br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-04-16
native_id190

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

,, 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de lcapuí, no primeiro ano da 
legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 16 {dezesseis) de abril de 2025 (dois mil e vinte cinco), 
realizada no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, 
onde reuniram-se os seguintes Vereadores: Cláudio Lucas Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de 
Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Sidivânio da Cruz Honório, Thiago 
Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente se pronunciou 
pedindo que o secretário da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão e aprovação 
Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e aprovação da 
referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- PLL Projeto de 
Lei- Legislativo 11/2025 Turno: Autores: João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva, 
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da 
Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em 
estabelecimentos públicos e privados no Município de lcapuí, e dá outras providências. Matéria lida 
Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Hermínia Maria Rebouças 
Barbosa de Oliveira. 2- PLL Projeto de Lei- Legislativo 12/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves 
Rebouças Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa "Talento Neurodivergente" destinado 
ao incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades específicas, e dá outras providências. 
Matéria lida Discutida por Claúdio Lucas Alves Rebouças. 3- PLL Projeto de Lei- Legislativo 13/2025 
Turno: Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e 
Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de lcapuí, e dá outras providências. Matéria não lida 4- IND 
Indicação 100/2025 Turno: Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo 
que seja ofertado treinamento parental aos pais de crianças neurodivergentes, uma abordagem que 
ajuda os pais a lidar com o comportamento dos filhos, desenvolvendo habilidades e estratégias. 
Aprovado por unanimidade Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças, Claúdio Lucas Alves Rebouças 
e Francisco Hélio Fernandes Rebouças. 5- IND Indicação 101/2025 Turno: Autores: Gleilson Rebouças 
da Silva, Erika Costa da Silva, Hermínia .Maria Reboúças Barbosa de Oliveira Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que sejam instalados parquinhos adaptados com brinquedos acessíveis, pisos táteis e áreas 
sensoriais {com cores, sons, texturas suaves) para crianças neurodivergentes e PCDs, com o objetivo 
de garantir o direito ao lazer com dignidade e acolhimento, combatendo o isolamento infantil. 
55 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Aprovado por unanimidade Discutido por Gleilson Rebouças da Silva, Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira e Erika Costa da Silva. 6- IND Indicação 
102/2025 Turno: Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam 
contratados monitores de esportes nas escolinhas para crianças neurodivergentes. Aprovado por 
unanimidade Discutido por Thiago Victor Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de 
Oliveira. 7- IND Indicação 103/2025 Turno: Autor: Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja firmado termo de convênio entre a Prefeitura e a Associação das Mães e Amigos 
dos Autistas e Outras Deficiências de lcapuí - AMAAI..Aprovado por unanimidade Discutido por Erika 
Costa da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças e Claúdio Lucas Alves Rebouças. 8- IND Indicação 
104/2025 Turno: Autor: José Romário Souza da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo a 
disponibilização de um profissional de enfermagem para atuar nas unidades escolares da rede 
municipal de ensino, com foco no atendimento às crianças neurodivergentes. Aprovado por 
unanimidade Discutido por José Romário Souza da Silva e João Paulo de Sousa Rebouças. 9- IND 
Indicação 105/2025 Turno: Autor: Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que 
sejam contratados monitores de transportes nos ônibus que transportam PCD. Retirado de Pauta 
devido a ausência da autora. 10- IND Indicação 106/2025 Turno: Autor: Normando Nonato da Silva 
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reduzida a carga horária para os pais de PCD que são 
servidores concursados do Município de lcapuí. Aprovado por unanimidade Discutido por Normando 
Nonato da Silva, João Paulo de Sousa Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva e Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças. 11- IND Indicação 107/2025 Turno: Autor: Claúdio Lucas Alves Rebouças Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que seja instituído o Programa Bolsa "Talento Neurodivergente" destinado ao 
incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades específicas. Aprovado Discutido por Claúdio 
Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças. Logo após, a palavra foi concedida a senhora 
Rosilene, a qual após saudar a todos leu carta de uma mãe atípica da comunidade Ponta Grossa, bem 
como pediu apoio do Poder Legislativo em prol das crianças com TEA e das suas mães, pediu que o 
Poder Executivo possa disponibilizar, profissionais suficientes para atendimentos das crianças 
neurodivergentes; disse que as crianças não tem espaço adequado para seu atendimento e que são 
atendidas em locais improvisados, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida Cecília, a qual falou 
a respeito de algumas terapias e da sua importância para as crianças neurodivergentes; e agradeceu; 
. 
logo após, a palavra foi concedida a senhora Michele, coordenadora do CAPS, a qual falou relatou o 
56 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
trabalho do referido órgão, bem como relatou a dificuldade em contratar profissionais, e em 
decorrência, de atender a todos os pacientes; falou da importância da votação dos referidos projetos, 
e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida a advogada Bruna de Sena, a qual falou a respeito do 
Abril Azul, bem como falou a respeito da dificuldade em cumprimento dos direitos das crianças 
neurodivergentes, e agradeceu; Logo após, não havendo vereadores a se pronunciar, pelo grande e 
pequeno expedientes, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para constar, eu, 
Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem direito. 
lcapuí, 16 de abril de 2025. 
57 
.. 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
ATA DA 11ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2025. 
Mesa Diretora: .. 
Presidente: Normando Nonato da Silva L./ 
;~ 
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: V 
'~J_~ 
58 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Icapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Pauta da Sessão
11ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/04/2025 - 09:00 Encerramento: 16/04/2025 - 11:05
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“Aprendam a fazer o que é bom, tratem os outros com justiça; socorram os que são explorados, defendam o direito dos órfãos e
protejam as viúvas”
(Isaías 1:17)
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025, ocorrida no dia 10 de abril de 2025.
Tribuna Popular:
Inscritas: Rosinere Ferreira, Maria Cecília, Michele e Bruna Sena
Assunto: Tratar sobre a importância de ações efetivas que beneficiem o coletivo das famílias atípicas do município de Icapuí.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 11 de
2025
Processo: -
Autores: João Paulo de
Sousa Rebouças,
Gleilson Rebouças da
Silva, Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira
Turno:
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação
da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em
estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras
providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
  
