 2025 Processo: - Autor: José Romário Souza da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da escadaria de Azarias, localizada na gruta, bem como a revitalização completa da iluminação do local. Não informada 10 - Indicação nº 92 de 2025 Processo: - Autor: Maria do Socorro de Melo Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Avenida Lacerda, localizada no Corredor de Tremembé. Não informada 11 - Indicação nº 93 de 2025 Processo: - Autor: Sidivânio da Cruz Honório Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada, com urgência, a manutenção dos refletores e de todo o corredor de acesso à quadra de esportes da Comunidade de Peroba, visando a realização do evento Papangus Peroba, a ser realizado no dia 19 de abril de 2025. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco