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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-04-10
native_id189

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da legislatura 
2025 a 2028, realizada no dia 10 (dez) de abril de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada no plenário 
José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, onde reuniram-se os 
seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de 
Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da Cruz Honório, 
Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou 
pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada.regimental e colocou em discussão e aprovação 
Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da 
referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- PLC Projeto de 
Lei Complementar- Executivo 4/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Concede reajuste aos 
servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de lcapuí-CE dá outras providências. 
Aprovado Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e 
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 2- PLC Projeto de Lei Complementar- Executivo 5/2025 
Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e 
coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de 
lcapuí para o ano de 2025, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade Discutido por João 
Paulo de Sousa Rebouças e Sidivânio da Cruz Honório. 3- PLE Projeto de Lei- Executivo 8/2025 Turno: 
Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a instituição da "Comenda ao Mérito Mulheres 
Empreendedoras", no âmbito do Município de lcapuí e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade 4- PR Projeto de Resolução 3/2025 Turno: Autor: Mesa Diretora Dispõe sobre a reforma 
geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de lcapuí, e dá outras providências. Matéria não 
votada 5- PLC Projeto de Lei Complementar- Legislativo 1/2025 Turno: Autor: Mesa Diretora Promove 
o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do 
Poder Legislativo de lcapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Erika Costa da 
Silva e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 6- PLL Projeto de Lei- Legislativo 8/2025 Turno: 
Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
lcapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências. Aprovado por unanimidade Discutido 
por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças. 7- PLL Projeto de Lei- Legislativo 
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
9/2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Dispõe sobre a denominação da "Rua Maria José 
Rebouças" na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. Matéria não lida. 8- PLL Projeto 
de Lei- Legislativo 10/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Condecora as unidades de 
ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras 
providências. Matéria não lida. 9- PLL Projeto de Lei- Legislativo 11/2025 Turno: Autores: João Paulo 
de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Dispõe 
sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e 
garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de lcapuí, 
e dá outras providências. Obs.: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de 
Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos 
públicos e privados no Município de lcapuí, e dá outras providências. Matéria não lida. 10- REQ 
Requerimento 9/2025 Turno: Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Requer que seja 
encaminhado Ofício ao DETRAN-CE solicitando que sejam emitidas no Município de lcapuí a Carteira 
Nacional de Habilitação - CNH, bem como sua renovação. Aprovado por unanimidade Discutido por 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 11- MOÇ Moção de Pesar 9/2025 Turno: Autores: João Paulo de 
Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares 
da Sra. Maria Marcina Rebouças Lima, nascida em 07 de setembro de 1943 e falecida em 04 de abril 
de 2025. Aprovado por unanimidade Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças, João Paulo de Sousa 
Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. 12- 
MOÇ Moção de Pesar 10/2025 Turno: Autor: Francisco Hélio Fernandes Rebouças Que sejam 
consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rebouças Chaves, falecida em 05 de abril de 
2025. Aprovado por unanimidade Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 13- MOÇ Moção 
de Pesar 11/2025 Turno: Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Que sejam consignados Votos de Pesar 
aos familiares da Sra. Raimunda Félix da Silva, nascida em 07 de abril de 1952 e falecida em 04 de abril 
de 2025. Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza 
da Silva e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 14- MR Moção de Repúdio 1/2025 Turno: Autores: 
Claúdio Lucas Alves Rebouças, Erika Costa da Silva, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson 
Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, José Romário Souza da Silva, João 
Paulo de Sousa Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Normando Nonato da Silva, Sidivânio da Cruz 
Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças Que sejam apresentada Moção de Repúdio aos Fiscais do 
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela abordagem 
violenta aos pescadores na Praia de Quitérias, ocorrida em 08 de abril de 2025. Aprovado por 
unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Francisco 
Hélio Fernandes Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves 
Rebouças, Maria do Socorro de Melo, Erika Costa da Silva, José Romário Souza da Silva, Gleilson 
Rebouças da Silva e Normando Nonato da Silva. 15- IND Indicação 94/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas 
Alves Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma estrutural do Centro 
Cultural de Quitérias, que se encontra em situação emergencial de reparo. Matéria não votada. 16- 
IND Indicação 95/2025 Turno: Autor: Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
feita a limpeza e reforma da Praça da Liberdade, pois se encontra abandonada. Matéria não votada 17 
- IND Indicação 96/2025 Turno: Autor: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe 
do Poder Executivo que seja construído um abrigo (coberta) para as crianças das duas vilas de Olho 
D'água esperarem o ônibus escolar. Atualmente, as crianças tem que ir para a CE para pegar o 
transporte e ficam expostas ao sol, e quando chove piora mais a situação. E que outras comunidades 
que enfrentam o mesmo problema que sejam contempladas também. Matéria não votada 18- IND 
Indicação 97 /2025 Turno: Autor: Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que 
sejam feitas melhorias na Rua Alfredo Teodolino, próximo à residência de Branco, localizada na 
Comunidade de Tremembé, onde tem várias casas e os moradores sofrem com o difícil acesso. Matéria 
não votada 19- IND Indicação 98/2025 Turno: Autor: Normando Nonato da Silva Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que determine que a Empresa Rota do Sol disponibilize um novo veículo para fazer 
uma rota de manutenção da iluminação pública na Comunidade de Manibu, nas proximidades da divisa 
com Tibau-RN, próximo a Vila dos Enfermeiros, fazendo a instalação ou troca de lâmpadas ou outros 
serviços para proporcionar este serviço tão importante para população da região. Matéria não votada. 
Logo após, não havendo mais proposições para serem apreciadas, o presidente declarou aberta a 
tribuna popular, passando a palavra ao senhor Alcir Holanda, o qual reclamou das dificuldades 
encontradas pelo transporte escolar no município de lcapuí; e agradeceu; logo após, a palavra foi 
concedida ao senhor Jorge Rebouças, ~ qual falou elogiou a gestão do prefeito Kleiton, dizendo que é 
presente no meio do povo, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vice-prefeito, Artur 
Bruno, o qual falou das ações feitas pela atual gestão nos primeiros 100 dias de governo, e agradeceu; 
logo após, a palavra foi concedida ao Prefeito Kleiton Pereira, o qual falou a respeito das ações feitas 
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
pela sua gestão nos 100 primeiros dias de governo, bem como respondeu questionamentos de 
vereadores, e agradeceu; logo após, o presidente declarou aberto o grande expediente, passando a 
palavra ao vereador Cláudio Lucas Alves Rebouças, o qual citou ações desempenhadas pelo seu 
mandato, tais como ações voltadas para a área ·da cultura, cobranças de melhorias para sua 
comunidade; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a vereadora Hermínia Maria Rebouças 
Barbosa de Oliveira, a qual demonstrou seus sentimentos pela morte de uma cidadã da comunidade 
Melancias, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, 
o qual reclamou da escassez dos transportes escolares, o que faz com que os alunos cheguem 
atrasados na aula; pediu melhorias na rua da praia da placa, melhorias na rua de peixe gordo, e 
agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador Gleilson Rebouças da Silva, o qual fez uma 
avaliação dos lOO(cem) dias de governo da atual gestão, dizendo que alguns gestores que estão 
cansados do trabalho, possam ser substituídos; parabenizou as melhoras nos postos de saúde e 
hospital municipal, inclusive com visitas; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador 
Thiago Victor Sousa Rebouças, o qual falou que não está fazendo palanque político, mas que apenas 
pediu uma explicação sobre fatos ocorridos; e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao 
vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças, o qual falou que não carrega culpa da atual gestão não 
dar certo; disse que se sente honrado em ser convidado para fazer parte do governo, mas recusa o 
convite; e agradeceu; Logo após, não havendo mais vereadores a se pronunciar, pelo grande e pequeno 
expedientes, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, Gleilson 
Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 
lcapuí, 10 de abril de 2025. 
53 
' ~ 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
ATA DA 10ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2025. 
Mesa Diretora: 
Presidente: Normando Nonato da Silva 
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 
V :rt 
62é,L ~ 
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Câmara Municipal de Icapuí
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10ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/04/2025 - 09:00 Encerramento: 10/04/2025 - 14:11
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“O Senhor Deus é grande e merece receber altos louvores. Quem pode compreender a sua grandeza?”
(Salmos 145:3)
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 9ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida no dia 03 de abril de 2025.