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa “Talento
Neurodivergente” destinado ao incentivo de jovens neurodivergentes com
habilidades específicas, e dá outras providências.
Não informada
3 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e
Outras Deficiências de Icapuí, e dá outras providências.
Não informada
4 - Indicação nº 100 de
2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ofertado treinamento parental
aos pais de crianças neurodivergentes, uma abordagem que ajuda os pais a
lidar com o comportamento dos filhos, desenvolvendo habilidades e
estratégias.
Não informada
5 - Indicação nº 101 de
2025
Processo: -
Autores: Gleilson
Rebouças da Silva, Erika
Costa da Silva,
Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados parquinhos
adaptados com brinquedos acessíveis, pisos táteis e áreas sensoriais (com
cores, sons, texturas suaves) para crianças neurodivergentes e PCDs, com o
objetivo de garantir o direito ao lazer com dignidade e acolhimento,
combatendo o isolamento infantil.
Não informada
6 - Indicação nº 102 de
2025
Processo: -
Autor: Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de
esportes nas escolinhas para crianças neurodivergentes.
Não informada
7 - Indicação nº 103 de
2025
Processo: -
Autor: Erika Costa da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja firmado termo de convênio entre
a Prefeitura e a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras
Deficiências de Icapuí – AMAAI.
Não informada
8 - Indicação nº 104 de
2025
Processo: -
Autor: José Romário
Souza da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo a disponibilização de um profissional de
enfermagem para atuar nas unidades escolares da rede municipal de ensino,
com foco no atendimento às crianças neurodivergentes.
Não informada
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 105 de
2025
Processo: -
Autor: Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de
transportes nos ônibus que transportam PCD.
Não informada
10 - Indicação nº 106
de 2025
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reduzida a carga horária para os
pais de PCD que são servidores concursados do Município de Icapuí.
Não informada
11 - Indicação nº 107
de 2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído o Programa Bolsa
“Talento Neurodivergente” destinado ao incentivo de jovens neurodivergentes
com habilidades específicas.
Não informada
Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163
Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Icapuí
Rua Joca Galdino, nº 125 - Centro
CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3421-1230
OpenAPI | Site | Fale Conosco

open original →