| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-04-16 |
| native_id | 190 |
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da
legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 16 {dezesseis) de abril de 2025 (dois mil e vinte cinco),
realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva,
onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva,
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de
Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago
Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou
pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação
Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da
referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- PLL Projeto de
Lei- Legislativo 11/2025 Turno: Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva,
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da
Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em
estabelecimentos públicos e privados no Município de lcapuí, e dá outras providências. Matéria lida
Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Hermínia Maria Rebouças
Barbosa de Oliveira. 2- PLL Projeto de Lei- Legislativo 12/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves
Rebouças Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa "Talento Neurodivergente" destinado
ao incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades específicas, e dá outras providências.
Matéria lida Discutida por Claúdio Lucas Alves Rebouças. 3- PLL Projeto de Lei- Legislativo 13/2025
Turno: Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e
Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de lcapuí, e dá outras providências. Matéria não lida 4- IND
Indicação 100/2025 Turno: Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo
que seja ofertado treinamento parental aos pais de crianças neurodivergentes, uma abordagem que
ajuda os pais a lidar com o comportamento dos filhos, desenvolvendo habilidades e estratégias.
Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças
e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 5- IND Indicação 101/2025 Turno: Autores: Gleilson Rebouças
da Silva, Erika Costa da Silva, Hermínia .Maria Reboúças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder
Executivo que sejam instalados parquinhos adaptados com brinquedos acessíveis, pisos táteis e áreas
sensoriais {com cores, sons, texturas suaves) para crianças neurodivergentes e PCDs, com o objetivo
de garantir o direito ao lazer com dignidade e acolhimento, combatendo o isolamento infantil.
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Aprovado por unanimidade Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e Erika Costa da Silva. 6- IND Indicação
102/2025 Turno: Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam
contratados monitores de esportes nas escolinhas para crianças neurodivergentes. Aprovado por
unanimidade Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de
Oliveira. 7- IND Indicação 103/2025 Turno: Autor: Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder
Executivo que seja firmado termo de convênio entre a Prefeitura e a Associação das Mães e Amigos
dos Autistas e Outras Deficiências de lcapuí - AMAAI..Aprovado por unanimidade Discutido por Erika
Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. 8- IND Indicação
104/2025 Turno: Autor: José Romário Souza da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo a
disponibilização de um profissional de enfermagem para atuar nas unidades escolares da rede
municipal de ensino, com foco no atendimento às crianças neurodivergentes. Aprovado por
unanimidade Discutido por José Romário Souza da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças. 9- IND
Indicação 105/2025 Turno: Autor: Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que
sejam contratados monitores de transportes nos ônibus que transportam PCD. Retirado de Pauta
devido a ausência da autora. 10- IND Indicação 106/2025 Turno: Autor: Normando Nonato da Silva
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reduzida a carga horária para os pais de PCD que são
servidores concursados do Município de lcapuí. Aprovado por unanimidade Discutido por Normando
Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Francisco Hélio Fernandes
Rebouças. 11- IND Indicação 107/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Indica ao Chefe do
Poder Executivo que seja instituído o Programa Bolsa "Talento Neurodivergente" destinado ao
incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades específicas. Aprovado Discutido por Claúdio
Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças. Logo após, a palavra foi concedida a senhora
Rosilene, a qual após saudar a todos leu carta de uma mãe atípica da comunidade Ponta Grossa, bem
como pediu apoio do Poder Legislativo em prol das crianças com TEA e das suas mães, pediu que o
Poder Executivo possa disponibilizar, profissionais suficientes para atendimentos das crianças
neurodivergentes; disse que as crianças não tem espaço adequado para seu atendimento e que são
atendidas em locais improvisados, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida Cecília, a qual falou
a respeito de algumas terapias e da sua importância para as crianças neurodivergentes; e agradeceu;
.
logo após, a palavra foi concedida a senhora Michele, coordenadora do CAPS, a qual falou relatou o
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
trabalho do referido órgão, bem como relatou a dificuldade em contratar profissionais, e em
decorrência, de atender a todos os pacientes; falou da importância da votação dos referidos projetos,
e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a advogada Bruna de Sena, a qual falou a respeito do
Abril Azul, bem como falou a respeito da dificuldade em cumprimento dos direitos das crianças
neurodivergentes, e agradeceu; Logo após, não havendo vereadores a se pronunciar, pelo grande e
pequeno expedientes, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu,
Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito.
lcapuí, 16 de abril de 2025.
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
LISTA DE ASSINATURAS
ATA DA 11ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2025.
Mesa Diretora: ..
Presidente: Normando Nonato da Silva L./
;~
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: V
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Câmara Municipal de Icapuí Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pesquisar Pauta da Sessão 11ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Impressão PDF Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/04/2025 - 09:00 Encerramento: 16/04/2025 - 11:05 Correspondências Expedientes Texto Bíblico: “Aprendam a fazer o que é bom, tratem os outros com justiça; socorram os que são explorados, defendam o direito dos órfãos e protejam as viúvas” (Isaías 1:17) Abertura da Sessão: Execução do Hino do Município de Icapuí. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Discussão e votação da ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida no dia 10 de abril de 2025. Tribuna Popular: Inscritas: Rosinere Ferreira, Maria Cecília, Michele e Bruna Sena Assunto: Tratar sobre a importância de ações efetivas que beneficiem o coletivo das famílias atípicas do município de Icapuí. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2025 Processo: - Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Turno: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa “Talento Neurodivergente” destinado ao incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades específicas, e dá outras providências. Não informada 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí, e dá outras providências. Não informada 4 - Indicação nº 100 de 2025 Processo: - Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ofertado treinamento parental aos pais de crianças neurodivergentes, uma abordagem que ajuda os pais a lidar com o comportamento dos filhos, desenvolvendo habilidades e estratégias. Não informada 5 - Indicação nº 101 de 2025 Processo: - Autores: Gleilson Rebouças da Silva, Erika Costa da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados parquinhos adaptados com brinquedos acessíveis, pisos táteis e áreas sensoriais (com cores, sons, texturas suaves) para crianças neurodivergentes e PCDs, com o objetivo de garantir o direito ao lazer com dignidade e acolhimento, combatendo o isolamento infantil. Não informada 6 - Indicação nº 102 de 2025 Processo: - Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de esportes nas escolinhas para crianças neurodivergentes. Não informada 7 - Indicação nº 103 de 2025 Processo: - Autor: Erika Costa da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja firmado termo de convênio entre a Prefeitura e a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí – AMAAI. Não informada 8 - Indicação nº 104 de 2025 Processo: - Autor: José Romário Souza da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo a disponibilização de um profissional de enfermagem para atuar nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com foco no atendimento às crianças neurodivergentes. Não informada Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Maria do Socorro de Melo Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de transportes nos ônibus que transportam PCD. Não informada 10 - Indicação nº 106 de 2025 Processo: - Autor: Normando Nonato da Silva Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reduzida a carga horária para os pais de PCD que são servidores concursados do Município de Icapuí. Não informada 11 - Indicação nº 107 de 2025 Processo: - Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Turno: Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído o Programa Bolsa “Talento Neurodivergente” destinado ao incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades específicas. Não informada Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163 Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0 Atribuir Fonte - Compartilhar Igual Câmara Municipal de Icapuí Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230 OpenAPI | Site | Fale Conosco