Tribuna Popular:
1º Inscrito: Alcir Holanda
Assunto: Tratar sobre as dificuldades enfrentadas com o transporte escolar no município de Icapuí.
2º Inscrito: Jorge Rebouças
Assunto: Abordar assuntos relacionados à comunidade.
3º Inscrito: Prefeito Francisco Kleiton Pereira e Vice-prefeito Artur Bruno Rebouças de Oliveira
Assunto: Prestar esclarecimentos sobre os primeiros 100 dias de gestão, com apartes dos Vereadores: João Paulo de Sousa
Rebouças, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Thiago Victor Sousa Rebouças, Sidivânio da Cruz Honório, Maria do Socorro de
Melo, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva, José Romário Souza da Silva, Cláudio Lucas Alves
Rebouças, Erika Costa da Silva e Normando Nonato da Silva.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
  
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura
Municipal de Icapuí-CE dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei
Complementar -
Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores
pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público
municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras providências.
Não informada
3 - Projeto de Lei -
Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres
Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Icapuí, e dá outras providências.
Não informada
5 - Projeto de Lei
Complementar -
Legislativo nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores
públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as
Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a
Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade
de Peixe Gordo e dá outras providências.
Não informada
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências.
Não informada
9 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 11 de
2025
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Gleilson Rebouças da
Silva, Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira
Turno:
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação
da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em
estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras
providências.
Obs.: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de
Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de
atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de
Icapuí, e dá outras providências.
Não informada
10 - Requerimento nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Requer que seja encaminhado Ofício ao DETRAN-CE solicitando que sejam
emitidas no Município de Icapuí a Carteira Nacional de Habilitação – CNH,
bem como sua renovação.
Não informada
11 - Moção de Pesar nº
9 de 2025
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Thiago Victor Sousa
Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marcina
Rebouças Lima, nascida em 07 de setembro de 1943 e falecida em 04 de abril
de 2025.
Não informada
12 - Moção de Pesar nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rebouças
Chaves, falecida em 05 de abril de 2025.
Não informada
13 - Moção de Pesar nº
11 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Raimunda Félix
da Silva, nascida em 07 de abril de 1952 e falecida em 04 de abril de 2025.
Não informada
Matéria Ementa Situação
14 - Moção de Repúdio
nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Claúdio Lucas
Alves Rebouças, Erika
Costa da Silva,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
Gleilson Rebouças da
Silva, Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira, José Romário
Souza da Silva, João
Paulo de Sousa
Rebouças, Maria do
Socorro de Melo,
Normando Nonato da
Silva, Sidivânio da Cruz
Honório, Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Que sejam apresentada Moção de Repúdio aos Fiscais do IBAMA - Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela
abordagem violenta aos pescadores na Praia de Quitérias, ocorrida em 08 de
abril de 2025.
Não informada
15 - Indicação nº 94 de
2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma estrutural do
Centro Cultural de Quitérias, que se encontra em situação emergencial de
reparo.
Não informada
16 - Indicação nº 95 de
2025
Processo: -
Autor: Erika Costa da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reforma da
Praça da Liberdade, pois se encontra abandonada.
Não informada
17 - Indicação nº 96 de
2025
Processo: -
Autor: Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um abrigo (coberta)
para as crianças das duas vilas de Olho D’água esperarem o ônibus escolar.
Atualmente, as crianças tem que ir para a CE para pegar o transporte e ficam
expostas ao sol, e quando chove piora mais a situação. E que outras
comunidades que enfrentam o mesmo problema que sejam contempladas
também.
Não informada
18 - Indicação nº 97 de
2025
Processo: -
Autor: Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua Alfredo
Teodolino, próximo à residência de Branco, localizada na Comunidade de
Tremembé, onde tem várias casas e os moradores sofrem com o difícil acesso.
Não informada
19 - Indicação nº 98 de
2025
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine que a Empresa Rota do Sol
disponibilize um novo veículo para fazer uma rota de manutenção da
iluminação pública na Comunidade de Manibu, nas proximidades da divisa
com Tibau-RN, próximo a Vila dos Enfermeiros, fazendo a instalação ou troca
de lâmpadas ou outros serviços para proporcionar este serviço tão importante
para população da região.
Não informada
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