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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2025-05-08
native_id192

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jcapuí, no primeiro ano da 
legislatura 2025 a 2028, realizada no dia 08 (oito) de maio de 2025 (dois mil e vinte cinco), realizada 
no plenário José Borges dos Reis, sob a presidência do vereador Normando Nonato da Silva, onde 
reuniram-se os seguintes Vereadores: ·Cláudio Lucas- Alves Rebouças, Érika Costa da Silva, Francisco 
Hélio Fernandes Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva: Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, 
João Paulo de Sousa Rebouças, José Romário Souza da Silva, Maria do Socorro de Melo, Sidivânio da 
Cruz Honório, Thiago Victor Sousa Rebouças. Declarada aberta a presente Sessão, o Senhor Presidente 
se pronunciou pedindo que o secretá~io da Casa fizesse a chamada regimental e colocou em discussão 
e aprovação Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após a leitura e 
aprovação da referida ata, passou-se à leitura da ordem do dia que constou as seguintes matérias: 1- 
EMDM Emenda Modificativa 5/2025 Turno: Autor: Sidivânio da Cruz Honório Art. 1º Fica modificada a 
redação do artigo 4º do Projeto de Lei Nº 010/2025, de 14 de abril de 2025, o qual passa a vigorar com 
a seguinte redação: "Art. 4º Fica alterado § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 737 /2017, de 05 de 
dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º ( ... ) § 1º Caberá à Secretaria 
de Esporte e Juventude promover a formação da comissão eleitoral, que será constituída por quatro 
membros titulares e seus suplentes, observada a seguinte composição: 1 - dois representantes do 
Governo Municipal, sendo: a) um representante da Secretaria de Governo; b) um representante da 
Secretaria de Esporte e Juventude; li_- um representante do Poder Legislativo Municipal; e Ili - um 
representante do Conselho Municipal dos Direitos da_Crianças e do Adolescente (CMDCA);" Aprovado 
por unanimidade Discutido por Sidivânio da Cruz Honório e João Paulo de Sousa Rebouças. 2- PLE 
Projeto de Lei- Executivo 10/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 
6º, 8º e 14 da Lei Municipal nº 737/2017, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 3- PLE Projeto 
de Lei- Executivo 12/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Altera dispositivos da Lei Municipal 
nº 1.023/2025, de 31 de março de 2025, que institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às politicas 
públicas de juventude no âmbito do Município de lcapul e dá outras providências. Matéria não lida 4- 
PLE Projeto de Lei- Executivo 13/2025 Turno: Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a criação 
. ' ' ' ' 
e manutenção de Polo de Apoio e Pr~sencial de Educação à Distância do Sistema Universidade Aberta 
do Brasil - UAB, no Município de lcapui/CE, e dá outras providências. Matéria não lida 5- PLL Projeto 
de Lei- Legislativo 9/2025 Turno: Autor: Gleilson Rebouças da Silva Dispõe sobre a denominação da 
' 1 64 
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
"Rua Maria José Rebouças" na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. Matéria lida 
Discutido por Gleilson Rebouças da Silva. 6- PLL Projeto de Lei- Legislativo 10/2025 Turno: Autor: 
Claúdio Lucas Alves Rebouças Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências. Aprovado por unanimidade 
Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e João Paulo de Sousa Rebouças. 7- PLL Projeto de Lei￾Legislativo 13/2025 Turno: Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Torna de Utilidade Pública a 
Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de lcapuí, e dá outras providências. 
Matéria não lida 8- PLL Projeto de Lei- Legislativo 14/2025 Turno: Autores: Gleilson Rebouças da Silva, 
Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, João Paulo de Sousa Rebouças Dispõe sobre o direito 
ao pagamento de meia-entrada para pessoas neurodivergentes em circos e parques que se instalarem 
no Município de lcapuí- CE, e dá outras providências. Matéria lida Discutido por João Paulo de Sousa 
Rebouças, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva, Sidivânio da Cruz 
Honório e Erika Costa da Silva. 9- PLL Projeto de Lei- Legislativo 15/2025 Turno: Autor: João Paulo de 
Sousa Rebouças Dispõe sobre a denominação da "Rua Maria das Graças Freitas de Sousa" na 
Comunidade de lbicuitaba e dá outras providências. Matéria lida Discutido por João Paulo de Sousa 
Rebouças. 10- PLL Projeto de Lei- Legislativo 16/2025-Turno: Autor: Erika Costa da Silva Dispõe sobre 
a denominação da "Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)" na Vila Jardim Paraíso e dá outras 
providências. Matéria lida Discutido por Erika Costa da Silva. 11- PLL Projeto de Lei- Legislativo 17/2025 
Turno: Autor: João Paulo de Sousa Rebouças Estabelece requisitos para a declaração de utilidade 
pública das Organizações da Sociedade Civil, que cumpram os requisitos legais e dá outras 
providências. Matéria lida Discutido por João Paulo de Sousa Rebouças e Hermínia Maria Rebouças 
Barbosa de Oliveira. 12 - MOÇ Moção de Pesar 16/2025 Turno: Autor: Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Helena Marques de 
Oliveira, moradora da Comunidade de Melancias de Cima, falecida em 06 de maio de 2025. Aprovado 
por unanimidade Discutido por Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças, 
Maria do Socorro de Melo, Herrnínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Thiago Victor Sousa 
Rebouças, Gleilson Rebouças da Silva eSidivânio da Cruz Honório. 13- MOÇ Moção de Pesar 17 /2025 
Turno: Autores: Normando Nonato da Silva, Claúdio Lucas Alves Rebouças, Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Augusto Nogueira, pai 
da Servidora Naiara, nascido em 15 de ~etembro de;1940 e falecido em 07 de maio de 2025. Aprovado 
65 
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Discutido por Claúdio Lucas Alves Rebouças e Normando Nonato da Silva. 14- IND Indicação 95/2025 
Turno: Autor: Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reforma 
da Praça da Liberdade, pois se encontra abandonada. Aprovado Discutido por Erika Costa da Silva, João 
Paulo de Sousa Rebouças, José Romário'Souza da Silva e Gleilson Rebouças da Silva. 15- IND Indicação 
97 /2025 Turno: Autor: Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas 
melhorias na Rua Alfredo Teodolino, próximo à residência de Branco, localizada na Comunidade de 
Tremembé, onde tem várias casas e os moradores sofrem com o difícil acesso. Aprovado Discutido por 
Maria do Socorro de Melo, Gleilson Rebouças da Silva e Normando Nonato da Silva. 16- IND Indicação 
98/2025 Turno: Autor: Normando Nonato da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine 
que a Empresa Rota do Sol disponibilize um novo veículo para fazer uma rota de manutenção da 
iluminação pública na Comunidade de Manibu, nas proximidades da divisa com Tibau-RN, próximo a 
Vila dos Enfermeiros, fazendo a instalação ou troca de lâmpadas ou outros serviços para proporcionar 
este serviço tão importante para população da região. Matéria não votada 17- IND Indicação 99/2025 
Turno: Autores: Gleilson Rebouças da Silva, Erika Costa da Silva Indica ao Chefe do Poder Executivo que 
seja feita uma reforma no prédio onde funcionava a creche na Comunidade do Gravié, transformando￾ª em uma Unidade Básica de Saúde - UBS. Esta ação é de fundamental importância para atender as 
necessidades de saúde dos moradores da região. Aprovado por unanimidade Discutido por Gleilson 
Rebouças da Silva, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Erika Costa da Silva e Sidivânio da 
Cruz Honório. 18- IND Indicação 105/2025 Turno: Autor: Maria do Socorro de Melo Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que sejam contratados monitores de transportes nos ônibus que transportam PCD. 
Aprovado por unanimidade Discutido por Maria do Socorro de Melo, Erika Costa da Silva, Hermínia 
Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Claúdio Lucas Alves Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças e 
Normando Nonato da Silva. 19- IND Indicação 108/2025 Turno: Autores: Hermínia Maria Rebouças 
Barbosa de Oliveira, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, João Paulo de Sousa Rebouças Indica ao 
Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada a areia da Comunidade de Tremembé. Aprovado por 
unanimidade Discutido por Hermínia,Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, Gleilson Rebouças da Silva, 
• 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, Maria do Socorro de Melo e João Paulo de Sousa Rebouças. 20- 
IND Indicação 109/2025 Turno: Autor: Thiago Victor Sousa Rebouças Indica ao Chefe do Poder 
' Executivo que seja implantado um calendário anual de esportes, indicando as programações, datas e 
eventos a serem realizados durante às meses. Aprovado por unanimidade Discutido por Thiago Victor 
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
concedida ao vereador João Paulo de Sousa Rebouças, o qual falou pediu a reativação da quadra da 
escola Gabriel; disse que algumas comunidades do Município pagam taxa completa de uso, mas tendo 
apenas metade do serviço concedidos, e agradeceu; logo após, a palavra foi concedida ao vereador 
Sidivânio da Cruz Honório, o qual falou de sua visita a- Brasília em busca de recursos e melhorias para 
lcapuí; disse que visitou a quadra da escola de Redonda, que está em condição difícil, colocando em 
risco a vida dos usuários, bem como visitou a areninha de Redonda, a qual estava sem funcionar, mas 
que agora voltou a funcionar; e agradeceu; Logo após, não havendo vereadores a se pronunciar, pelo 
grande e pequeno expedientes, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão, e para 
constar, eu, Gleilson Rebouças da Silva, lavro esta ata, que após lida, será assinada por quem tem 
direito. 
lcapuí, 08 de maio de 2025. 
68 
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
LISTA DE ASSINATURAS 
ATA DA 13ª DE SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2025. 
Mesa Diretora: 
Presidente: Normando Nonato da Silva ' )9 
Secretário: Gleilson Rebouças da Silva: 
'-"'" 
-~/~-: 
69 

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pauta #

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Câmara Municipal de Icapuí
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13ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/05/2025 - 11:00 Encerramento: 08/05/2025 - 15:46
Correspondências
Expedientes
Texto Bíblico:
“O Senhor Deus é grande e merece receber altos louvores. Quem pode compreender a sua grandeza?”
(Salmos 145:3)
Abertura da Sessão:
Execução do Hino do Município de Icapuí.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
Discussão e votação da ata da 11ª Sessão Ordinária de 2025 e da ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025, ocorridas no dia 16 de abril
de 2025.
Tribuna Popular:
Inscrito: Madalena
Assunto: Abordar assuntos relacionados à comunidade da Serra de Cajuais.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda
Modificativa nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Sidivânio da
Cruz Honório
Turno:
Art. 1º Fica modificada a redação do artigo 4º do Projeto de Lei Nº 010/2025,
de 14 de abril de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º
Fica alterado § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 737/2017, de 05 de
dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º (...) §
1º Caberá à Secretaria de Esporte e Juventude promover a formação da
comissão eleitoral, que será constituída por quatro membros titulares e seus
suplentes, observada a seguinte composição: I – dois representantes do
Governo Municipal, sendo: a) um representante da Secretaria de Governo; b)
um representante da Secretaria de Esporte e Juventude; II – um representante
do Poder Legislativo Municipal; e III – um representante do Conselho
Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CMDCA);”
Não informada
  
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei -
Executivo nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 8º e 14 da Lei Municipal nº 737/2017, de 05 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Juventude, e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de Lei -
Executivo nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.023/2025, de 31 de março de 2025,
que institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às politicas públicas de
juventude no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei -
Executivo nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Municipal
Turno:
Dispõe sobre a criação e manutenção de Polo de Apoio e Presencial de
Educação à Distância do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, no
Município de Icapuí/CE, e dá outras providências.
Não informada
5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Gleilson
Rebouças da Silva
Turno:
Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade
de Peixe Gordo e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Claúdio Lucas
Alves Rebouças
Turno:
Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e
Outras Deficiências de Icapuí, e dá outras providências.
Aguardando decisão da
presidência
8 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 14 de
2025
Processo: -
Autores: Gleilson
Rebouças da Silva,
Hermínia Maria
Rebouças Barbosa de
Oliveira, João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas
neurodivergentes em circos e parques que se instalarem no Município de
Icapuí - CE, e dá outras providências.
Não informada
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” na
Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências.
Não informada
10 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: Erika Costa da
Silva
Turno:
Dispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)”
na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências.
Não informada
11 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 17 de
2025
Processo: -
Autor: João Paulo de
Sousa Rebouças
Turno:
Estabelece requisitos para a declaração de utilidade pública das Organizações
da Sociedade Civil, que cumpram os requisitos legais e dá outras providências.
Não informada
12 - Moção de Pesar nº
16 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Hélio
Fernandes Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Helena
Marques de Oliveira, moradora da Comunidade de Melancias de Cima,
falecida em 06 de maio de 2025.
Não informada
13 - Moção de Pesar nº
17 de 2025
Processo: -
Autores: Normando
Nonato da Silva,
Claúdio Lucas Alves
Rebouças, Francisco
Hélio Fernandes
Rebouças
Turno:
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco
Augusto Nogueira, pai da Servidora Naiara, nascido em 15 de setembro de
1940 e falecido em 07 de maio de 2025.
Não informada
14 - Indicação nº 95 de
2025
Processo: -
Autor: Erika Costa da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reforma da
Praça da Liberdade, pois se encontra abandonada.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
15 - Indicação nº 97 de
2025
Processo: -
Autor: Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua Alfredo
Teodolino, próximo à residência de Branco, localizada na Comunidade de
Tremembé, onde tem várias casas e os moradores sofrem com o difícil acesso.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 98 de
2025
Processo: -
Autor: Normando
Nonato da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine que a Empresa Rota do Sol
disponibilize um novo veículo para fazer uma rota de manutenção da
iluminação pública na Comunidade de Manibu, nas proximidades da divisa
com Tibau-RN, próximo a Vila dos Enfermeiros, fazendo a instalação ou troca
de lâmpadas ou outros serviços para proporcionar este serviço tão importante
para população da região.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
17 - Indicação nº 99 de
2025
Processo: -
Autores: Gleilson
Rebouças da Silva, Erika
Costa da Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma no prédio
onde funcionava a creche na Comunidade do Gravié, transformando-a em
uma Unidade Básica de Saúde – UBS. Esta ação é de fundamental importância
para atender as necessidades de saúde dos moradores da região.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 105
de 2025
Processo: -
Autor: Maria do
Socorro de Melo
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de
transportes nos ônibus que transportam PCD.
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
19 - Indicação nº 108
de 2025
Processo: -
Autores: Hermínia
Maria Rebouças
Barbosa de Oliveira,
Francisco Hélio
Fernandes Rebouças,
João Paulo de Sousa
Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada a areia da
Comunidade de Tremembé.
Não informada
20 - Indicação nº 109
de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Victor
Sousa Rebouças
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um calendário anual
de esportes, indicando as programações, datas e eventos a serem realizados
durante os meses.
Não informada
21 - Indicação nº 110
de 2025
Processo: -
Autores: Gleilson
Rebouças da Silva, José
Romário Souza da Silva,
Normando Nonato da
Silva
Turno:
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja formada/contratada mais uma
equipe para realizar a manutenção da iluminação pública no município, visto
que somente uma equipe não supre a demanda existente.
Não informada
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