| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-04-10 |
| native_id | 189 |
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 10 (dez) de abril de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada.regimental e colocou em discussão e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- PLC Projeto de Lei Complementar- Executivo 4/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de lcapuí-CE dá outras providências. Aprovado Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 2- PLC Projeto de Lei Complementar- Executivo 5/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de lcapuí para o ano de 2025, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. 3- PLE Projeto de Lei- Executivo 8/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a instituição da "Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras", no âmbito do Município de lcapuí e dá outras providências. Aprovado por unanimidade 4- PR Projeto de Resolução 3/2025 Turno: Autor: Mesa Diretora Dispõe sobre a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de lcapuí, e dá outras providências. Matéria não votada 5- PLC Projeto de Lei Complementar- Legislativo 1/2025 Turno: Autor: Mesa Diretora Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de lcapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 6- PLL Projeto de Lei- Legislativo 8/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de lcapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências. Aprovado por unanimidade Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças. 7- PLL Projeto de Lei- Legislativo 50 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 9/2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Dispõe sobre a denominação da "Rua Maria José Rebouças" na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. Matéria não lida. 8- PLL Projeto de Lei- Legislativo 10/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências. Matéria não lida. 9- PLL Projeto de Lei- Legislativo 11/2025 Turno: Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de lcapuí, e dá outras providências. Obs.: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de lcapuí, e dá outras providências. Matéria não lida. 10- REQ Requerimento 9/2025 Turno: Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Requer que seja encaminhado Ofício ao DETRAN-CE solicitando que sejam emitidas no Município de lcapuí a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, bem como sua renovação. Aprovado por unanimidade Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 11- MOÇ Moção de Pesar 9/2025 Turno: Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marcina Rebouças Lima, nascida em 07 de setembro de 1943 e falecida em 04 de abril de 2025. Aprovado por unanimidade Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 12- MOÇ Moção de Pesar 10/2025 Turno: Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rebouças Chaves, falecida em 05 de abril de 2025. Aprovado por unanimidade Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 13- MOÇ Moção de Pesar 11/2025 Turno: Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Raimunda Félix da Silva, nascida em 07 de abril de 1952 e falecida em 04 de abril de 2025. Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 14- MR Moção de Repúdio 1/2025 Turno: Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças Que sejam apresentada Moção de Repúdio aos Fiscais do 51 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela abordagem violenta aos pescadores na Praia de Quitérias, ocorrida em 08 de abril de 2025. Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Erika Costa da Silva, José Romário Souza da Silva, Gleilson Rebouças da Silva e Normando Nonato da Silva. 15- IND Indicação 94/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma estrutural do Centro Cultural de Quitérias, que se encontra em situação emergencial de reparo. Matéria não votada. 16- IND Indicação 95/2025 Turno: Autor: Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reforma da Praça da Liberdade, pois se encontra abandonada. Matéria não votada 17 - IND Indicação 96/2025 Turno: Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um abrigo (coberta) para as crianças das duas vilas de Olho D'água esperarem o ônibus escolar. Atualmente, as crianças tem que ir para a CE para pegar o transporte e ficam expostas ao sol, e quando chove piora mais a situação. E que outras comunidades que enfrentam o mesmo problema que sejam contempladas também. Matéria não votada 18- IND Indicação 97 /2025 Turno: Autor: Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua Alfredo Teodolino, próximo à residência de Branco, localizada na Comunidade de Tremembé, onde tem várias casas e os moradores sofrem com o difícil acesso. Matéria não votada 19- IND Indicação 98/2025 Turno: Autor: Normando Nonato da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine que a Empresa Rota do Sol disponibilize um novo veículo para fazer uma rota de manutenção da iluminação pública na Comunidade de Manibu, nas proximidades da divisa com Tibau-RN, próximo a Vila dos Enfermeiros, fazendo a instalação ou troca de lâmpadas ou outros serviços para proporcionar este serviço tão importante para população da região. Matéria não votada. Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o presidente declarou aberta a tribuna popular, passando a palavra ao senhor Alcir Holanda, o qual reclamou das dificuldades encontradas pelo transporte escolar no município de lcapuí; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao senhor Jorge Rebouças, ~ qual falou elogiou a gestão do prefeito Kleiton, dizendo que é presente no meio do povo, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vice-prefeito, Artur Bruno, o qual falou das ações feitas pela atual gestão nos primeiros 100 dias de governo, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao Prefeito Kleiton Pereira, o qual falou a respeito das ações feitas 52 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ pela sua gestão nos 100 primeiros dias de governo, bem como respondeu questionamentos de vereadores, e agradeceu; logo após, o presidente declarou aberto o grande expediente, passando a palavra ao vereador Cláudio Lucas Alves Rebouças, o qual citou ações desempenhadas pelo seu mandato, tais como ações voltadas para a área ·da cultura, cobranças de melhorias para sua comunidade; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, a qual demonstrou seus sentimentos pela morte de uma cidadã da comunidade Melancias, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual reclamou da escassez dos transportes escolares, o que faz com que os alunos cheguem atrasados na aula; pediu melhorias na rua da praia da placa, melhorias na rua de peixe gordo, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual fez uma avaliação dos lOO(cem) dias de governo da atual gestão, dizendo que alguns gestores que estão cansados do trabalho, possam ser substituídos; parabenizou as melhoras nos postos de saúde e hospital municipal, inclusive com visitas; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual falou que não está fazendo palanque político, mas que apenas pediu uma explicação sobre fatos ocorridos; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual falou que não carrega culpa da atual gestão não dar certo; disse que se sente honrado em ser convidado para fazer parte do governo, mas recusa o convite; e agradeceu; Logo após, não havendo mais vereadores a se pronunciar, pelo grande e pequeno expedientes, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. lcapuí, 10 de abril de 2025. 53 ' ~ ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ LISTA DE ASSINATURAS ATA DA 10ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2025. Mesa Diretora: Presidente: Normando Nonato da Silva Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: V :rt 62é,L ~ 54
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 10ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/04/2025 - 09:00 Encerramento: 10/04/2025 - 14:11 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “O Senhor Deus é grande e merece receber altos louvores. Quem pode compreender a sua grandeza?” (Salmos 145:3) Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 9ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida no dia 03 de abril de 2025. Tribuna Popular: 1º Inscrito: Alcir Holanda Assunto: Tratar sobre as dificuldades enfrentadas com o transporte escolar no município de Icapuí. 2º Inscrito: Jorge Rebouças Assunto: Abordar assuntos relacionados à comunidade. 3º Inscrito: Prefeito Francisco Kleiton Pereira e Vice-prefeito Artur Bruno Rebouças de Oliveira Assunto: Prestar esclarecimentos sobre os primeiros 100 dias de gestão, com apartes dos Vereadores: João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Maria do Socorro de Melo, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva, José Romário Souza da Silva, Cláudio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva e Normando Nonato da Silva. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE dá outras providências. Não informada 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal Turno: Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Dispõe sobre a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. Não informada 5 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Turno: Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências. Não informada 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Gleilson Rebouças da Silva Turno: Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. Não informada Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências. Não informada 9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2025 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Turno: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras providências. Obs.: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras providências. Não informada 10 - Requerimento nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Requer que seja encaminhado Ofício ao DETRAN-CE solicitando que sejam emitidas no Município de Icapuí a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem como sua renovação. Não informada 11 - Moção de Pesar nº 9 de 2025 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marcina Rebouças Lima, nascida em 07 de setembro de 1943 e falecida em 04 de abril de 2025. Não informada 12 - Moção de Pesar nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rebouças Chaves, falecida em 05 de abril de 2025. Não informada 13 - Moção de Pesar nº 11 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Raimunda Félix da Silva, nascida em 07 de abril de 1952 e falecida em 04 de abril de 2025. Não informada Matéria Ementa Situação 14 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025 Processo: - Autores: Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças Turno: Que sejam apresentada Moção de Repúdio aos Fiscais do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela abordagem violenta aos pescadores na Praia de Quitérias, ocorrida em 08 de abril de 2025. Não informada 15 - Indicação nº 94 de 2025 Processo: - Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma estrutural do Centro Cultural de Quitérias, que se encontra em situação emergencial de reparo. Não informada 16 - Indicação nº 95 de 2025 Processo: - Autor: Erika Costa da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reforma da Praça da Liberdade, pois se encontra abandonada. Não informada 17 - Indicação nº 96 de 2025 Processo: - Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um abrigo (coberta) para as crianças das duas vilas de Olho D’água esperarem o ônibus escolar. Atualmente, as crianças tem que ir para a CE para pegar o transporte e ficam expostas ao sol, e quando chove piora mais a situação. E que outras comunidades que enfrentam o mesmo problema que sejam contempladas também. Não informada 18 - Indicação nº 97 de 2025 Processo: - Autor: Maria do Socorro de Melo Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua Alfredo Teodolino, próximo à residência de Branco, localizada na Comunidade de Tremembé, onde tem várias casas e os moradores sofrem com o difícil acesso. Não informada 19 - Indicação nº 98 de 2025 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine que a Empresa Rota do Sol disponibilize um novo veículo para fazer uma rota de manutenção da iluminação pública na Comunidade de Manibu, nas proximidades da divisa com Tibau-RN, próximo a Vila dos Enfermeiros, fazendo a instalação ou troca de lâmpadas ou outros serviços para proporcionar este serviço tão importante para população da região. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. 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